materia nº 20/2019

= Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Ofício nº 066/2019 — GAPRE
São Bento do Sul, 06 de março de 2019.
Senhor Presidente,
Em resposta aos Requerimentos de Informações de números 120 e 121/2019,
oriundo da Câmara Municipal de Vereadores, elaborado pelos vereadores Nivaldo
Bogo e Fernando Mallon, encaminho em anexo memorando interno de números 062
e 063/2019, provindo da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Atenciosamente,
097//7/ luar
agnó Bollmann
reféito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuenhler
Presidente da Câmara de Vereadores
São Bento do Sul - SC
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL Nemo 7
Secretaria Municipal de Educação
Memorando/SEMED Nº062 /2019 São Bento do Sul, 05 de março de 2019.
De: Rosemari Ivane Strack Cândido
Secretária Municipal de Educação
Para: Chefe de Gabinete
Sra. Nilva Marli Larsen Holz
Prezada Senhora,
Em resposta ao Memorando nº 0182019/GAPRE, Requerimento de Informação 120//2019 a
Secretaria Municipal de Educação esclarece:
REQUERIMENTO 120/2019
Quanto aos critérios para matrícula nos Centros de Educação Infantil, a rede municipal de ensino é
normatizada pelo Sistema Municipal de Ensino, por meio da Lei 2893/11, assim como, para cada ano letivo,
são divulgadas as Diretrizes para Matrícula. Conforme a legislação informada, os critérios para matrícula
estabelecidos nas Diretrizes para Matrícula do Ano Letivo de 2019:
CAPÍTULO VII
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 17. A ordem de matrícula para educação infantil para crianças de 04 meses até 03 anos e 11
meses de idade, dar-se-á através da análise do cadastro do educando, observados os seguintes critérios:
|. risco social;
Il. encaminhamentos técnicos do Ministério Público:
III. da menor renda per capita para a maior renda:
IV. pais e ou responsáveis legais trabalhadores e no caso de possuírem atividade informal, estarão sujeitos à
visitação de assistente social;
V. para efetivação da matrícula será observado o zoneamento residencial ou de local de trabalho dos pais ou
responsáveis.
Em relação ao atendimento da procura por vagas, na data cinco de março/2019 temos matriculadas 2247
crianças, havendo ainda, a disponibilidade de 427 vagas, distribuídas nas dezenove Unidades Educacionais.
Ainda, para fortalecer o atendimento nos Centros de Educação Infantil, para 2019, foram abertas 03
novas turmas, em um total de 45 novas vagas.
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Rosemari Ivane Strack Cândido
Secretária Municipal de Educação
ua Benjamin Constant, 120, Centro - CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacaoDsaobentodosul.sc.gov.br
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Secretaria Municipal de Educação
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Memorando/SEMED Nº 063/2019 São Bento do Sul, 05 de março de 2019.
De: Rosemari Ivane Strack Cândido
Secretária Municipal de Educação
Para: Chefe de Gabinete
Sra. Nilva Marli Larsen Holz
Prezada Senhora,
Em resposta ao Memorando nº 0182019/GAPRE, Requerimento de Informação 121/2019 a
Secretaria Municipal de Educação esclarece:
REQUERIMENTO 121/2019
1.Quais os motivos que levaram ao fechamento da sala com 25 alunos em período integral, para o ano letivo
2019, na EBM Alexandre Pfeiffer?
R. A redução de uma turma de período integral Ensino Fundamental na EBM Alexandre Pfeiffer ocorreu
devido:
1. Abertura de novas turmas na rede de ensino municipal;
2. Pela necessidade do cumprimento da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, na
qual as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil e permanecer até os 17 anos. O
município precisa garantir a inclusão dessas crianças (pré-escola) na escola pública, garantindo um espaço
físico, por considerar que há crianças sem matrícula na Pré-Escola.
Com a obrigatoriedade da Pré-Escola, cabe aos municípios o atendimento integral da demanda desta
faixa etária. De acordo com os dados levantados no ano de 2017, o município atende 90,00% das crianças de
4 e 5 anos. No entanto, como se trata de obrigatoriedade, 100% das crianças devem estar matriculadas na
rede de ensino. Para garantir esse atendimento, também reforçado no Plano Municipal de Educação, Lei nº
3.559/2015 — Meta I, Estratégia 1.21, os órgãos públicos com circulação de pessoas, entidades assistenciais,
ONGs, igrejas e meios de comunicação foram oficiados/informados: visando ampla divulgação da Lei
12.976. Dessa forma, a rede de ensino precisa contar com disponibilidade de espaço para atender a demanda
que ainda poderá solicitar vaga para Pré-Escola;
3. Desde janeiro de 2018 o município não recebe mais o recurso do governo federal para manutenção do
período integral (R$ 300.000,00 ano — PDDE Mais Educação);
4. O município também recebeu Determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para
realizar a readequação do quadro funcional do magistério, objetivando o cumprimento do Plano Nacional de
Educação e do Plano Municipal de Educação, reduzindo número de contratações temporárias.
2.Quais as medidas que serão tomadas pela SEMED, para que estes alunos tenham acesso ao ensino integral?
R. A Direção da Unidade Escolar e Secretaria de Educação encaminham os cadastros não contemplados com
vagas para unidades que tem disponibilidade de vagas. No momento são 06 vagas disponíveis, na EBM
Garibaldina Silveira Fuginaga. Os alunos ainda não contemplados permanecem na espera da vaga de acordo
com a classificação dos cadastros. Na ocorrência de transferência ou desistência da vaga de período integral
imediatamente é chamado o próximo aluno com menor renda para matrícula.
A Secretaria de Educação ainda oferece no período contratumo:
Oficinas de Música/Banda e Dança/ Corpo Coreográfico, para nove unidades, aproximadamente
quinhentos alunos participam de duas aulas semanais no período contraturno.
Projeto Travessia para os anos iniciais em 15 unidades escolares e para os anos finais em 6 unidades,
os alunos participam de duas aulas semanais. Em 2018, 658 participaram do referido projeto, sendo 471
alunos dos anos inciais e 187 alunos dos anos finais.
Para o ano letivo 2019, as unidades estão em processo de organização das turmas.
A Secretaria Municipal de Educação com parceria da Unimed oferece o Projeto Esporte Comunitário
nas Unidades: EBM Professora Adélia Lutz, EBM Professora Lúcia Tschoeke e EBM Sophia Schwedler. O
projeto atende alunos de 7 a 16 anos com participação em duas aulas semanais. Em 2018 participaram deste
projeto 163 alunos. Para 2019, está sendo realizada a organização das turmas nas unidades escolares para
continuidade do projeto.
Projeto Coral Unimed na EBM Maria Waltrudes, 37 alunos participam semanalmente.
A Fundação Municipal de Esportes em parceria com a Secretaria Municipal de Educação continuará
oferecendo em 2019 para aproximadamente 10 unidades educacionais Oficinas de Esporte no período
contraturno.
3.Relatar quais as unidades, com número de salas em período integral com o número de alunos, que foram
desativadas.
Não foi desativado o atendimento do Programa Escola de Período Integral em nenhuma unidade
educacional. Para 2019, foi oferecido o atendimento para mais uma unidade escolar e recursos humanos e
alguns espaços das unidades com período integral foram otimizados.
QUADRO DE TURMAS - Período Integral Ensino Fundamental 2018/2019 N& E
“emo
Turmas Período Integral - Ensino Fundamental
2018 2019
Número Número Total Número Número | Total
Turmas Turmas 2018 | Turmas Turmas | 2019
Matutino | Vespertino Matutino Vespertino |
EBM ALEXANDRE 2 2 4 | 1 2 3
PFEIFFER
'EBM ANNELIZE | 1 1 2 | 1 1 2
MALLON
[EBM CARLOS, 1 2 4 | 1 | 2
|DOETSCH | |
EBM GARIBALDINA, 1 l 2 | 1 1 2
[SILVEIRA | |
|FUGINAGA | | |
EBM | PREFEITO | 1 2 | 1 1 2
ALFREDO DIENER |
EBM | PREFEITO, | - 1 1
"HENRIQUE |
|SCHWARZ | Doo
'EBM PROFESSORA, 2) 3 6 | 2
|ADÉLIA LUTZ |
sa | |
EBM PROF LUCIA| 2 2 | 4 | 2 1 3
'TSCHOEKE |
EBM PROF NEWTON. 1 Ss GT 1 1 2
MENDES |
T t
EBM RODOLFO| 3 3 | 6 | 2 2 4
'BERTI |
Atendimento Período Integral — Ensino Fundamental 06 a 11 anos
Fevereiro 2019
Unidade Número de alunos atendidos Número de alunos atendidos
Dezembro 2018 Fevereiro 2019
EBM Alexandre 88 75
Pfeiffer
EBM Annelize 34 54
Beckhauser Mallon
EBM Garibaldina 45 44
Silveira Fuginaga
EBM Pref. Alfredo 53 52
Diener
EBM Pref. Henrique - 25
Schwarz
EBM Prof” Adélia Lutz 121 100
"EBM Profº Lúcia 78
'Tschoeke |
= | o
EBM Profº Carlos 59
'Doetsch |
| I
'EBM Profº Newton 68
'Mendes
|EBM Rodolfo Berti | 117
| Total: | 672
84
56 |
Do
99
644
4. Relatar se houve abertura de novas salas em Unidades escolares, com o número de alunos que estão
regularmente matriculados.
Unidade
CEIM Trenzinho Maluco |01
t
CEIM Neide Lobermayer |01
'CEIM Algodão Doce 01
EBM Henrique Schwarz |01 Ens. Fundamental
(01 pré-escola Integral
PEM Abelhinha Feliz 02
PEM Criança Feliz o 02
| PEM Ernesto Venera 02
'PEM Sossego da Mamãe |02
EBM Garibaldina|01
Silveira Fuginaga
EBM Denise Christiane |01
Harms 01
EBM Dalmir | Pedro/01
Cubas o
Total: 17
Turmas ampliadas
“las
Número de alunos
18
2
[15
25
|25
[50
40
[45
[14
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Rosemari Ivane Strack Cândido
Secretária Municipal de Educação
Ensino
Maternal/ Integral
Berçário/ Integral
Maternal II/ Integral
Integral
Integral
Pré-escola/ parcial
Pré-escola/ parcial
Pré-escola/ parcial
Pré-escola/ parcial
Pré-escola/ parcial
Pré-escola/ parcial |
9º Ano /Período Regular
4º Ano/Periodo Regular
Rua Benjamin Constant, 120, Centro - CEP 89280-484 — São Bento do Sul/SC
Telefone: (47) 3635-1014 E-mail: educacao saobentodosul.sc.gov.br