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a Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Leinº 119/2013 1
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO NORTE CATARINENSE DOS
PORADORES DE PARKINSONISMO
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta à seguinte Lei
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Norte Catarinense
dos Portadores de Parkinsonismo, CNPJ nº 14.465.354/0001-16 com sede à Rua
Paulo Linzmeyer, nº 146, Bairro Oxford, na cidade de São Bento do Sul-SC, fundada
em 29 de setembro de 2011, estatuto registrado sob nº 2107, do livro A-27 de
Pessoas jurídicas em 29 de setembro de 2011
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
São semen a, 15 de outubro de 2013.
A ERRANG TuRtGR
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro - 89.280-902 - São Bento do Sul - SG - yum saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-8000 / e-mail: prefeitura Dsaobentodosul sc govbr
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