materia nº 132/2019

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ) ae 12019.
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Egrégia
Casa de Leis, o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAMAE, requerendo as informações que
seguem.
O Samae faz captação de água no Bairro Brasília, próximo a sua recreativa? Em
caso de negativa, justificar os motivos.
Foi efetuado desassoreamento no local? Em caso da informação ser positiva,
relatar as datas.
O Samae fez estudos para redução de passivo ambiental no local? Em caso do
local predito não ser ponto de captação de água, justificar os motivos.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário, tendo em vista os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos na legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da lei Orgânica Municipal e artigo 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e
nos colocamos à disposição.
Gabinete do Vereador Nivaldo Bogo, 07 de março de 2019
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: OY | 03 |20a
Horas: 1B-40 a
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NIVALDO BOGO Liste. Qmolhgesaa. OSS |
VEREADOR
Líder da Bancada do MDB
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