materia nº 119/2019

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 19 12019
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, apresenta o presente Requerimento de Informações, o qual, após
deliberação e aprovação pelo Plenário, deve ser endereçado à Exma. Sra.
Secretária Municipal de Educação de São Bento do Sul/SC, Rosemari Strack
Cândido, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Magno Bollmann, para que
informe no prazo legal:
No início deste ano de 2019 o vereador que esta subscreve foi
procurado por professores efetivos da rede municipal de ensino, os quais
relataram que foram admitidos por concurso no ano de 2018 como professores
de séries finais do ensino fundamental. Por não contarem com um ano de
efetivos serviços, e por consequência não terem ainda completado
integralmente o período aquisitivo de férias, foram convocados pela
Administração Municipal a retornarem no mês de janeiro, antes dos demais
professores, para trabalharem no plantão das creches;
Por terem se negado a trabalhar em tal função, uma vez que não
possuem habilitação para trabalharem com crianças pequenas, os servidores
foram informados que “podiam escolher entre cuidar das crianças da creche ou
lavarem janelas”. É do conhecimento deste vereador que um dos professores
de séries finais foi obrigado a lavar a caixa d'água da unidade de ensino.
se
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Câmara de Vereadores
MDB
de São Bento do Sul GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
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Por considerar que tais atividades (lavar janelas, lavar caixas d'água,
cortar grama, etc., bem como cuidar de crianças de creches e pré-escolas)
estão completamente fora das funções específicas do cargo para o qual
prestaram concurso (professores de séries finais do ensino fundamental),
QUESTIONA-SE:
Foi determinado pela Secretaria Municipal de Educação que professores
admitidos por concurso público durante o ano de 2018 para séries iniciais e/ou
finais e que não cumpriram ainda o período aquisitivo de férias retornassem no
mês de janeiro/2019 para trabalharem em creches ou pré-escolas cuidando
das crianças?
Em caso positivo, foi determinado também a estes profissionais que
realizassem tarefas estranhas às suas funções, como lavar janelas, lavar caixa
d'água, cortar grama ou outras atividades de manutenção e/ou limpeza das
unidades de ensino?
Em caso positivo, houve algum professor que se negou a realizar tais tarefas?
Nestes casos foi ou será aplicada qualquer penalidade funcional ou desconto
salarial por dias não trabalhados? Tal situação implicará em prejuizo para a
avaliação periódica do estágio probatório?
Em caso positivo, qual o fundamento legal para tais determinações?
Houve, durante o mês de janeiro/2019, alguma atividade de capacitação para
professores de séries iniciais e/ou finais? Em caso positivo, indicar quais,
informando local e carga horária.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2019. |
/ PA VÁ Vá
FERNANDO MALLON
VEREADOR MDB
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