materia nº 124/2019

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº Jay ! 2019.
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos
216 e seguintes do Regimento Interno, submete ao Plenário desta Egrégia Casa de
Leis, o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Assistência Social, requerendo as informações que seguem.
Relatório das atividades desenvolvidas pelo Programa Famílias de
Apoio; e do Serviço de Acolhimento Institucional - Modalidade Abrigo para
Crianças e Adolescentes.
Qual o valor investido com os respectivos programas nos anos de
2017 e 2018?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário, tendo em vista os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos na legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso Mill, da lei Orgânica Municipal e artigo 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e
nos colocamos à disposição.
Gabinete do Vereador Niváldo Bogo, 15 de fevereiro de 2019
: E IDAS
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VEREADOR — MDB visto: O E
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