materia nº 193/2018

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EE: á sm Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 193/2018.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 193, de 13 de novembro de 2018, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Esta alteração orçamentária é necessária para atendimento da folha de pagamento
referente aos meses de novembro, dezembro e do 13º salário bem como dos encargos
sociais dos servidores lotados nesta secretaria. Também para pagamento de serviços de
terceiros de média e alta complexidade.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto.
Em regime de urgência.
São Bento do Sul, 13 de novembro de 2018.
a É bias
MAG BOLUMANN
Prefeito Municipal
Ea BIC /MON/ET Saul
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
= Prefeitura de São Bento do Sul
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PROJETO DE LEI Nº 193, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
2.422.771,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e setenta e um
reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Sul.
Órgão: 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2054 - Ações Voltadas à Atenção Básica
3191130000 - Obrigações patronais (01020002) R$ 280.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (01020002) R$ 600.000,00
Atividade: 2101 - Estratégias Saúde da Família
3191130000 - Obrigações patronais (01020002) R$ 120.000,00
3190130000 - Obrigações patronais (01020002) R$ 120.000,00
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (01020002) R$ 992.771,00
3190040000 - Contratação por tempo determinado (01020002) R$ 50.000,00
Atividade: 2201 - Ações Voltadas à Média e Alta Complexidade
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01020002) R$ 260.000,00
Parágrafo Único: Para dar cobertura aos Créditos Suplementares abertos, será
utilizado recurso proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2202 - Operação e Manutenção do SAMU
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (01020002) R$ 150.000,00
Atividade: 2401 - Atenção Farmacêutica Básica
3390320000 - Material de distribuição gratuita (01020002) R$ 260.000,00
Atividade: 2501 - Ações Voltadas à Manutenção do CAPS
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (01020002) R$ 130.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br /
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
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Estado de Santa Catarina
Atividade: 2555 - CAPS ADII
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (01020002) R$ 471.178,00
3190130000 - Obrigações patronais (01020002) R$ 70.396,00
3191130000 - Obrigações patronais (01020002) R$ 78.396,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente (01020002) R$ 40.000,00
3390300000 - Material de consumo (01020002) R$ 277.755,00
Atividade: 2556 - CAPS ll
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (01020002) R$ 534.537,00
3190130000 - Obrigações patronais (01020002) R$ 53.289,00
3191130000 - Obrigações patronais (01020002) R$ 75.000,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente (01020002) R$ 40.000,00
3390300000 - Material de consumo (01020002) R$ 242.220,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de novembro de 2018.
Sd Cu Cs
E BOLLMANN
< Prefeito Municipal
| rr
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br