materia nº 68/2018

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 063 / 2018
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E
PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE
SÃO BENTO DO SUL”.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer
de Mama, a ser realizada de 153 21 de outubro de cada ano, para difundir os meios de
combate e prevenção ao câncer de mama, no âmbito do Município de São Bento do
Sul.
Art. 2º — Durante a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de
Mama poderão ser realizadas atividades com o ob
jetivo de informar a população sobre
as características da enfermidade e incentivar
a realização de exames visando sua
detecção precoce.
Art. 3º — O Poder Público Municipal poderá promover ações e parcerias que
visem alcançar os objetivos desta Lei.
Art. 4º
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— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a SU VA!
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2018
BAREA BO HERME
VEREADORA
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br
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PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O objetivo desta Lei é a implementação de ações de comunicação, informação
e mobilização social no que concerne ao combate e prevenção do câncer de mama no
município de São Bento do Sul.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o tipo
mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano.
Porém se diagnosticado em estágio inicial e tratado oportunamente, o prognóstico é
relativamente bom.
No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas,
muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados.
Na população mundial a sobrevida média após os cinco anos de ocorrência é
de 61%. O câncer de mama é raro antes dos 35 anos, mas acima desta faixa etária sua
incidência cresce rápida e progressivamente. No Brasil, excluídos os tumores de pele
não-melanoma, o câncer de mama é ainda o de maior incidência em mulheres de
todas as regiões, exceto na região Norte, onde o câncer de colo de útero ocupa a 12
posição.
Entre os óbitos por doenças em geral do sexo feminino, o câncer de mama
ocupa espaço logo atrás dos problemas cardiovasculares, como infarto e acidente
vascular cerebral (AVC).
Diante do exposto, justifica-se a aprovação do presente projeto de lei, pois
visa contribuir para a qualidade de vida e melhor saúde da população por meio de
ações e conscientização a respeito da prevenção do câncer de mama.
Sala das Sessões, 09 de agosto de 2018
BERNADETE MECABO HERMES
VEREADORA
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaGDemsbs.sc.gov.br