materia nº 7/2018

a Prefeitura de São Bento do Sul
s Estado de Santa Catarina
Ofício nº 505/2018 — GAPRE
São Bento do Sul, 29 de novembro de 2018.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Requerimento número 105/2018 oriundo da Câmara
Municipal de Vereadores, elaborado pelos vereadores Edimar Geraldo Salomon,
encaminho memorando interno de número 687/2018 provindo da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo - SEPLU.
Atenciosamente,
Zap e Eai
agno'Bollmann
refeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Edimar Geraldo Salomon
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores o
São Bento do Sul - SC | CÂMARA MUNICIPAL DE S
)
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
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Ga e Prefeitura de São Bento do Sul
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Estado de Santa Catarina
EE E
São Bento do Sul, 29 de novembro de 2018.
MEMORANDO INTERNO Nº 687/2018 - SEPLU
Ao
GAPRE — Gabinete do Prefeito
Srº Nilva Larsen
Ref.: Memorando nº 330/2018
Através deste, vimos encaminhar a resposta referente ao requerimento
de informação n. 105/2018 da Câmara de Vereadores, relativo ao Plano Diretor
Atenciosamente;
SCHUVES
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
fi) =m Prefeitura de São Bento do Sul
E [7] EE Estado de Santa Catarina
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
E,
VS)
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
MEMORANDO DEURB 170/2018
De: DEURB
Para: SEPLU
Ref: Memorando SEPLU 642/2018, Memorando GAPRE 330/2018 e Ofício Câmara de
Vereadores 279/2018 relativo ao Plano Diretor.
Com relação a sua solicitação a cerca da situação da revisão do plano diretor,
informamos que o processo foi iniciado no ano de 2015, portanto dentro para citado prazo
legal, e dispõe de toda a leitura comunitária e de toda a leitura técnica pertinentes, além da
capacitação dos delegados com oficinas de planejamento para compilação da leitura
comunitária. Todo este processo foi conduzido pelo Grupo Interlocutor da Prefeitura
Municipal em conjunto com a Equipe Técnica da AMUNESC.
Neste momento o Grupo Interlocutor e a Equipe Técnica da AMUNESC trabalham na
elaboração da minuta do plano a partir da revisão e da adaptação da legislação relativa à
ocupação do território, com atenção ao diagnóstico das leituras técnica e comunitária e
voltada ainda à incorporação dos elementos internos da administração municipal.
Em seguida a minuta será apresentada internamente aos delegados comunitários, ao
comitê gestor e ao CONCIDADE.
Concluem o processo os ajustes internos decorrentes desta apresentação, a audiência
pública para apresentação geral, os ajustes finais dela decorrentes e o encaminhamento ao
Legislativo Municipal, este último previsto para o ano de 2019.
Há sim tendência da administração municipal em propor redução de área para o lote
mínimo em loteamento que não se constitua de loteamento popular de iniciativa do Poder
Público ou de Cooperativas de Auto Construção. Esta definição integra os elementos internos
que compõe a revisão e a adaptação da legislação relativa à ocupação do território,
anteriormente citadas, e portanto não será tratada em diploma legal diverso.
Da mesma forma, há estudos internos para a definição de critérios que tornem viáveis
desmembramentos ou desdobramentos de terrenos em algumas áreas com d
superior a 30%.
São Bento do Sul, 26 de novembro de 2018... Vas
pa [ Prefeitura ão Bento do Su
| ) Secfet d o é Urbanismo
Eng, Pafdlo Roberto Schuhmacher
[CREA 35213-3
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