materia nº 123/2019

N Vereador JAIRSON SABINO
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE são BENTO DO SUL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº da 2 / 2019
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, e no uso de suas
atribuições, apresenta este Requerimento, a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Magno Bollmann, com cópia à EMHAB — Empresa Municipal de Habitação, solicitando
as seguintes informações:
a) Relação dos servidores que trabalharam ou trabalham na EMHAB (concursados e
comissionados) no período de 01/01/2018 até a presente data e quais seus respectivos
cargos e funções;
b) Relação dos servidores que foram cedidos da EMHAB no período de 01/01/2018 a
01/01/2019, nome do local para onde foram cedidos e quais seus respectivos cargos e
funções;
c) Relação dos servidores que foram cedidos para trabalhar na EMHAB no período de
01/01/2018 a 01/01/2019, nome do local de onde foram cedidos e quais seus
respectivos cargos e funções;
d) Valores dos gastos com salários, encargos sociais e trabalhistas, como INSS, IPRESBS,
13º salário, 1/3 de férias, auxílio-alimentação, horas extras dos respectivos servidores
da EMHAB no período de 01/01/2018 a 01/01/2019, incluindo os cedidos;
e) Valores dos gastos com diárias dos servidores da EMHAB no período de 01/01/2018 a
01/01/2015;
f) Valores dos gastos da EMHAB com energia elétrica, água, telefonia no período de
01/01/2018 a 01/01/2019;
g) Valores dos gastos da EMHAB com combustível no período de 01/01/2018 a
01/01/2019;
h) Valores dos gastos da EMHAB com manutenção de veículos no período de 01/01/2018
a 01/01/2019; q]
i) Valores dos gastos da EMHAB com material de expediente e material de copa e
cozinha no período de 01/01/2018 a 01/01/2019;
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br
Vereador JAIRSON SABINO
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
j) Relação das compras/licitações efetuadas pela EMHAB no período de 01/01/2018 a
01/01/2019, com informação de objeto da compra, valor da compra/licitação,
contrato e aditivos.
k) Cópias das publicações dos extratos dos contratos de financiamentos da EMHAB no
período de 01/01/2018 a 01/01/2019.
|) Relação das solicitações de auxílio feitos à EMHAB, no período de 01/01/2018 a
01/01/2019, atendidas e não atendidas.
m) Requestamos cópias dos diários de obras realizados pela EMHAB referente ao período
de 01/01/2017 a 01/01/2019.
n) Atualmente qual a situação do setor habitacional em nossa cidade e quais suas
necessidades? Existe deficit habitacional em nosso município? Qual?
Justificativa: Este requerimento se faz necessário considerando que os munícipes
carecem de esclarecimentos acerca dos assuntos acima descritos relativos à autarquia.
Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações requeridas: Alerta-se às
autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam respondidas no prazo e na
sua totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2019
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
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