Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020
edisalomonG)emsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
à E ) a DS O
iii JO) E, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
| Recebemos: ) ) E £) ] ( 3
Senhor Presidente, ms E
Senhores Vereadores, Visto: Dime 0358 .
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o
colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APELO (art. 198, III, e 223, do Regimento
Interno), nos seguintes termos:
Considerando que o art. 1º, da lei municipal nº. 3.865/2017, estabelece que qualquer
do povo poderá requerer ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico
(Compah) a instauração do processo de tombamento.
Considerando que o art. 2º, do mesmo diploma, autoriza o tombamento de bens
imateriais.
Considerando que, de acordo com Britannica Escola!, se entende por patrimônio
imaterial o conjunto de bens que tem valor, mas não tem preço, os quais reúnem
conhecimentos, práticas, modos de vida e de expressão, assim como também
lugares.
Considerando que a Schlachtfest é um patrimônio imaterial do município de São
Bento do Sul e que, por sua importância histórica e cultural, é merecedora de
tombamento.
Considerando que a Schlachtfest, promovida pela Sociedade Ginástica e Desportiva
São Bento, é muito mais do que uma festa particular: se trata de uma autêntica
forma de expressão da cultura e da história do nosso município, que transpassa os
muros da sociedade e impacta na economia e no turismo, contagiando as pessoas e
estimulando o que há de melhor em nossa gente.
Considerando que, basta um olhar atento aos enfeites nas ruas, às vitrines de lojas
ou mesmo às roupas das pessoas, com seus trajes típicos em várias ocasiões durante
* BRITANNICA, Escola. Patrimônio imaterial. Disponível em: https://escola.britannica.com.br/. A
Acessado em 11.12.2018. ,
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os dias da festa, para compreender a importância deste legítimo patrimônio
imaterial são-bentense.
Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal, por meio do art. 223,
parágrafo único, admite o encaminhamento de moções às autoridades
subordinadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, hipótese na qual se
enquadra a presidência do Compah.
Nestes termos:
“A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL, ACATANDO A
PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDIMAR G. SALOMON - EDI - APELA AO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
(COMPAH) PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE TOMBAMENTO DA
SCHLACHTFEST COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO”.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2018.
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EDIMAR GERALDO SALOMON —
VEREADOR - PRESIDENTE
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