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materia nº 72/2018

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 72 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaAltera e dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2619 de 02 de setembro de 2010, que Denomina de Thereza Moura Ribeiro, rua do município.
native_id5643

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-30 Aprovado U Lido, discutido, aprovado e encaminhado com a redação final
2018-10-22 Aprovado S Lido, discutido, aprovado e encaminhado
2018-10-18 Tramitando P Lido, discutido e aguardando segunda discussão e votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

?008,
«
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
CÉSAR GODOY
VEREADOR
PROJETO DE LEI Nº 012/2018
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2619 DE 02
SETEMBRO DE 2010, QUE DENOMINA DE
THEREZA MOURA RIBEIRO, RUA DO
MUNICÍPIO.
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a presente Lei.
seguinte redação:
Art. 1º — O art. 1º da Lei de nº 2619, de 02 de setembro de 2010, passa a vigorar com a
Art. 1º — Fica denominada de THEREZA MOURA RIBEIRO, Rua do município,
localizada no Bairro Oxford, a rua em questão é uma lateral da Rua Anastácio
Runschka, com extensão de 138,00m e largura variável de 9,00 a 12,00m,
conforme croqui em anexo.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 10 de Outubro de 2018.
César Godoy
Vereador PSB
[SÊ O LIDO EE: BOLAPGiO! SAM
G 4
Magno Bolmann
ONU
Prefeito Municipal
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDemsbs.sc.gov.br
SATO,
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
JUSTIFICATIVA
A importância de se denominar uma via encontra respaldo nas necessidades dos moradores
que ali habitam, vez que se a rua não for nomeada a entrega de correspondências, encomendas, instalação
de rede elétrica, de esgoto, de água, de telefonia, de internet são impossíveis de se realizarem.
Tendo em vista a indispensabilidade da extensão e nomeação da referida via para que os
mais elementares serviços alcancem seus moradores, entende-se necessária a alteração da redação original
onde explana que a extensão da rua é de 38,00m, passando a constar com a metragem de 138,00m, e
variando a largura de 9,00m a 12,00m.
São Bento do Sul, 10 de Outubro de 2018
César Godoy
Vereador PSB
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria emsbs.sc.gov.br
i j é Urdani
Prefetura de São Bente de ron
Obs: Rua pública sem denominação, de mesma direção que a Rua Thereza Moura Ribeiro, Bairro Oxford, a partir da atual
limite contemplado pela denominação, sentido Norte, com largura de 12 m, de modo a atingir total de 138,00 m a partir da
Rua Anastácio Runschka.
RUA A SER DENOMINADA É MESMA DIREÇÃO DA
RUA THEREZA MOURA RIBEIRO
LOTEAMENTO| | [BAIRRO[OXFORD
VEREADOR | |SR. CÉSAR A. ACCORSI DE GODOY
Do
DATA | 01/10/2018
EXTENSÃO 100,00 [LARGURA] 12,00 [SIESCALA

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