materia nº 136/2019

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
JAIRSON SABINO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15% / 2019
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, e no uso de
suas atribuições, apresenta este Requerimento, a ser encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, Magno Bollmann, com cópia à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando as seguintes informações:
a)
b
c
d
Cópias dos alvarás de funcionamento emitidos pela Prefeitura Municipal de
todas as escolas públicas da rede municipal de ensino;
Cópias dos laudos técnicos de todas as escolas públicas da rede municipal de
ensino emitidos pela vigilância sanitária, bem como cópias dos certificados de
vistoria do corpo de bombeiros ou de órgãos competentes às exigências de
prevenção de incêndio e de emergências;
São realizadas verificações in loco nas escolas públicas da rede municipal para a
constatação das condições de funcionamento por parte do Poder Executivo? Se
sim, de que forma? Qual periodicidade?
São realizados relatórios por parte da Secretaria Municipal de Educação sobre
as condições das escolas públicas da rede municipal? Se sim, de que forma?
Enviar cópia dos mesmos se existirem.
| Câmara Muritipel de São Bento do Sul
[JAPROVADO(A) [3 REJEITADO(A)
[O RETIRADO(A) E] ARQUIVADO(A)
(O DEVOLVIDO(A) 1] ENCAMINHADO(A)
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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ASLATIVO,
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ESDE
JAIRSON SABINO
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Justificativa: O objetivo deste requerimento é buscar informações
pertinentes ao regular funcionamento das escolas públicas da rede municipal. É uma
questão de segurança para os alunos, usuários e profissionais que frequentam e atuam
nestas escolas.
Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações requeridas:
Alerta-se às autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam
respondidas no prazo e na sua totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao
regramento legal pertinente, especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 29 de março de 2019
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