materia nº 120/2019

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ) PIO 12019.
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Egrégia
Casa de Leis, o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, requerendo as informações que seguem.
Considerando que vários munícipes acabam deixando de levar suas
crianças até as creches, devido ao deslocamento, supostamente, exceder
o perímetro do bairro que residem, quais os critérios utilizados pela
secretaria para o preenchimento das vagas nas creches da Rede Pública
Municipal? Enviar relatório da demanda por vagas, e quantidade de
vagas existentes. Caso haja uma demanda maior que a oferta por vagas,
existe algum planejamento da secretaria para suprir tais demandas?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário, tendo em vista os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos na legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da lei Orgânica Municipal e artigo 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e
nos colocamos à disposição.
ála das Sessões, 31 de janeiro de 2019
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
NIVALDO BOGO Recebemos: OL QD |S,
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