materia nº 27/2019

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Ofício nº 086/2019 — GAPRE
São Bento do Sul, 19 de março de 2019.
Senhor Presidente,
Em resposta aos Requerimentos de Informações de números 130 e 131/2019,
oriundos da Câmara Municipal de Vereadores, elaborado pelos vereadores Jaime
Pedro Ferreira de Lima e Jairson Sabino, encaminho em anexo memorandos
internos de números 041/2019, provindo da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico - SECON - e 131/2019 provindo da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo - SEPLU -.
Atenciosamente, E
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À Sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara de Vereadores
São Bento do Sul - SC
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
FEBRE Prefeitura de São Bento do Sul
E .
“sm Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 15 de março de 2019.
MEMORANDO INTERNO Nº 131/2019 - SEPLU
Ao
Gabinete do Prefeito
Sra. Nilva Marli Larsen Holz
Ref.: Resposta Memorando 040/2019.
Através deste, em resposta ao memorando citado em epígrafe,
encaminhamos em anexo o memorando 047/2019 DEURB, departamento responsável
lotado nesta Secretaria.
Atenciosamente;
LUJZ C DIO GAY CHUVES
Secretásio Municipal de PI amento e Urbanismo
De: DEURB
Para: SEPLU
E] R ag Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
MEMORANDO INTERNO DEURB 47/2019
Ref: Memorando SEPLU 91/2019 e Memorando GAPRE 40/2019
Ref.: Requerimento de Informação 130/2019 Câmara de Vereadores; Questionamentos
sobre Movimentações de Terra.
Segue resposta aos quesitos que compõe o pedido de informação:
1) No ano de 2017 foram emitidas 6 Licenças para Movimentação de Terra de Médio e
Grade Porte, enquanto que no ano de 2018, 12;
2) A seguir, relação das Movimentações de Terra de Grande Porte licenciadas nos anos
de 2017 e 2018:
Proprietário Endereço Volume de | Volume de
corte (m?) Aterro (m?)
2017
TVL Adm. de Bens e Avenida São Bento, Rio Negro 58.222,98 568,35
Imóveis
Iris Grossl Rua Bernardo Hannemann, 867,45 3.140,60
Schramm
Rápido Sunorte Rodovia Dep. Genésio Tureck 131.698,13 158,38
acesso Oeste - Oxford
Osmar Rudnick Rua Waldemiro Neidert, 414,78 104.659,72
Boehmerwald
Móveis Katzer Estrada do Lago, Industrial 1.134,12 36.753,87
Sudoeste
2018
Emerson Piske Bonetes Rua Carlos M. Linzmeyer, Rio 2.567,83 222,79
Vermelho Estação
Solange Schoffel Estrada Leônides Fischer, 8.570,30 615,06
Centenário
Afonso Goetler Filho Rua Concilio de Oliveira, Serra 2.456,14 2.400,85
Alta
Móveis Katzer Ltda. Rodovia BR-280, Industrial | = 33.237,96
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul- SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Es R É Prefeitura de São Bento do Sul
mms Estado de Santa Catarina
Sudoeste
Fidélis Schunke Estrada Dona Francisca, Dona 1.172,94 5.187,17
Francisca
Mirta Lilian Schroeder Rua Alberto Weiss, Oxford 31.840,19 24.681,03
Renato Christoff Rod. Deputado Genésio Tureck | 28.981,80
SC-418, Dona Francisca
Din Saner Gruber Rua Expedicionário França| 7.444,20
Neumann, Mato Preto
Adolar Weiss Rod. dos Móveis SC-418, Dona 1.187,66 22.903,87
Francisca
Cecilia M. Novack Endler Rod. Deputado Genésio Tureck 19.149,80 5,43
SC-418, Dona Francisca
Sólida Incorp. Ltda. Rua Francisco Eckstein, Lençol 25.458,62 25.458,62
3) As Licenças para Movimentação de Terra de Grande Porte não indicam o local
destinado a bota-fora quando há sobra de material. Há, todavia, a indicação de que
a destinação deste bota-fora deve atender à legislação pertinente, mediante
aproveitamento de local licenciado para aterro, caso este ultrapasse o volume de
500m?. Como o Licenciamento de movimentações de terra é tratado por local e não
por empreendimento, os empreendimentos que fazem uso de mais de um local
devem dispor de licença individual e distinta para cada local. Diante disto, diferentes
Licenças de Movimentação de Terra podem referir-se a um mesmo
empreendimento, sem que tenham sido emitidas exatamente na mesma data, pois é
compreensível que somente se busque um local para bota-fora a partir da certeza da
possibilidade em se realizar determinada Movimentação de Terra, certeza essa
obtida mediante a licença. Por fim, vale lembrar que aterros inferiores a 500m? não
requerem licenciamento.
Secretaria de Planejamento e Urbanismo — SEPLU como um todo, por meio do
Departamento de Urbanismo — DEURB e da Divisão de Fiscalização de Obras.
Por fim, esclarecemos que embora as movimentações de terra estejam sujeitas às Leis
Ambientais, como mencionado no requerimento de informações, seus licenciamentos são
conduzidos também com base na Lei Municipal 1679/2006 e contam com anuência do
COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente.
São Bento do Sul, 13 de março de 2019.
o a SR
Rua Jorge Lacerda, 75- Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br