materia nº 104/2018

Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon - EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008
2013-2016 / 2017-2020
edisalomon(Demsbs.sc.gov.br
Partido Progressista -- PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº 04 / 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
OREADO SOZTT 8102/25/82 GASHO
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de
Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal solicitando as seguintes
informações:
a) Qual empresa promoveu a Expoama/2018?
b) Qual o valor que recebeu para promover o evento?
c) O Executivo Municipal tomou conhecimento quanto a prática de
valores abusivos, como a venda de latas de cerveja e refrigerante 50% (cinquenta
por cento) acima da média de mercado, motivos de reclamação por parte das
pessoas que prestigiaram a Expoama/2018?
d)O Executivo Municipal tinha conhecimento sobre a cobrança
abusiva no estacionamento do evento (R$ 20,00 por automóvel)?
e) Qual foi o valor arrecadado com o estacionamento?
f) Qual foi o valor cobrado por estandes e espaços na Expoama/2018 e
o valor arrecadado?
g) Requer o envio das autorizações de usos de espaços, bem como dos
comprovantes de valores cobrados.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII da Lei
Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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edisalomon(Demsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista — PP
de São Bento do Sul o
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
As cópias dos documentos solicitados poderão ser encaminhadas em
mídia digital (CD/DVD) se verificada por Vossa Senhoria a conveniência.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2018.
EDIMAR GERALD SALOMON - EDI
Presidente (PP)
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