materia nº 95/2018

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO MAIA
MOÇÃO DE APELO Nº Ô d9) 2018
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve e amparado no artigo 223, parágrafo único e seguintes
do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, submete à apreciação e votação em Plenário da
presente MOÇÃO DE APELO, solicitando o envio ao EXECUTIVO ESTADUAL, apelando apoio ao
Movimento Tradicionalista Gaúcho — MTG, bem como apela pela colaboração com a realização dos
eventos rurais.
JUSTIFICATIVA
O Movimento Tradicionalista Gaúcho é uma associação civil que cuida da padronização
e realização de eventos referente à tradição gaúcha. Há cerca de 525 CTGs, 1.610 Piquetes e mais
de 40.000 tradicionalistas associados ao MTG.
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Os eventos rurais movimentam cerca de 1 bilhão de reais ao ano no Estado de Santa
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Catarina, sendo realizados, aproximadamente, 1.100 eventos anualmente.
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Além do valor monetário, encontramos nos eventos os valores tradicionalistas, de
reunião de familiares e amigos. Porém com a burocracia imposta na legislação está se tornando
inviável a execução de tais eventos.
Em São Bento do Sul e região é nítida a presença e força da cultura tradicional gaúcha,
seja pelas festas públicas e/ou privadas, como pelos programas de rádio que enaltecem esta
tradição com suas letras e melodias.
No dia 02 de agosto de 2018, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, O Deputado
Estadual Patrício Destro presidiu a Audiência Pública referente a realização de eventos rurais no
Estado. Abordou-se a complexidade e burocracia para a liberação dos eventos, apontando que,
por vezes, faz-se necessário 30 alvarás para proceder com as atividades. Elucida-se, ainda, que
com a dificuldade para a prática dos eventos campestres, aos poucos, -os mesmos não-mais
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Câmara de Vereaddanrdo em vista as situações expostas, apela-se para que o Poder Executivo e Legislativo
de São Bento do Sul . no o
do Estado de Santa Catarina flexibilizem as normas e exigências para realização dos eventos rurais,
os quais reúnem tantas pessoas e movimentam montantes consideráveis em vários âmbitos
comerciais e de turismo, proporcionando ao Estado maior arrecadação.
Sabendo da atenção direcionada à solicitação em tela, desde já o vereador que a esta
subscreve agradece.
Sala de Sessões, 03 de Agosto de 2018.
Vereador PSB
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