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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº Ja. 1 2019.
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos
216 e seguintes do Regimento Interno, submete ao Plenário desta Egrégia Casa de
Leis, o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Saúde, requerendo as informações que seguem.
Considerando que, a Secretaria Municipal de Saúde não possui
contrato com o hospital do Rocio, como fica a situação dos pacientes que
estavam em tratamento contínuo no referido hospital?
Os pacientes que estavam em tratamento contínuo e rotineiro no
Hospital do Rocio deverão dar continuidade no hospital que atualmente
mantém contrato com a Secretaria Municipal de Saúde? Ou procederão
seus respectivos tratamentos no Hospital do Rocio?
Os pacientes que migrarem seus tratamentos para o hospital
conveniado com a Secretaria Municipal de Saúde deverão fazer novas
consultas nos postos de saúde e, depois, encaminhados para especialistas,
para, posteriormente, serem encaminhados para o hospital conveniado? Em
caso da afirmação ser positiva, relatar os custos deste tramite.
Qual a expectativa para que as filas de cirurgias eletivas sejam
zeradas no hospital conveniado?
Houve interesse do Hospital e Maternidade Sagrada Família em
prestar os serviços que foram contratados no hospital conveniado?
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
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Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Este requerimento de informação busca sanar eventuais dúvidas
trazidas ao nosso gabinete. Diversas pessoas que estavam em tratamento
contínuo e periódico no Hospital do Rocio, alegam que terão que buscar a
continuidade dos seus tratamentos no Hospital São Vicente de Paulo, de
Mafra. Entretanto, para que possam dar continuidade em seus respectivos
tratamentos, foram aconselhados a buscarem as Unidades Básicas de Saúde
para consulta e, posteriormente, serem encaminhadas para um médico
especialista. Só após esse trâmite, conforme relatado, os pacientes seriam
encaminhados para o Hospital São Vicente de Paulo. Colo-me à disposição
para eventuais relutâncias. E, peço vênias, caso a secretaria já tomou alguma
medida para elucidar o predito.
Este requerimento se faz necessário, tendo em vista os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos na legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da lei Orgânica Municipal e artigo 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e
nos colocamos à disposição.
Gabinete do Vereador Nivaldo Bogo, 13 de fevereiro de 2019
NIVALDO BOGO
Líder da Bancada do MDB
VEREADOR — MDB
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