materia nº 102/2018

NATIV
Sa
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008
2013-2016 / 2017-2020
edisalomonGemsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista — PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº OR 128.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores que esta subscrevem vem, respeitosamente, com
amparo nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário
desta Casa de Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações:
a) Está incluso no projeto de criação ou de aterramento do Loteamento
Santa Fé algum mecanismo de proteção (muro, barreira ou outro) com a finalidade
em evitar o deslizamento de terras, especialmente em períodos chuvosos, sobre a
Rua Alberto Torres?
b) No mesmo sentido do questionamento “a”, há alguma proteção
prevista para o rio que corre adjacente ao loteamento?
GESTO GS 81 MHOR/08/6] SASHO
c) Se houver, quando será implantada?
d) Requer o envio do projeto de aterramento e de implantação do
loteamento supracitado.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII da Lei
Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
As cópias dos documentos solicitados poderão ser encaminhadas em
mídia digital (CD/DVD) se verificada por Vossa Senhoria a conveniência.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria emsbs.sc.gov.br
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1939-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2007-2094 / 2005-2008
q 2013-2016 / 2017-2020
edisalomontDemsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista - PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2018.
EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
Presidente (PP)
N
ABINO
Vereador (PSDB)
into do Sul)
CIAPROVADO(A) CJ RE
| CI RETIRADO(A) 3 ARQUIVADO(A) |
+ E] DEVOLVIDO(A) (77 ENCAMINHADO(A)
São Bento do Sui I
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