materia nº 93/2018

Câmara de Vereadores NO ger 5822
de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº (5 /2018.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, aparado pelos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta
Casa de Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, solicitando
informações relativas as pavimentações das Ruas Severino Eichendorf,
Wenceslau Hubl e Jorge Weis.
As referidas vias foram pavimentadas, porém, no projeto de
pavimentação contemplava calçadas? Em caso de negação, justificar se há
intenção do Executivo em realizar a construção das mesmas. Caso no projeto
houvesse a contemplação das calçadas, justificar qual providência está sendo
tomada por parte da Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica
Municipal.
Outrossim, salientamos que, com aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela Legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
CENEDO BSSCT BIOZMBNOL GASHO
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação ss
agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2018
21/9602
NIVALDO BOGO
Vereador MDB
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