materia nº 245/2019

CA =»
2 O MN
e O)
|
mE-
== Prefeitura de São Bento do Sul erosETO DE LEI ção 4S/
E a Estado de santa cotarino ago, &/
MENSAGEM Nº 245/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 245, de 5 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária em razão de ajuste orçamentário para
atendimento às despesas com serviços de Tecnologia da Informação, não contemplados
no orçamento atual.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 5 de fevereiro de 2019.
(AAA
MAGNO BOLLMANN
Préfeito Municipal
(CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SU
G
|recetemos: Ola | 02119
|Horas: 13:26 —sma i
cos
(Visto: Apac
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
mc- (0) =m Prefeitura de São Bento do Sul ao ao 2, )
dE: [7 a Estado de Santa Catarina “gg %
PROJETO DE LEI Nº 245, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO
BENTO DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
31.000,00 (trinta e um mil reais) no orçamento vigente da Fundação Cultural de São Bento
do Sul.
Parágrafo Único: O crédito adicional especial será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo e criará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade: 001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Atividade: 2060 - Manutenção da Fundação Cultural e suas atividades
3390400000 - Serviços de Tecnol. da Inform. e Comunicação (TIC) — PJ R$ 31.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Especial aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 18 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade: 001 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Atividade: 2060 - Manutenção da Fundação Cultural e suas atividades
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica R$ 31.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de fevereiro de 2019.
MÁGNO BOLLMANN
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br