materia nº 89/2018

Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008
2013-2016 / 2017-2020
edisalornonQdemsbs.se.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista -- PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Reguerimento de Informação Nº 083 / 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de
Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as informações
que seguem.
Realizada a audiência pública referente a revitalização da Praça
Getúlio Vargas, ocasião na qual este vereador apontou a necessidade na elaboração
de parecer técnico ambiental quanto a remoção de árvores lá existentes, verificou-se
que o Executivo Municipal iniciou no dia 30 de julho de 2018 as obras em questão,
sem contudo, que esta casa de leis tenha conhecimento do conteúdo do referido
parecer.
Nestes termos:
Requer o envio do parecer técnico ambiental, elaborado por
profissional habilitado, com a descrição detalhada das árvores removidas, bem
como das espécies em questão, e do ato autorizativo do poder público, a fim de seja
analisada a regularidade dos atos até então praticados.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII da Lei
Orgânica Municipal.
ALTO m O LE
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
ISATIVO,
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon —- EDI
1988-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008
2013-2018! 2017-2020
edisalomonQemsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista — PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017.
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Ao 12 )
/ — acta rete, L qse
EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
Presidente da Câmara de Vereadores (PP)
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