materia nº 11/2018

mr (he Prefeitura de São Bento do Sul
” Fo Estado de Santa Catarina
Ofício nº 536/2018 — GAPRE
São Bento do Sul, 14 de dezembro de 2018.
Senhor Presidente,
Em resposta ao Requerimento número 110/2018 oriundo da Câmara
Municipal de Vereadores, elaborado pelo vereador Edimar Geraldo Salomon,
encaminho memorando interno de número 346/2018 provindo da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED.
Atenciosamente,
4284
Bollmann
À Sua Excelência o Senhor
Edimar Geraldo Salomon
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENT
São Bento do Sul — SC O BENTO DO SUL
Recebemos: JF 1 Jy Jr
1:08
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
Memorando nº 346/2018 - SEMED São Bento do Sul, 14 de Dezembro de 2018.
De: Rosemari Ivane Strack Cândido
Seretária de Educação
Para: Nilva Marli larsen Holz
Chefe de Gabinete
Assunto: Resposta ao requerimento de Informação.
Em resposta ao Requerimento de Informações nº.110/2018, expedido no dia 23/11/2018,
referente quantidade máxima de crianças por sala de aula para a Educação Infantil adotada pela
Secretaria de Educação e critérios, segue:
1. A Secretaria de Educação organiza as turmas da Educação Infantil baseando-se na Lei nº 2893, de
outubro de 2011.
Art. 50 - Os estabelecimentos de ensino da rede municipal, para organização e distribuição
de seu pessoal técnico - pedagógico, administrativo e de apoio, orientar-se-ão pelos parâmetros
contidos nesta Lei.
Art. 51- A educação escolar do Sistema Municipal de Ensino compõe-se da Educação Básica
formada pela Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 52 - O número de alunos por classe e ou turma deverão obedecer aos critérios
pedagógicos que visam otimização do rendimento e da aprendizagem.
I- Educação Infantil:
a) Creche:
1. Berçário: 4 meses a 1 ano - 10 a 12 crianças (com suporte de 02 atendentes educativos
para cada turma);
1. Berçário: 4 meses a 1 ano - 10 a 12 crianças (com suporte de 02 atendentes
educativos/atendentes de berçário/auxiliar de berçário para cada turma); (Redação dada pela Lei nº
3467/2014)
2. Maternal I: 1 ano a 2 anos - 12 a 15 crianças (com suporte de 02 atendentes educativos
para cada turma);
3. Maternal II: 2 anos e 3 anos - 16 a 18 crianças. (com suporte de 02 atendentes educativos para
cada turma).
Observação: sendo um atendente matutino e um atendente vespertino.
b) Pré Escola
1. Pré 1: 4 anos - 18 a 20 crianças;
2. Pré II: 5 anos - 20 a 25 crianças;
3. Pré Integral - 4 anos a 5 anos - 20 a 25 crianças (com suporte de 01 atendente educativo
para cada turma).
2. Os critério mantidos pela Secretaria de Educação também estão embasados na Lei nº 2893, de
outubro de 2011.
A Educação Infantil é ofertada em:
I- Centros de Educação Infantil: para crianças de até 03 (três) anos de idade;
II - Pré-Escolas ou Centros de Educação Infantil: para crianças de 04 a 05 anos de idade.
Parágrafo Único. A ordem de matrícula para educação infantil em período parcial ou integral
dar-se-á através da análise do cadastro do educando, observando os seguintes critérios:
I- risco social;
II - encaminhamentos técnicos do Ministério Público;
HI - da menor renda per capita para a maior renda;
IV - pais e ou responsáveis legais trabalhadores, no caso de possuírem atividade informal,
estarão sujeitos à visitação de assistente social;
V - para efetivação da matrícula será observado o zoneamento residencial ou de local de
trabalho dos pais ou responsáveis.
A Educação Integral é ofertada em:
I- Centros de Educação Infantil para crianças até 03 (três) anos de idade;
HI - Pré-Escolas ou Centros de Educação Infantil, para crianças de 04 e 05 anos de idade;
HI - Escola de Período Integral para crianças de 06 a 11 anos, seguindo os seguintes critérios
para matrícula:
a) os Pais ou Responsáveis comprovadamente trabalhando;
b) a criança deve estar sob guarda legal de um dos pais ou outro parente (avós, tios, etc), ou
mesmo com família de apoio ou adotado;
c) a família que apresentar a menor renda mensal;
d) a família ou a criança que apresentar algum fator de risco social terá preferência na lista
de candidatos;
e) a criança deverá ter idade inferior a 12 (doze) anos (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1.990 -
Art. 2º. Considerando que a família não deve permitir a permanência da criança sem
acompanhamento, porém, legalmente, o adolescente tem a permissão de permanecer em casa sem
acompanhamento dos pais e ou responsáveis;
f) a criança não poderá estudar em outra Unidade Escolar;
g) a criança deverá obrigatoriamente frequentar todas as atividades curriculares e extras
curriculares no contraturno, pois não são opcionais e sim parte do modelo escolar escolhido pela
família. As referidas atividades no contraturno fazem parte do histórico escolar e terão controle de
frequência. Caso a criança cometa faltas constantes sem justificativas (Atestado Médico) perderá a
vaga.
Atenciosamente,
a AO
Rosemári Ivane Strack Cã Noeli Régina Novak dos Santos
Seretária de Educação Diretora Administrativa