materia nº 6/2018

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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul Progressistas
GABINETE VEREADOR o a
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
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SiSento!
EMENDA MODIFICATIVA Nº o) 12018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que a esta subscreve, vem, respeitosamente, com base no regimento interno,
apresentar EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 161/2018 que “Cria os componentes do
Município de São Bento do Sul, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar — SISAN, define os
parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e dá outras providências”.
Fica Alterado o Inciso VI do Artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - VI — a implementação de políticas públicas, de estratégias sustentáveis e
participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas
características territoriais e etno-culturais do Município.
Fica alterado ainda o Inciso Ill do Artigo 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º - II - a Câmara Inter setorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional —
CAISAN, integrada pelos representantes governamentais titulares e suplentes no COMSEA e
presidida por representante titular de pasta com atribuições de articulação e integração. É
São Bento do
ELIEDO 9528] BH0C/06H/4Z
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