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MENSAGEM Nº 236/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: |X | JD JA.
Ref. Lei Autorizativa Horas, = Ja. E e =
Com os cordiais cumprimentos, submeto à apreciação de Vossas
Excelências o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito junto ao BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL —
BRDE.
O presente Projeto de Lei visa autorizar o Município de São Bento do Sul,
por meio do Poder Executivo, a contratar e garantir financiamento na linha de crédito
junto ao BRDE no valor de até R$ 5.579.267,40 (cinco milhões, quinhentos e setenta e
nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), destinados à execução
dos serviços relacionados ao Programa de Modernização da Administração Tributária —
PMAT, com objetivo geral do projeto, melhorar o atendimento ao cidadão, mediante a
execução de ações que visem o aperfeiçoamento da gestão, incrementando a receita e
reduzindo custos com a modernização da tecnologia da informação, conforme Consulta
Prévia anexada ao Projeto de Lei, que será apresentada ao BRDE.
Esta solicitação se faz necessária, tendo em vista, que devido ao pedido de
autorização para contratação de operação de crédito, aprovado pela Lei nº 3958, de 17
de outubro de 2018, o qual está pedindo revogação da referida Lei, pois não efetivamos a
contratação junto ao Banco do Brasil, pelo motivo que segue:
a) A linha de financiamento escolhida pela Administração Municipal à época oferecida
pelo Banco Brasil S/A, através do Programa Eficiência Municipal, que é uma solução de
crédito para os municípios, de forma rápida, e 100% financiável, não exigindo
contratapartida financeira do Município, que era interessante para a administração
municipal, pela escassez de recursos próprios para investir no Projeto. Tendo essa linha
de crédito, como encargos financeiros:
- Taxa de juros: 155% do CDI a.a. (que nos últimos meses apresentou uma média de
6,55% );
Esse indicador CDI serve para lastrear as operações do mercado interbancário. Ou seja,
é este certificado que permite que os bancos emprestem dinheiro e, também, o tomem
emprestado de outras instituições financeiras. Calculada com base nas operações de
emissão de depósitos entre bancos pré-fixados, a taxa do CDI representa as condições
de liquidez do mercado. A taxa do CDI tem como característica acompanhar de perto a
variação da taxa Selic, a taxa básica de juros do país. Tanto a taxa do CDI quanto a
Selic são estabelecidas diariamente.
b) Acompanhando os Relatórios FOCUS, estes Relatórios são essenciais para auxiliar na
tomada de decisão, percebemos que houve uma alteração na projeção da meta da Taxa
Selic para 2019, passando de 6,50% para 8,00%, o que gerou insegurança na
contratação, pois o financiamento poderá ficar oneroso para o Município, comprometendo
o orçamento para 2019.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
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Diante disto, optamos pela futura contratação da operação com o BRDE, através
da modalidade de financiamento junto ao BNDES, que tem por objetivo auxiliar na
modernização da administração tributária e a melhoria na qualidade do gasto público,
visando proporcionar uma gestão eficiente de recursos, como melhoria da qualidade a
redução de custo de serviços prestados à coletividade. O agente financeiro BRDE, não é
100% financiável, o mesmo exige contrapartida de recursos próprios do município, que
conforme consulta prévia, anexa ao Projeto Lei, será de:
BNDES 5.579.267,40
Recursos Próprios 619.918,60
TOTAL DO PROJETO 6.199.186,00
Sendo:
. amortização em até 17 anos, após o período de carência;
. prazo de carência e de primeiro desembolso de 6 (seis) meses, contado da
assinatura do contrato;
. encargos financeiros: taxa de juros: TLP + 3,42% (não utilizando como indexador o
CDI).
Neste processo de modernização, a informação é um recurso efetivo e
inexorável para as os municípios, principalmente quando planejada e disponibiliza de
forma personalizada, com qualidade inquestionável e preferencialmente antecipada para
facilitar as decisões dos gestores locais e também dos munícipes.
Desta forma, solicita-se à colenda Câmara de Vereadores a aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
São Bento do Sul, 18 de dezembro de 2018.
Lori DRA 5
MAGNO BOLLMANN /
/ Prefeito Municipal /
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PROJETO DE LEI Nº 236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM O BANCO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL —
BRDE.
O Prefeito Municipal de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul — BRDE, doravante denominado BRDE, a
operação de crédito até o limite de R$ 5.579.267,40 (cinco milhões, quinhentos e setenta
e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).
Parágrafo Único: O valor da operação de crédito está condicionado a obtenção
pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos
dispositivos legais aplicáveis ao Endividamento Público através de Resoluções
emanadas pelo Senado Federal e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 2º. Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras
condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas
pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que
dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas do BRDE.
Art. 3º. Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei,
serão aplicados na execução de empreendimento integrante do Programa de
Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos —
PMAT.
Art. 4º. Em garantia das operações de crédito, fica o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a ceder ao BRDE, parcelas da cota-parte do Imposto Sobre Operações
Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS e/ou parcelas do Fundo de
Participação dos Municípios — FPM, ou tributos que os venham a substituir, em
montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na
forma do que venha a ser contratado.
Art. 5º. Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros,
multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o
Chefe do Executivo poderá outorgar ao BRDE, dar quitação das referidas obrigações
financeiras, com poderes para substabelecer.
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Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br |
PROJETO DE LEI Nº 236)
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mm Prefeitura de São Bento do Sul
[7 ss Estado de Santa Catarina
Art. 6º. O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável,
acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras,
obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Chefe do Executivo com a
entidade financiadora.
Art. 7º. Anualmente, a partir do exercício financeiro subsequente ao da
contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará dotações
próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.
Art. 8º. O Poder Executivo, poderá utilizar-se da licitação de registro de preços
realizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Art. 9º. Fica revogada a Lei nº 3958, de 17 de outubro de 2018.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 18 de dezembro de 2018.
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E é G BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
administração
SÃO BENTO DO SUL - SC
Projeto:
BRDE - Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento
Institucional: modernização da
administração
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CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
administração
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO:
Município/UF: SÃO BENTO DO SUL
Endereço: Rua Jorge Lacerda, No. 75 — Centro — São Bento do Sul - SC
População: 74.801
CNPJ: 86.051.398/0001-00 Cód IBGE 4215802
E-mail: gabineteGsaobentodosul.sc.gov.br Telefone (47) 3631 6000
Nome do Prefeito: Magno Bolimann
E-mail: gabineteGsaobentodosul.sc.gov.br Telefone: (47) 3631 6000
Contato: Rosilane Zélia dos Santos Secretaria: Secretaria de Finanças
E-mail: rosilaneOsaobentodosul.sc.govbr * Taletone: (47) 3631-6005
2. CARACTERIZAÇÃO GERAL (Breve Histórico e principais características):
2.1. HISTÓRIA DE SÃO BENTO!
A Colonização
No século passado, a Cia. Colonizadora com sede em Hamburgo, mesmo não mais
possuindo terras na região da, então, Colônia Dona Francisca (hoje Joinville), continuava
a embarcar colonos para a região.
O número de alojados no rancho da Companhia aqui no Brasil aumentava sem que
houvesse terras para eles. Em 1873, um pequeno grupo de homens subiu a Serra Geral
a pé em direção ao planalto, com mantimentos e ferramentas no lombo de mulas. Após
dois dias de caminhada, chegaram às margens do Riacho São Bento. Ali construíram o
primeiro rancho e de lá partiram para abrir os primeiros caminhos na mata, sempre ao
longo do riacho São Bento.
Os primeiros habitantes
Áustria, Bavária, Prússia, Polônia, Saxônia, Tchecoslováquia e mesmo o Brasil eram os
países de origem dos primeiros habitantes. Enfrentaram uma realidade dura: mata
virgem, floresta densa, povoada por inúmeros animais e pássaros. Foi preciso muita
coragem e vontade de trabalhar para construir aqui uma réplica, ao menos parecida com
a pátria que deixaram.
1 Fonte: Transcrito de http://www.saobentodosul.sc.gov.br/c/cidade-historia-sao-bentoi XABAfIKIUK
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CONSULTA PRÉVIA êem
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização d 07
administração
Trouxeram sua história, usos, lembranças, língua e saudade. Cultivavam os campos e a
cultura expressada na música, literatura, no teatro. Um misto de lembrança e
determinação de vencer compensava as imensas dificuldades.
Lei de criação
Em 1876 a colônia recebeu a visita de Alfredo Taunay, na época presidente da Província
de Santa Catarina. Nesse mesmo ano, pela Lei Provincial nº 801, de 6 de abril, foi criado
O distrito de São Bento do Sul. Alguns anos depois, em 21 de maio de 1883, pela Lei
Providencial nº 1030, foi criado o Município de São Bento do Sul, instalado em 30 de
janeiro de 1884.
A madeira, o futuro
São Bento do Sul descobriu na transformação da madeira sua vocação. No início a
madeira da floresta moldou ranchos, cercas e vendas. Antes das indústrias vieram as
serrarias, carpintarias, barricarias, tamancarias e marcenarias. As rodas d'água e tração
animal moviam serras furadeiras e tupias.
Da imbuía, do pinheiro e da canela eram produzidos móveis, cabos de ferramentas,
equipamentos para agricultura e carroças. Da iniciativa do pequeno agricultor em montar
sua fábrica artesanal, São Bento do Sul começou a delinear seu futuro. O município é a
Capital Nacional dos Móveis e se destaca nos setores cerâmico, plástico, metalúrgico,
fiação e tecelagem.
2.2. DADOS GERAIS?
Áreas
Rural 418 km?
Urbana 78 km?
Total do município 496 km? (Fonte IBGE 2012)
Demografia
População estimada [2018]: 83.576 pessoas
População no último censo [2010]:74.801 pessoas
Densidade demográfica [2010]: 149,11 habitante / km?
Número de eleitores: 60.414 (Justiça Eleitoral 2018)
Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 22º em SC
2 Fonte: transcrito de http://www.saobentodosul.sc.gov.br/c/sao-bento-do-sul-em-dadost.XABC fIKIUK
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CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização da
administração
Localização
Região do Estado: Norte
Microrregião: Alta Vale do Rio Negro
Área territorial 2012: 496 km2
Características climáticas
Altitude:838 m
Ponto Culminante:1.118m
Temperatura: média anual de 16,40ºC, com máximas de 36ºC e mínimas de -6ºC
Indicadores socioeconômicos
Décimo segundo exportador de Santa Catarina, com US$ 123,1 milhões em 2011, sendo
80% em móveis.
Uma das 100 melhores cidades do Brasil para fazer carreira, conforme publicação da
Revista Você SA (julho 2007).
Terceiro município do Brasil no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão,
segundo Estudo da Confederação Nacional de Municípios dos últimos sete anos (Revista
Exame, setembro 2011).
Leitos rede hoteleira por habitantes: 12/1000
Leitos hospitalares por habitantes: 1,4/1000
Abastecimento de água: 99% dos domicílios
Energia elétrica: 99% dos domicílios
População economicamente ativa: 45,5%
Potencial de consumo: 70,6% nas classes A e B; 97,8% nas classes A,Be C.
Automóveis por habitantes: 338/1000
Expectativa de vida: 75,9 anos.
Outros dados
Aniversário da cidade: 23 de setembro (141 anos em 2014)
Economia: Mobiliário, Higiene e Limpeza, Metalúrgica, Fiação e Tecelagem, Cerâmica,
Plástico e Comércio.
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dl
Principais Produtos Agrícolas: Milho e Feijão.
Principais Atividades Pecuárias: Gado de Leite e Gado de Corte.
Microrregião: Alto Vale do Rio Negro
Hidrografia: Rio Negro (Afluentes: Rio Negrinho, Rio São Bento, Rio Banhados, Rio
Campininhas, Rio Represo); Rio Humbold (Afluentes: Rio dos Bugres, Rio Natal, Rio Ano
Bom)
Limites
Norte: Piên (PR) e Campo Alegre (SC)
Sul: Corupá (SC)
Leste: Jaraguá do Sul (SC) e Corupá (SC)
Oeste: Rio Negrinho (SC)
3. INFORMAÇÕES SOCIOECONOMICAS:
3.1. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal:
O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado pela Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro para acompanhar a evolução dos municípios brasileiros e os
resultados da gestão das prefeituras.
Criado para acompanhar o desenvolvimento humano, econômico e social dos municípios
do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil (5.565 no total), com base exclusivamente em
estatísticas oficiais. Ele leva em conta três indicadores: emprego & renda, educação e
saúde, cada qual com um conjunto respectivo de variáveis.
Devido às suas características, a ferramenta tem servido como uma fotografia de
políticas públicas e como fonte para "estudos nacionais e internacionais a respeito do
desenvolvimento brasileiro".
Mesmo porque seu resultado é capaz de retratar o nível de desenvolvimento de cada
cidade e, assim, dar uma ideia sobre a qualidade de vida de seus cidadãos.
O IFDM compreende o levantamento de três indicadores com base em critérios
específicos, conforme tabela abaixo:
3 Fonte: https://www firjan.com.br/ifdm/
e
CONSULTA PRÉVIA ê B
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização da;
administração A
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(
Foco
CRITÉRIOS
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
EMPREGO &
RENDA
Mercado formal de
trabalho
Geração de emprego
formal, absorção
da mão de
obra local, geração
de renda formal, salá
rios médios do
emprego formal e
desigualdade.
FONTE
Ministério do
Trabalho e Emprego
CONSULTA PRÉVIA
administração
EDUCAÇÃO
Ensino
fundamental, educação
infantil e qualidade
da educação
Matrículas na educação
infantil e os seguintes dados
sobre o ensino fundamental:
abandono, distorção
idade/série, docentes com e
nsino superior, média de
horas/aula diárias e
resultado do Índice de
Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb).
Ministério da Educação
SAÚDE
Atenção básica, primeiro
nível de contato da
sociedade com o sistema
de saúde
Número de
consultas pré-
natal, óbitos por causas
mal definidas, óbitos
infantis por causas
evitáveis e Internação
Sensível à Atenção
Básica (Isab).
Ministério da Saúde
Analisando o índice FIRJAN, verificamos que o município de São Bento do Sul se
encontra na 2º. posição no estado de Santa Catarina e na 34º. posição no ranking
nacional.
Índica FIRJAN de
Desenvolvimento
Municipal
Ano Base 2013
Ranking IFDM Geral
Nacional Estadual
6º
34º
ig
54º
63º
7º
87”
1º
2”
E
4
5
e
7
Versão 004 — 12/2018
lada Educação Saúde
= —
0:7684
: — E Ra
— 09660. “09846
ga 0a 0,997
Emprego &
Muni Educação Saúde
Renda
0,7441
0,7450
0,8933
Mínimo — Municípios 0,5507
Concórdia 0,8933
São Bento do Sul 0,8648
Chapecó 0,8602
Balneário Camboriú 0,8594
Navegantes 0,8579
Itajaí 0,8538
Blumenau 0,8514
0,8325 0,9189 0,9286
0,7887 0,8824 0,9233
0,7935 0,8740 0,9132
0,8060 0,8541 0,9181
0,8927 0,8175 0,8635
0,7954 0,8525 0,9134
0,7664 0,8899 0,8979
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CONSULTA PRÉVIA À
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
administração
3.2. IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano (PNUD Brasil):
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que engloba três
dimensões: riqueza, educação e esperança média de vida.
O IDH é um índice criado pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento e calculado para diversos países desde 1990. Originalmente proposto
para medir a diferença entre países, foi adaptado para ser aplicado também a Estados e
municípios. O índice vai de O a 1 — quanto mais perto do 1, maior o desenvolvimento
humano.
O cálculo é feito pela média simples de três componentes:
* IDH Longevidade: indicador de longevidade, medida pela esperança de vida ao nascer;
* IDH Educação: indicador de nível educacional, medido pela combinação da taxa de
alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais (com peso 2) e da taxa bruta de matrículas
nos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior) em relação à população de 7 a
22 anos de idade (com peso 1). Para regiões, Estados e municípios do Brasil, usa-se a
taxa de frequência;
* IDH Renda: indicador de renda, medido pelo PIB real per capita em dólares, segundo o
critério de Paridade do Poder de Compra. Para regiões, Estados e municípios do Brasil,
usa-se a renda familiar per capita.
Vá
/
Novo IDH | E
4
N
nitendo
Padrão de Vida
decente
RNB pc
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CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
administração
IDHM (2010)
Florianópolis (SC)
Balneário Camboriú (SC)
Joaçaba (SC)
Joinville (SC)
São José (SC)
Rio Fortuna (SC)
Blumenau (SC)
Jaraguá do Sul (SC)
Rio do Sul (SC)
| São Miguel do Oeste (SC)
Concórdia (SC)
Tubarão (SC)
Itapema (SC)
Itajaí (SC)
lomerê (SC)
Brusque (SC)
Treze Tílias (SC)
Chapecó (SC)
Luzerna (SC)
Criciúma (SC)
Porto União (SC)
= Salto Veloso (SC)
Timbó (SC)
Pinhalzinho (SC)
São Bento do Sul (SC)
3.3. IDHM — Renda (PNUD Brasil):
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Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
CONSULTA PRÉVIA
administração
Posição Nome IDHM Renda (2010)
1º Florianópolis (SC) 0.870
2º Balneário Camboriú (SC) 0.854
e Rio Fortuna (SC) 0.848
4º Treze Tílias (SC) 0.838
4º Joaçaba (SC) 0.823
e Blumenau (SC) 0.812 |
6º Timbó (SC) 0.807
8º São José (SC) 0.799
9º Joinville (SC) 0.795
10º Brusque (SC) 0.794
118º Jaraguá do Sul (SC) 0.793
12º Rio do Sul (SC) 0.793
[12º Tubarão (SC) 0.788
14º Itapema (SC) 0.788
14º São Miguel do Oeste (SC) 0.787
14º Criciúma (SC) 0.786
14º Luzerna (SC) 0.781
18º Chapecó (SC) 0.779
19º Itajaí (SC) 0.778
20º Salto Veloso (SC) 0.778
21º Concórdia (SC) 0.777
22º São Bento do Sul (SC) 0.763
22º Pinhalzinho (SC) 0.758
24º lomerê (SC) [0.754
25º Porto União (SC) 0.752
3.4. IDHM — Longevidade (PNUD Brasil):
Posição Nome IDHM Longevidade (2010)
1º Balneário Camboriú (SC) 0.894
2º Blumenau (SC) 0.894
3º Rio do Sul (SC) 0.894
4º Brusque (SC) 0.894
4º Joaçaba (SC) 0.891
6º |lomerê (SC) 0.891
º Porto União (SC) 0.891
º Joinville (SC) 0.889
9º Pinhalzinho (SC) 0.886
10º São Miguel do Oeste (SC) 0.884
11º Itajaí (SC) 0.884
12º Itapema (SC) 0.881
12º São José (SC) 0.880
14º Salto Veloso (SC) 0.880
14º Luzerna (SC) 0.877
Versão 004 — 12/2018
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CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
administração
14º Treze Tílias (SC) 0.874
148º Florianópolis (SC) 0.873
18º Concórdia (SC) 0.872
19º Chapecó (SC) 0.871
208º São Bento do Sul (SC) 0.871
21º Tubarão (SC) 0.866
22º Jaraguá do Sul (SC) 0.865
22º Timbó (SC) 0.856
24º Rio Fortuna (SC) 0.850
25º Criciúma (SC) 0.846
3.5. IDHM — Educação (PNUD Brasil):
Posição Nome IDHM Educação (2010)
1º Florianópolis (SC) 0.800
2º Balneário Camboriú (SC) 0.789
e Joaçaba (SC) 0.771
4º Concórdia (SC) 0.756
4º Jaraguá do Sul (SC) 0.755
6º São José (SC) 0.752
e Joinville (SC) 0.749
8º lomerê (SC) 0.749
e Tubarão (SC) 0.740
10º São Miguel do Oeste (SC) 0.739
11º Criciúma (SC) 0.737
12º Itajaí (SC) 0.730
12º Rio Fortuna (SC) 0.727
14º Rio do Sul (SC) 0.727
14º Itapema (SC) 0.727
14º Chapecó (SC) 0.727
14º Porto União (SC) 0.724
18º Blumenau (SC) 0.722
[198 São Bento do Sul (SC) 0.719
20º Luzerna (SC) 0.718
21º Pinhalzinho (SC) 0.716
22º Brusque (SC) 0.707
22º Salto Veloso (SC) 0.705
24º Timbó (SC) 0.697
25º | Treze Tílias (SC) 0.685
3.6. PIB comparado:
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Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
administração
Analisando comparativamente os dados relacionados a receita e despesa entre os
municípios catarinenses que tem população entre 50 a 100 mil habitantes, obtemos os
seguintes quadros:
Evolução
periodo
Municípios | 2004 ER 2005 2006 2007 208 | 2008 2040
Navegantes 369%) 4 E 5
Cambará f 7 708 990)
Concórdia 06 433] 714102
Tubarão 638418] 703431
Fontre: Secretaria de Estado da Fazenda.
Percebe-se que o município obteve uma evolução de 212,80% no período.
3.7. Evolução de receita e despesa:
Analisando comparativamente os dados relacionados a receita e despesa entre os
municípios catarinenses que tem população entre 50 a 100 mil habitantes, obtemos os
seguintes quadros:
a) Receita total:
População Municípios 2015 2016 2017 Média Hab.
231.793.141,24] 249.611.952,37] 263.879.319,00] 3.352,34]
242.602.564,79] 277.389.460,77] 297.008.735,48| 3.258,51]
79.285 [Navegantes 247.569.517,92
| cea6s|Gaspar | 167.629.446,17] 186.139.526,49] 207.805.280,16| | 2.734,12
| ersosfindaial TT 163,495.251,04] 190.947.540,98] 202.677.085,68| | 2.734,08]
| erasslbiguaçu T147.145.373,83/ 198.698.000,00] 192.809.858,18| 2.661,67]
54.319
163.330.733,12
127.829.492,39[ 145.788.851,50| 2.329,55]
| 104.937]Tubarão
[| 8o.834[Camboriú
[ 67578/Araranguá
No item receita total, o município está posicionado na 3º. (média / habitante no período
dos três anos) posição neste grupo de avaliação.
b) Receita corrente:
Versão 004 - 12/2018 Página 11 de 23
” ]
Municípios
70.100JRio do Sul
74.106]Concórdia
79.285|Navegantes
Biguaçu
67.923|Indaial
Canoinhas
77.863|Caçador
Camboriú
104.937/Tubarão
67.578|Araranguá
83.576/São Bento do Sul
CONSULTA PRÉVIA
administração
2015
2016
9,94| 194.605.
2017
182.891.653,33| 196.762.794,78
264.110.426,18
2
162.530.182,65
117.872.755,12| 140.51.
160.008.876,56,
166.878.813,31| 163.236.603,87
187.364.353,43] 212.767.535,57] 234.464.966,87| 2.015,80)
115.221.665,85] 131.297.781,17] 134.252.341,30] 1.878,1
230.824.000,00
. 605.539,45
S
(8)
N
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização ENA
Média Hab.
517,38| 149.426.914,45 2.426,7:
117.740.663,19| 130.780.569,81] 145.196.964,67 2.416,09
192.201.113,13| 192.930.785,72 2.333,76
1
179.340.026,0 2.100,83
No item receita corrente, o município está posicionado na 42. (média / habitante no
período dos três anos) posição neste grupo de avaliação, atrás de municípios que
realizaram com sucesso, projetos de melhoria da receita nos últimos anos.
c) Receita tributária:
População
79.285 Navegantes
70.100 Rio do Sul
104.937 Tubarão
68.465 Gaspar
83.576 São Bento do Sul
67.923 Indaial
74.106 Concórdia
80.834 Camboriú
67.458 Biguaçu
54.319 Canoinhas
56.017 Mafra
77.863 Caçador
67.578 Araranguá
Municípios
47.461.390,16
40.338.289,83
46.488.438,39
28.613.515,72
33.779.079,74
26.975.751,74
29.378.006,58
31.535.575,89
22.104.554,02
15.441.834,43
13.616.640,38
20.972.827,74
19.090.142,03
50.659.518,83
41.905.203,71
49.904.151,92
32.429.845,53
37.499.091,34
29.677.951,99
33.463.948,17
31.704.092,60
27.649.000,00
20.201.567,67
19.436.967,72
26.152.568,91
18.316.322,88
2017
51.243.135,15
49.657.822,60
58.849.956,20
36.288.786,71
42.673.788,35
35.021.715,59
37.100.855,36
39.230.343,78
33.976.779,75
19.661.485,68
21.376.175,30
24.025.461,71
22.438.098,40
Média Hab.
627,96)
627,21
493,13
454,48)
413,74
339,38)
323,89
304,60)
295,19
No item receita de tributária, o município está posicionado na 5º. (média / habitante no
período dos três anos) posição neste grupo de avaliação.
d) Impostos:
Versão 004 — 12/2018
Página 12 de /
[
|
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização da”
administração
Municípios 2015 2016 2017 Média Hab.
70.100/RiodoSul | 33.344.279,09] 3412206386] 41500.398,58| 518,15
32.259.421,17] 36.750.689,43] 390,37]
32.139.555,59] 384,70
[Biguaçu | 19.274.390,24] 2474700000] 3061144571] 368,79)
[ 67.923[Indaial 21.205.234,35| 23.265.585,17] 27.842.359,82] 354,88]
80.834Camboriá | 21.456.263,28] 2207138472] 25.879.933,59] 286,21
67.578|Araranguá | 16.323.836,86| 15.186.965,79] 19.085.890,43] 249,57]
No item impostos, o município está posicionado na 42. (média / habitante no período dos
três anos) posição neste grupo de avaliação.
e) Impostos sobre o Patrimônio e a Renda:
População Municípios 2015 2016 2017 Média Hab.
79.285|Navegantes | 20.773.501,74] 2298081349] 2434175666] 286,29)
67.923lindaial | 14.010.219,93] 15.568.588,33] 1997599454] 243,19
104.937]Tubarão | 22.354.854,37] 24.857.690,95| 28.443.555,01] 240,32]
74 106Concórdia | 12.578.644,55| 14.798.986,33] 17.093.724,74] 200,03]
68.465Gaspar | 11165.989,54] 12620.176,71] 14.201980,62] 185,43]
54.319|Canoinhas
56017]Mafra | 454430166] 1139772549] 1254921985] 169,54)
67.578] Araranguá
67.458|Biguaçu | 867290401] 9.247.000,00] 1165531684] 146,14
144,4
No item imposto sobre o patrimônio e a renda, o município está posicionado na 5º.
(média / habitante no período dos três anos) posição neste grupo de avaliação.
f) | IPTU -— Imposto sobre a propriedade territorial urbana:
Versão 004 — 12/2018 Página 13 de 23
(|
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
administração
População Municípios 2015 2016 2017 Média Hab.
79.285 9.912.368,56] 11.727.009,00] 12.570.562,86
104.937 12.346.857,14] 13.996.524,48] 16.008.989,65
67.923/indaial À 7.025.298,02] 8.114.303,41] 10.610.373,63] 126,37]
74.106
80.834
| cssesjGaspar | 6.084.436,61] 677713118] 756405707] 99,45]
| sasasjcanoinhas | 406280337] 5.023.651,24] 601287332] 92,66)
[| erasslBiguaçu | 4.176.146,73] 4.778.000,00] 575511485] 72,68)
No item IPTU, o município está posicionado na 22. (média / habitante no período dos três
anos) posição neste grupo de avaliação.
9) ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis — ITBI:
População Municípios 2015 2016 2017 Média Hab.
67.923Jindaial | 3.436.271,78] 3.350.419,37] 3.625.075,25] 5110
70.100
104937]Tubarão | 452537452] 4.455.595,88] 5.013.099,65] 44,45
74.106
68.465
67.458|Biguaçu | 254803773] 2.405.000,00] 2.287.188,51] 35,78)
67.578 32,29
77.863
56.017)
83.576
54.319
No item ITBI, o município está posicionado na 122. (média / habitante no período dos três
anos) posição neste grupo de avaliação.
h) Impostos sobre a Produção e a Circulação:
Versão 004 — 12/2018 Página 14 de 23
|
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernizaç
administração
População Municípios 2015 2016 2017 Média Hab.
79.285 311,07)
67.458 222,6
70.100 15.880.151,82] 210,5
74.106 184,6
104.937 182,5
68.465 180,3
83.576 151,13
i
.
67.923/indaial | 7719501442] 769699684] 7.866.365,28] 111,69
E
É
gogs4camboriúu | 4518.1814] 468373184] 5.237.52405] 59,54
No item Impostos sobre a Produção e a Circulação, o município está posicionado na 72.
(média / habitante no período dos três anos) posição neste grupo de avaliação.
i) ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
População Municípios 2015 2016 2017 Média Hab.
79.285|Navegantes | 24.343.857,97] 25.366.590,03| 24.280.013,42 Ã
67.458|Biguaçu | 10.601.486,23] 15.500.000,00] 18.956.128,87 222,6
7 .905,
70.100/RiodoSul | 1387141854] 14.533.149,85] 1588015182] 2105
74.106|Concórdia | 12.200.781,73] 13.807.256,74] 15.045.830,85] 184,66
104.93 182,5
13.664.600,80] 180,3
151,1
128,3
54.31 114,9)
| erofindaial T 719501442] 769699684] 7.866.365,28] 111,69)
[ esossajcamboriú | 451818141] 468373184] 523752405) 59,54
No item ISS, o município está posicionado na 7º. (média / habitante no período dos três
anos) posição neste grupo de avaliação.
68.46:
5
6
w
pa
[=
ojunjwjNio do jm |
io
j) Receita de capital:
Versão 004 - 12/2018 Página 15 de 23
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernizaçã
administração
Municípios 2015 2016 2017 Média Hab.
[Biguaçu | 1326635514] 4242000000] 621396548] 305,87]
15.893.245,19
s7.923indaial | 474652453] 858152654] 1738364662] 150,72]
9
70.100]Rio do Sul 4.221.004,83] 10.751.666,41] 10.052.697,60 119,00
104.937| Tubarão 4.638.347,05] 4.568.889,73] 20.015.955,51] 92,83]
Mafra 2.849.764,25] 4.542.442,68] 8.015.446,05
» 2
54.319/Canoinhas 6.660.878,32] 7.571.613,89] 6.934.790,96 129,8
68.465|Gaspar 8.724.013,95] 11.732.925,05] 5.083.136,58 124,3
80.834] Camboriú
Concórdia
| 67.578[Araranguá
ão Bento do Sul
77.863|Caçador
No item receita de capital o município está posicionado na 12º. (média / habitante no
período dos três anos) posição neste grupo de avaliação.
k) Despesa Total:
População Municípios 2015 2016 2017
io do Sul 219.448.075,29 3.174,7
2.974,1
2.904,0
São Bento do Sul 232.637.682,56 2.806,6
56.017]Mafra 2.737,9
ú 2.636,2
5
o
a
E
>
E
O to jo fig
806,
É 2.551,66
| sasio|Canoinhas | 117.572.067,43] 131.951.586,26] 136.538.266,99] 2.369,1
2.361,6
173.744.904,31] 173.042.05,58] 2.197,9
104.937] Tubarão 1.964,5
34lCamboriú | 152.426.972,69) 160.312.920,56] 156.080.275,75| 1.933,2
1.894,4
No item despesa total, o município está posicionado na 4º. (média / habitante no período
dos três anos) posição neste grupo de avaliação.
) Despesas correntes:
Versão 004 - 12/2018 Página 16 de 2:
(
CONSULTA PRÉVIA
S
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização da Serio 97
administração
População Municípios 2015 2016 2017 Média/hab
70.100/RiodoSul | 188.084.697,68] 200.080.556,84] 229.340.271,38| 2.936,31]
74.106
79.285|Navegantes | 180.014.786,72] 205.159.535,33] 213.396.343,35] 2.516,54)
56.017
68.465|Gaspar 141.399.943,61] 151.218.761,34] 158.904.119,99] 2.198,31
Biguaçu
80.834jCamboriúá | 137.374.736,14] 145.900.794,54] 149.322.920,39] 1.783,90)
g
Araranguá
No item despesas correntes, o município está posicionado na 32. (média / habitante no
período dos três anos) posição neste grupo de avaliação.
[º)
m) Despesas de capital:
População Municípios 2015 2016 2017 Média/hab
54.319]Canoinhas | 14.429.415,48] 17.249.116,15| 14.464.582,15| 283,16
| 67923lindaial | 14.236.299,57] 16.603.433,96] 24.219.660,66] 270,20)
| 67.458]Biguaçu 18.224.379,82| 16.592.344,97] 12.805.394,47] 235,32]
| 104.937[Tubarão 14.503.378,01] 12.335.314,59] 29.736.595,77] 179,71]
No item despesas de capital, o município está posicionado na 122. (média / habitante no
período dos três anos) posição neste grupo de avaliação.
4. IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS ASSOCIADOS AO PROGRAMA:
4.1. Administração tributária:
Versão 004 — 12/2018 Página 17 de 2)
(
|
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização d
administração
IPTU 1 - Cadastro desatualizado
Residencial 2 - Falta de Equipamentos
Não-residencial 3 - Necessidade de capacitação
Territorial
ISS 1 - Cadastro desatualizado
2 — Necessidade de Capacitação
3 — Falta de Equipamentos
4 — Revisão da legislação
Dívida Ativa 1 — Falta de Equipamentos
2 — Necessidade de Capacitação
ITBI 1 — Sofre dos mesmos problemas de cadastro
do IPTU
Outras Taxas 1 — Falta de Equipamentos
2 — Necessidade da revisão da Legislação
Aspectos Gerais 1 — Falta de Equipamentos
2 — Necessidade de Capacitação
4.2. Setorial:
Administração Financeira 1 - Equipamentos
2 - Informatização
3 - Capacitação
Administração Patrimonial [i-Equipamentos
2 - Informatização
3 - Capacitação
Administração Geral 1 - Equipamentos
Versão 004 — 12/2018 Página 18 de 2;
É aa
CONSULTA PRÉVIA EO,
A
2
A
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização damos
administração
2 - Informatização
3 - Capacitação
Administração da Saúde 1 - Equipamentos
Administração da Educação 1 - Equipamentos
Administração da Assistência Social 1 - Equipamentos
5. PLEITO DE FINANCIAMENTO PELO MUNICÍPIO:
O município após análise da tríade: receita, custos e melhoria do atendimento ao cidadão,
definiu por pleitear financiamento na seguinte forma:
5.1. Objetivos e ações:
> Objetivo geral do projeto: Melhorar o atendimento ao cidadão, mediante a e
execução de ações que visem o aperfeiçoamento da gestão, incrementando a
receita e reduzindo custos com a modernização da tecnologia da informação.
5.1.1. Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário Multifinalitário:
> Recadastramento mobiliário e imobiliário.
> Objetivo da ação: Atualizar o cadastro multifinalitário mobiliário e
imobiliário com apoio tecnológico, capacitação de servidores,
elaboração da PGV — Planta Genérica de Valores e aquisição de
equipamentos de tecnologia de informação modernos.
5.1.2. Atendimento ao cidadão / contribuinte:
> Estruturação de central de atendimento presencial e remota.
> Objetivo da ação: Aperfeiçoar o atendimento ao cidadão modernizando
o parque de equipamentos com a aquisição de equipamentos de
tecnologia de informação modernos e capacitação de servidores.
5.1.3. Administração Tributária e/ou Financeira:
> Informatização de arrecadação, processos administrativos tributários, dívida
ativa, cobrança administrativa e judicial, nota fiscal eletrônica e estruturação,
revisão ou atualização de legislação tributária e aquisição de equipamentos
de apoio à fiscalização tributária.
> Objetivo da ação: Modernizar a administração tributária e/ou financeira,
capacitando servidores, atualizando a legislação tributária.
6. Indicadores de objetivo:
Versão 004 — 12/2018 Página 19 de 23
CONSULTA PRÉVIA
administração
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernizaçãõitia, . 7
Em 2017 Expectativa para 2020
Arrecadação de IPTU R$ 15.759.891,94 R$ 20.487.859,52
Arrecadação de ISS R$ 12.970.295,92 R$15.564.355,10
Arrecadação de ITBI R$ 1.937.886,76 R$ 2.422.358,45
Tempo médio de espera na 10 minutos 7 minutos
Central de atendimento
Prazo médio para a solução dos 280 horas 160 horas
| processos em trâmite no protocolo
7. Resumo das Ações:
Versão 004 — 12/2018 Página 20 de 23
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
administração
7.1. Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário Multifinalitário:
ce creo Mame | o | a | aro | ra
Capacitação em Atualização de Cadastro Imobiliário, Mobiliário e — |Nº de Servidores Municipais
Logradouros c: tados 10) 2.000,00) 0.000,00)
E Nº de Servidores Municipais
Capacitação em Software de plano diretor Eapacieii a 5 2.000,00] 0.000,00]
E Nº de Licenças de Software
Software de plano diretor (Cadastrado no Prosoft do BNDES) CE ia
Software de cadastro mobiliario imobiliario e logradouros Nº de Licenças de Software
(Cadastrado no Prosoft do BNDES) Adquiridas
Em ização de Software de informações Georreferenciadas - Horis de TI ho
Customização de Software de cadstro socioeconomico Horas de Trabalho
Atualização da base de dados: Medição em loco dos imóveis Unidades
Atualização da base de dados: Coleta dos atributos cadastrais dos [Unidades
imóveis
Atualização da base de dados: Coleta dos atributos cadastrais e Unidades
im: dos Logradouros
[Atualização da base de dados: Desenho e edição vetoria das Unidades
unidade mobiliarias, imobiliarias e logradouros
[Cobertura Aerofotogramétrica para obtenção de fotografias aérea [ema
verticais coloridas
Geração de ortofotocartas digitais coloridas Km?
Perfilamento a Lazer para geração de curvas de nível Km? 150] z
Total de investimento nesta ação) R$ 5.520.000,00)
Totaldeitens destaação) ad
Total de indicadores de produtos e serviços entregues)
7.2. Atendimento ao Cidadão / Contribuinte:
Nº de Servidores Municipais
Capacitação em Atendimento de Excelência Capsctiádos
Capacitação em Informática Básica para atendimento ao
Cidadão e Contribuinte
Microcomputadores - Informatização da Central de
Atendimento ao Cidadão e Contribuinte (Cadastrado no CFI)
Total de investimento nesta ação!
Total de itens desta ação 3)
Total de indicadores de produtos e serviços entregues 2
7.3. Administração Tributária e/ou Financeira:
Versão 004 — 12/2018 Página 21 de 23
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernização
A
administração
EE
Capacitação em Admisnitração Tributária
Nº de Servidores
Municipais
Capacitados
Capacitação em Gestão de Projetos
Capacitação em Gestão de Tributos
Nº de Servidores
[Capacitados
Nº de Servidores
Municipais
Capacitados
Capacitação em Gestão Fiscal
Nº de Servidores
Municipais
Capacitados
Capacitação em Gestão Pública
Nº de Servidores
Capacitação em Licitações
Capacitação em Gestão patrimonial
Capacitação em cobrança administrativa e judicial
Capacitação em Software de Gestão da arrecadação.
— jCapao
Municipais
Capacitados
Nº de Servidores
Municipais
Capacitados
Nº de Servidores
Municipais
itados
Microcomputadores para informatização da Administração
Tributária e/ou Financeira (Cadastrado no CFI)
Unidades
Notebooks para informatização da Administração Tributária e/ou
Financeira
Veículo de Passeio p/ apoio a fiscalização
Serviços Técnico Especializado para revisão ou atualização de
legislação tributária
Unidades
Unidades
Horas de Trabalho
Total de investimento nesta ação!
Total de itens desta ação!
Total do projeto
Ação
Cadastro Imobiliário
Gestão e Cont. Proc.
Atendimento Cidadão
Adm. Trib. / Financeira
5.520.000,00
E.
169.965,00
Total do Proj
14 3
Status da Ação
Inexistente
409.221,00
Sistema de Gestão
Gestão R. Humanos
Do |
Inexistente
Inexistente
Total Projeto | 6.099.186,00
Imobiliário Cont. Proc.
Capacitação 30.000,00 | |]
Versão 004 — 12/2018
Total do Projeto
ER
Adm. Trib. Gestão R.
Cidadão Financeira | Gestão Humanos
| 30.000,00 | 6550000)
Página 22 de 23
CONSULTA PRÉVIA
Programa de Desenvolvimento Institucional: modernizaçã
administração
[Software | 75000000] TT Do
| ServTec.ntor. [459000000 | | Tr2000000/
Eqptos. Nac. | 250.000,00 ———ist.96500 18080600 |
Móveis e Utens O O
jObrasciis [| 1 Too To TO
Veículos
Total Projeto
43.415,00
6.099.186,00 |
Quadro de uso de fontes
Realizado
Tecnologia da Informação
Capacitação de Recursos Humanos 0,00
Serviços Técnicos Especializados 0,00
A realizar
4.710.000,00
125.500,00
750.000,00
| Equipamentos Nacionais | ooo 570.271,00
[Veículos * Too TT 43.415,00
EEE RO 6.199.186,00
EE 1 5.579.267,40
Outras Fontes (Especificar 0,00
Recursos Próprios 0,00 619.918,60
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