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MENSAGEM Nº 182/2018
Ref.: Projeto de Lei nº 182/2018
Assunto: Repasse de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA à
Associação São Bento de Futebol
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
autorizou o repasse do valor de R$ 11.428,57 (onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
cinquenta e sete centavos), recursos estes oriundos do Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência — FIA à Associação São Bento de Futebol.
A entidade contemplada obteve, por meio do Edital de Chamamento Público nº
01/2018 do referido Conselho, habilitação do projeto “A influência do futebol para uma
melhor formação social da criança e do adolescente” consoante Resolução nº 03/2018 do
CMDCA.
O valor será repassado em parcela única e deverá ser aplicado na aquisição de
materiais esportivos e pagamento de tarifas bancárias, conforme plano de trabalho
constante no Processo nº 12878/2018.
Desta forma, solicita-se à Colenda Câmara de Vereadores a aprovação do presente
projeto de Lei em regime de urgência.
São Bento do Sul, 8 de outubro de 2018.
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CrSé (Ada Re di
MAGNO BOLLMANN )
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Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(QDsaobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 182, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL PARA A
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA A
REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO SÃO
BENTO DE FUTEBOL
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA a
conceder recursos financeiros no valor de R$ 11.428,57 (onze mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e cinquenta e sete centavos), em parcela única, à Associação São Bento de
Futebol, CNPJ nº 13.685.788/0001-69, referente ao projeto "A influência do futebol para
uma melhor formação social da criança e do adolescente” conforme Edital de
Chamamento Público nº 001/2018 - CMDCA e Resolução nº 03/2018 do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Art. 2º A quantia será depositada na conta corrente nº 131755-5, Agência 0370-
O, Banco Bradesco, e será aplicada na aquisição de materiais esportivos e outras
despesas, conforme previstos no Plano de Trabalho que consta no Processo
Administrativo nº 12878/2018.
Art. 3º A prestação de contas da aplicação do dinheiro público deverá ser
efetuada junto ao Departamento de Controle Interno, conforme disposto no Decreto
Municipal nº 0034/2013 — que estabelece requisitos para o recebimento de subvenção
social, contribuição e formar convênio com o Município de São Bento do Sul — e o Decreto
nº 0098/2013 — que aprova o manual de orientações para prestação de contas de recursos
públicos municipais recebidos.
Art. 4º A beneficiária prestará contas dos recursos em até 30 (trinta) dias após o
término do termo de fomento, sob pena de ressarcimento ao Município.
Art. 5º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações do orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 8 de outubro de 2018.
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
o
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo - Novo
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Cidade:
Bairro:
Fone Res.:
E-mail:
Assunto:
Subassunto:
Data de Abertura:
Previsão:
Departamento:
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: Nº 12878/2018 Cód. Verificador: SH52
2716968 - CONSELHO MUN. DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
000.000.000-00
RUA JOAO MUHLBAUER, 169 CEP:89.291-050
São Bento do Sul Estado:SC
SERRA ALTA
3633-7041 Fone Cel.: Não Informado
Não Informado
GRUPO PADRÃO
SUBVENÇÃO
17/08/2018 08:46
16/09/2018
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
CONSELHO MUN. DIR.DA CRIANÇA E ANGELA CRISTINE APOLINARIO
ADOLESCENTE - CMDCA
Requerente
Funcionário(a)
Recebido
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPT611201-3903-y TQRI.272195279 - Emitido por: ANGELA CRISTINE APOLINARIO 17/08/2018 08:48
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
Bento do Sul - CMDCA
f (Criado em 10 de agosto de 1993)
| Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
CMDCA Rua: João Miihlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: emdca) saobentodosul.sc.gov.br N
Ofício nº 48/2018
São Bento do Sul, 09 de agosto de 2018
Excelentíssimo Senhor Prefeito
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul — CMDCA vem através deste solicitar a liberação de Subvenção Social, por
meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de São Bento do Sul — FIA,
para a Associação São Bento de Futebol, CNPJ 13.685.788/0001-69, situada a
Rua Afonso Grosskopf, 135, Bairro Colonial, São Bento do Sul/SC.
A referida Associação está devidamente inscrita neste Conselho, tendo
apresentado o Projeto “A influencia do futebol para uma melhor formação
social da criança e do adolescente”, por meio do Edital de Chamamento Público
Nº 01/2018 que tornou público a seleção pública de projetos para financiamento pelo
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA/SBS para o
ano de 2018.
Cia
O projeto foi habilitado de acordo com o referido Edital e aprovado pelo
CMDCA no dia 14 de junho de 2018, (cópia em anexo), sendo autorizou, o devido
repasse, por meio da Resolução CMDCA nº 03, de 02 de julho de 2018 (cópia em
anexo).
Este Edital está previsto no Plano de Ação do CMDCA para 2018, e os
recursos necessários para o repasse ao projeto aprovado está previsto no Plano de
Aplicado do FIA para 2018 e na reprogramação de saldo de 2017 para 2018, por
meio do Elemento de Despesas (1119) 33.50.43.00000000.3090177 — Subvenção
Social.
Sendo assim, solicitamos que seja viabilizado o Projeto de Lei que autoriza o
este repasse a referida entidade.
Segue em anexo a documentação iúlio O Decreto Municipal nº 034/2013,
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Antório Jauri da Costa
Presidenjé do CMDCA de São Bento do Sul
Ao Exmo. Sr.
Magno Bollmann
Prefeito de São Bento do Sul
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ARO!
de São Bento do Sul - CMDCA PN
se (Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
ONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
PA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: emdcadosaobentodosul.sc.gov.br
| Ata da Reunião Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
| Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA
| Data: 14 de junho de 2018
| Local: Sala de Multimídia do Centro de Artes e Esporte Unificado João Roesler
Horário início: 08:13 h
Horário término: 11:16h
| Pauta; da] 1º — Ata da reunião de maio de 2018.
Reunião | 2º — Nomeação da Comissão Organizadora da 113 Conferência Municipal dos Direitos
| (| da Criança e do Adolescente.
|
* | 3º — Comissão de Seleção de Projetos — Edital Nº 01/2018 do CMDCA. |
|
|
Dinis
1 4º- Comissão de Normas e Regulamentação.
“| 8º — Ofício do Ministério Público.
6º — 1413 Conferência da Criança e do Adolescente.
a 7º — Dia 18 de Maio — Campanha de Combate a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
| 8º — Palavra Livre.
Karen Lili Fechner,
Roseli Rozangela Pascoal.
Elisabeth Maria Nardelli de Oliveira
Michele Lino D'Oliveira Luiz Schlógl.
Maurício Montiel Rodrigues.
Luis Carlos Gross,
ES onte Rodrigues.
“| Antônio Jauri da Costa, |
ú Grazielli Eloise Schroeder.
Ângela Clemens de Bitencourt.
Jossiane Américo Araújo
| | Tiago Iraton da Silva.
Alex Luiz Mariano
Ouvintes |
| |Rosimeire Aparecida Alexandre Marques — Coordenadora do Conselho Tutelar.
Celia Teresinha Gomes — Conselheira Tutelar.
no É j E Weihermann - Conselheiro Tutelar. |
|| [Claudio Ildor Mattge — Conselheiro Tutelar.
“| | Sandro Tschóke — Conselheiro Tutelar.
Marilene Strapassoni - Diretora da Prote O Social Especial de Assistência Social. 1
Rosemere Augustin — Secretaria Municipal de Assistência Social.
Correspondê | Enviadas: |
ncia -Ofício 21/2018 ao Gabinete do Prefeito solicitando a publicação da Retificação do
o «| Edital de chamamento Público Nº 01/2018 do FIA. )
| Recebidas:
-Ofício 450/2018/01PJ/SBS solicitando informações acerca das demandas do
CMDCA na área de assistência social. |
“Correspondência da Associação São Bento de Futebol encaminhando o Projeto a ser
| inscrito por ocasião do Edital do FIA;
-Ofício 22/2018 do São Bento Handebol Clube encaminhando o Projeto a ser inscrito
“| por ocasião do Edital do FIA;
| Ofício 101/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
encaminhando o Projeto a ser inscrito por ocasião do Edital do FIA;
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ki
de São Bento do Sul - CMDCA PAN
if (Criado em 10 de agosto de 1993) |
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 É
SAEEHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Muhibauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
JA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3833-7041- E-mail: cmdcaQ)saobentodosul.se.gov.br
| -Ofício 05/2018 do São Rento Associação Tênis de Mesa encaminhando o Projeto a
| ser inscrito por ocasião do Edital do FIA; |
-Ofício 06/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando o Projeto a |
ser inscrito por ocasião do Edital do FIA: |
| -Ofício Circular 51/2018 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
| Adolescente do Estado de Santa Catarina — CEDCA encaminhando as orientações
"| estaduais para a realização da conferência da criança e do adolescente nos
“| municípios;
| -Ofício 106/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
encaminhando o Projeto revisado de acordo com as orientações pedidas pela
Comissão de seleção de projeto do Edital do FIA;
| -Ofício 08/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando os
- | Orçamentos de acordo com as orientações pedidas pela Comissão de seleção de
| projeto do Edital do FIA:
| -Ofício 09/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando o orçamento
| de acordo com as orientações pedidas pela Comissão de seleção de projeto do Edital
do FIA;
| “Convite da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para o Seminário Comunicação
| Alternativa na rotina de Pessoas com Deficiência Intelectual e necessidades
| complexas de Comunicação, que ocorreu na Univille no dia 11 de junho; e
| -Ofício 142/2018 do Conselho Tutelar informando ao CMDCA da decisão da
Secretaria Municipal de Assistência Social em transferir a sede do Conselho para o
prédio da Secretaria.
"| Doação para o FIA:
| “Recibo FIA nº 06/2018 - Valor de R$ 303,28 — Doação de Pessoa Jurídica,
| O Presidente do CMDCA, Antonio Jauri da Costa iniciou a reunião dando boas-vindas
a todos.
Tendo em vista a necessidade de ordenar os trabalhos da reunião por ocasião da
relevância de alguns assuntos, a ordem da pauta enviadas aos conselheiros foi |
alterada, onde será antecipado alguns assuntos que precisam ser deliberados na data |
de hoje. |
Dando início a pauta da reunião: |
|| 1º assunto — Ata da reunião de maio de 2018 — Foi apresentado a minuta da Ata |
da reunião do mês de maio, encaminhada por Correspondência eletrônica, para |
:| análise e considerações. Não havendo nenhuma divergência a mesma foi aprovada e |
será assinada pelo Presidente e Secretária do CMDCA. |
2º assunto - Nomeação da Comissão Organizadora — Tendo em vista as
orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Estado de Santa Catarina — CEDCA/SC, sobre a 11º Conferência dos Direitos da
Criança e do Adolescente, se faz necessário a nomeação da Comissão Organização
da Etapa Municipal. Como a Comissão já foi escolhida e a mesma já está em
atividade, foram lidos os nomes e as representações de cada integrante, bem como
suas atribuições, sendo que esta comissão está em atividades desde o dia 19 de abril |
de 2018. Diante da apresentação da minuta da resolução, os conselheiros presentes
aprovaram o texto que segue para publicação.
3º assunto - Comissão de Seleção de Projetos - Edital Nº 01/2018 do CMDCA —
À Comissão de Seleção de Projeto do Edital de Chamamento Público nº 001/2018 do
CMDCA, instituída pela Portaria Municipal nº 4549/2018, apresentou a análise dos |
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A
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
As (Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lai Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
ONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: ecmdeaQysaobentodosul.se.gov.br E o
-'| projetos inscritos, sendo realizada de forma criteriosa e imparcial conforme os
“| Parâmetros do mencionado Edital, sendo: Parecer Nº 01/2018: referente o projeto
“Voleibol na Escola”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.402,30, tendo como
proponente a Associação São Bentense de Voleibol - ASBV, sendo que a Comissão
recomenda a aprovação do projeto tendo sido aprovado pela plenária; Parecer Nº
02/2018: referente o projeto “Contando minha história para uma vida sem drogas”,
| com valor solicitado ao FIA de R$ 7.854,87, tendo como proponente o Centro de
Recuperação Nova esperança — CERENE, onde a Comissão recomenda a aprovação
do projeto, tendo sido aprovado pela plenária; Parecer Nº 03/2018: referente o
projeto “Taekwondo: Formando Campeões”, com valor solicitado ao FIA de R$
11.346,00, tendo como proponente a Associação São Bento de Taekwondo, onde a
Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer
| Nº 04/2018: referente o projeto “Taekwondo: Vestindo Campeges”, com valor |
-| solicitado ao FIA de R$ 8.049,00, tendo como proponente a Associação São Bento de
| Taekwondo, onde a Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado
pela plenária; Parecer Nº 05/2018: referente o projeto “Handebol: Fintando
adversidades por um futuro de conquistas”, com valor solicitado ao FIA de R$
11.330,05, tendo como proponente a São Bento Handebol Clube, onde a Comissão
recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº
06/2018: referente o projeto “A influência do futebol para uma melhor formação social
da criança e adolescente”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.428,57, tendo como
proponente a Associação São Bento de Futebol - ASBF, onde a Comissão
recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº
07/2018: referente o projeto “Treinador de Marcha Gait Trainer Drive”, com valor
solicitado ao FIA de R$ 11.428,57, tendo como Proponente a Associação de Pais e
"| Amigos dos Excepcionais — APAE, onde a Comissão recomenda a aprovação do
projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº 08/2018: referente o projeto
| “Contribuindo com a transformação social de crianças e adolescente através do Tênis
de Mesa”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.381,43, tendo como proponente o São
| Bento Associação de Ténis de Mesa — SBATM, onde a Comissão recomenda a
| aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº 09/2018: referente o
| projeto "Formando cidadãos e atletas para o futuro”, com valor solicitado ao FIA de R$
| 10.028,90, tendo como Proponente o São Bento Associação de Tênis de Meca —
SBATM, onde a Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela
| Plenária; Parecer Nº 10/2018, referente ao projeto “Natação de Base”, tendo como
| Proponente a São Bento Clube de Natação - SBCN, sendo que a Comissão não
recomenda a aprovação do projeto; e Parecer Nº 11/2018, referente ao projeto
“| “Desenvolvendo cidadãos através da prática da natação”, tendo como proponente a
| São Bento Clube de Natação - SBCN, sendo a Comissão
aprovação do projeto. Na mensagem
pareceres 10 e 11, a Comissão percel
custeio (Inscrição, transporte e hospedagem) dos atletas na competição da Etapa
Catarinense, finalidade esta que descaracteriza o item 2 do Edital de Chamamento
Público nº 001/2018 do CMDCA, onde busca-se promover projetos de cunho social e
que contribuam para a promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e
adolescentes. Diante da apresentação destes dois últimos pareceres a plenária
seguiu a orientação da Comissão e deliberou pela não aprovação destes projetos.
Conforme o item 15 do Edital mencionado será feito a Publicação dos projetos pré-
| selecionados, sendo aberto o prazo de 5 dias úteis para a interposição de recursos,
de acordo com o item 12 do mesmo Edital.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
7 (Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lei Nº 3,540, de 27 de maio de 2015
Xe
E de Rua: João Muhibauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 =,
DA ERTANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3833-7041 E-mail: emd! bentodosul.sc.gov.br -
nviada por e-mail a todos os
conselheiros e será colocado em votação na próxima reunião plenária, em julho.
Edital de Chancela do FIA para 2018 — Tendo em vista a urgência da publicação do
“ latodosos conselheiros e colocará em votação na próxima reunião plenária. Também
| será enviado para análise do Departamento Jurídico da Prefeitura e da Gestora do
| FIA.
Público por questão de encaminhamentos não atendido nos diversos setores, seja
público ou privado, para que o CMDCA cumpre seu papel de fiscalizar e cobrar
soluções efetivas para sanar aquela situação.
| -6º assunto = 443 Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — foi repassado aos conselheiros a realização da reunião com as
escolas e lideranças estudantis sobre a realização das Conferências Livres que
ocorrerão entre os dias 6 de agosto a 6 de setembro, onde a comissão visitará as
diversas escolas para falar sobre a Conferência da Criança e do Adolescente. Foi
solicitado que as escolas possam ir trabalhando e estimulando o tema nas escolas
até o dia 6 de agosto. Esta ação visa atingir o maior número de crianças e
adolescente uma vez que a conferência será limitada a 200 participantes, sendo uma
média de 150 vagas para crianças e adolescente. Também foi informado que o
DA GRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041- E-mail; emdcaQosaobentodosul.sc.gov.br
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA PR
V (Criado em 10 de agosto de 1993) Ê
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 ' k
JONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Mihlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 NO,
;
a -7º assunto - Dia 18 de Maio = Campanha de Combate a Exploração Sexual |
Infanto-Juvenil — Foi feito a avaliação da mobilização ocorrida no dia 18 de maio no
liberação de algumas vagas para os municípios vizinhos, uma vez que eles
manifestaram interesse em conhecer a metodologia a ser aplicada pela empresa que
ministrará a capacitação. Foi aprovado a liberação de até 4 vagas para os municípios
de Rio Negrinho, Campo Alegre, Corupá e Jaraguá do Sul. Para esta ação foi
ofertado aos participantes da capacitação, onde a conselheira Roseli Rozangela
Pascoal, que está a frente da organização do evento, informou que está com |
problema no sentido de providenciar telão e Projetor de multimídia, bem como
canetas, bloco de notas e pastas para esta capacitação. O CMDCA autorizou o uso
“| do recurso do FIA para licitar estes itens, porém está ciente que a Secretaria de
| Assistência Social poderá não ter tempo hábil para tramitar com o processo licitatório.
| Também foi sugerido a possibilidade de buscar junto ao SENAI o empréstimo do
| projeto de multimídia especial e ou patrocínio de possíveis apoiadores.
“| -8º assunto - Palavra Livre = À secretaria administrativa do CMDCA informou que o
“= | CMDCA firma parceria com acadêmicos de contabilidade que fazem suas teses de
*| conclusão de curso voltados para a temática do FIA — Fundo para a Infância e
“| Adolescência.
| O outro assunto diz respeito ao ofício do Conselho Tutelar sobre a mudança de sua
| sede para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde dividirá espaço
“| com o Serviço de Proteção Social de Média e Alta complexidade. Os conselheiros
tutelares deverão fazer a mudança até o dia 30 de junho deste ano, De acordo com
| OS conselheiros tutelares, em reunião com a gestão da Assistência Social, a
CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
de São Bento do Sul - CMDCA PAR:
(Criado em 10 de agosto de 1993) LE
Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
Rua: João Muhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
Fone: (47) 3633-7041- E-mail: emcca()saobentodosul.sc.gov.br
que está sendo feito de tudo para que a situação seja resolvida, apesar da dificuldade |
“| orcamentária. Informou também que o próprio Conselho Tutelar deu algumas
sugestões, onde a SEMAS foi atrás, porém não foi possível, como foi o caso do
espaço da Unidade do Corpo de Bombeiro do Oxford e as salas vagas no terminal
rodoviário. O Conselheiro Tiago Iraton da Silva questionou a representante da |
| Secretaria de Assistência Social sobre o valor dos recursos existente na dotação
; dotação orçamentaria para cobrir estes custos, bem como já estas sendo verificado
e ao Presidente da Câmara de Vereadores informando este o fato e solicita que os
mesmos possam Proporcionar soluções que venham a respeitar a autonomia do
“| inserido a sede dos Serviços de Proteção Social Especial, no caso o CREAS,
onflito de interesses.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente fez o encerramento agradecendo a |
Em
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o b
de São Bento do Sul - CMDCA AS
É (Criado em 10 de agosto de 1999) r pe é
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 À 2
ONSeO REPASSE ERERCS Rua: João Miúhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3833-7041 E-mail: emdcaQ)saobentodosul.sc.gov.br os
| presença e o comprometimento de todos.
em mais para o momento, encerra-se a reunião. Esta ata foi lavrada por mim, José
S
Tadeu de Santana Júnior, e assinada pelo Presidente da reunião e a Secretária do |
| Conselho. A lista de presenca d iã |
| São Bento do Sul, 14 de junho de 2018.
Jog6& Tadeu de Santana A
Secretário da Reunião
a reunião, será arquivada junto a esta at
OTTO Jauri da Costa fazielli Eloise Schroeder
residente do CMDCA Secretária do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento ) PS $
do Sul - CMDCA À
SF (Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
Rua: João Mihlbauer, 169 — Bairro Serra Alta - 89 291-050
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041- E-mail: emdcaQDsaobentodosul.sc.gov. br
RESOLUÇÃO Nº 03/2048
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE
RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DE
PROJETOS DE ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS REFERENTE AO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
01/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SÃO BENTO DO SUL
- CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, no uso de
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 3.540, de 27 de maio de 2015 e,
CONSIDERANDO a competência do CMDCA para deliberar sobre a política de captação
e aplicação de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA:
CONSIDERANDO a Resolução nº 08/2017 que dispõe sobre a aprovação do Plano de
Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do
Sul para 2018;
CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2017 que dispõe sobre a aprovação do Plano de
Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul para 2018;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público Nº 01, de 23 de abril de 2018 do
CMDCA que tornou público a seleção pública de Projetos para financiamento pelo Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência — FIA do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA/SBS para o ano de 2018;
CONSIDERANDO o Edital Nº 02/2018 do CMDCA que tornou público a homologação dos
projetos aprovados por meio do Edital de Chamamento Público Nº 01/2018;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança 8 do Adolescente de São Bento f
do Sui - CMDCA ”
(Criado em 10 de agosto de 1999)
CMDCA E Lel Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 À Remoto
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Miihlbauer 180 — Bairro Sarra Alta — 88.291-.050 | 16
DA CRIANÇA E DO AM RITO Fone: (47) 3633-7041 E-mail: emdca saobentodosul.se,gov.br ES
CONSIDERANDO a Reunião extraordinária deste Conselho realizada no dia 02 julho de
2018:
RESOLVE:
Ar. 1º Aprovar a liberação de R$ 94.249,69 (Noventa e quatro mil, duzentos e
quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) dos recursos do Fundo Municipal da
Infância e Adolescência para financiamento dos projetos aprovados em conformidade com
o Edital de Chamamento Público Nº 01/2048 do CMDCA, sendo:
|- Projeto “Voleibol na Escola”, no valor de R$ 1 1.402,30 (Onze mil, quatrocentos
e dois reais e trinta centavos). Entidade proponente: Associação São Bentense de
Voleibol — ASBV:
H — Projeto “Contando minha história para uma vida sem drogas”, no valor de R$
7.854,87 (Sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Entidade proponente: Centro de Recuperação Nova esperança —- CERENE;
Ill — Projeto “Taekwondo: Formando Campeões”, no valor de R$ 11.346,00 (Onze
mil, trezentos e quarenta e seis reais), tendo como proponente a Associação São Bento
de Taekwondo;
IV — Projeto “Taekwondo: Vestindo Campeões”, no valor de R$ 8.049,00 (Oito mil e
quarenta e nove reais). Entidade proponente: Associação São Bento de Taekwondo;
V = Projeto “Handebol: Fintando adversidades por um futuro de conquistas”, no
valor de R$ 11.330,05 (Onze mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos). Entidade
proponente: São Bento Handebol Clube;
IV — Projeto “A influência do futebol para uma melhor formação social da criança e
adolescente”, no valor de R$ 11.428,57 (Onze mi, quatrocentos e vinte e oito reais e
cinquenta e sete centavos). Entidade proponente: Associação São Bento de Futebol —
ASBF;
do Sul - CMDCA
3 (Criado em 10 de agosto de 1993)
: Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
CMDCA
Rum: Jogo Múhlbauer, 168 - Barro Serra ata - 88.291-050 4 1
“OR GIANÇA E DO ADGUeDeNTE Fone: (47) 3833-7041-- E-mail: emdea(Dsaobentodosul sc gov. br
VII — Projeto “Treinador de Marcha Gait Trainer Drive”, no valor de R$ 11.428,57
(Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Entidade
proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE:
Ja F, cy "
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento (é | y
VII — Projeto “Contribuindo com a transformação social de crianças e adolescente
através do Tênis de Mesa”, no valor de R$ 11.381,43 (Onze mil, trezentos e oitenta e um
reais e quarenta e três centavos). Entidade proponente: São Bento Associação de Tênis
de Mesa — SBATM: e
IX — Projeto “Formando cidadãos é atletas para o futuro”, no valor de R$ 10.028,90
(Dez mil, vinte e oito reais é noventa centavos). Entidade proponente: São Bento
Associação de Tênis de Mesa — SBATM.
Paragrafo único. Os projetos acima, contemplados com recursos financiados pelo
FIA receberam os valores em cota Única, devendo sua Prestação de contas ser efetuado
de acordo com o Decreto Municipal nº 98/2013.
Art. 2º Os projetos acima mencionados serão disponibilizados no site oficial da
Prefeitura de São Bento do Sul na aba dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal
de Assistência Social, no campo Conselho da Criança e Adolescente, publicações com o
nome “Projetos FIA-2018” para consulta e acompanhamento da população.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 02
DS AR
julho de 2018
toriio Jauri da Costa
Presidenté do ÍMDCA de São Bento do Sul
ANEXO Ill = PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO 1/3
1- DADOS CADASTRAIS
[Proponente | CNPJ o
| Associação São Bento de Futebol | 13.685.788/0001-69
| Endereço o
| Rua Afonso Grosskopf, 135 Bairro Colonial
| Cidade U.F. CEP. DDD/Telefone
São Bento do Sul SC 89.288-200 047 9906-8417
Conta Corrente | Banco Agência | Praça de Pagamento |
131755-5 | Bradesco | 0370-0 | São Bento do Sul
I |
| Nome do Responsável C.P.F. |
Claudinei Marcelino Gretter 685.690.769-91 |
C.I./Órgão Expedidor Cargo E-mail Elo ]
1.192.755 Presidente Claudinei1 707(Ggmail.com
| |
Endereço CEP.
Rua Alexandre Frankemberger, 90 89.287-115
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Ha ão a 1R bol lhor formação social d di A aco
muência do Futebol para uma melhor formação social da : —
criança e adolescente. ne Ein |
Identificação do Objeto
Material Esportivo
| Justificativa
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dessa iniciativa. Com O apoio da sociedade em geral: universidades, instituições |
governamentais e não- governamentais, que Por ventura tenham a intenção de ajudar a se |
PLANO DE TRABALHO 2/3
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Etapa ; Indicador Físico Custo Duração
is ams Especificação Unidade | Quantidade | Total início | Término
|
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4 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$) q
Código Natureza == ação — Recebimentos | Pagamentos |
Colete de treino Quant.60 R$ 7,25 R$ 435,00 |
Bola de Futsal Quant. 10 R$ 137,86 R$ 1.378,60. R$ 11.929,70 R$ 11.929,70
Bola de Futsal 200 Quant.10 R$ 152,56 R$ 1.525,60
Bola de futebol campo nº4 Quant.20 R$ 81,60 R$
1.632,00. |
Bola de futebol campo nº 5 Quant.20 R$ 153,86 R$
3.077,20 |
Saco para transportar bolas quant. 5 R$ 66,66 R$ 333,30 |
Meião categoria sub 7 sub 9 e sub 11 quant. 40 R$ 14,63 |
R$ 585,20. | |
Bomba para encher bolas quant. 5 R$32,16 R$160,80 | |
Rede trave futebol de campo quant. 2 R$ 261,00 R$
522,00.
Kit de jogos quant. 40 R$ 54,50 R$ 2.180,00
Taxa Bancária Quant. 2 R$ 50,00 R$ 100,00
l Total Geral R$ 11.929,70 R$ 11.929,70 R$ 11.929,70 |
PLANO DE TRABALHO 3/3
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
Meta janeiro fevereiro março abril maio Junho
[— DE | +— == op [——
Meta julho agosto setembro outubro novembro Dezembro
O || mt —
R$ 11.428,57
PROPONENTE E
Meta janeiro fevereiro março abril maio Junho
l nela +—
TO p= > +
E Pas E AND
Meta julho agosto setembro outubro novembro dezembro
po | ont | nomo | cmo |
TT p——eeti
O a mesas mag] |
6 —- DEFERIMENTO SOLICITADO :
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado para
fins de desenvolver o Plano de Trabalho proposto no ano de 2018.
São Bento do Sul/SC, 27 de Julho de A
A
7 — MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE +
Deferido
Concedente
Local e data
fm
Indeferido
Concedente
Local e data