materia nº 24/2019

Oficio nº 081/2019 - GAPRE
São Bento do Sul, 13 de março de 2019.
Senhor Presidente,
Em resposta aos Requerimentos de Informações de números 125, 126 e
127/2019, oriundos da Câmara Municipal de Vereadores, elaborado pelos
vereadores Nivaldo Bogo e Fernando Mallon, encaminho em anexo memorando
interno de números 084, 085 e 0086/2019, provindo da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUS.
Atenciosamente,
e E paga
Prefeito Municipal ;
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Vsgagac/)
A
À Sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuenhler
Presidente da Câmara de Vereadores
São Bento do Sul - SC
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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Memorando Interno nº. 085/2019 - SEMUS
São Bento do Sul. 1 de março de 2019.
DE: Manuel Rodriguez Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
PARA: Nilva Marli Larsen Holz
Chefe de Gabinete
Assunto: Resposta Requerimento de Informação nº 126/2019
Prezada,
Cumprimentando-a cordialmente. a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). vem
por meio deste, prestar informações acerca do Requerimento de Informação nº 126/2019. do Exmo.
Vereador Fernando Mallon.
Item 01.
Através da Lei Municipal nº 3.400/2014, art. 1º, os agentes comunitários de saúde
recebem remuneração de R$ 1.014,00, prevista na Lei Federal nº 12.994/2014, Atualmente. o
vencimento dos agentes comunitários de saúde e endemias de São Bento do Sul é pago acima do
piso nacional, no total de R$ 1.362,93. A descrição na folha de pagamento destes servidores ocorre
da seguinte maneira: vencimento PACS corresponde ao valor repassado pelo Ministério da Saúde e
complemento repassado pela Prefeitura Municipal, de R$ 348.93.
Item 02.
Com relação à previsão de pagamento, considerando o complemento pago pelo
Município o piso já ultrapassa o valor fixado na Lei Federal. conforme prevê o seu inciso 1, $1º, do
Art. 09-A.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada, colocando-nos a
disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
Cordialmente,
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