materia nº 100/2018

Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008
2013-2016 / 2017-2020
í edisalomonGemsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista — PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº Joo / 2018.
BECO
PLTEDO 95:01 BI0Z/195/2 1 SESI
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
X
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de
Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Finanças, solicitando as seguintes informações, em razão da
tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº. 166/2018:
a) No presente momento, qual é a capacidade de endividamento do
município de São Bento do Sul, em valores?
b) Qual é o valor devido pelo município de São Bento do Sul a título
de empréstimos financeiros?
c) Requer o envio de cópias dos documentos obrigatórios atualizados
de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais sejam: - o relatório resumido da
execução orçamentária (RREO), referente ao último bimestre; - o relatório de gestão
fiscal (RGF) e o balanço anual.
Por fim, requer o envio dos documentos supracitados em mídia digital
(CD/DVD), se houver a necessidade, ante a quantidade de folhas a serem impressas.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei
Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI S 9 a!
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 O
2013-2016 / 2017-2020 & E
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Câmara de Vereadores Partido Progressista —- PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2018.
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EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
Presidente da Câmara de Vereadores (PP)
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