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MENSAGEM Nº 252/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 252, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária para a construção de capela mortuária.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 28 de fevereiro de 2019.
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” AGNO BOLLMANN /
á Prefeito Municipal
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| AMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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NO Bento 88,
PROJETO DE LEI Nº 252, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente do município de São Bento do Sul e
suplementará a seguinte dotação orçamentária
Parágrafo único: O crédito adicional especial será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo e criará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2032 - Administração, Manutenção e Melhorias em Cemitérios e Capelas
Mortuárias.
4490510000 - Obras e instalações (01000100) R$ 200.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Especial aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade: 001 - Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 1040 - Programa Mais Asfalto
4490510000 - Obras e instalações (01000100) R$ 200.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 28 de fevereiro de 2019.
Z ed)
id AGNO BOLLMANN
Préfeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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