materia nº 115/2018

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mar
aguia
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO Nº !!9 /2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, amparado pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal, apresentar este Requerimento, o qual, após deliberação e
aprovação pelo Plenário desta Casa de Leis, deverá ser encaminhado ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Manuel Rodriguez Del Omo, CONVOCANDO-O para se fazer
presente em sessão ordinária da Câmara Municipal, cuja data deverá ser pré-agendada de
comum acordo, a fim de que possa trazer esclarecimentos e informações sobre as ações
desenvolvidas nos últimos 6 meses junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão da administração Direta do Município
de São Bento do Sul, cujas finalidades estão a de "executar a política Municipal de saúde;
executar o Plano Municipal de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; a
gerência do Fundo Municipal de Saúde; a coordenação da administração direta e indireta,
no tocante ás ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e dos procedimentos
coletivos, ambulatoriais e hospitalares em nível municipal.
O Secretário Municipal de Saúde tem papel fundamental nesse gerenciamento e
devido a isso, se faz necessário seu comparecimento até esta Casa de Leis, para que possa
explanar sobre as ações desenvolvidas junto à pasta; sobre o transportes de pacientes,
demanda de ações judicias, fornecimento de medicamentos, realização de cirurgias e
procedimentos médicos; convênios firmados com outros municípios e instituições de
saúde; além de outras questões acerca daquilo que envolve a saúde em geral, que poderão
ser esclarecidas.
São Bento do Sul, 01 de outubro de 2018.
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DAGUIMAR NOGUEIRA -'
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