materia nº 240/2019

ms aum Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 240/2019 1
ia E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 240/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 240, de 22 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária em razão de ajuste orçamentário para
atendimento às despesas com serviços de Tecnologia da Informação, não contemplado no
orçamento atual.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 22 de janeiro de 2019.
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PROJETO DE LEI Nº 240, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO BENTO DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
31.000,00 (trinta e um mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo único: O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo e criará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade: 001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Atividade: 2060 - Manutenção da Fundação Cultural e suas atividades
3390400000 — Serviços de Tecnol. Da Inform. e Comunicação (TIC) - PJ R$ 31.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos Créditos Suplementares abertos, serão utilizados
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade: 001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Atividade: 2060 - Manutenção da Fundação Cultural e suas atividades
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 31.000,00
Art. 3º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 22 de janeiro de 2019.
AS, Ler DP
AGNO BOLLMANN
efeito Municipal
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