Eae Prefeitura de São Bento do Sul PE ha 4
E Y FE Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 178/2018
Ref.: Projeto de Lei nº 178/2018
Assunto: Repasse de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA à
Associação São-Bentense de Voleibol
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
autorizou o repasse do valor de R$ 11.402,30 (onze mil, quatrocentos e dois reais e trinta
centavos), recursos estes oriundos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência —
FIA à Associação São Bentense de Voleibol.
A entidade contemplada obteve, por meio do Edital de Chamamento Público nº
01/2018 do referido Conselho, habilitação do projeto “Voleibol na Escola” consoante
Resolução nº 03/2018 do CMDCA.
O valor será repassado em parcela única e deverá ser aplicado na aquisição de
uniformes e materiais esportivos, conforme plano de trabalho constante no Processo nº
13550/2018.
Desta forma, solicita-se à Colenda Câmara de Vereadores a aprovação do presente
projeto de Lei em regime de urgência.
São Bento do Sul, 8 de outubro de 2018.
DA, PU CAs / Ss O,
MAGNO BOLLMANN E Ny
Préfeito Municipal SB q
E o
: 8
“|| ELO
————
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
= Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 178, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL PARA A
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA A
REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO
SÃO- BENTENSE DE VOLEIBOL
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA a
conceder recursos financeiros no valor de R$ 11.402,30 (onze mil, quatrocentos e dois
reais e trinta centavos), em parcela única, para a Associação São-Bentense de Voleibol,
CNPJ nº 05.441.487/0001-61, referente ao projeto "Voleibol na Escola” conforme Edital de
Chamamento Público nº 001/2018 - CMDCA e Resolução nº 03/2018 do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Art. 2º A quantia será depositada na conta corrente nº 24.817-7, Agência 0112,
Banco 0085 da SCRCRED, e será aplicada na aquisição de uniformes e materiais
esportivos previstos no Plano de Trabalho - Processo Administrativo nº 13550/2018.
Art. 3º A prestação de contas da aplicação do dinheiro público deverá ser
efetuada junto ao Departamento de Controle Interno, conforme disposto no Decreto
Municipal nº 0034/2013 — que estabelece requisitos para o recebimento de subvenção
social, contribuição e formar convênio com o Município de São Bento do Sul — e o Decreto
nº 0098/2013 — que aprova o manual de orientações para prestação de contas de recursos
públicos municipais recebidos.
Art. 4º A beneficiária prestará contas dos recursos em até 30 (trinta) dias após o
término do termo de fomento, sob pena de ressarcimento ao Município.
Art. 5º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações do orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 8 de outubro de 2018.
Z ( E cities DM
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(QDsaobentodosul.sc.gov.br
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo - Novo
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: Nº 13550/2018 Cód. Verificador: NVAA
Requerente: 2716968 - CONSELHO MUN. DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
CPF/CNPJ: 000.000.000-00
Endereço: RUA JOAO MUHLBAUER, 169 CEP:89.291-050
Cidade: São Bento do Sul Estado:SC
Bairro: SERRA ALTA .
Fone Res.: 3633-7041 Fone Cel.: Não Informado
E-mail: Não Informado -
Assunto: GRUPO PADRÃO
Subassunto: SUBVENÇÃO
Data de Abertura: 29/08/2018 14:41
Previsão: 28/09/2018
Departamento: DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Ob;
ATRAVÉS DO OFICIO 50/2018 SOLICITA A LIBERAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DO FUNDO
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PARA A ASSOCIAÇÃO SÃO-BENTENSE DE
VOLEIBOL, PROJETO "VOLEIBOL NA ESCOLA", CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.
CONSELHO MUN. DIR.DA CRIANÇA E ANGELA CRISTINE APOLINARIO
ADOLESCENTE - CMDCA
Requerente Funcionário(a)
Recebido
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPT611201-3903-LBMUL-273253300 - Emitido por: ANGELA CRISTINE APOLINARIO 29/08/2018 14:41
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
Bento do Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993)
Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
CMDCA Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
RS E na RRTTOS Fone: (47) 3633-7041 E-mail: cndcaçosaobentodosul.sc.gov.br
Ofício nº 56/2018
São Bento do Sul, 09 de agosto de 2018
Excelentíssimo Senhor Prefeito
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul - CMDCA vem através deste solicitar a liberação de Subvenção Social, por
meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de São Bento do Sul — FIA,
para a Associação São Bentense de Voleibol - ASBV, CNPJ 05.441 .487/0001-61,
situada a Rua Barão do Rio Branco, 723, Bairro Centro, São Bento do Sul/SC.
A referida Associação está devidamente inscrita neste Conselho, tendo
apresentado o Projeto “Voleibol na Escola”, por meio do Edital de Chamamento
Público Nº 01/2018 que tornou público a seleção pública de projetos para
financiamento pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do Sul —
CMDCA/SBS para o ano de 2018.
O projeto foi habilitado de acordo com o referido Edital e aprovado pelo
CMDCA no dia 14 de junho de 2018, (cópia em anexo), sendo autorizou, o devido
repasse, por meio da Resolução CMDCA nº 03, de 02 de julho de 2018 (cópia em
anexo).
Este Edital está previsto no Plano de Ação do CMDCA para 2018, e os
recursos necessários para o repasse ao projeto aprovado está previsto no Plano de
Aplicado do FIA para 2018 e na reprogramação de saldo de 2017 para 2018, por
meio do Elemento de Despesas (1119) 33.50.43.00000000.3090177 — Subvenção
Social.
Sendo assim, solicitamos que seja viabilizado o Projeto de Lei que autoriza o
este repasse a referida entidade.
TEESNTANDO) — 0h: S107/80/67 SEMA
Segue em anexo a documentação co
orme o Decreto Municipal nº 034/2018.
A
Es
Antômio Jauri da Costa
Presidentedo CMDCA de São Bento do Sul
Ao Exmo. Sr.
Magno Bollmann
Prefeito de São Bento do Sul
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993) )
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 4
Rua: João Muhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 NE )
cor DIREITOS ' E
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: cndcagysaobentodosul.sc.gov.br a
Ata da Reunião Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA
| Data: 14 de junho de 2018
| Local: Sala de Multimídia do Centro de Artes e Esporte Unificado João Roesler
Horário início: 08:13 h
| Horário término: 11:16 h
Pauta da | 1º — Ata da reunião de maio de 2018.
| Reunião 2º — Nomeação da Comissão Organizadora da 11º Conferência Municipal dos Direitos |
, da Criança e do Adolescente.
3º — Comissão de Seleção de Projetos — Edital Nº 01/2018 do CMDCA.
4º — Comissão de Normas e Regulamentação.
5º — Ofício do Ministério Público.
6º — 143 Conferência da Criança e do Adolescente.
7º — Dia 18 de Maio — Campanha de Combate a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
8º — Palavra Livre.
Conselheiros (as
Karen Lili Fechner.
Roseli Rozangela Pascoal.
Elisabeth Maria Nardelli de Oliveira
Michele Lino D'Oliveira Luiz Schlógl.
Maurício Montiel Rodrigues.
Luis Carlos Grossl.
Antônio Jauri da Costa.
[Grazielli Eloise Schroeder.
Ângela Clemens de Bitencourt.
Jossiane Américo Araújo |
Tiago lraton da Silva.
Alex Luiz Mariano
Ouvintes
Rosimeire Aparecida Alexandre Marques — Coordenadora do Conselho Tutelar.
Celia Teresinha Gomes — Conselheira Tutelar.
| Filipe Weihermann - Conselheiro Tutelar.
Claudio lldor Mattge — Conselheiro Tutelar.
Sandro Tschoke — Conselheiro Tutelar.
Marilene Strapassoni — Diretora da Proteção Social Especial de Assistência Social.
Rosemere Augustin — Secretaria Municipal de Assistência Social.
Enviadas: RR |
-Ofício 21/2018 ao Gabinete do Prefeito solicitando a publicação da Retificação do
Edital de chamamento Público Nº 01/2018 do FIA.
Recebidas:
-Ofício 450/2018/01PJ/SBS solicitando informações acerca das demandas do
CMDCA na área de assistência social.
-Correspondência da Associação São Bento de Futebol encaminhando o Projeto a ser |
inscrito por ocasião do Edital do FIA;
-Ofício 22/2018 do São Bento Handebol Clube encaminhando o Projeto a ser inscrito
por ocasião do Edital do FIA; |
-Ofício 101/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
encaminhando o Projeto a ser inscrito por ocasião do Edital do F IA;
Participantes
| Correspondê |
ncia
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA 18
(Criado em 10 de agosto de 1993) ! R
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 |
ENE AUNIEIPAL DOS HINENTOS Rua: João Miúhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
DA CREANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3833-7041 E-mail: emdeaQbsaobentodosul.sc.gov.br
ai e
-Ofício 05/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando o Projeto a
| ser inscrito por ocasião do Edital do FIA;
-Ofício 06/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando o Projeto a
ser inscrito por ocasião do Edital do FIA:
-Ofício Circular 51/2018 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Estado de Santa Catarina — CEDCA encaminhando as orientações
| estaduais para a realização da conferência da criança e do adolescente nos
municípios;
-Ofício 106/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
encaminhando o Projeto revisado de acordo com as orientações pedidas pela
Comissão de seleção de projeto do Edital do FIA;
-Ofício 08/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando os
orçamentos de acordo com as orientações pedidas pela Comissão de seleção de
projeto do Edital do FIA;
| -Ofício 09/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando o orçamento
| de acordo com as orientações pedidas pela Comissão de seleção de projeto do Edital
| do FIA;
-Convite da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para o Seminário Comunicação
| Alternativa na rotina de Pessoas com Deficiência Intelectual e necessidades
complexas de Comunicação, que ocorreu na Univille no dia 11 de junho; e
| -Ofício 142/2018 do Conselho Tutelar informando ao CMDCA da decisão da |
Secretaria Municipal de Assistência Social em transferir a sede do Conselho para o |
prédio da Secretaria.
Doação para o FIA:
-Recibo FIA nº 06/2018 — Valor de R$ 303,28 - Doação de Pessoa Jurídica,
Assuntos O Presidente do CMDCA, Antonio Jauri da Costa iniciou a reunião dando boas-vindas |
Debatidos a todos.
| Tendo em vista a necessidade de ordenar os trabalhos da reunião por ocasião da
relevância de alguns assuntos, a ordem da pauta enviadas aos conselheiros foi
alterada, onde será antecipado alguns assuntos que precisam ser deliberados na data
de hoje.
| Dando início a pauta da reunião:
-1º assunto — Ata da reunião de maio de 2018 -— Foi apresentado a minuta da Ata
da reunião do mês de maio, encaminhada por correspondência eletrônica, para |
análise e considerações. Não havendo nenhuma divergência a mesma foi aprovada e |
será assinada pelo Presidente e Secretária do CMDCA. |
2º assunto - Nomeação da Comissão Organizadora — Tendo em vista as
orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do |
Estado de Santa Catarina - CEDCA/SC, sobre a 11º Conferência dos Direitos da |
Criança e do Adolescente, se faz necessário a nomeação da Comissão Organização |
da Etapa Municipal. Como a Comissão já foi escolhida e a mesma já está em |
atividade, foram lidos os nomes e as representações de cada integrante, bem como
suas atribuições, sendo que esta comissão está em atividades desde o dia 19 de abril |
de 2018. Diante da apresentação da minuta da resolução, os conselheiros presentes
aprovaram o texto que segue para publicação.
3º assunto - Comissão de Seleção de Projetos — Edital Nº 01/2018 do CMDCA —
A Comissão de Seleção de Projeto do Edital de Chamamento Público nº 001/2018 do |
CMDCA, instituída pela Portaria Municipal nº 4549/2018, apresentou a análise dos |
Hg) R
CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993)
Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
Fone: (47) 3633-7041- E-mail: emdcaQDsaobentodosul.sc.gov.br
projetos inscritos, sendo realizada de forma criteriosa & imparcial conforme os |
parâmetros do mencionado Edital, sendo: Parecer Nº 01/2018: referente 0 projeto
“Voleibol na Escola”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.402,30, tendo como
proponente a Associação São Bentense de Voleibol - ASBV, sendo que a Comissão |
recomenda a aprovação do projeto tendo sido aprovado pela plenária; Parecer Nº |
02/2018: referente o projeto “Contando minha história para uma vida sem drogas”, |
com valor solicitado ao FIA de R$ 7.854,87, tendo como proponente o Centro de
Recuperação Nova esperança — CERENE, onde a Comissão recomenda a aprovação
do projeto, tendo sido aprovado pela plenária; Parecer Nº 03/2018: referente o
projeto “Taekwondo: Formando Campeões”, com valor solicitado ao FIA de R$
11.346,00, tendo como proponente a Associação São Bento de Taekwondo, onde a
Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer
Nº 04/2018: referente o projeto “Taekwondo: Vestindo Campeões", com valor
solicitado ao FIA de R$ 8.049,00, tendo como proponente a Associação São Bento de |
Taekwondo, onde a Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado
pela plenária; Parecer Nº 05/2018: referente o projeto “Handebol: Fintando
adversidades por um futuro de conquistas”, com valor solicitado ao FIA de R$
11.330,05, tendo como proponente a São Bento Handebol Clube, onde a Comissão
recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº
06/2018: referente o projeto “A influência do futebol para uma melhor formação social
da criança e adolescente”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.428,57, tendo como
| proponente a Associação São Bento de Futebol — ASBF, onde a Comissão
recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº
07/2018: referente o projeto “Treinador de Marcha Gait Trainer Drive”, com valor |
solicitado ao FIA de R$ 11.428,57, tendo como proponente a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE, onde a Comissão recomenda a aprovação do
projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº 08/2018: referente o projeto |
“Contribuindo com a transformação social de crianças e adolescente através do Tênis |
de Mesa”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.381,43, tendo como proponente o São |
Bento Associação de Tênis de Mesa — SBATM, onde a Comissão recomenda a |
aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº 09/2018: referente o |
projeto “Formando cidadãos e atletas para o futuro”, com valor solicitado ao FIA de R$
10.028,90, tendo como proponente o São Bento Associação de Tênis de Mesa — |
SBATM, onde a Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela
plenária; Parecer Nº 10/2018, referente ao projeto “Natação de Base”, tendo como |
proponente a São Bento Clube de Natação - SBCN, sendo que a Comissão não |
| recomenda a aprovação do projeto; e Parecer Nº 11/2018, referente ao projeto |
| “Desenvolvendo cidadãos através da prática da natação”, tendo como proponente a
São Bento Clube de Natação — SBCN, sendo a Comissão não recomenda a
aprovação do projeto. Na mensagem da não aprovação dos projetos referente aos |
pareceres 10 e 11, a Comissão percebeu que o objetivo principal de ambos é para
custeio (Inscrição, transporte e hospedagem) dos atletas na competição da Etapa |
| Catarinense, finalidade esta que descaracteriza o item 2 do Edital de Chamamento |
Público nº 001/2018 do CMDCA, onde busca-se promover projetos de cunho social e |
que contribuam para a promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e
adolescentes. Diante da apresentação destes dois últimos pareceres a plenária |
seguiu a orientação da Comissão e deliberou pela não aprovação destes projetos.
Conforme o item 15 do Edital mencionado será feito a publicação dos projetos pré- |
selecionados, sendo aberto o prazo de 5 dias úteis para a interposição de recursos,
de acordo com o item 12 do mesmo Edital.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
Tr Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3833-7041 E-mail: emdeadsaobentodosul.sc.gov.br
———————
-4º assunto - Comissão de Normas e Regulamentação — A comissão, na pessoa |
do conselheiro relator, Tiago lraton da Silva fez a apresentação dos temas |
trabalhados pela comissão, sendo: Homologação do Regimento interno do |
Conselho Tutelar - a comissão analisou o texto enviado pelo Conselho Tutelar e |
sugere que o mesmo seja enviado para a apreciação da 1º Promotoria de Justiça de |
São Bento do Sul, bem como ao Juizado da 2º Vara da Comarca com a finalidade de |
| enriquecer o texto e alinhar o entendimento com estas outras esferas. Com a devida |
apreciação, será feito uma reunião com a Comissão de Normas e Regulamentação |
do CMDCA e o Conselho Tutelar para verificar a redação final. Após estas etapas o |
texto será enviado ao Departamento Jurídico da Prefeitura para seu parecer e |
posterior homologação pelo CMDCA. Comissão de Monitoramento do PDDHCA — |
Tendo em vista a necessidade de instituir uma comissão para fazer o monitoramento |
do PDDHCA - Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente de |
| São Bento do Sul, foi elaborado a minuta da resolução prevendo a nominação das |
representações e suas atribuições, ficando a nomeação dos representantes a cargo |
de ato do poder Executivo. Tendo em vista a demanda dos trabalhos da pauta da |
reunião de hoje, a minuta da resolução será enviada por e-mail a todos os |
conselheiros e será colocado em votação na próxima reunião plenária, em julho.
Edital de Chancela do FIA para 2018 — Tendo em vista a urgência da publicação do |
Edital de Chancela do FIA, a comissão elaborou a minuta que será enviada por e-mail |
a todos os conselheiros e colocará em votação na próxima reunião plenária. Também |
será enviado para análise do Departamento Jurídico da Prefeitura e da Gestora do |
FIA. |
-5º assunto - Ofício do Ministério Público — A secretaria administrativa do CMDCA |
apresentou o ofício enviado pelo Ministério Público onde solicita ao CMDCA |
informações acerca das demandas do CMDCA na área de assistência social, sendo |
sugerido o envio do Plano de Ação do CMDCA para este ano e informar que uma das
suas últimas demandas foi a questão da definição da Dotação Orçamentária para a |
manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar A conselheira Roseli Rozangela |
Pascoal comentou sobre a problemática envolvendo uma determinada escola de |
ensino média referente a transferência de alunos para o período noturno, onde o |
Conselho Tutelar já fez a representação junto ao Ministério Público e está aguardando |
O retorno. Outro assunto levantado diz respeito a demanda reprimida no CREAS |
vindo do Conselho Tutelar, entre outros assuntos como a abordagem social. Foi
comentado que estes assuntos não geraram demandas ao CMDCA, não produzindo
assim nenhum posicionamento do Conselho. Chegou-se a um acordo que, mesmo
com o envio do relatório (estatístico) trimestral enviado ao CMDÇA pelo Conselho
Tutelar seja também enviado ao CMDCA as representações feitas no Ministério
Público por questão de encaminhamentos não atendido nos diversos setores, seja
público ou privado, para que o CMDCA cumpre seu papel de fiscalizar e cobrar
soluções efetivas para sanar aquela situação.
-6º assunto = 11º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — foi repassado aos conselheiros a realização da reunião com as
escolas e lideranças estudantis sobre a realização das Conferências Livres que
ocorrerão entre os dias 6 de agosto a 6 de setembro, onde a comissão visitará as
diversas escolas para falar sobre a Conferência da Criança e do Adolescente. Foi
solicitado que as escolas possam ir trabalhando e estimulando o tema nas escolas
até o dia 6 de agosto. Esta ação visa atingir o maior número de crianças e
adolescente uma vez que a conferência será limitada a 200 participantes, sendo uma
média de 150 vagas para crianças e adolescente. Também foi informado que o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
À (Criado em 10 de agosto de 1998)
Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 À
aa 114 Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 +... 6
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041- E-mail: ecmdcaQ)saobentodosul.sc.gov.br q
| CEDCA/SC — Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado |
de Santa Catarina, encaminhou as orientações para a etapa estadual, onde serão |
destinados 4 vagas de delegados por cada município, e o município deverá enviar até |
3 propostas para cada eixo. Também solicitou o envio da cópia da Resolução que |
nomeia a comissão organizadora municipal.
-7º assunto = Dia 18 de Maio = Campanha de Combate a Exploração Sexual |
Infanto-Juvenil — Foi feito a avaliação da mobilização ocorrida no dia 18 de maio no
calçadão, sendo repassado que a camiseta e as abordagens dos técnicos da |
Secretaria de Assistência Social foram muito bem recebidas pela comunidade. A |
conselheira Karen Lili Fechner comentou que o teatro de fantoches referente a |
temática, produzido pelo CRAS do Oxford, está tendo bastante receptividade nas |
escolas, inclusive a mesma foi apresentada durante a reunião de CIPA de uma |
empresa do território de abrangência do CRAS. Sobre a capacitação de |
enfrentamento ao abuso e exploração sexual, contra crianças e adolescente prevista
para ocorrer no mês de maio precisou ser adiado para o dia 25 de junho e ocorrerá no |
Centro Cultural Dr. Genésio Tureck, com capacidade para até 450 participantes,
sendo distribuídas a diversas áreas de profissionais inseridos na Rede de |
Atendimento a Criança e Adolescente com a finalidade de fortalecer o Sistema de |
Garantia de Direito, sendo que as inscrições estão abertas conforme o convite
enviado via WhatsApp. Também foi proposto pela conselheira Roseli Rozangela |
Pascoal e a diretora de Assistência Social Marilene Strapassoni a possibilidade de |
liberação de algumas vagas para os municípios vizinhos, uma vez que eles
manifestaram interesse em conhecer a metodologia a ser aplicada pela empresa que
ministrará a capacitação. Foi aprovado a liberação de até 4 vagas para os municípios |
de Rio Negrinho, Campo Alegre, Corupá e Jaraguá do Sul. Para esta ação foi
proposto a liberação de recursos do FIA para custear despesas tipo o lanche a ser
ofertado aos participantes da capacitação, onde a conselheira Roseli Rozangela
Pascoal, que está a frente da organização do evento, informou que está com
problema no sentido de providenciar telão e projetor de multimídia, bem como
canetas, bloco de notas e pastas para esta capacitação. O CMDCA autorizou o uso
do recurso do FIA para licitar estes itens, porém está ciente que a Secretaria de
Assistência Social poderá não ter tempo hábil para tramitar com o processo licitatório.
Também foi sugerido a possibilidade de buscar junto ao SENAI o empréstimo do
projeto de multimídia especial e ou patrocínio de possíveis apoiadores.
-Bº assunto —- Palavra Livre — A secretaria administrativa do CMDCA informou que o
CMDCA firma parceria com acadêmicos de contabilidade que fazem suas teses de |
conclusão de curso voltados para a temática do FIA - Fundo para a Infância e
Adolescência.
O outro assunto diz respeito ao ofício do Conselho Tutelar sobre a mudança de sua |
sede para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde dividirá espaço |
| com o Serviço de Proteção Social de Média e Alta complexidade. Os conselheiros |
tutelares deverão fazer a mudança até o dia 30 de junho deste ano. De acordo com |
os conselheiros tutelares, em reunião com a gestão da Assistência Social, a |
determinação saiu somente nesta semana onde se alegou a falta de recursos
financeiros para o custeio do aluguel para manter a sede do Conselho Tutelar. Os |
conselheiros tutelares sugeriram a transferência da sede para as salas vagas junto ao |
Terminal Rodoviário, sendo informado pela gestão que o Poder Executivo não poderá
disponibilizar do espaço pois ali será utilizado para outro projeto a ser elaborado pelo |
Poder Executivo. As representantes da Secretaria de Assistência Social informaram |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
IB (Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
7 Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
“DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Fone: (47) 3633-7041 E-mail: cndcaQDsaobentodosul.sc.gov.br
que está sendo feito de tudo para que a situação seja resolvida, apesar da dificuldade |
orçamentária. Informou também que o próprio Conselho Tutelar deu algumas |
sugestões, onde a SEMAS foi atrás, porém não foi possível, como foi o caso do |
espaço da Unidade do Corpo de Bombeiro do Oxford e as salas vagas no terminal |
rodoviário. O Conselheiro Tiago lraton da Silva questionou a representante da |
Secretaria de Assistência Social sobre o valor dos recursos existente na dotação
orçamentário — Ação 2039, previsto para a manutenção é funcionamento do Conselho
Tutelar, sendo informado que existe o valor de pouco menos de R$ 1.000,00. Na
continuidade o conselheiro expôs a legislação nacional e a Resolução do CONANDA
que protege as ações do Conselho Tutelar principalmente a efetiva destinação de
recurso financeiro para manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar bem como
da importância de ser um local de fácil acesso e que seja constituído como referência
de atendimento a população. Relatou que a inexistência de recursos financeiro para o
custeio do pagamento de aluguel da sede do Conselho Tutelar, prova que o
compromisso com o serviço prestados pelo Conselho Tutelar não é prioritário e fere
diretamente o princípio da prioridade absoluta voltada para o atendimento a criança e
adolescente. Diante da gravidade da situação o conselheiro sugeriu que o Ministério
Público seja oficializado até mesmo pelo fato da legislação que protege o trabalho do
Conselho Tutelar. A representante da Secretaria de Assistência Social informou que a
secretária está verificando se existe a possibilidade de buscar recursos de outra
dotação orçamentaria para cobrir estes custos, bem como já estas sendo verificado
junto a Secretaria de Finanças uma dotação especifica exclusiva para as despesas do
Conselho Tutelar para o próximo ano e que a transferência do Conselho Tutelar para
a sede da Assistência Social em Serra Alta é provisória e no ano que vem poderia ser
previsto outro local para eles. Diante dos fatos apresentados o CMDCA aprovou os
seguintes encaminhamentos: a) foi aprovado o encaminhamento de oficiar ao Prefeito
e ao Presidente da Câmara de Vereadores informando este o fato e solicita que os
mesmos possam proporcionar soluções que venham a respeitar a autonomia do
Conselho Tutelar e respeitar o que preconiza a Resolução 170/2014 do CONANDA —
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sugerindo ainda ao
Prefeito a liberação de salas desocupadas no prédio do Terminal Rodoviário para
abrigar a sede do Conselho Tutelar. b) também foi abordado a Orientação Técnica do
Ministério do Desenvolvimento Social onde recomenda o não compartilhamento de
espaço do CREAS com outros serviços públicos. Diante disso será encaminhado um
pedido de informação ao CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social relatando
O fato e o posicionamento do CMDCA e solicitando um pronunciamento por parte
deste conselho sobre a mudança da sede do Conselho Tutelar junto a sede do
CREAS. c) como forma de apresentar propostas a Secretaria de Assistência Social,
que alega a falta de recurso financeiro para custear o aluguel da sede do Conselho
Tutelar, foi aprovado o pedido de informações a Secretaria de Planejamento e
Urbanismo sobre os prédios públicos existentes no perímetro central urbano. d)
encaminhar ofício ao Ministério Público relatando o caso, abordando a ausência de
dotação orçamentária para a manutenção do Conselho Tutelar em especial para o
pagamento do aluguel da sede, uma vez que o mesmo não tem sede própria; a
mudança constante de sua sede, o que fere diretamente a Resolução 170/2014 do
CONANDA; e a mudança novamente de sua sede para o mesmo prédio onde está
inserido a sede dos Serviços de Proteção Social Especial, no caso o CREAS,
podendo vir a ferir a autonomia do Conselho Tutelar e gerar conflito de interesses.
Estas deliberações serão encaminhadas o quanto antes para que seja encontrado
uma solução plausível para o caso.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente fez o encerramento agradecendo a
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ;S )) q
de São Bento do Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 e
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 q
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: cmdca(ysaobentodosul.sc.gov.br -;
presença e o comprometimento de todos.
Sem mais para o momento, encerra-se a reunião. Esta ata foi lavrada por mim, José |
Tadeu de Santana Júnior, e assinada pelo Presidente da reunião e a Secretária do
Conselho. A lista de presença da reunião, será arquivada junto a esta ata.
| São Bento do Sul, 14 de junho de 2018.
a Dis Costa
Jogg Tadeu de Santana Júnio!
Secretário da Reunião residente do CMDCA
razielli Eloise Schroeder
Secretária do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul - CMDCA
Iê (Criado em 10 de agosto de 1993)
dê Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
CMDCA Rua: João Mihlbauer, 189 — Bairro Serra Alta — 89.294-050
OR CRIANCA EDOABOLES Fone: (47) 3633-7041 E-mail: emdcaQDsaobentodosul.sc.gov.br q
DO TT] — 1 ————————— Sat
RESOLUÇÃO Nº 03/2018
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE
RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DE
PROJETOS DE ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS REFERENTE AO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
01/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SÃO BENTO DO SUL
— CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, no uso de
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 3.540, de 27 de maio de 2015 e,
CONSIDERANDO a competência do CMDCA para deliberar sobre a política de captação
e aplicação de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA;
CONSIDERANDO a Resolução nº 08/2017 que dispõe sobre a aprovação do Plano de
Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do
Sul para 2018;
CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2017 que dispõe sobre a aprovação do Plano de
Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul para 2018;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público Nº 01, de 23 de abril de 2018 do
CMDCA que tornou público a seleção pública de Projetos para financiamento pelo Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência — FIA do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA/SBS para o ano de 2018;
CONSIDERANDO o Edital Nº 02/2018 do CMDCA que tornou público a homologação dos
projetos aprovados por meio do Edital de Chamamento Público Nº 01/2018;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
de Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1999)
Lei Nº 3.540, de 27 de malo de 2015
CMDCA Rua: João Miihlbauer, 189 — Bairro Serra Alta — 20.201.050
RR EPE Fone: (47) 3833-7041- E-mail: emdeaQysaobentodosul.se.gov.br
CONSIDERANDO a Reunião extraordinária deste Conselho realizada no dia 02 julho de
2018;
RESOLVE:
Arm. 1º Aprovar a liberação de R$ 94.249,89 (Noventa e quatro mil, duzentos e
quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) dos recursos do Fundo Municipal da
Infância e Adolescência para financiamento dos projetos aprovados em conformidade com
o Edital de Chamamento Público Nº 01/2048 do CMDCA, sendo:
|- Projeto “Voleibol na Escola”, no valor de R$ 11.402,30 (Onze mil, quatrocentos
e dois reais e trinta centavos). Entidade proponente: Associação São Bentense de
Voleibol - ASBV:
ll — Projeto “Contando minha história para uma vida sem drogas”, no valor de R$
7.854,87 (Sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Entidade proponente: Centro de Recuperação Nova esperança — CERENE;
Hll — Projeto “Taekwondo: Formando Campeões”, no valor de R$ 11.346,00 (Onze
mil, trezentos e quarenta € seis reais), tendo como proponente a Associação São Bento
de Taekwondo;
IV — Projeto “Taekwondo: Vestindo Campeões”, no valor de R$ 8.049,00 (Oito mil e
quarenta e nove reais). Entidade proponente: Associação São Bento de Taekwondo;
V - Projeto “Handebol: Fintando adversidades por um futuro de conquistas”, no
valor de R$ 11.330,05 (Onze mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos). Entidade
proponente: São Bento Handebol Clube;
IV — Projeto “A influência do futebol para uma melhor formação social da criança e
adolescente”, no valor de R$ 11.428,57 (Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
cinquenta e sete centavos). Entidade proponentes: Associação São Bento de Futebol —
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul - CMDCA
à (Criado em 10 de agosto de 1993)
a Lei Nº 9.540, de 27 de maio de 2015
CMDCA Rua: João Mahlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
CONSELHO MUNICIRAL DOS DIRETOS Fone: (47) 3633-7041- E-mail
a iii = es
Vil —- Projeto “Treinador de Marcha Gait Trainer Drive”, no valor de R$ 11.428,57
(Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Entidade
proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE:
Vil — Projeto “Contribuindo com a transformação social de crianças e adolescente
através do Tênis de Mesa”, no valor de R$ 11.381,43 (Onze mil, trezentos e oitenta e um
reais e quarenta e três centavos). Entidade proponente: São Bento Associação de Tênis
de Mesa — SBATM; e
IX — Projeto "Formando cidadãos e atletas para o futuro”, no valor de R$ 10.028,90
(Dez mil, vinte e oito reais e noventa centavos). Entidade proponente: São Bento
Associação de Tênis de Mesa — SBATM.
Paragrafo único. Os projetos acima, contemplados com recursos financiados pelo
FIA receberam os valores em cota única, devendo sua Prestação de contas ser efetuado
de acordo com o Decreto Municipal nº 98/2013.
Art. 2º Os projetos acima mencionados serão disponibilizados no site oficial da
Prefeitura de São Bento do Sul na aba dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal
de Assistência Social, no campo Conselho da Criança e Adolescente, publicações com o
nome “Projetos FIA-2018” para consulta e acompanhamento da população.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 02 dé julho de 2018
É
toriio Jauri da Costa
Presidenté do ZMDCA de São Bento do Sul
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 - DADOS CADASTRAIS
| Proponente:
| Associação São Bentense de Voleibol
“ TenPy:
| 05441487/0001-61
| Endereço:
Barão do Rio Branco, 723 - Centro
| Cidade: TUE TCEP. DDDYTelefone: |
São Bento do Sul | SC | 89.280-478 (47) 99932-4020 |
| | | ——
Conta Corrente: | Banco: | Agência: | Praça de Pagamento: |
24.817-7 | 085-SCRCRED | 0112 | São Bento do Sul
| Nome do Responsável; [ CPF. |
Fábio Renato Moura Machado | 885.956.259/72 |
|
C.1./Órgão Expedidor | Cargo: | E-mail:
4.627.583 SSP/SC | Presidente | frm.voleiBDhotmail.com |
| |
| Endereço: [CEP. |
Rua Julia Ruckl, 180 - Progresso.
| 89.281-177 |
2- DESCRIÇÃO DO PROJETO
| Título do Projeto |
Período de Execução
| Início: | Término: |
| Setembro/2018 | Dezembro/2018
1 ae
VOLEIBOL NA ESCOLA
Identificação do Objeto
Custear despesas necessárias para a manutenção da Associação São Bentense de |
| Voleibol, despesas com uniformes e materiais esportivos. |
| |
|
| Justificativa: | |
| Por meio do esporte, consegue-se lapidar o ser humano em seu desenvolvimento no que
| concerne ao seu caráter, já que seu perfil foi desenvolvido e estabelecido até os seis anos de
| idade de acordo com a psicologia. Com a modalidade voleibol ao qual exige do jovem:
dedicação, disciplina, responsabilidade, respeito mútuo, concentração em seus objetivos entre
| outros, consegue-se mantê-los conscientes que drogas, delinguência não produzirão efeitos
| positivos em sua vida. A cada treinamento
| ferramentas para lidar com suas emoções
| futuro de cada um dos jovens inseridos, fo
| melhora do caráter no futuro profissional d
Nossa Associação hoje conta co
com idade entre 08 a 17 anos. Em 201
Catarinense de Voleibol e AEVI
TÁ
— Assoc,
| solicitada, poderemos continuar representando o Municí
de voleibol, nas competições em nível d
em diferentes faixas etárias, são fornecidas
melhorando a integração social, abrindo portas para o
rmando atletas cidadãos. Com isso, observamos a
Os nossos jovens.
m a participação uma média de 250 alunos-atletas,
participamos de jogos promovidos pela Fesporte Liga |
Esportiva Vale do Itajaí. Com a contribuição financeira |
pio de São Bento do Sul, na modalidade |
e Fesporte, Federações, Confederações e Entidades |
| Afins, além de ajudar a desenvolver um projeto social.
PLANO DE TRABALHO 2/3
s3
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) = |
Meta Etapa | Especificação | Indicador Físico Custo | Duração 2
". Fase . Ê Unidade | Quantidade Total “Início Término
Manutenção da
01 Associação São
Bentense de Voleibol
Custeio de uniformes e
ti materiais esportivos ai
| setem Deze
12 bro/ mbro/
: 2018 2018
1.3
1.4
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$) o = n=— o
nun - Natureza da Despesa | — | Recebimentos | Pagamentos
Código — Especificação ala ma ima
Bermuda suplex feminina 4.895,00
Bermudas tactel masculina 3.645,00
Bolas oficial de voleibol 2.865,00
CC TotalGeral o 111.402,30. 11402300
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
| Meta | janeiro fevereiro A março abril maio junho
1 —+
Meta julho “agosto ms outubro novembro | dezembro
11.402,30
PROPONENTE
Meta janeiro fevereiro março abril 1 maio junho
1
Meta “julho agosto setembro outubro novembro | dezembro
soompaesl
7 — DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado
para fins de desenvolver o Plano de Trabalho proposto no ano de 2018.
São Bento do Sul/SC, 23 de agosto de 2018.
do fé.
Convenente
8. MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
Deferido
e
Local e data Concedente
Indeferido
Local e data
ai O SE
Concedente