q fx) E Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI N rogo )
SE B Ge Estado de Santa Catarina ha
MENSAGEM Nº 184/2018
Ref.: Projeto de Lei nº 184/2018
Assunto: Repasse de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA à
Associação São Bento de Taekwondo
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
autorizou o repasse do valor de R$ 8.049,00 (oito mil e quarenta e nove reais), recursos
estes oriundos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA à Associação São
Bento de Taekwondo.
A entidade contemplada obteve, por meio do Edital de Chamamento Público nº
01/2018 do referido Conselho, habilitação do projeto “Taekwondo: Vestindo Campeões”
consoante Resolução nº 03/2018 do CMDCA.
O valor será repassado em parcela única e deverá ser aplicado na aquisição de
uniformes para treino e pagamento de tarifas bancárias, conforme plano de trabalho
constante no Processo nº 12872/2018.
Desta forma, solicita-se à Colenda Câmara de Vereadores a aprovação do presente
projeto de Lei em regime de urgência.
São Bento do Sul, 8 de outubro de 2018.
AMA AA AAA O O VA
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
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COESO PESTE BUOCA 0/60
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(QDsaobentodosul.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 184/2018 29) *
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E fe Prefeitura de São Bento do Sul
am Má gas Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 184, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL PARA A
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA A
REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO SÃO
BENTO DE TAEKWONDO
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA a
conceder recursos financeiros no valor de R$ 8.049,00 (oito mil e quarenta e nove reais),
em parcela única, para a Associação São Bento de Taekwondo, CNPJ nº
09.626.929/0001-03, referente ao projeto "Taekwondo: Vestindo Campeões”, conforme
Edital de Chamamento Público nº 001/2018 — CMDCA e Resolução nº 03/2018 do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Art. 2º A quantia será depositada na conta corrente nº 24.243-8, Agência 0112,
Banco 0085 da SCRCRED, e será aplicada na aquisição de uniformes de treino e
pagamento de outras despesas previstas no Plano de Trabalho que integra o Processo
Administrativo nº 12872/2018.
Art. 3º A prestação de contas da aplicação do dinheiro público deverá ser
efetuada junto ao Departamento de Controle Interno, conforme disposto no Decreto
Municipal nº 0034/2013 — que estabelece requisitos para o recebimento de subvenção
social, contribuição e formar convênio com o Município de São Bento do Sul — e o Decreto
nº 0098/2013 — que aprova o manual de orientações para prestação de contas de recursos
públicos municipais recebidos.
Art. 4º A beneficiária prestará contas dos recursos em até 30 (trinta) dias após o
término do termo de fomento, sob pena de ressarcimento ao Município.
Art. 5º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações do orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 8 de outubro de 2018.
LL Lear O
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(QDsaobentodosul.sc.gov.br
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág A? 1
Processo Digital IS Ss,
Comprovante de Abertura do Processo - Novo | =
Requerente:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Cidade:
Bairro:
Fone Res.:
E-mail:
Assunto:
Subassunto:
Data de Abertura:
Previsão:
Departamento:
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: Nº 12872/2018 Cód. Verificador: Q25A
2716968 - CONSELHO MUN. DIR.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
000.000.000-00
RUA JOAO MUHLBAUER, 169 CEP:89.291-050
São Bento do Sul Estado:SC
SERRA ALTA
3633-7041 Fone Cel.: Não Informado
Não Informado
GRUPO PADRÃO
SUBVENÇÃO
17/08/2018 08:34
16/09/2018
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
ATRAVÉS DO OFICIO 55/2018 SOLICITA A LIBERAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DO FUNDO
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PARA ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE TAEKWONDO,
CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.
CONSELHO MUN., DIR.DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - CMDCA
Requerente
IPM Sistemas Ltda
ANGELA CRISTINE APOLINARIO
Funcionário(a)
Recebido
Identificador: WPT611201-3903-KEBEJ-272194502 - Emitido por: ANGELA CRISTINE APOLINARIO 17/08/2018 08:35
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
Bento do Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993)
Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
CMDCA Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
é CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: cndca(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Ofício nº 55/2018
São Bento do Sul, 09 de agosto de 2018
Excelentíssimo Senhor Prefeito
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul — CMDCA vem através deste solicitar a liberação de Subvenção Social, por
meio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de São Bento do Sul — FIA,
para a Associação São Bento de Taekwondo, CNPJ 09.626.929/0001-03, situada
a Rua Benjamin Constant, 118, sala 13, Bairro Centro, São Bento do Sul/SC
A referida Associação está devidamente inscrita neste Conselho, tendo
apresentado o Projeto “Taekwondo: Vestindo Campeões”, por meio do Edital de
Chamamento Público Nº 01/2018 que tornou público a seleção pública de projetos
para financiamento pelo Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do Sul —
CMDCA/SBS para o ano de 2018.
O projeto foi habilitado de acordo com o referido Edital e aprovado pelo
CMDCA no dia 14 de junho de 2018, (cópia em anexo), sendo autorizou, o devido
repasse, por meio da Resolução CMDCA nº 03, de 02 de julho de 2018 (cópia em
anexo).
AChtd
Este Edital está previsto no Plano de Ação do CMDCA para 2018, e os
recursos necessários para o repasse ao projeto aprovado está previsto no Plano de
Aplicado do FIA para 2018 e na reprogramação de saldo de 2017 para 2018, por
meio do Elemento de Despesas (1119) 33.50.43.00000000.3090177 — Subvenção
Social.
a
Sendo assim, solicitamos que seja viabilizado o Projeto de Lei que autoriza o
este repasse a referida entidade.
TES 28) BHOL/BNVZ
Segue em anexo a documentação E dida Decreto Municipal nº 034/2013.
Respeitosaménie,
asi f e
Antônio'Jauri da Costa
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
Ao Exmo. Sr.
Magno Bolimann
Prefeito de São Bento do Sul
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (7. AG &
de São Bento do Sul - CMDCA Ae
(Criado em 10 de agosto de 1993) | Voando?
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
ONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Muhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 Em
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fone: (47) 3633-7041- E-mail: cndcagysaobentodosul.sc.gov.br ad
oe = Ta =.
Ata da Reunião Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA
Data: 14 de junho de 2018
Local: Sala de Multimídia do Centro de Artes e Esporte Unificado João Roesler
Horário início: 08:13 h
| Horário término: 11:16h
Pauta da | 1º — Ata da reunião de maio de 2018. |
Reunião | 2º - Nomeação da Comissão Organizadora da 11º Conferência Municipal dos Direitos |
da Criança e do Adolescente.
3º — Comissão de Seleção de Projetos — Edital Nº 01/2018 do CMDCA.
4º - Comissão de Normas e Regulamentação.
5º — Ofício do Ministério Público.
| 6º —- 113 Conferência da Criança e do Adolescente.
| 7º — Dia 18 de Maio — Campanha de Combate a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
| 8º - Palavra Livre,
Conselheiros (as
Karen Lili Fechner.
Roseli Rozangela Pascoal. |
Elisabeth Maria Nardelli de Oliveira
Michele Lino D'Oliveira Luiz Schlógl.
Maurício Montiel Rodrigues.
Luis Carlos Grossi.
Antônio Jauri da Costa.
Grazielli Eloise Schroeder.
| | Ângela Clemens de Bitencourt.
| | Jossiane Américo Araújo
Tiago Iraton da Silva.
Alex Luiz Mariano
Ouvintes
Rosimeire Aparecida Alexandre Marques — Coordenadora do Conselho Tutelar.
Celia Teresinha Gomes — Conselheira Tutelar.
Filipe Weihermann - Conselheiro Tutelar.
Claudio Ildor Mattge — Conselheiro Tutelar.
Sandro Tscnoke — Conselheiro Tutelar.
Marilene Strapassoni — Diretora da Proteção Social Especial de Assistência Social.
Rosemere Augustin — Secretaria Municipal de Assistência Social.
Participantes
Enviadas:
-Ofício 21/2018 ao Gabinete do Prefeito solicitando a publicação da Retificação do
Edital de chamamento Público Nº 01/2018 do FIA.
Recebidas:
“Ofício 450/2018/01PJ/SBS solicitando informações acerca das demandas do
CMDCA na área de assistência social.
-Correspondência da Associação São Bento de Futebol encaminhando o Projeto a ser |
inscrito por ocasião do Edital do FIA;
-Ofício 22/2018 do São Bento Handebol Clube encaminhando o Projeto a ser inscrito |
por ocasião do Edital do FIA;
-Ofício 101/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
encaminhando o Projeto a ser inscrito por ocasião do Edital do FIA;
[Correspondê
ncia,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ê: é
de São Bento do Sul - CMDCA )
(Criado em 10 de agosto de 1993) ] Diga
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 |
DE ar ri Rua: João Miihlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 E
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: endcaQsaobentodosul.sc.gov.br
DD
| -Ofício 05/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando o Projeto a
| ser inscrito por ocasião do Edital do FIA; |
-Ofício 06/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando o Projeto a
ser inscrito por ocasião do Edital do FIA;
| -Ofício Circular 51/2018 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
| Adolescente do Estado de Santa Catarina - CEDCA encaminhando as orientações
| estaduais para a realização da conferência da criança e do adolescente nos
municípios; |
| -Ofício 106/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
encaminhando o Projeto revisado de acordo com as orientações pedidas pela
Comissão de seleção de projeto do Edital do FIA;
-Ofício 08/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando os
| orçamentos de acordo com as orientações pedidas pela Comissão de seleção de
| projeto do Edital do FIA;
| -Ofício 09/2018 do São Bento Associação Tênis de Mesa encaminhando o orçamento
| de acordo com as orientações pedidas pela Comissão de seleção de projeto do Edital
| do FIA;
| “Convite da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para o Seminário Comunicação
Alternativa na rotina de Pessoas com Deficiência Intelectual e necessidades
| complexas de Comunicação, que ocorreu na Univille no dia 11 de junho; e
-Ofício 142/2018 do Conselho Tutelar informando ao CMDCA da decisão da
Secretaria Municipal de Assistência Social em transferir a sede do Conselho para o
prédio da Secretaria. |
| Doação para o FIA:
“Recibo FIA nº 06/2018 — Valor de R$ 303,28 —- Doação de Pessoa Jurídica.
| O Presidente do CMDCA, Antonio Jauri da Costa iniciou a reunião dando boas-vindas
a todos.
| Tendo em vista a necessidade de ordenar os trabalhos da reunião por ocasião da
relevância de alguns assuntos, a ordem da pauta enviadas aos conselheiros foi
alterada, onde será antecipado alguns assuntos que precisam ser deliberados na data
| de hoje,
| Dando início a pauta da reunião:
-1º assunto — Ata da reunião de maio de 2018 — Foi apresentado a minuta da Ata
da reunião do mês de maio, encaminhada por correspondência eletrônica, para
análise e considerações. Não havendo nenhuma divergência a mesma foi aprovada e |
será assinada pelo Presidente e Secretária do CMDCA.
2º assunto - Nomeação da Comissão Organizadora - Tendo em vista as
orientações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do |
Estado de Santa Catarina - CEDCA/SC, sobre a 11º Conferência dos Direitos da
Criança e do Adolescente, se faz necessário a nomeação da Comissão Organização |
da Etapa Municipal. Como a Comissão já foi escolhida e a mesma já está em |
atividade, foram lidos os nomes e as representações de cada integrante, bem como
suas atribuições, sendo que esta comissão está em atividades desde o dia 19 de abril
| de 2018. Diante da apresentação da minuta da resolução, os conselheiros presentes |
| aprovaram o texto que segue para publicação. |
3º assunto - Comissão de Seleção de Projetos — Edital Nº 01/2018 do CMDCA - |
A Comissão de Seleção de Projeto do Edital de Chamamento Público nº 001/2018 do |
| CMDCA, instituída pela Portaria Municipal nº 4549/2018, apresentou a análise dos |
ag Nº
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lai Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 i
JONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 ?
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: emdeaQsaobentodosul.sc.gov.br Na
| projetos inscritos, sendo realizada de forma criteriosa e imparcial conforme os
| parâmetros do mencionado Edital, sendo: Parecer Nº 01/2018: referente o projeto
“Voleibol na Escola”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.402,30, tendo como
| Proponente a Associação São Bentense de Voleibol - ASBV, sendo que a Comissão
| recomenda a aprovação do projeto tendo sido aprovado pela plenária; Parecer Nº
| 02/2018: referente o projeto “Contando minha história para uma vida sem drogas”,
| com valor solicitado ao FIA de R$ 7.854,87, tendo como proponente o Centro de
| Recuperação Nova esperança — CERENE, onde a Comissão recomenda a aprovação
| do projeto, tendo sido aprovado pela plenária, Parecer Nº 03/2018: referente o
projeto “Taekwondo: Formando Campeões”, com valor solicitado ao FIA de R$
11.346,00, tendo como proponente a Associação São Bento de Taekwondo, onde a
Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer |
Nº 04/2018: referente o projeto “Taekwondo: Vestindo Campeões", com valor |
| solicitado ao FIA de R$ 8.049,00, tendo como proponente a Associação São Bento de
Taekwondo, onde a Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado
pela plenária; Parecer Nº 05/2018: referente o projeto “Handebol: Fintando
adversidades por um futuro de conquistas”, com valor solicitado ao FIA de R$
11.330,05, tendo como proponente a São Bento Handebol Clube, onde a Comissão
recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária: Parecer Nº
| 06/2018: referente o projeto “A influência do futebol para uma melhor formação social
| da criança e adolescente”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.428,57, tendo como
| Proponente a Associação São Bento de Futebol - ASBF, onde a Comissão
recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº
07/2018: referente o projeto “Treinador de Marcha Gait Trainer Drive”, com valor
solicitado ao FIA de R$ 11.428,57, tendo como proponente a Associação de Pais e
| Amigos dos Excepcionais — APAE, onde a Comissão recomenda a aprovação do
projeto, sendo aprovado pela plenária; Parecer Nº 08/2018: referente o projeto
| “Contribuindo com a transformação social de crianças e adolescente através do Tênis
de Mesa”, com valor solicitado ao FIA de R$ 11.381,43, tendo como proponente o São
| Bento Associação de Tênis de Mesa — SBATM, onde a Comissão recomenda a |
| aprovação do projeto, sendo aprovado pela plenária: Parecer Nº 09/2018: referente o |
projeto “Formando cidadãos e atletas para o futuro”, com valor solicitado ao FIA de R$
| 10.028,90, tendo como proponente o São Bento Associação de Tênis de Mesa —
| SBATM, onde a Comissão recomenda a aprovação do projeto, sendo aprovado pela
| plenária; Parecer Nº 10/2018, referente ao projeto “Natação de Base”, tendo como
proponente a São Bento Clube de Natação — SBCN, sendo que a Comissão não |
| recomenda a aprovação do projeto; e Parecer Nº 11/2018, referente ao projeto |
“Desenvolvendo cidadãos através da prática da natação”, tendo como proponente a |
| São Bento Clube de Natação - SBCN, sendo a Comissão não recomenda a|
aprovação do projeto. Na mensagem da não aprovação dos projetos referente aos |
pareceres 10 e 11, a Comissão percebeu que o objetivo principal de ambos é para
custeio (Inscrição, transporte e hospedagem) dos atletas na competição da Etapa |
| Catarinense. finalidade esta que descaracteriza o item 2 do Edital de Chamamento |
Público nº 001/2018 do CMDCA, onde busca-se promover projetos de cunho social e
| que contribuam para a promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e |
adolescentes. Diante da apresentação destes dois últimos pareceres a plenária |
| seguiu a orientação da Comissão e deliberou pela não aprovação destes projetos.
| Conforme o item 15 do Edital mencionado será feito a publicação dos projetos pré- |
selecionados, sendo aberto o prazo de 5 dias úteis para a interposição de recursos, |
| de acordo com o item 12 do mesmo Edital. |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [2.05
de São Bento do Sul - CMDCA À
(Criado em 10 de agosto de 1993)
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Muhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041 E-mail: emdeaddeaobentodosul.se.gov.br
Gig
| -4º assunto - Comissão de Normas e Regulamentação — A comissão, na pessoa |
do conselheiro relator, Tiago lraton da Silva fez a apresentação dos temas
trabalhados pela comissão, sendo: Homologação do Regimento Interno do |
Conselho Tutelar - a comissão analisou o texto enviado pelo Conselho Tutelar e |
sugere que o mesmo seja enviado para a apreciação da 1º Promotoria de Justiça de
| São Bento do Sul, bem como ao Juizado da 22 Vara da Comarca com a finalidade de
enriquecer o texto e alinhar o entendimento com estas outras esferas. Com a devida |
apreciação, será feito uma reunião com a Comissão de Normas e Regulamentação
do CMDCA e o Conselho Tutelar para verificar a redação final. Após estas etapas o
texto será enviado ao Departamento Jurídico da Prefeitura para seu parecer e
posterior homologação pelo CMDCA. Comissão de Monitoramento do PDDHCA —
Tendo em vista a necessidade de instituir uma comissão para fazer o monitoramento
do PDDHCA - Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente de |
São Bento do Sul, foi elaborado a minuta da resolução prevendo a nominação das
representações e suas atribuições, ficando a nomeação dos representantes a cargo
| de ato do poder Executivo. Tendo em vista a demanda dos trabalhos da pauta da
| reunião de hoje, a minuta da resolução será enviada por e-mail a todos os
conselheiros e será colocado em votação na próxima reunião plenária, em julho.
Edital de Chancela do FIA para 2018 — Tendo em vista a urgência da publicação do
Edital de Chancela do FIA, a comissão elaborou a minuta que será enviada por e-mail
a todos os conselheiros e colocará em votação na próxima reunião plenária. Também
será enviado para análise do Departamento Jurídico da Prefeitura e da Gestora do
FIA.
-5º assunto - Ofício do Ministério Público — A secretaria administrativa do CMDCA
apresentou o ofício enviado pelo Ministério Público onde solicita ao CMDCA
informações acerca dae demandas do CMDCA na área de assistência social, sendo
sugerido o envio do Plano de Ação do CMDCA para este ano e informar que uma das
suas últimas demandas foi a questão da definição da Dotação Orçamentária para a
manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar. A conselheira Roseli Rozangela
Pascoal comentou sobre a problemática envolvendo uma determinada escola de |
ensino média referente a transferência de alunos para o período noturno, onde o
Conselho Tutelar já fez a representação junto ao Ministério Público e está aguardando
| O retorno, Outro assunto levantado diz respeito a demanda reprimida no CREAS
vindo do Conselho Tutelar, entre outros assuntos como a abordagem social. Foi
comentado que estes assuntos não geraram demandas ao CMDCA, não produzindo |
| assim nenhum posicionamento do Conselho. Chegou-se a um acordo que, mesmo
com o envio do relatório (estatístico) trimestral enviado ao CMDCA pelo Conselho
Tutelar seja também enviado ao CMDCA as representações feitas no Ministério
Público por questão de encaminhamentos não atendido nos diversos setores, seja
público ou privado, para que o CMDCA cumpre seu papel de fiscalizar e cobrar |
soluções efetivas para sanar aquela situação. |
«6º assunto = 11º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — foi repassado aos conselheiros a realização da reunião com as
escolas e lideranças estudantis sobre a realização das Conferências Livres que
ocorrerão entre os dias 6 de agosto a 6 de setembro, onde a comissão visitará as
diversas escolas para falar sobre a Conferência da Criança e do Adolescente. Foi
solicitado que as escolas possam ir trabalhando e estimulando o tema nas escolas
até o dia 6 de agosto. Esta ação visa atingir o maior número de crianças e
adolescente uma vez que a conferência será limitada a 200 participantes, sendo uma
média de 150 vagas para crianças e adolescente. Também foi informado que 0|
Da
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente O (5 |
de São Bento do Sul - CMDCA AX
(Criado em 10 de agosto de 1993) Eae
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 j
SONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 N 6
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041- E-mail: emdcaQosaobentodosul.sc.gov.br E
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CEDCAY/SC — Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado
de Santa Catarina, encaminhou as orientações para a etapa estadual, onde serão
destinados 4 vagas de delegados por cada município, e o município deverá enviar até
3 propostas para cada eixo. Também solicitou o envio da cópia da Resolução que
nomeia a comissão organizadora municipal.
-Tº assunto - Dia 18 de Maio = Campanha de Combate a Exploração Sexual |
Infanto-Juvenil — Foi feito a avaliação da mobilização ocorrida no dia 18 de maio no
calçadão, sendo repassado que a camiseta e as abordagens dos técnicos da
Secretaria de Assistência Social foram muito bem recebidas pela comunidade. A |
conselheira Karen Lili Fechner comentou que o teatro de fantoches referente a
temática, produzido pelo CRAS do Oxford, está tendo bastante receptividade nas |
escolas, inclusive a mesma foi apresentada durante a reunião de CIPA de uma |
empresa do território de abrangência do CRAS. Sobre a capacitação de |
enfrentamento ao abuso e exploração sexual, contra crianças e adolescente prevista |
para ocorrer no mês de maio precisou ser adiado para o dia 25 de junho e ocorrerá no
Centro Cultural Dr. Genésio Tureck, com capacidade para até 450 participantes,
sendo distribuídas a diversas áreas de profissionais inseridos na Rede de
Atendimento a Criança e Adolescente com a finalidade de fortalecer o Sistema de |
Garantia de Direito, sendo que as inscrições estão abertas conforme o convite
enviado via |WhatsApp. Também foi proposto pela conselheira Roseli Rozangela
Pascoal e a diretora de Assistência Social Marilene Strapassoni a possibilidade de
liberação de algumas vagas para os municípios vizinhos, uma vez que eles
manifestaram interesse em conhecer a metodologia a ser aplicada pela empresa que
ministrará a capacitação. Foi aprovado a liberação de até 4 vagas para os municípios
de Rio Negrinho, Campo Alegre, Corupá e Jaraguá do Sul. Para esta ação foi |
proposto a liberação de recursos do FIA para custear despesas tipo o lanche a ser
ofertado aos participantes da capacitação, onde a conselheira Roseli Rozangela
Pascoal, que está a frente da organização do evento, informou que está com |
problema no sentido de providenciar telão e projetor de multimídia, bem como
canetas, bloco de notas e pastas para esta capacitação. O CMDCA autorizou o uso
do recurso do FIA para licitar estes itens, porém está ciente que a Secretaria de
Assistência Social poderá não ter tempo hábil para tramitar com o processo licitatório.
Também foi sugerido a possibilidade de buscar junto ao SENAI o empréstimo do
projeto de multimídia especial e ou patrocínio de possíveis apoiadores.
-8º assunto —- Palavra Livre — A secretaria administrativa do CMDCA informou que o
CMDCA firma parceria com acadêmicos de contabilidade que fazem suas teses de
conclusão de curso voltados para a temática do FIA — Fundo para a Infância e
Adolescência.
O outro assunto diz respeito ao ofício do Conselho Tutelar sobre a mudança de sua
sede para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde dividirá espaço
com o Serviço de Proteção Social de Média e Alta complexidade. Os conselheiros
tutelares deverão fazer a mudança até o dia 30 de junho deste ano. De acordo com
os conselheiros tutelares, em reunião com a gestão da Assistência Social, a
determinação saiu somente nesta semana onde se alegou a falta de recursos
financeiros para o custeio do aluguel para manter a sede do Conselho Tutelar. Os
conselheiros tutelares sugeriram a transferência da sede para as salas vagas junto ao
Terminal Rodoviário, sendo informado pela gestão que o Poder Executivo não poderá
disponibilizar do espaço pois ali será utilizado para outro projeto a ser elaborado pelo |
Poder Executivo. As representantes da Secretaria de Assistência Social informaram
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | e)
de São Bento do Sul - CMDCA PAR
(Criado em 10 de agosto de 1993) os
CMDCA Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 | N
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Rua: João Múhlbauer, 169 — Bairro Serra Alta — 89.291-050 V
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3633-7041-- E-mail: endcaDsaobentodosul.sc.gov.br a
que está sendo feito de tudo para que a situação seja resolvida, apesar da dificuldade
Orçamentária. Informou também que o próprio Conselho Tutelar deu algumas |
| sugestões, onde a SEMAS foi atrás, porém não foi possível, como foi o caso do |
espaço da Unidade do Corpo de Bombeiro do Oxford e as salas vagas no terminal
| rodoviário. O Conselheiro Tiago Iraton da Silva questionou a representante da
| Secretaria de Assistência Social sobre o valor dos recursos existente na dotação |
orçamentário — Ação 2039, previsto para a manutenção e funcionamento do Conselho |
Tutelar, sendo informado que existe o valor de pouco menos de R$ 1.000,00. Na |
continuidade o conselheiro expôs a legislação nacional e a Resolução do CONANDA
que protege as ações do Conselho Tutelar principalmente a efetiva destinação de
| recurso financeiro para manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar bem como
| da importância de ser um local de fácil acesso e que seja constituído como referência
de atendimento a população. Relatou que a inexistência de recursos financeiro para o
custeio do pagamento de aluguel da sede do Conselho Tutelar, prova que o
compromisso com o serviço prestados pelo Conselho Tutelar não é prioritário e fere
diretamente o princípio da prioridade absoluta voltada para o atendimento a criança e
adolescente. Diante da gravidade da situação o conselheiro sugeriu que o Ministério
Público seja oficializado até mesmo pelo fato da legislação que protege o trabalho do
Conselho Tutelar. A representante da Secretaria de Assistência Social informou que a
secretária está verificando se existe a possibilidade de buscar recursos de outra
dotação orçamentaria para cobrir estes custos, bem como já estas sendo verificado
junto a Secretaria de Finanças uma dotação especifica exclusiva para as despesas do
Conselho Tutelar para o próximo ano e que a transferência do Conselho Tutelar para
a sede da Assistência Social em Serra Alta é provisória e no ano que vem poderia ser
previsto outro local para eles. Diante dos fatos apresentados o CMDCA aprovou os
seguintes encaminhamentos: a) foi aprovado o encaminhamento de oficiar ao Prefeito
e ao Presidente da Câmara de Vereadores informando este o fato e solicita que os
mesmos possam proporcionar soluções que venham a respeitar a autonomia do
Conselho Tutelar e respeitar o que preconiza a Resolução 170/2014 do CONANDA —
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sugerindo ainda ao
Prefeito a liberação de salas desocupadas no prédio do Terminal Rodoviário para
abrigar a sede do Conselho Tutelar. b) também foi abordado a Orientação Técnica do
Ministério do Desenvolvimento Social onde recomenda O não compartilhamento de
espaço do CREAS com outros serviços públicos. Diante disso será encaminhado um
pedido de informação ao CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social relatando
O fato e o posicionamento do CMDCA e solicitando um pronunciamento por parte
deste conselho sobre a mudança da sede do Conselho Tutelar junto a sede do
CREAS. c) como forma de apresentar propostas a Secretaria de Assistência Social,
que alega a falta de recurso financeiro para custear o aluguel da sede do Conselho
Tutelar, foi aprovado o pedido de informações a Secretaria de Planejamento e
Urbanismo sobre os prédios públicos existentes no perímetro central urbano. d)
encaminhar ofício ao Ministério Público relatando o caso, abordando a ausência de
dotação orçamentária para a manutenção do Conselho Tutelar em especial para o
pagamento do aluguel da sede, uma vez que o mesmo não tem sede própria; a
mudança constante de sua sede, o que fere diretamente a Resolução 170/2014 do
CONANDA; e a mudança novamente de sua sede para o mesmo prédio onde está
| inserido a sede dos Serviços de Proteção Social Especial, no caso o CREAS,
podendo vir a ferir a autonomia do Conselho Tutelar e gerar conflito de interesses.
Estas deliberações serão encaminhadas o quanto antes para que seja encontrado
uma solução plausível para o caso.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente fez o encerramento ag
radecendo a
=
CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| São Bento do Sul, 14 de junho de 2018,
Jog& Tadeu de Santana ea
Secretário da Reunião
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul - CMDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993)
Lei Nº 3,540, de 27 de maio de 2015
Rua: João Múhlbauer, 169 - Bairro Serra Alta — 89.291-050
Fone: (47) 3633-7041 E-mail: emdcaQ)saobentodosul.sc.gov.br a
presença e o comprometimento de todos.
Tadeu de Santana Júnior, e assinada pelo Presidente da reunião e a Secretária do
Conselho. A lista de presença da reunião será arquivada junto a esta ata.
GL
oro Jauri da Costa
residente do CMDCA
fazielli Eloise Schroeder
Secretária do CMDCA
Sem mais para o momento, encerra-se a reunião. Esta ata rol lavrada por mim, José |
co 7
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul - CHDCA
(Criado em 10 de agosto de 1993)
SRTL Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 Verano
CAN NEN DE EUUTTS Rua: João Miihlbauer, 189 — Bairro Serra Alta - 89.291-050 À
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Fone: (47) 3633-7041 E-mail: emdcaçDsaobentodosul. sc. gov br o
RESOLUÇÃO Nº 03/2018
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE
RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DE
PROJETOS DE ENTIDADES NÃO
GOVERNAMENTAIS REFERENTE AO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
01/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SÃO BENTO DO SUL
- CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 3.540, de 27 de maio de 2015 e,
CONSIDERANDO a competência do CMDCA para deliberar sobre a política de captação
e aplicação de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA;
CONSIDERANDO a Resolução nº 08/2017 que dispõe sobre a aprovação do Plano de
Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do
Sul para 2018;
CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2017 que dispõe sobre a aprovação do Plano de
Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul para 2018;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público Nº 01, de 23 de abril de 2018 do
CMDCA que tornou público a seleção pública de Projetos para financiamento pelo Fundo
Municipal para a Infância e Adolescência — FIA do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA/SBS para o ano de 2018;
CONSIDERANDO o Edital Nº 02/2018 do CMDCA que tornou público a homologação dos
projetos aprovados por meio do Edital de Chamamento Público Nº 01/2018;
Con
DA
do Sul - CMDCA E
É (Griado em 10 de agosto de 1999) AR
CMDCA i Lei Nº 3.540, de 27 de malo de 2015 NBibómo /
SELHO MUNICIPAL DO DinETTOS Rua: João Miihlbauer, 180 — Bairro Serra Alta — 89.291.050 : 16
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fone: (47) 3533-7041 E-mail: emdça saobentodosul.sc.gov.br à
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento / É
CONSIDERANDO a Reunião extraordinária deste Conselho realizada no dia 02 julho de
2018;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a liberação de R$ 94.249,89 (Noventa e quatro mil, duzentos e
quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) dos recursos do Fundo Municipal da
Infância e Adolescência para financiamento dos projetos aprovados em conformidade com
o Edital de Chamamento Público Nº 01/2018 do CMDCA, sendo:
|- Projeto “Voleibol na Escola”, no valor de R$ 11.402,30 (Onze mil, quatrocentos
e dois reais e trinta centavos). Entidade proponente: Associação São Bentense de
Voleibol — ASBV;
Il — Projeto “Contando minha história para uma vida sem drogas”, no valor de R$
7.854,87 (Sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Entidade proponents: Centro de Recuperação Nova esperança - CERENE:
Hll — Projeto “Taekwondo: Formando Campeões”, no valor de R$ 11.346,00 (Onze
mil, trezentos e quarenta e seis reais), tendo como proponente a Associação São Bento
de Taekwondo;
IY — Projeto “Taskwondo: Vestindo Campeões”, no valor de R$ 8.049,00 (Oito mil e
quarenta e nove reais). Entidade proponente: Associação São Bento de Taekwondo;
V = Projeto “Handebol: Fintando adversidades por um futuro de conquistas”, no
valor de R$ 11.330,05 (Onze mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos). Entidade
proponente: São Bento Handebol! Clube;
IV — Projeto “A influência do futebol para uma melhor formação social da criança e
adolescente”, no valor de R$ 11.428,57 (Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
cinquenta e sete centavos). Entidade proponente: Associação São Bento de Futebol —
ASBF;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul - CMDCA LV $)
ig (Criado em 10 de agosto de 1993) fe. ç,
Lei Nº 3.540, de 27 de maio de 2015 ENS
a DCA Rua: João Muhibauer, 169 - Balrro Serra Alta - 89291-050 4 E
PIPA DC BET Fone: (47) 3633-7041- E-mail: 3
VIl —- Projeto “Treinador de Marcha Gait Trainer Drive”, no valor de R$ 11.428,57
(Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). Entidade
proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE;
VII — Projeto “Contribuindo com a transformação social de crianças e adolescente
através do Tênis de Mesa”, no valor de R$ 11 -381,43 (Onze mil, trezentos e oitenta e um
reais e quarenta e três centavos). Entidade proponente: São Bento Associação de Tênis
de Mesa - SBATM: e
IX — Projeto “Formando cidadãos e atletas para o futuro”, no valor de R$ 10.028,90
(Dez mil, vinte e oito reais e noventa centavos). Entidade proponente: São Bento
Associação de Tênis de Mesa - SBATM.
Paragrafo único. Os projetos acima, contemplados com recursos financiados pelo
FIA receberam os valores em cota única, devendo sua Prestação de contas ser efetuado
de acordo com o Decreto Municipal nº 98/2013.
Art. 2º Os projetos acima mencionados serão disponibilizados no site oficial da
Prefeitura de São Bento do Sul na aba dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal
de Assistência Social, no campo Conselho da Criança e Adolescente, publicações com o
nome “Projetos FIA-2018” para consulta e acompanhamento da população.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 02 de julho de 2018
toriio Jauri da Costa
Presidenté do CMDCA de São Bento do Sul
Associação São Bento de Taekwondo
End: Rua Benjamin Constant, 118 — Centro
CNPJ: 09.626.929/0001-03 — São Bento do Sul - SC
ANEXO Ill - PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 - DADOS CADASTRAIS
Proponente | CNPJ:
| Associação São Bento de Taekwondo | 09.626.929/0001-03
| Endereço o o
| Benjamin Constant, 118, sala 13, Centro,
L
| Cidade: U.F. CEP: DDD/Telefone:
| São Bento do Sul SC 89.280-484 (47) 99989-0598
| Conta Corrente: Banco Agência Praça de Pagamento =
| 24.243-8 | 085-CRCRED | 0112 | São Bento do Sul |
| Nome do Responsável | C.P.F.
| Weslley Monteiro dos Santos | 040.195.959-76
| Cl. /Órgão Expedidor | Cargo E-mail rs
| 8.636.424 SSP/SC Presidente Weslley.9tkdD gmail.com
| Endereço o ICEP.
| Rua Aldo Antonio da Silva, 115 | 89281-051
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: [Período de Execução —
| . Início: érmino:
o VESTINDO CAMPEÕES mig Maio/2019
Identificação do Objeto:
Desenvolver e massificar a prática da modalidade de Taekwondo, principalmente entre crianças e |
adolescentes, masculino e feminino, em nosso município. |
O projeto visa melhorar as adversidades sociais através do aumento de suas habilidades motoras,
aplicações práticas esportivas, proporcionando responsabilidades, aprendizado, raciocínio lógico, |
consciência corporal, e o afastamento de problemas sociais e psico familiares que tanto |
prejudicam nossos jovens.
Como forma de pertencimento ao Projeto, será disponibilizado a vestimenta própria do esporte |
para crianças e adolescente que não dispõe de condições de adquirir.
| Justificativa:
| Estudos realizados por especialistas da Federação Mundial de Taekwondo e educadores de |
| vários países confirmaram os benefícios resultantes às crianças praticantes de Taekwondo. Tais
estudos demonstraram que crianças com bons rendimentos nos treinamentos obtiveram |
inteligência superior, maior desenvolvimento físico e mental, autocontrole, autoconfiança e
| excelente coordenação motora. Além de adquirir um maior senso de defesa pessoal e disciplina. |
| O Taekwondo também pode ser um aliado para crianças com problemas de obesidade,
| auxiliando no controle ou na perda de peso em caso de necessidade, acompanhado por
| indicação médica. Em alguns países de primeiro mundo como a Coréia do Sul, por exemplo, o |
| treinamento de Taekwondo é matéria obrigatória nas escolas.
|
| O inicio da pratica do Taekwondo a partir dos cinco anos de idade, pode moldar lentamente a
fa
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Associação São Bento de Taekwondo Pá
End: Rua Benjamin Constant, 118 — Centro ú
CNPJ: 09.626.929/0001-03 - São Bento do Sui - SC N
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lentamente a personalidade do aluno que poderá no futuro ser um profissional dé |
| grande capacidade intelectual desenvolvida, através do esforço, da dedicação, da |
| disciplina, solicitados no treinamento. O Taekwondo também auxilia na formação da
pessoa, capaz de ter uma vida digna, integra e equilibrada. |
| Além de adquirir um corpo e mente forte, o Taekwondo traz grandes benefícios na sua maneira |
de viver, adquirindo hábitos saudáveis, disciplina, respeito, humildade, auto controle, valores |
| éticos e morais.
Associação São Bento de Taekwondo Eae
End: Rua Benjamin Constant, 118 — Centro EN
CNPJ: 09.626.929/0001-03 - São Bento do Sui - SC Sed
PLANO DE TRABALHO 2/3 een
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Etapa | Indicador Físico Custo | Duração |
Meta Fase Especificação Unidade Quantidade | Total || Início | Término |
| Dobok | Unid 50 7.833,00] |
1 1. (Uniforme para | Set/18 | Mai/19
treino) |
4 | 2 (TarfaBancaria, Unid 6 | R$ 216,00] Set/18| Fev./19
4- PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa | |
| "| Recebimentos | Pagamentos
Código Especificação
50 Dobok (uniforme para treino) a R$ 156,66 = | R$ 7.833,00 R$7.833,00 |
R$ 7.833,00 | |
|
6 Tarifas Bancárias R$ 36,00 = 216,00 R$ 216,00 R$ 216,00
R$ 8.049,00 R$ 8.049,00
Total Geral
Associação São Bento de Taekwondo
End: Rua Benjamin Constant, 118 — Centro
CNPJ: 09.626.929/0001-03 — São Bento do Sul - SC
PLANO DE TRABALHO 3/3
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
META | JANEIRO | FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
= : —
META JULHO AGOSTO SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
1 8.049,00
cu
==
PROPONENTE
META JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
META JULHO | AGOSTO SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO
disse ——
6 — DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado
para fins de desenvolver o Plano de Trabalho proposto no ano de 2018.
São Bento do Sul/SC, 01 de agosto de 2018. Pd
T- MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
Deferido
Local e Data Concedente
Indeferido
Local e Data Concedente