materia nº 261/2019

E
Eae Prefeitura de São Bento do Sul
Es! H sea Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 261/2019 1
O)
MENSAGEM Nº 261/2019
Ref.: Projeto de Lei do Executivo
Assunto: Autorização legislativa para aquisição de bem imóvel.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Com os cordiais cumprimentos, envio para apreciação da Casa de Leis
o Projeto de Lei em epígrafe, que trata sobre a autorização para aquisição de bem
imóvel por parte do Município de São Bento do Sul, atendendo, dessa forma, ao
disposto no art. 17, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.
O imóvel a ser adquirido pelo Município de São Bento do Sul está
localizado no Bairro Bela Aliança, matrícula nº 03.776 do CRI de São Bento do Sul,
com área de 176.188,00 m?, e já é conhecido por sediar há anos o evento
denominado Expoama.
Referido imóvel pertence à Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, Empresa Pública que, após diálogos
institucionais, aceitou efetivar a venda do bem para ser incorporado ao patrimônio
municipal.
Salienta-se que o Poder Público não mediu esforços para tentar reaver
o bem de forma gratuita, sem necessidade de pagar qualquer valor ao atual
proprietário, inclusive com o honroso auxílio dos vereadores Nivaldo Bogo e César
Godoy, os quais também se dirigiram a Florianópolis para tratativas acerca da
doação do imóvel para ser incorporado ao patrimônio público municipal.
Contudo, infelizmente, todas as negociações que pleiteavam a doação
do terreno ao Município foram infrutíferas.
Importante anotar que o Município havia comprado o imóvel no ano de
1953, sendo que à época o terreno possuía 308.977,00 m2. A alienação foi feita por
meio da Lei nº 23/53 (anexo), que em seu artigo 1º assim contemplava:
“Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, por compra, de
Max John, pelo preço e quantia de CEM MIL CRUZEIROS
(Cr.$100.000,00), um terreno com área de 308.977 metros quadrados,
com uma casa velha de morada e demais bemfeitorias, sito entre as
estradas Dona Francisca, Capitão Emesto Nunes (antiga Wunderwald)
e uma estrada nova de ligação das duas primeiras, nêste Município, e
destinado a ser doado ao Governo do Estado para nele ser
instalado um Posto Agro-Pecuário Estadual”.
Tem-se, então, que à época a Câmara de Vereadores permitiu a
compra do terreno pelo Município e no mesmo ato também autorizou a doação do
imóvel ao Governo do Estado. A doação perfectibilizou-se no ano de 1955,
T 6107/50/50 ASUS
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Am
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Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 261/2019: 2
consoante se infere da Certidão de Transcrição emitida pelo Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de São Bento do Sul ora anexada:
“(...) consta a certidão de transcrição nº 13.168, datada de 19 de
Dezembro de 1955. (...)
CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: Uma área de terras,
contendo trezentos e oito mil, novecentos e setenta e sete (308.977)
metros quadrados, antigos lotes coloniais n.ºs 146 e 147, situada neste
município, fazendo frente ao norte, para a Estrada Dona Francisca,
confrontando aos fundos, lado sul, a estada Capitão Emesto Nunes,
antiga Wunderwald, a leste com terras de Emesto Kohlbeck e a oeste
com a estrada nova denominada Travessa Francisco Soehtje.; NOME,
DOMICÍLIO E PROFISSÃO DO ADQUIRENTE: Estado de Santa
Catarina; NOME, DOMICÍLIO E PROFISSÃO DO TRANSMITENTE:
Prefeitura deste Município; TÍTULO: Doação; FORMA DO TÍTULO,
DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura de 19 de dezembro de 1955, do
tabelião Emesto J Diener. (...).
CERTIFICO que, conforme anotação existente à margem do citado
registro, verifiquei constar a seguinte averbação: 1) Certifico que, no
saldo deste registro com (176.188, 00m?), foi construído com uma casa
de 169,00m? residência do inseminador 47,25m?, residência do
agropecuário 76,00m?; 3 pocilgas; galpão 142,50m?; galpão 56,00m?;
caixa d'água 63,61m*; poço artesiano 15,00m?, conforme documentos
arquivados neste cartório; 2) As áreas de (129.720,00m?), (3.069,00m?)
e (176.188,00m?), foram matriculados sob os nºs 698, 699 e 03.776 do
livro nº 2, Registro Geral.”
A observação final encontrada na supracitada Certidão de Transcrição
afirma que o imóvel original, contendo a área de 308.977m?, foi dividido em três
imóveis menores, conforme matrículas posteriormente abertas junto ao CRI de São
Bento do Sul, a saber:
- Matrícula nº 0698, aberta em janeiro de 1977, com área de
129.720m?, área esta que foi devolvida ao Município de São Bento do
Sul pelo próprio Estado no ano de 1977, de modo que no ano de 1983
o município doou o imóvel à Associação dos Servidores Públicos de
São Bento do Sul — ASP, sendo que posteriormente, no ano de 1995, o
município de a ASP promoveram uma permuta imobiliária, voltando O
imóvel ao patrimônio do município, que em 1996 promoveu a doação
definitiva à Promosul;
- Matrícula nº 0699, de janeiro de 1977, com área de 3.069m?, área
esta que também foi devolvida ao Município de São Bento do Sul pelo
próprio Estado no ano de 1977, de modo que no ano de 1983 o
município doou, em conjunto com o imóvel acima mencionado, à
Associação dos Servidores Públicos de São Bento do Sul — ASP, sendo
que posteriormente, no ano de 1995, foi realizada a permuta imobiliária
e o município promoveu a doação definitiva do imóvel à Promosul;
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E assi PROJETO DE LEI Nº 261/2019 3
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[” a Estado de Santa Catarina E
- Matrícula nº 03.776, de junho de 1980, com área de 176.188m?, que
permaneceu com 0 Estado em decorrência da doação autorizada pela
Lei Municipal nº 23/53, de modo que o donatário, Estado de Santa
Catarina, utilizou o imóvel para promover a integralização de capital da
CIDASC, Empresa Pública.
Verifica-se, portanto, que no ano de 1980 o imóvel matriculado sob nº
03.776 com área de 176.188,00m? (imóvel hoje pleiteado), saldo daquela área que
continha 308.977m?, conforme já esmiuçado, consolidou-se como patrimônio da
CIDASC, sendo que as outras duas partes do imóvel original retornaram na década
de setenta ao patrimônio municipal, que depois outorgou-as às Promosul.
O Município, ao longo dos anos, utilizou-se apenas de cessão de uso
firmada com a CIDASC para usufruir do imóvel matriculado osb nº 03776, contudo,
sem possuir a efetiva propriedade. No ano de 2013 foi firmado o Termo de Cessão
de Uso nº 47/2013, com prazo de vigência até 2018 (5 anos). No ano de 2017, o
Município oficiou a CIDASC pugnando pela renovação antecipada da cessão de uso,
obtendo resposta negativa por parte da referida empresa pública.
Por meio do ofício nº 0718/GAB, datado de 17 de maio de 2017, a
CIDASC informou o desinteresse em prorrogar a cessão e informou que possuía a
pretensão de alienar todos os imóvel de sua propriedade que estavam ociosos,
incluindo, dessa forma, o imóvel matriculado sob nº 03.776:
“
Em função da escassez de recursos para investimento, a Diretoria
Executiva da CIDASC, juntamento com O Conselho de Administração
tomaram a decisão de alienar os imóveis que não estavam sendo
utilizados pela empresa, com O fim específico de utilizar os recursos
auferidos com a venda dos imóveis na manutenção e recuperação dos
imóveis utilizados por nós.”
Diante da negativa na renovação da cessão de uso, bem como frente a
recusa, em que pese a insistência ao longo dos dois últimos anos, em promover a
doação do imóvel, a Administração Pública Municipal iniciou as tratativas para
compra do terreno.
A importância do imóvel pleiteado é indiscutível, pois nas últimas
décadas naquele mesmo local foram realizadas diversas edições da Expoama, bem
como abriga o Horto Municipal, sem contar que a boa localização do imóvel permite
que a Administração Pública desloque para aquele espaço algumas Secretaria
Municipais e repartições públicas que há vários anos estão alocadas em imóveis
alugados, como por exemplo a Secretaria Municipal de Obras, que paga quase R$
13.000,00 de aluguel por mês. Ou seja, O investimento será revertido em prol do
próprio Município a médio prazo, desonerando os cofres públicos da despesas com
locações.
A incorporação do pretendido imóvel ao patrimônio municipal é de
suma importância, porque além de já ser utilizado em prol da comunidade são
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ame
3 a Prefeitura de São Bento do Sul
Estudo de Santa Catarina
bentense, possibilitará a diminuição de gastos com alugueis ante a realocação de
secretarias administrativas e também a expansão urbana devidamente ordenada
naquela localidade, permitindo à Administração Municipal a edição de políticas
públicas de efetivo interesse social no entorno do Bairro Bela Aliança,
demonstrando-se o interesse público.
O valor acordado entre o Município e a CIDASC para a compra do
imóvel foi de R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), nos
moldes da avaliação feita pela própria CIDASC, possibilitando-se o parcelamento do
valor em até 21 (vinte e um) pagamentos. A título de informação, a avaliação
municipal alcançou o valor de R$ 5.130.000,00 (cinco milhões e cento e trinta mil
reais) e os imóveis que estão à venda nas cercanias, por exemplo, possuem valores
ainda mais elevados.
Salienta-se, por fim, que eventuais pendências jurídicas que porventura
envolvam o imóvel a ser adquirido, permanecerão sob responsabilidade do Estado
de Santa Catarina, por intermédio da CIDASC, até que sejam resolvidas, sem
qualquer ônus ao Município de São Bento do Sul, que assumirá somente
pendências jurídicas ingressadas após a efetiva compra.
As avaliações prévias e os demais trâmites exigidos no art. 65 da Lei
Orgânica Municipal foram devidamente cumpridos.
Por essas razões, propõe-se o projeto de lei em apreço. Certos do
apoio dos Nobres Edis, solicitamos a aprovação deste projeto em regime de
urgência, ante a necessidade de posterior formalização dos trâmites burocráticos
administrativos e para dar azo ao parcelamento concedido.
/ , São Bento do Sul, 2 de abril de 2019.
/
/ A . [
MAGNO BOLLMANN ,
Ei Prefeito Municipal )
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PROJETO DE LEI Nº 261/2019 4
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Ea H a Estado de Santa Catarina OS
PROJETO DE LEI Nº 261, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições conferidas especialmente na Constituição Federal e na Lei
Orgânica do Município de São Bento do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de São Bento do Sul autorizado a adquirir, por meio
de compra, o imóvel com 176.188 m* (cento e setenta e seis mil, cento e oitenta e
oito metros quadrados), situado neste Município, “entre a Estância Estadual Dona
Francisca e a BR-280, no km 76, numa distância de 10 km da sede deste município,
confrontando ao Norte, na extensão de 404,75 m, à margem da Estrada Dona
Francisca; Sul, na extensão de 300,00 m, com terras da faixa de domínio da BR-
280; Leste, na extensão de 442,00 m, com terras de Ernesto Kohbeck e Fábrica de
Móveis Artesol: Oeste, na extensão de 558,00 m, com a margem da estrada nova,
denominada Wunderwald, de forma retangular irregular, contendo a área de 176.188
m/2 // (Cento e setenta e seis mil, cento e oitenta e oito metros quadrados), edificado
com uma casa de 169,00 m/2 de residência para o administrador; uma casa de
47,25 m/2 de residência para o inseminador, uma casa de 76,00 m/2 de residência
para o auxiliar agropecuário; 3 (três) pocilgas de 135,00 m?, formada por 3 unidades
de 45,00 m/2 cada; um galpão para equipamentos com 142,50 m/2; um galpão para
ração com 56,00 m/2; caixa d'água de 63,61 m?; e poço artesiano 15,00 m?”,
matrícula nº 03.776 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do
Sul, de propriedade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina — CIDASC.
Parágrafo único. Eventuais pendências jurídicas que porventura envolvam O
imóvel a ser adquirido permanecerão sob responsabilidade do Estado de Santa
Catarina, por intermédio da CIDASC, até que sejam resolvidas em definitivo, sem
que recaiam quaisquer ônus ao Município de São Bento do Sul, que assumirá a
responsabilidade de pendências jurídicas ingressadas somente após a efetiva
compra.
Art. 2º O imóvel descrito no artigo anterior se prestará ao atendimento das
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e
localização justificam a escolha do terreno, com a possibilidade de projeção da
expansão urbana devidamente ordenada no Bairro Bela Aliança e seu entorno.
Art. 3º O imóvel será adquirido pelo valor de R$ 3.550.000,00 (três milhões e
quinhentos e cinquenta mil reais), valor este que poderá ser pago em até 20 (vinte)
parcelas mensais, sem acréscimo de juros ou correções.
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am Prefeitura de São Bento do Sul 6
E E] SE Estado de Santa Catarina
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 6 — Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 2 — Serviços da Dívida Pública
Ação: 47 — Amortização e Juros da Dívida Públicas 469071000000000000
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
' São Bento do Sul, 2 de abril de 2019.
LA ÍA
o M BOLLMANN
d refeito Municipal
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ADO DE SANTA CA TARIo
ECRETARIA DE ESTALC) RIGULTUIRA E DA Pr: “A
COMPANHIA INTEGRAL à "SENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE &
Ofício nº 0718/GAB Floranópolis, 17 de maio de 2017.
e
e Pt
SANTA
IBASE Sana
Senhor Prefeito.
atenção ao Ofício nº 177/2017 - GAPRE:, que solicita a sessão por 30 (trintas anos do
imóvel pertencente a CIDASC, localizado no município de São Berto do Sul, informamos que a
empresa CIDASC já vem de vários anos com substancial dificulda.ie com relação a geração de
receitas é como consequência todos os nossos imóveis hoje utilizados Por nós. estão necessitando
muito de manutenção, bem como alguns imóveis necessitando reforma geral ou até mesmo novas
Construções de edificações.
“ue assumimos a Direção da empresa em 2011. não re ebemos recursos do ( severo
à aplicarmos em investimentos. principalmente na manutenção dos nossos imóveis. 0
à utilização de recursos próprios para esse fim,
do Estado
que nos oh
Em função da escassez de recursos Para investimentos, a Dircioria Executiva da CID ASC..,
juntamente com 0 Conselho de Administração tomaram a decisão de alienar os imóveis quo não
estavam sendo utilizados pela empresa. com o Sm especifico de utiliza os re ur:
venda dos imóveis na manutenção e recuperação dos imúveis utilizados por nas
função do acima EXPOsto. entendemos ser Contrário aos cnjetivos
unóveis Setosos). já justificados e autorizad s pelo Conselho de Admin, stração, inc
de cessão de um bem imóvel da empresa pelo todo de 30 (trini:) ados. quando 4 empresa
CIDASC passa bor diversas dificuldades financeiras, necessitando de recursos Para recuperação dos
imóveis utilizados por nós,
Entendemos e compreendemos as necessidades da Prefeitura » lunicipal de São Bento du
Sul. no entanto. temos que o pleito Para cessão de nosso imóvel pelo período de 30) Girinta; anos
precisa ser indeferido, pois foge totalmente aos objetivos traçados unto com o Conselho de
Administração da empresa, com o fim único de viabilizarmos a entrala de recursos oriundos da
venda de imóveis pertencentes a CIDASC, que encontram-se ociosos.
Atenciosamente.
(É
Enori'Barbieri
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal de São Bento do Sul
Rua Jorge Lacerda, nº 75, Centro, CEP 89280-902
São Bento do Sul — SC
VISIYETPD
Rod, Admar Gonzaga, 1588 - ltacorub: - Florian
Fone: (48) 3665-7000 - FAX: (48) 3665-7091 - CNP, nº 83807
“ww cidasc. sc gov br se
1-
IH -
HI -
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 047/2012.
Referência: Processo SEA 4479/2013.
TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO DE DEM
PÚBLICO QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DE SANTA
CATARINA (PODER EXECUTIVO), por intermédio da
CIDASC — COMPANHIA INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA
CATARINA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BENTO DO SUL, CONFORME CLÁUSULAS ABAIXO.
PARTES: O ESTADO DE SANTA CATARINA (PODER EXECUTIVO), cedente, por
intermédio da CIDASC — COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA com sede na Rodovia Admar Gonzaga, 1588
Itacorubi — Florianópolis, inscrita no CNPJ nº 83.807.586/0001-28, neste ato
representada pelo Presidente sr. Enori Barbieri, portador do CPF nº
114.341.041-68 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL,
cessionário, com sede na Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro — São Bento do Sul,
inscrita no CNPJ nº 86.051.398/0001-00, neste ato representada pelo Prefeito
Sr, Fernando Tureck, portador do CPF nº 033.667.519-40.
OBJETO E OBJETIVO
1- OBJETO: é objeto do presente termo a cessão de uso gratuito de uma área de
176.188,00m? (cento e setenta e seis mil, cento e oitenta e oito metros
quadrados), com benfeitorias, localizado na Rodovia BR 280 — Km 76 -
Bairro
Brasília - Município de São Bento do Sul, matriculado sob o nº 3.776 no Registro
de Imóveis da Comarca de São Bento do Sul, de propriedade da CIDA
seja possível concretizar a permuta entre a CIDASC e o ESTADO.
Á presente cessão de Uso é realizada em caráter excepcional, evitando-s
imóvel permaneça em situação de abandono e receba manutenção e finalidado
pública adequada.
2- OBJETIVO: Implementar um Parque de Exposições Agro-Pecuário Regional.
OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIO:
Obriga-se o cessionário:
1 - observar o disposto no presente instrumento;
2 - pagar todas as despesas referentes ao consum
condomínio, tributos e outras se houver, no períoi
Correspondente a área ocupada.
3 - não transferir a terceiros, sob qualquer forma, os direitos a
presente cessão de uso, total ou parcialmente;
4 - conservar, zelar e dar segurança ao imóvel cedido durante o período de vigência:
5 - recuperar os danos sofridos pelo imóvel, em qualquer caso, enquanto vi
presente termo de cessão, mesmo na hipótes;
prazo fixado; |
4
e, de retomada antes de findo
L
SC, até que
O. de água, luz, telefone,
do de utilização do imóvel,
dquiridos com a
A CATARINA
"DA ADMINISTRAÇÃO
6- não desviar a finalidade des
para atividades estranhas a
público;
ta cessão e impedir que o imóvel cedido seja usado
os objetivos da cessão ou contrários ao inte
resso
7 - restituir 0 imóvel ao cedente, ao término do prazo da cessão, ou antes, se ocorrer
hipótese de desvio de finalidade;
8- defender o imóvel cedido contra invasões e outros perigos potenciais.
IV - OBRIGAÇÕES DO CEDENTE:
Obriga-se o cedente:
1 - entregar a posse do imóve:
| ao cessionário, para que o mesmo dele poss
conforme estabelecido nes
a USUfruir
te termo e nas condições em que se encontra;
2 - respeitar todas as condições pactuadas no Presente termo de cessão.
V - PRAZO
O prazo da presente cessão de uso é de 05 (cinco) anos, com efeitos a partir da
publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.
VI - REVERSÃO
Às partes têm entre si certo & aj
ustado que a reversão
inadimplemento de quaisquer das c
do imóvel ocorrerá por
ondições pactuadas.
VII - RESCISÃO E FORO:
1- RESCISÃO: o Presente termo poderá ser rescindido por motivo superveniente,
considerando o interesse público devidamente justificado, mediante aviso
antecipado de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a cessionária.
2- FORO: fica eleito o Foro da Comarca da Cal
pital do Estado de Santa Catarina para
dirimir quaisquer dúvidas ori
undas do presente termo
E por estarem justos e conc
ordes assinam as partes, q
presente instrumento em 3 (três) via
s de igual teor, na presença das testemunhas abaixo
Florianópolis, |/
Pd
MEG
Enori Barbieri Fernando Tureck
Presidente da CIDASC Prefeito Municipal de São Bento do Sul
TESTEMUNHA:
Pedro Roberto Abel,
Diretor de Gestão Patrimonial/SEA
Prefeitura de São Bento do Sul (
Estado de Santa Catarina é
Ofício nº 389/2017/GAPRE
São Bento do Sul, 29 de agosto de 2017.
Ref: Aquisição de imóvel urbano matriculado sob nº 3.776
Excelentíssimo Sr.
Vimos por meio deste, informar o interesse do município na aquisição do
imóvel urbano matriculado sob nº3.776. Para tanto, estamos tomando as providências
E]
no
legais para efetuarmos tal aquisição, como a avaliação imobiliária por parte do município
TI/4)
* suplementação orçamentária e projeto de lei.
81027
Nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveita os
p Pd
[Em
a oporttinidade para renovar os nossos protestos de elevada estima e distint
Pop
consideração.
Cordialmente,
SE ELÃO Cet cr
MAGNO BOLLMANN )
/ Prefeito Municipal
sa
Ao Excelentissimo Senhor
Enori Barbieri
Presidente da CIDASC
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agricola de Santa Catarina
Rodovia Admar Gonzaga, 1588 — Bairro Itacorubi
Florianópolis - SC — CEP 88034-001
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3671-5900 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.qov.br
BB IMOBILIARIA LTDA
CNPJ 12.999.855/0001-5
Rua Marechal Deodoro, 221-Fone (47) 3633-4991.
89280-133 — São Bento do Sul — Santa Catarina
e-mail.: imob3aDimobiliaria3a. com br
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROPRIETÁRIO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE
SANTA CATARINA- CIDASC
TÍTULO AQUISITIVO: Escr. Publ. Matr. 03.776 do CRI
LOCALIZAÇÃO: Rodovia SC 418 esq. Rua Francisco Soehtje — Bela Aliança
São Bento do Sul - SC
OBJETIVO
Atendendo vossa solicitação apresentamos a seguir a avaliação do imóvel
localizado em São Bento do Sul - SC pertencente a V.S.a..
IMÓVEL
Um terreno urbano, situado na Zona de Interesse Publico (ZIP) de formato
irregular, ondulado, cercado, com frente ao sul, de 300,00m para a faixa de domínio da
2
O imóvel possue 02 nascentes de agua e 01 tanque, Área de Preservação
Permanente (APP), área de grama/ pastagem e algumas araucárias, sendo edificado
com:
1) Uma casa residencial, em madeira, em bom estado de conservação, com área de
169,00 m? (Kalempa)
2) Uma casa residencial em alvenaria, em bom estado de conservação, com área
aproximada de 50,10 m? (filho Kalempa);
Uma casa residencial de madeira, em péssimo estado de conservação, com área
de 76,00 m? (desativado);
4) Uma construção, em madeira, em péssimo estado de conservação, 02 pisos, com
área aproximada de 40,00 m? (rodeio);
5) Uma construção, em alvenaria, em péssimo estado de conservação, com área
aproximada de 100,00 m? (antiga administração);
Uma construção, em alvenaria, em bom estado de conservação com área
aproximada de 70,00 m? (banheiros);
Uma construção, em alvenaria, em bom estado de conservação, com área
aproximada de 60,00 m? (atual cozinha e deposito);
8) Uma construção, em alvenaria, em estado regular de conservação, com área
aproximada de 120,00 m? (banheiros-deposito);
9) Uma construção em madeira, em estado regular de conservação, com área
aproximada de 65,00 m? (deposito frascos de mudas);
10) Uma construção em madeira, em estado regular de conservação, com área
aproximada de 300,00 m? (cocheira);
11) Uma construção em madeira, em estado regular de conservação, com área
aproximada de 150,00 m? (preparo de mudas e administração).
3
use]
6
—
7
>
OBS:
1) Na matricula estão averbadas diversas construções, sendo que parte delas foram
demolidas.
2) A maioria das construções mencionadas nesta avaliação não estão averbadas na
matricula.
3) A área de APP estimada é 1 5.000,00 m?, )
A
AMOSTRAS
1- SC- 418 — Imob 3A
Terreno: 45.000,00m?
Valor: R$ 5.500.00,00 R$ 122,22/m?
2- SC-418- Rudnick Fab. ||
Terreno: 32.746,00 m? R$ 55,00/m?
Construção: 16.715,00 m?
Valor: R$ 11.400.000,00 R$ 566,56/ m?
3- SC- 418 — Imob Oxford
Terreno: 10.280,00m?
Valor: R$ 1.800.000,00 R$ 175,10/m?
VALOR DE AVALIAÇÃO
R$ 5.130.000,00 (Cinco milhões cento e trinta mil reais)
METODOLOGIA
Para determinação do valor do imóvel, objeto deste laudo, foi utilizado a Método
Comparativo de Dados de Mercado, tendo como referencia ofertas e transações
efetuadas de imóveis similares, localizados em mesmo bairro ou mais próximos possíveis.
PARAMETROSICRITÉRIOS TECNICOS
Os parâmetros e critérios utilizados na Presente avaliação, estão baseados nas
Normas Técnicas de Avali NBR 14653 2001/2004 da ABNT- Associação Brasileira
de Normas Técnicas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para determinar o valor do imóvel considera
localização, serviços públicos disponíveis,
disponibilidade.
mos diversos fatores tais como:
potencialidade do mercado, acesso e
São Bento do Sul, 04 de Dezembro de 2018.
/3
Imobiliária LTDA
Helvino Wilsmann
CREA 6081-6
CRECI 5895
CNAI 22020



SECRETARIA DE 1 ISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-4O7, Km 05, nº 4600, Saco Grande H. Florianópolis/SC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
Laudo de Avaliação Terreno
Urbano —- São Bento do Sul
tnudo de Avaliação Terreno Ubasio, São Rento do SultS€
mbroiZte
55 [5
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-S01, Km 05, nº 4600, S
(48) 3665-1751 / 3665-1743
avo Grande Il Forianópalis/SC
Objetivo:
Interessado:
Endereço:
Referência:
Método utilizado:
Norma utilizado:
Data:
Especificação:
Responsável
Técnico;
LAUDO DE AVALIAÇÃO COMPLETO
Determinação do valor patrimonial do imóvel em tela.
CIDASC — Companhia Integrada de Desenvolvimento A
Rodovia SC-418, bairro Bela Aliança, São Bento do Sul/SC
PROCESSO CIDASC Nº 1278/2017
Método Comparativo de Dados de Mercado
NBR-14.653 - Norma Brasileira para Avaliação de Bens
Associação Brasileira de Normas Técnicas.
novembro de 2018.
Grau ll de | undamentação
Engº Fabrício S. Moreira
VALOR TOTAL DO
IMÓVEL:
Lato de Avaliação Terreno Uriuno, São Bento do Sul/SC
- Mat. 386438-3 -
CREAISC 048856-0)
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO:
RS 3.550.000,00 (Três milhões quinhentos e cinquent
novembrorzars
gricola de Santa Catarina
- Partes
a mil reais)
'RETARIA DE
TADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-401. Km 08, nº 460075,
aco Grande HH, Morianópolis SC
(18) 3665-1751 / 3665-1743
IDENTIFICAÇÃO DOS SOLICITANTES:
CIDASC — Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina,
IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS:
CIDASC - Companhia Integrada
de Desenvolvimento
Catarina.
Agrícola de Santa
OBJETIVO E FINALIDADE:
Objetivo:
O presente Laudo de Avaliação tem como objetivo
a apuração do venlor
patrimonial do imóvel objeto do laudo,
A NBR-14.653-4/2001 - Norma
Brasileira para Avaliação de
Empreendimentos - da ABNT
Bens = Parte 4:
- Associação Brasileira de Normas lécnicas, regramento da
matéria, define em seu item 3.91:
“valor patrimonial: Somatório dos valcres de mercado dos bens que
compõem o ativo permanente do empreendimento. Na impossibilidade de se
identificar o valor de mercado de algum bem componente do empreendimento,
constdera-se a sua melhor aproximação: custo
de reedição, valor econômica ou
vntor de desmonte.”
Finalidade:
O presente instrumento avaliatório visa subsidiar o processo de alienação do
imóvel pela CIDASC, proprietária
do imóvel, conforme
CIDASC1218/2017, sendo
Processo
determinada sua vistoria,
avaliação, pelo Srs. Sérgio Machado Steiner, €
lavares Santos, Diretor de €
com finalidade de
rerente de Bens Imóveis e Túlio
estão Patrimonial ambos da Secretaria de Estado da
Administração.
nude de Avalação Terreno Urbano, São Bento do SubSC - novembro: DIE
6 -
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401, Km 05, Nº 4600, Saco Grande II, Florianópolis/SC
(48) 3665-1751 [3665-1743
OBJETO:
O imóvel objeto da Presente avaliação, trata-se de terreno urbano, matriculado sob
nº 3.776, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Sul, com
frente ao sul para a Rodovia S€-418, tendo fundos ao norte com Estrada Dona
Francisca e lateral ao oeste com Travessa Francisco Soehje, b
airro Bela Aliança,
município de São Bento do Sul/SC, o imóve
| possui área territorial de 176.188,00 m?,
conforme descrição da matrícula supracitada. O terreno possui como proprietário a
CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina,
atualmente o imóvel está cedido pela CIDASC à Prefeitura Municipal de São Bento
do Sul, conforme Termo de Cessão de Uso nº 047/2013.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:
Foram tomados como Pressupostos influenciadores no desenvolvimento do
trabalho e na convicção do valor do imóvel:
. O presente laudo é de uso restrito e não te
diverso ao que se destina;
m validade para uso a fim
“ Partimos do pressuposto de veracidade das informações apresentadas
pelos órgãos envolvidos;
Salientamos que consideramos no Laudo a área do terreno constante
na documentação oficial apresentada (Registro de Imóveis);
º* No imóvel existem galpões de madeira em péssim
serão considerados na avaliação.
as condições, e não
CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO:
Foi realizada vistoria do imóvel objeto do Laudo de Avaliação em conformidade
com o item 7.3.2 da NBR-14.653-1/2001] - Norma Brasileira para Avaliaç
Bens - Imóveis Urbanos da ABNT
ão de
- Associação Brasileira de Normas Fécnicas,
im verbis:
tamo ade Avaliação Tervemo Urbano, São Bento do SuSC no; embroiZoiS E)
6,1 -
6,2 -
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMIN
STRAÇÃO
Dirctoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-401, Km 05, nº 4600, Saco Grande Ho Elorianópalis SC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
“A vistoria deve ser efetuada pelo engenheiro de avaliações como o objetivo de
conhecer e caracterizar o bem avaliando e sua adequação au
seu segmento de
mercado, daí resultando condiçõe
"s para a orientação da coleta de dados”
adotando os procedimentos técnicos abaixo relacionados:
“ Levantamento Fotográfico;
“ Verificação dos aspectos ligados à infraestrutura pública, tais como:
energia elétrica, telefonia, sistema viário e outros;
” Verificação dos aspectos ligados a Lei de Zorcamento e os indices fiscais
do município.
Características gerais do imóvel avaliando:
Trata-se de terreno urbano com área territorial de 176.188,00m?
+ de propriedade
da CIDASC
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agricola de Santa
Catarina, o imóvel está cedido pela Companhia à Prefeitura Municipal de São
Bento do Sul, sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, como
viveiro de mudas e garagem de veículos,
Aspectos relativos à infraestrutura urbana
O imóvel avaliando encontra-se inserido no bairro Bela Aliança, o referido
bairro é predominantemente residencial é com alguns empreendimentos de
cunho industrial e comercial.
A região é dotada com algumas condições de infraestrutura, tais como: água
tratada, energia elétrica, recolhimento de lixo, telefonia, etc...
tatado de Avaliação Terreno Urbano
Sião Mente Suli ST
ECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens fmóveis
Centro Administrativo. SC=407, Km 05, nº 600. Saco Grande II, Florianópolis/SC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
7- DIAGNOSTICO DF MERCADO:
“ A partir da coleta de informações de profissionais que trabalham no ramo
imobiliário, pudemos constatar que o mercado encontra-se estável.
E) Considerando o contexto imobiliário da cidade, para o imóvel avaliando,
temos o seguinte diagnóstico de mercado: Número de Oferta é Demanda
estáveis. Não «)
ste previsão de absorção e liquidez do bem pelo mercado
imobiliário, considerando-se os cenários atuais.
8 METODOLOGIA AVALIATÓRIA APLICADA:
A metodologia avaliatória aplicada no presente trabalho se embasou nos
preceitos da NBR-14.653-1 (Norma Brasileira para Avaliação de bens = Parte 1.
Procedimentos Gerais) e NBR-14.653-2/2004 Norma Brasileira para Avaliação de
Bens - Parte 2 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas,
Apresentamos abaixo os conceitos fundamentais utilizados no trabalho:
3 A NBR-14.653-1/2001 - Norma Brasileira para Avaliação de Bens - Parte
ft: Procedinientos Gerais - da ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas, regramento da matéria, define em seu item; 3,5;
“nvaliação de bens: Anúlise técnica, realizada por engenheiro de
avaliações, para identificar o valor de um bem. de seus custos, frutos e
direitos. ussim como determinar indicadores da viabilidade de sua
utilização econômica, para uma determinada finalidade, silnação e data.”
Ainda em seus itens 3,44 e 8.2.1 à aludida Norma conceitua:
“valor de mercado: Quantia mais provavel pela qual se negociaria
voluntariamente e conscientemente tm bem, uma daia de referência,
dentro das condições do mercado ulgente.”
dardo de Avavação Terreno Urbano, São Bento do SuPSC novembro
ERA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Cento Administrativo. SCAOL, Km 05, nº 4600, Saco Grande H Florianópolis/SC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
“Método comparativo direto de dados de mercado Identifica o
valor de mercado do ben por meio de tratamento técuico dos
atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra”
AVALIAÇÃO DO VALOR DE OFERTA DO IMÓVEL:
Para Para a avaliação do terreno, foi adotado o “Método comparativo direto de
dados de mercado”, sendo o que deve ser utilizado preferencialmente em uma
avaliação, segundo a NBR 14653/2001, quando existir um número suficiente de
imóveis com características semelhantes ao imóvel avaliando
O método de comparação com dados de mercado consiste em estabelecer uma
equação de regressão para estimar o valor unitário para o terreno alvo do
presente instrumento avaliatório, utilizando-se dados coletados de terrenos em
oferta nas proximidades do imóvel, nos bairros Bela Aliança, Dona Francisca e
Mato Preto, considerando e obedecendo tanto quanto possível às características
de similaridade.
No presente caso, o método comparativo passou a ser o mais indicado, dado a
gama de imóveis pesquisados, 21 (vinte e um)
ao todo, e para um
aprofundamento de maior grau de precisão, utilizamos a inferência estatística
com 04 variáveis: Valor Unitário, Área, Frente BR ou SC e Rua Pavimentada.
Assim Temos:
VO= ATx Vunil
Onde:
VO — Valor de Oferta do Terreno;
AT - Área Territorial em qn%;
Vunit — Valor Unitário em R$ para o metro quadrado de oferta encontrado no
modelo estatístico (Soflware Infer32).
Pando de Avaliação Cervo Urbano, São Rento do SUUSC — navembro201S di
Da em,
sm
E 95 Tre OS
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-401, Km 05, nº 4600, Sa
aco Grande UH. Florianópolis/SC
(48) 3665-1751 7 3665-1743
VO = 176.188,00 x R$ 22,38/m?
VO=R$ 3.943.087,44
ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
O presente trabalho enquadra-se no Grau Il de Fundamentação, conforme
recomenda-se a Norma Técnica da ABNT - NBR-14.653-2/2004 - Norma
Brasileira para Avaliação de Bens - Parte 2: Imóveis urbanos.
O detalhamento do enquadramento do Laudo encontra-se no Anexo IH,
DETERMINAÇÃO DO VALOR DO BEM
É importante ressaltar que o valor definido para o valor de mercado do imóvel dentro dos
critérios e procedimentos usuais da Engenharia de Avaliações não representa um número
exato e sim uma expressão monetária teórica e mais provável do preço pelo qual se
negociaria voluntariamente e conscientemente um imóvel, numa data de referência, dentro
das condições de mercado vigente.
Isto não significa que eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores
inferiores ou superiores, dependendo de aspectos relacionados aos
interesses das partes envolvidas.
diferentes destes,
O valor que se deseja é o valor de transação. Registre-se, contudo, que não foram
identificadas ocorrências de transações recentes de imóveis que permitissem verificar
a
diferença efetiva entre valores de oferta e transação.
Desta forma, necessariamente, foram utilizados somente dados de oferta na av
aliação,
arbitrando-se, de modo prudente, um valor de oferta
superior em 10% ao preço de
transação, que é normalmente praticado no mercado de imóveis
e considerado nas
avaliações.
Tato de Avuliaçio Ferveno Urbano, São Bento do SuSC maperbrouis Sud
É SEA N
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóvei
Ss
Centro Administrativo, SC-403, Km 05, nº 4600, Saco Grande HI, Florianópolis/SC
(ES) 3665-1751 /3665-1743
O valor de mercado estimado do imóvel, do terreno urbano, com frente ao sul
para a Rodovia SC-418, tendo fundos ao norte com Estrada Dona Francisca e
lateral ao oeste com Travessa Francisco Soehje, bairro Bela Aliança, município
de São Bento do Sul/SC, será o Valor de Oferta (VO), encontrado no item 9,
como no modelo estatístico foram utilizados somente dados de oferta,
aplicaremos o fator de comercialização (Ec), considerando o arredondamento
admissível pela Norma em seu item 7.7.1.
= VO x (1- Ro)
VM = (R$ 3.943.087,44) X (1 - 0,10) = R$ 3.548.778,70
VM = R$ 3.550.000,00 (Três milhões quinhentos e cinquenta mil
reais)
Onde:
º VM Valor de Mercado do Imóvel:
e Ve (Fator de Comercialização / Oferta Adotado) = (1.10
12. ENCERRAMENTO:
Admitimos como de boa fé e confiáveis as informações colhidas «
documentações que nos foram fornecidas, aliadas à informações colhidas de
terceiros creditados como idôneos, bem como as pesquisas realizadas e
necessárias à formação de elementos de convicção que possibilitaram a
conclusão do presente Laudo.
Os engenheiros responsáveis técnicos signatários do presente laudo se colocam
à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Doado de Avuiiação Terreno Urbano. São Bento de SuliSC
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-461, Km 05, nº 4600, Saco Grande HE, Florianópolis/SC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
O presente Laudo de Avaliação é composto por 10 (dez) páginas, editadas,
numeradas, impressas em uma única face e rubricadas, sendo a última assinada
por seu responsável técnico e os seguintes ANEXOS:
ANEXO | Relatório Fotográfico
ANEXO Informações Dominiais - Matrícula do Registro de Imóveis
ANEXO 1 Cuquadramento do Laudo
ANEXO IV Modelo Estatístico Software Infer32
Florianópolis, novembro de 2018
Eng! Fabrício 8 - Moreira
Engenheiro Civil e Eng." Seg. do Trabalho CREA Nº V48856-0 -SC
Matricula 386438-3
Secretaria de Estado da Administr ação do Estado de Santa Catarina
tando te Avaliação Terreno Urbano, Sãa Bento do su SC movendropnis tuas
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401. Km 05, nº 4600, Saco Grande LL EI rtamópolis SC
(485 3065-1751 7 3665-1743
ANEXO | - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Imagem Google Earth da Localização do Imóvel
Tudo de Avaliação Lerveno Urbio, São Renta
SEA =
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS FRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401, Km 05. nº 4600, Saco Grande H Florianopolis SC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
Testada do imóvel — Rodovia SC-418
tmudo de Avaliação Tersena Urbano, São Ben
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Admmestrativo. SC-SOL Km 05, nº 4600, Saco Grando HH Vori inópolis se
(48) 3665-1751 / 3665-1743
Testada do Imóvel Travessa Francisco Sochje
Davilo de Avalução Ferveno Urbam
ato dio Sul/SC
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SOAOE, Kim 08, nº 4600. Saco Grande il, !
jorianópolis/S€
(48) 3065-1751 / 3665-1743
Interior do Imóvel
Banedo ale Avaliação Terreno Urbano, São Bento do SuSC + nocembra2201s t+
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Ges
ão Pat
monial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-105, Km 05, nº 4600, Saco Grande |. [or ianópelisíSC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
ANEXO Il - INFORMAÇÕES DOMINIAIS
Cópia da Matrícula 3.776
dy OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
se DE SÃO BENTO DO SUL
ipias que compnem essa comarca: Cam
OFICIAL TITULAR: Miguol Angeto
a ESTADO DE SANTA CATARINA
Me
Atugre es
Lamiol Ortato
Certidão de Inteiro Teor
Certifico que esta 6 à certidão de Inteiro Teor da Matricula númer
903.776,
datada de 24 de Junho do 1980, conlormeimagema! :
xo.
Livro
REGISTRO GERAL
Mutriento Nº 03.776 Data; 2h de Junho do 1 PROL
ALENTIRICAÇÃO DO IMOVEL: Um terreno rural, situado ne
nicípio, entre a Estância Estadual Dona Francisca o a! BR.
89, no Km 76; numa distância de 10 km da sed, deste muniel
pio, confrontando ao Norte, na extensão de MOl,7% mf max
mem da Estrada Dona Francisca; Sul, na extensão de 300,90
my terras da faixa de domínio da BR. 280; Les
tensão de Wi2,00 m, com lerras de Ernesto Kohlbe e
ca de Móveis Artesol; Oesta, na oxtensão do 558,00 mi,
a margom da estrada nova, denominada Mundorwald. do &
retangular irre ntendo à Área do 176.188,00
“Sento e setenta e s04% mil, conto e oitenta e olto
qundrados), edificado com uma casa de 169,60 m/? do
cia para o adminisLrador;uma casa de 47,28 1 de a
eia para o inseminador; uma casa de 26,00 de rm
para o auxiliar agropecuário; (tros de 1
Formada por 3 unidade de 45,00 m/
pamentos m 142,50 m/2; um galpão
caixa d'agua de 03,62 mize poço arteziano
us LÁBIO: ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa
CIngonito no ChO/uE a À
0: "Pranscrito neste
º 13.168. 0 oPICTAL
Bão Bonito do Sulyvi a
ido de Sante Catarini, acima
tado melo Cogrdenador de Adminislraç
eretaria da Fazenda do Estado de
dêncial
do S 4 00m?
gnlpão para eq
ração com E6,00n/
2,00 13. BHOPEIGO
cíd ici ds di
SinireariÃo
16 no Livro
u
actorisido, 1
o Palrimontnl de
Santa Eutarira, Dr. da doay
Albanl bra jiro, casado, economista, CPE nº QO..501. 309
00, CI nº «OhO, rosidento domiciliado em Florsanópoil
SC. OUTONGADA: COMPANHIA INTEGRADA Li DESSNVOLVIMBRTO RORI
LA DE SANTA ARINA-CIDASO
se
dotada do personalidade jurtai
trimônio próprio, fnscritô no )
representada pelo seu Diretor Prosidonte Dr, Nelton Rogéria
de Souza ,brasiloivo, ensado, engenhelro agrônomo, €
109-189-68, residente e domiciliado em & orianónol,
O: Integralinação. FORMA DO 'PUPULO: Eueri Lure
Integralização de Capital, lavrada 4 Tabo
ju, da Gomarcá da Floriunópolis,8C, em 23 dris di
Bo,'na sorma do Ducreto tedual nº 9391, de 30/10/12.
VAL LAÇÃO s Lormos dd artigo AS, du Loj'nS 6404/
13/79, CUB 1.732.350,00 (uni into, sutocentos e
dota mil, trezubloi à cinglênta crunoire
ledade de economia mist:
de direito privado o pá-
3C/ME nº 83.807. 586/0001-05,
O ORICIAÍ,
Rua Vistônde de Taunay.
FONE (17) 3634.0770
e andar, tro
mail: isaobentaGdtarra,
Pranto 474
Paudoate Aval
ção Terteno Ulebania, São Bento do S
novembro/idiR ad
Centro Administrativo. SC-407. Km 05, nº 4600, S
“CRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial!
Gerência de Bens Imóveis
aco Grande TI, Florianópotiss0
(18) 3065-1751 7 3665-1743
ESTADO DE SANTA CATARINA
OriciO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL.
Momicipios que compóem
ONICIAL TUTUL,
à comarca: Cam
Miguel Angelo Z
3 Alegre e São Benta da Si
tt Ortato
Gontinmação da Matrientu Nº 09,776
Punto de Avaliação Terreno Urbano, São Bento do SulfsC
R.2-03,776, São Bento do Sul, 18 de Setembro cio Z009,-.
GERTIFICO que, conforme o requerimento e a Gertidão da Proteitu
terrono desta matrícula localiza-so,
nesto Cartório . OBS,: PROTO!
Municipal, O
perímetro URBANO. Documentos arquivados
Nº PR: , em 17/09/2009. EMOLUMENTOS:
ris 4 +00. Honrique - Auxiliar. Dou tó.
T RMINO DA IMAG M.
ESPAÇO SEM LANÇAMENTO,
NA CHA ORIGINAL |
conda do Tauna: 4, 1 aridar, Centro - São é
= (87) 3634-0770 - email: risaobomtaG)terea cons br
nto do Sul - St
Vo Pagina 25
GEP B92Ho 171
HoventbroDuis
SECRETARIA DE E
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-407, Km 05. nº 4600, Saco G;
(38) 3665-1751 /3665-1743
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
sempóem essa comarca
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo
Mucicípios
o Átogee 6
anini Oetplo
Continuação da certidão de Inteira Teor da Matricula 03,776
O retendo à verdade o dou fá São Rento do & 3, 05 de Junho do
PAEA
1] Miguel Angelo Zgdint Ortate - Oficial Titutar
1X] Paulo Roberto dê Oliveira - Eseravento Substituto
[ | Eder FancoEscravente
Emolumentos:
R$ 10,05
R$ 4,80
Total R$ 18. Er
“Validade: 30 dias"
Rua Viscondi
FONE (47) 362
nº 234, 1º andar, Contr
isaobento(Dter
ão Bento do Sul SIC
nbr - CEP B9280 171
Unudo de Avatiação Terreno Urbano, São Bento do Sul!SC nopenbra/Zois
do Beato de Sut
FADO DA ADMINISTRAÇÃO
irande HH, Morianópolis/SC
tegerat
ERIG9352-9PxN
|
t
Pasta ara |
ECRETARIA DE E
ADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerên
Centro Administrativo, SC-407, Km 05. nº
(48) 3665-1
1 de Bens Imóveis
4600, Savo Grande 11. Florian wpolisso
1 3665-1743
ANEXO Il - ENQUADRAMENTO DO
Vahela EG
us de Fundament:
de utiliza
Hem
mw
1 Caracterização do imóvel a do slsto quantos a tu
às variáveis
Ê Quantudade minima de datos de mercado 6 (bill andek eo
efetivamente utilizados número de variáveis
independentes
3 Identificação dos dados de mercado | Apresen de
informações relativas a
todos os dados e
variáveis analisados na
madelagem. com foto e
caractensticas
observadas no local pelo
Cantor
' Extrapolação Não admitida
s Nivel de siuificância « (somatório do
valor das duas caudas) máximo pa toe
tejeção da hipotese nula de cada .
regresso Geste bicandal;
0 Nivel de sipnificância máximo admitido ”
nos ademais test
estatisticas reniizados
ATINGIDOS NO GRAU
CORRESPONDENTE
tabela 2 Enquadramento des laudos segundo sem grau de fund
Graus
Pontos Minos
tens obtipatórios no gram conespondente
iuuto ale Avnliação Terreno Usbano, Si
imentação no casa de utilização de modelos de re
24,8€6, com os demais no
minimo no pru HH
da de medelos de regressão lincar
Grau
Vompicia quanto as varas eis
utilizadas vo modela
[AIRE onde k 6 o número de
(variáveis independentes
au de mlormações
su todos os dados e
eis analisados na
gem
ariável, desde qu
a) i
superiores a 10% do limite
amostral
inferiores
asse 15% do valo.
ado no limite da
fronteira amostral, pz
referi iável em módulo
20%
sa,
FOTAL DE PONTOS
ITENS 123
Exa
Ha
16
nevembronis
LAUDO
1
ção de situação paradijuna
Me 9, ande k É o nútimero de
vantáveis independentes
Apresentação de informações
relativas aos dados e variáveis
efetivamente utilizados ne
modelo
Admitida, desde que:
s medidas
nctevísticas do imóvel
avaliando não sejam
superiores a LON da limite
superior, nem
sd metade do limite
amestral inf
b) o valor estimado não
ultrapasse 20%
caleutado 1
Franteir
refe;
do vatfor
imite da
mastral, para as
as variáveis, de per si
esimultancamente em
móriuto
10%
sessão lincar
"
10
LA Se feno minano no pray
H Todos. no minimo no
1844
Pontuação
Obtia
6
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401 Km 05, nº-1600, Sa
aco Grando 1. Horianópolis/SC
(48) 3665-1751 7 3665.1743
ANEXO IV - MODELO ESTATÍSTICO
Infer 32 - Modo de Estatistica Inferencia!
Nome do Arquivo : EMOTBICIDASC São BentoiCIDASC São Bento.IW3
Amostra
PES Total» Valor Unitário (R$/m?) | Frente BRou Sc
1 000, 91,84 EE Não
2 Pb 84,51]
3 E 51,84
no 4. 183,3 ” “DSim. 2]
5. sa 107 a [Não
EO, 60,5 [Não
7 E
8 = 554 E dSim |
9 = — 869 Não
io ho Não
a mn Ea o [Não
12 |? La Não =
13.13 — pSim
a tu 12500000] 116050] 107,71 Sim
16 6 E i (Não
17 17 32 Não
18 h8 134,8 []Não
“AS ho 71,57 Não
20 O EE o aa . [INão |
21 E o 183,33 JNão |
Nº Am. | Rua Pavimentada «Bairro» «lnformante» E
1 [X]Sim Bela Aliança Zenaide Luz Corretora de Imóveis - (47) 3633-0610 =
pá EISim Bela Aliança enaide Luz Corretora de Imóveis - (47) 3633- 0610
E Sim Bela Aliança es Luz Corretora de Imóveis - (47) 3633-0610
4 DSim Dona Francisca |omex-(47) 3634-3030 — Essa
5 | Não Mato Preto Homex - (47) 3634-3030 “
6 [JNão Mato Preto E “Corretores de Imóveis Roseli i e Sérgio - (47) 3635-6219
7 []Não Dona Francisca pporretores. de Imóveis Roseli e Sérgio - (47) 3635-6219
8 [x]Sim Mato Preto aza Imobiliária - (47) 3633-6599 o
9 1 KSim Bela Aliança [Caza Imobiliária - (47) 3633- 6599 E ,
10 []Não o Dona Francisca Caza Imobiliária - (47) 3633- 6599 ,
E []Não Mato Preto Nilson Lima Imobiliária - (47) 3634-1212 e |
12 [xISim, [Dona Francisca imobiliária 3A - (47) 3633-4991 o
13 | Sim MatoPreto Imobiliária 3A -(47) 3633-4997
[14 | EdSim Mato Preto imobiliária 3A - (47) 3633-4991 e
Laudo de Avalmiçio Terreno Urbano, São Bento do SulfsC uovembraDots Mat
SECRETARIA DE E
ADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Admnistrativo. SC-107, Km (05, nº 4600, Saco Grande 1H, Etor imópolis/8€
(18) 3665-1751 / 3665-1743
15 Bela - Renner Corretor de Imóveis =(47) 3633-6463. o
— 16 Bela Aliança emer Corretor de Imóveis -(47) 3633-6463 i
17 E: Bela Aliança Renner Corretor de Imóveis - (47) 3633-6463 E
18 o Dona Francisca Renner Corretor de Imóveis - (47) 3633-6463 |
19 Teia Aliança Eliane Pscheidt Corretora de Imóveis - (47) 3633-3405, o |
20 dona Francisca livan Tascheck Corretor de Imóveis - (47) 3635-0229
21 []Não Dona Francisca [Gilmar Antônio Alves Corretor de Imóveis - (47) 3633-6089 |
Variáveis marcadas com "«” e "p” não serão usadas nos cálculos.
Descrição das Variáveis
Variável Dependente :
* Valor Unitário (R$/m?) Equação :
[Valor Totalj-[Área m']
Variáveis Independentes :
* Amostra (variável não utilizada no modelo)
* Valor Total (variável não utilizada no modelo)
* Área m?
* Frente BR ou SC
Opções : Simjnão
* Rua Pavimentada
Opções : SimjNão
* Bairro (variável não utilizada no modelo)
* Informante (variável não utilizada no modelo)
Estatísticas Básicas
Dre tis ita
Nº de elementos da amostra 21
Nº de variáveis independentes a
Nº de graus de liberdade é A
Desvio padrão da regressão : 0,1260
Desvio Padrã Coef. Variação
Nariávei Médi.
En(Valor Unitário (R$/m?)) | 4,713
n 0,845 17,93%
Ln(Área m?) [AZ 1,354 o ATATR
Frente BR ou SC E 0,402 211,25
Rua Pavimentada E 0,511 97,70%
Número mínimo de amostragens para 3 variáveis independentes : 16.
Pando de Avaliação Terreno Lrbino, Situ Rento do Sul/SC
novemnbrauis Mid
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
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Centro Administrativo, SC-401 Km 05, nº 4600, Saco Grande Il, Horianópaliy SC
(48) 3665-1751 7 3665-1743
Distribuição das Variáveis
Coeficientes de Variação
Ria Paimeido
Fra ER SD AO
E 3.
a a
Ed] E
Ro ui
E 2)
a Lifreamsy 8
Laçrabr Untaro (REM) 4
DNS 13 02 not mr ts om om
Variação (%)
Estatísticas das Variáveis Não Transformadas
Nome da Valor Valor | Amplitude | Coeficiente
Variável médio, Máximo total de variação
alor Unitário (R$/m?) 151,8 125,675 539,07 * B27463
rea m? | | 576224 10781,741 ; 00 | 49640,0 187,1102
Frente BR ou SC 0,190 — 0,402 0.000] 10000 1,000 211,2463
ua Pavimentada | 0,523 0,511] 0000] 1000] | 1000 97.7008)
Pando de Avaliação Terveno Urbano. São Bento do SUSC novembro/Zors Ji-ad
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Cemro Administrativo. SC-A0T, Km OS nº 4600.8,
(48) 3665-1751 7 3665-1743
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avo Grande HH, Flortanópalis/SC
Distribuição das Variáveis não Transtormadas
Coeficientes de Variação
Ratantom.
Fat BRorse
e |
a 8
Mato Upa digam sy
pedem
DOES SS TI 32 MO ta 166 o) cm 2
Variação (%)
| E mam
ispersão dos elementos
— e
Dispersão
n
E:
E ê
& 2um w
s S
5
s
om RE A A
Semvsnsa a
Amosttagem
Dispersão em Torno da Média
Enudo de Avaliação Terreno Urbano, São Bento da Sul/SC novembroeis
1.4
dê
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Centro Administrativo, SC-407, Km 05, nº 4600, Saco Grande
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Gerência de Bens Imóveis
(48) 3665-1751 / 3665-1743
il, Florianópolis/SC
Untvalor Unitíféio (R$/m1)
750
65a04--|-
ss)
“Aam- -
230
Dispersão
pm 4--|--- 40.04
IMD --
a2mn4- |.
amm4--|--- a.
Amostragem
Tabela de valores estimados e observados
Valores para a variável Valor Unitário (R$/m?).
[No Am. | Valor observado | Valor estimado | Diferença | Variação %
1 91,8 86,3 54 -5,9643 %
2 84,51 86,5 2,04. 24160 K
3 51,84 56,4 4,63. 8,9399 %
4 1833] 206,27, 22,9 12,5128 %
es oras 129,24] 21,58 — 20,0426 E
Ê — 80,5 82976 %
Da 3403 319] q, -6,1802 %
8 554,0 20,1276 %
9 66,9 -6,5994 %,
10 160,00 14,231 %
E! 236,11 2.2801 %
12 aa — 1,5300 %
13 o 299,7: -18,3416 %
14 | 107,71 — B3941 %K
pás | 294,44 -17,9821 %
16 15.0 5,0703 A
“AB 9676 À
tando de Avalinção Terrena Lirbano, Sdo Benta do Sultsd
nocembro/Z018 = 13.44
SECRETARIA DE
TADO DA ADM INESTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens imóveis
Cemro Administrativo. SC-401, Km 05, nº 4600. Saco Grande dl, | torianópols/SC
(38) 3605-1751 7 3665-1743
134,87 — 04 Er
mu ] ne o - 10,3090 %
na 46,2 o aa 9,5779 %
— 183,33 ido 07012
A variação (%) é calculada como a diferença entre os valores observado e estimado, dividida pelo valor observado.
As variações percentuais são norm.
almente menores em valores
usadas como elemento de compara:
estimados e vbservados maiores, não devendo
ção entre as amostragens.
ser
Valores Estimados x Valores Observados
Valor Unitário (R$/m?)
tam
cem.
SID 4-- =.
sim
8 sum
z
E mom a
RA ui
dam E
Rs)
5 zm
om +
20 Dm mis IRDADDA NAS MS OS as DES Desse
Valor Observado
Uma melhor adequação dos pontos à reta significa um melhor ajuste do modelo.
Modelo da Regressão
Un([Valor Unitário (R$/m?)]) = 8,7431 - 0,5532 x Ln((Área m?]) + 0,8235 x [Frente BR ou SC] +
0,19181 x [Rua Pavimentada]
Modelo para a Variável Dependente
Tala de Avaliação Terreno Usbano, São Benta do SRESC mueenilio! 2018 MM
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Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-40] Rm 05, nº 4600, Saco ( iranate H, 1 lorianópolis/SC
(8) 3665-1751 / 3665.1743
[Valor Unitário (R$/m?)] = Exp( 8,7431 - 0,5532 x Ln([Área m?))
+ 0,8235 x [Frente BR ou SC] +
0,19181 x [Rua Pavimentada))
Regressores do Modelo
Intervalo de confiança de 80,00%.
Variáveis oeficiente | D. Padrão | Mínimo) Máximo
rea m” 1=-0,5532 00209 0,581 -0,5253
Frente BR ou SC 22 = 0,8234 90791] om7d | 0,9289
Rua Pavimentada b3=0,1910 0,0624 0,108 0,2750
Correlação do Modelo
Coeficiente de correlação (r) .. : 0,9905
Valor t calculado... : 29,69
Valor t tabelado (t crítico) . . : 2,410 (para o nível de Signiticância de 5.00 %)
Coeficiente de determinação (17)... : 0,9811
Coeficiente r? ajustado ... : 0,9777
Classificação : Correlação Fortissima
Tabela de Somatórios
1 Valor Unitário (R$/m?)
Valor Unitário (R$/m? 98,9851 480,856] 7:
Areami 162729 746,9359
Frente BR ou Sc, 4,000! 21,910:
Rua E Da 11,0000 — 53,792
Análise da Variância
Lado de Avaliação Irrreno Urbano, São Bento do SidisC nevenbrado!s Ss
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Gerência de Bens Imóveis
Centro Admmistrativo. SC-40]. Km 05 nº 4600, Saco Grande [I, | toranópolissSC
(18) 3665-1751 /3665-1743
Fonte de erro Soma dos quadrados) Graus de liberdade, Quadrados médios| F calculado |
Regressão |. 1401140 3 E 46704 — 2988 |
Residual | 0,2702 Moo 00158 do |
Total o ae Do 20 — 0,7140 | |
F Calculado : 293,8
F Tabelado : 4,286 (para o nivel de significância de 2,000 Yo)
Significância do modelo igual a 77x10%
Aceita-se a hipótese de existência da regressão.
Nivel de significância se enquadra em NBR 14653-2 Regressão Grau ll.
Correlações Parciais
Valor Unitário (R$/m?%] Áreami Frente BR ous Rua Pavimentadal
alor Unitário (R$/m?) 1.000 08789 0,4499º — 0,2247
fream' do , rea 1,000 -0, 0,0821]
Frente BR ou SC 0,449 -0,0041 ua — 0,4628
Rua Pavimentada — 0,224) 0082] — 1,0006
Teste t das Correlações Parciais
Valores calculados para as estatísticas te
Valor Unitário (R$/m?) | Aream? | Frente BR ou SC | Rua Pavimentada
E =
Nalor Unitário (R$/m?) |
Hair «7 2078. 0,95
fream! Ee mm —1,688x107 E
Frente BR ou SC 2,078 : =: =
Rua Pavimentada — 0,951 cegiço DADA É
Valor t tabelado (t crítico) : 2,110 (para o nível de significância de 5,00 %)
Significância dos Regressores (bicaudal)
Tato de Avaliação Terreno Lubuno, São Bento dor Sub SC oventbroUs Mia
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Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-40], Km 05. nº 4600, Saco Grande |. Ferianópotisiso
(48) 3665-1751 /3665-1743
(Teste bicaudal - significância 20,00%)
Coeficiente t de Student : t(critico) = 1,3334
Variável Coeficiente | t Calculado Significância | Aceito |
lÁrea m? o b1 -26,57] 28x0"W Sim
Frente BRousc | bz MS 14x0/W Sim |
Rua Pavimentada b3 3,487] — 98H Sim
Os coeficientes são importantes na formação do modelo.
Aceita-se a hipótese de 8 diferente de zero.
Nivel de significância se enquadra em NBR 14653-2 Regressão Grau ll.
(Teste unicaudal - significância 20,00%)
Coeficiente t de Student : t(crítico) = 0,8633
Variável Coeficiente | t Calculado Significância ]
lárea m? | b1 264]; AMON
Frente BR ou SC b2 E 4,310
Rua Pavimentada b3 3,07 03%
Tabela de Resíduos
Resíduos da variável dependente Ln([Valor Unitário (R$/m).
bando de Avaliação Terreno Urina. São Bento do Su!SC socembroi201s Ei
[Nº Am. | Observado Estimado | Resíduo” Normalizado | Eludentizado | Quadrárico]
4 4,520 4,4987] 0,0614] o 0,487] 2 0,527 3,7816x10
[ Bo. 4,436 4,460 -0,023 -D204] 5,6980x10]
3. 3,9481 4,0337 -0,085 a 7,3318x107]
4 5,211 5,3291 Ec — 0,0138
5 4,678€ 4,861 -0,182 00333
6 | 41037] a, 1835 -0,0797] 6,354 1x10
7 = 852 3,4634] 0,063 4,0696x10
8 |. 6,317 6,5006 01833 E 0,0336
9 4204 4,135 00682 | A,6610x10:
0 50751] 492 0,1535
11 5,464 5 ss -0,0225
12 Seg 5,677 -0,0725 =
13 5,702 5,507 02026
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Centro Administrativo. SC 401 Sm OS, nº 4660). Saco Grande 1, 1 torianópolis/SC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
14 der 2,5807 09504 9,7320x107
15 5,685 5,4868 1,7407 0.039
16 aro 2,757 “04978 2,4462x10"
17 4,896 4,746 12919 oz
18 4,904 4,901 no a 1,0780x104
19 4,270 4,368 0,842 9,6266x107
20 38340 3,925 = a 83660107
MA 5211 o 0.060) 4,9510x10%]
Resíduos x Valor Estimado
Resíduos
DAI p-
02401 -
]
Cum
0,204
Do
3 z
omem EU
m R
É “DDD ê
Dam) --
D2UD- -
a A
2500 atos 350 “sm 55656 580 12m
Ln(Valor Unitário (R$/mã)
Este gráfico deve ser usado para verificação de homocedasticidade do modelo.
Gráfico de Resíduos Quadráticos
Dando de Avaliação Terreno Urbano, São Bento do SUESC nocenhrolpis PARA)
pres
"SEA |
SEIMO *
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Gerência de Bens Imóveis
Cento Administrativo. SC-d01, Km 05, nº 4600, Saco Cirande
Hi. Morianôpolis/sc
(48) 3665-1751 1 3665-1743
Resíduos Quadráticos
2um 31165 3510 “um SS fps] ima
EnfMalor Unitário (R$/m3)
Tabela de Resíduos Deletados
Residuos deletados da variável dependente Ln([Valor Unitário (R$/m?))).
Nº Am. I Deletado Variância | Normalizado Studentizado |
1 RAE 00168 i 0,515
==: 0,027 “0,016 ;
—B Sitel Ê
4 0,157
5 -0,2054
6 — -0,0899 89
cce 0,079 05541
8 | 027 1,935
9 | 0.0811 0578
Lao | 0,173 a 1,3221
1 -0,027 -0,192
12 -0,097 -0,6564
13 0,2701 2,0161
14 | Toa 0.9476
5 IE 0,242: . 1,8629
16 q -0,079 -0,4865
Pardo vie Avaliação Terreno Virbaso, Sião Rento do SnySC
Muvenbrod os -
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Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SEAL KM OS. nº 4600. Saco Grande 1), 1 lorianópolissSo
(EM) 3665-1751 7 3665-1743
17 [| — osti DE: 13191]
18 3,7020410] 00252 0026
19 “0,114 07713 -0,834
20 -0,105, 0,016; — 0716 nn D,769A
mM 92027xX10] 0,016 0,0541] 0,0584,
Resíduo x Resíduo Deletado
Resíduo x Resíduo Deletado
g ER
[o |
ddupotol l ip d os
00 028 Des om 01165 [Ras]
Resíduo Deletado
Resíduos Deletados Normalizudos
tando de Avaliação Terreno Urbano, São Remo do Sul'SE novembrodots Motf
SECRETARIA DE ESTADO DA A DMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Cerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC “AOL Km 05, nº 4660, Saco Grande If, Flor tanópolissso
(8) 3665-1751 / 3665-1743
8
Ri]
je] 8
Eu
Resíduo Deletado Normalizado
As amostragens cujos resíduos mais se desviam da reta de referência inf]
estimados.
Resíduos Deletados Studentizados
*a
E:
Hi
F
& á
8
9
g
$
ea
” á
“en a
Ami
do A
Estatística dos Resíduos
Taudo de Aculiação
treno Lrbano, São Bento do Sul SC
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Centro Administrativo, St “AOL Rm 05, MEAGOO, Saco Grande
Número de elementos ....
Graus de liberdade
Valor médio ...
Variância same
Desvio padrão ..
Desvio médio... pa
Variância (não tendenciosa)
Desvio padrão (não tend.)
Valor minimo ....
Valor máximo ...
Amplitude
Intervalo de classes .
Momento central de 43 ordem
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
H Blorianópotis sc
(18) 3665-1751 7 3665-1743
Net
20
:-1,0222x10"18
: 0,0128
:0,1134
: 0,0959
: 0,0158
: 0,1260
- 50, 1633
-: 0,2026
: 0,3860
sã
“0,0772
Momentos Centrais
:-1,0222x1078
Momento central de 2º ordem : 0,0128
Momento central de 32 ordem : 3,6325x104
Momento central de 4º ordem : 1,7297x105
[Coeficiente JAmostral ormal de Student
Assimetria 0,248 e [8]
urtose -2,8958 Indefinido
Distribuição assimétrica à direita e platicúrtica.
Intervalos de Classe
s
Classe | Mínimo | Máximo | Freg. Média 7]
Ea 0183] 0, Ê -0,1613
201 -0,1061 -0, -0,079.
= 8 -0,0289 ; -9,0244x 10"
4 | 0,048] 0,125 “0,073
5 0,1254 0,2026 Res
Histograma
Lato de Azuliação Terreno Hriúno. Sião Bento do Sutisi Horenbrazo ta
SECRETARIA DE
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SCA0L Km 05, nº 4680. Saço Grande II. Floria
(18) 3665-1751 1 3665-1743
Erequências Absolutas
cia
Fr
te Essa
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
inópolis/SC
Ogiva de Freguências
Freqdâcia relativa (x)
Te Essp
Classe
Amostragens eliminadas
Todas as amostragens foram utilizadas,
Presença de Outliers
Tamudto do Avaliação terrena Urbano. São Bento
do Safin Muvenbro/2018
Aldo
SECRETARIA DE
ADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SEAL Km 05, nº AGU, Saco Girando 1 lortanópolis/se
(48) 3665-1751 1 3665-1743
Critério de identificação de outlier É
Intervalo de +/- 2,00 desvios padrões em torno da média.
Nenhuma amostragem foi encontrada fora do intervalo. Não existem outliers
Gráfico de Indicação de Outliers
"Qutliersr
—utiters”
tamo f--
120 |--
tnan)..l.
vsm|..|.
Dm 4- -|-
am
DD
Dem |.
ResBluo Norrmalizado
Amastragom
Efeitos de cada Observa ção na Regressão
F tabelado ; 7,683 (para o nível de significância de 0,10 %)
Nº Am. | Distância de Cook(*
1 0,011
1,7556x107]
Pamuio de “valiação Tertena Urbano, São ento do SUVSC novembropors Pen
o ; poses
: F PÍSEA
Neon GEIMO N
E Fis ÍDO. |
SECRETARIA DE E
TADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC “SOL Km 05, DÊ L60O, Saco ( irande 1. 1 lorianópofis/sc
(48) 3665-1751 4 S065-1743
02519 Sim
91105 Sim
E 0,1101 Sim
E 9,020] 0,200] Sim
= 0,422] 0,344] Sim
0,0164 01584 Sim
ú 00547] 0,114] Sim
22122x107 01841] Sim
00384 02563 Sim
0287] 0250) sim |
0.107 03224 Sim
0171] 01841] sim |
0,037] 0379] Sim
00713 01461] sim |
243804107 01131] Sim |
0,030; 0,145: Sim
0,022 9,131 Sim
1.5047x10] 0,1421) "Sim
() A distância de Cook corresponde à variação máxima sofrida Pelos coeficientes do modelo quando se retira o
elemento da amostra. Não deve ser maior que F tabelado.
Todos os elementos da amostragem passaram pelo teste de consistência.
(*) Hii são os elementos da diagonal da matriz de previsão. São equivalentes à distância do Mahalanobis e medem a
distância da observação Para o conjunto das demais observações.
Hii x Resíduo Normalizado Quadrático
tuadratico
Pando de Avaliação Terreno Urbano, 5
ento do SidISC - novembroizats $-d4
2 SER
( sEIMO +
Fis: LL ZÃ
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401, Em OS. nº 4600,
Saco Grande HH, | lorianôpolisis€
(48) 3665-1751 7 3663-1743
Hii x (Resíduo normalizado)?
02104--
= ' é à ua v
= DD. 3 el teen tagaho iai di +
EM
DID
3
[So
opod-.. +...
opo/--.
Pa A |
D DZ 04 DI 09 124 145 df 199 215 242 265 240
(Resíduo normalizado)?
Pontos no canto inferior direito podem ser "outliers”,
Pontos no canto Superior esquerdo podem possuir alta influência no resuítado da regressão.
[ Intervalo Distribuição de Gauss | % de Resíduos no Intervalo |
AM 683% [o 71,43%
1,64; +1,64 89,9 % 100,00%
“1,96; +1,96 950% | 100,00 %
Teste de Kolmogorov-Smirnov
Amostr. Resíduo G(z) | Di esquerda | Dir. Direita
0.0476 0.0729 E “00254
-0,182 0.026 00215
-0,117 0079] ouos2d
-0,0981 37 0, — 00759) 0,0277]
0.0914 0,0436, 4,0113x107
-0,085i 0,0371
-0,07 E 9,0697
-0,072 Ei asso 0,0989
-0,049 00335, 0,0811
-0,023 38603x10] 9,0512
-0,022 0,0471 0,0947]
Entdo ale Avaliação Tereeno Urbano, São Bento do Sul!SC — movembro/207s 3-4
/
UM o
] Ea a,
Mo
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GEIMO X
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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-40]. Km OS, nº 4600, Saco Gr ande 1, Florianópolis/SC
(18) 3665-1757 7 3665-1733
a 3283300] 0,510 Rr 00134
— BM 703030] 0,524 0,619 0,0491
Ê 1 0,0614 0,687 0,0667] Doe
7 0,0637] 0694) og714: 00268
. 0,0882] 0,70 o,701 . 8,3669x107
o 1 — 0,098d nx 0,8095 — 00211
] 17 01504 0884) 0,8571 — 0070
o 1 — 0,153] 0,888 0,904 d03m)
15. 0498] 094 0,952 0,0372 —
Loo E 0.202] 094] 1,000 6,3940x10'
Maior diferença obtida : 0,0985
Valor crítico : 0,3000 (para o nível de significância de 5 O)
Segundo o teste de Kolmogorov-Smirnov, a um nível de significância de 5 º
há normalidade.
Nivel de significância se enquadra em NBR 14653-2 Regressão Grau lt.
Observação:
O teste de Kolmogorov-Smirnov tem valor aproximado quando é realizado
desconhecida, como é o caso das avaliações pelo método comparativo.
%, aceita-se a hipótese alternativa de que
sobre uma população cuja distribuição é
Gráfico de Kolmogorov-Smirnov
Kolmogorov-Smirnov
(elementos da amostra)
I
[e
2 139 085 Os 03 om 0% 0g DS 113 102 410
Teste de Sequências/Sinais
Tando de Avaliação Terreno Urbano, São Benti alo Suf/S0
ibro/2046 1
A aa
7 SVÊGEA
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! : 5
A Fis AA
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Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401, Km 05, nº 4600, Saco Grande |. HorianópalisSC
(8) 3665-1751 / 3665-1743
Número de elementos positivos .. :10
Número de elementos negativos . A
Número de sequências o :
Média da distribuição de sinais , :10,5
Desvio padrão... : 2,291
Teste de Seguências
(desvios em torno da média) :
Limite inferior .... : 0,0107
Limite superior. : -0,4382
Intervalo para a normalidade : [-1,6452, 1,6452] (para o nivel de significância de 5%)
Pelo teste de sequências, aceita-so a hipótese da aleatoriedade dos sinais dos resíduos.
Teste de Sinais
(desvios em torno da média)
Valor z (calculado)
Valor z (crítico) ......
: 0,2182
: 1,6452 (para o nível de significância de 5%)
Pelo teste de sinais, aceita-se a hipótoso nula, podendo ser afirmado que à distribuição dos desvios em torno da
média segue a curva normal (curva de Gauss).
Reta de Normalidade
Baudo de Avaliação Terreno Urbano, São Bento do Sui/SC uoirebro2o ts RARE
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Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo, SC-401, Km OS. nº 4600 Saco Grande IL, Florianópolis/SC
(48) 3665-1751 / 3668-1743
Normalidade
(elementos da amostra)
Prob(z)
a
"apo
DAMA --
Di) -- a
Dam)...
Autocorrelação
Estatistica de Durbin-Watson (DW) :1,6734
(nível de significância de 5,0%)
Autocorrelação positiva (DW < DL) :DL =1,12
Autocorrelação negativa (DW > 4-DL) :4-DL=2,88
Intervalo para ausência de autocorrelação (DU < DW < 4-DU)
DU =1,66 4DU=2,34
Pelo teste de Durbin-Watson, não existe autocorrelação.
Nível de significância se enquadra em NBR 14653-2 Regressão Grau ll.
A autocorretação (ou auto-regressão) só pode ser verificada so as amostragens estiverem ordenadas segundo um
critério conhecido. Se os dados estiverem aleatoriamente dispostos, o resultado (positivo ou negativo) não pode ser
considerado.
Gráfico de Auto-Correlação
Bardo de Avaliação Lorremo É bri
Sudrso amvcmtirorco ts RR)
SECRETARIA DE ESTADO DA ABMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Uentro Administrativo, SC-40T, Km 05, nº 4600, Saca Grande 11. | lerranópo!is SC
(EB) 3665-1751 7 3665-1743
Auto-Correlação
(elementos da amostra)
Dam
om)... '
oem +
>
0,420 '
opa
ResBluoti)
E|
SD sao om voam am 200 020
Resíduo(i-1)
Se os pontos estiverem alinhados e à amostra estiver com os dados ordenados, pode-:
se suspeitar da existência de
auto-correlação.
Resíduos x Variáveis Independentes
tando de Apuliação Terreno Urbano, Sião Bento do SuliSE nopembro/uis 10-44
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMIN
RAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401, Km 05, nº 4600. Saco Grande HH FlerianópolisSC
(48) 3665-1751 / 3665-1743
Verificação de multicolinearidade :
Resíduos x Ln(Área mº)
(elementos da amostra)
8 E
mr e
fm a
VU [E
[ii 15
da smo rms emo sao 05 smp
En(Área mã
Resíduos x Frente BR ou SC
(elementos da amostra)
sm
é 8
|
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Frente BR ou SC
a |
Dando de Avaliação Terreno Uriano, Sião Hento do SUSC mmenbroDo!s
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401. Km 05. nº 4600, Saco Cirando 1, | torianópoli/s€
CH) 3665-1751 / 3665-1743
Resíduos x Rua Pavimentada
à Fis Lavimentar
(elementos da amostra)
sam
E) E
E
ds 4 Dn
nam oz mm dm Dos 1220
Rua Pavimentada
Resíduos x Variáveis Omitidas
Resíduos x Valor Total
(elementos da amostra,
9 EM
o
[o 1
É 8
om zomom mm FONDO Dao pe 20 mn
Valar Total
Estimativa x Amostra
Nome da Valor Valor Imóvel
Variável Mínimo | Máximo | Avaliando
Laudo
die Avaliação Terreno Urbino, Silu Bento do Snj/St nopemra(2s
RO,
GEIMO *
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-401, Km 05, nº 1600, Saco € irande IE, Horianópulis/SC
(48) JGGEITST 3665-1743
Áream? 360,00 | 50.000,00 | 17618800
Frente BR ou SC Não E Sim Sim
Rua Pavimentada Não Sim Sim
Uma das características do objeto sob avaliação encontra-se fora do intervalo da amostra,
Formação d Valores
Variáveis independentes -
*Áream.. E 176.188,00
“Frente BRou SC... =Sim
* Rua Pavimentada .....= Sim
Outras variáveis não usadas no modelo
* Amostra .. E 2
* Bairro .. = Bela Aliança
* Informante . =999
* Valor Total... =999
Estima-se Valor Unitário (R$/m?) = 22,38
O modelo utilizado foi :
ÍValor Unitário (R$/m)] = Exp( 8,7431 - 0,5532 x LnlfÁrea m
*) +0,8235 x [Frente BR ou SC] +0,19181 x [Rua
Pavimentada))
Intervalo de confiança de 80,0 % para o valor estimado :
Mínimo : 19,34
Máximo : 25,90
Segundo NBR 146532 Regressão Grau 14, O valor estimado
não pode extrapolar mais do que 110,0% do
seu limite amostral Superior, nem pode ser inferior a 100,0%
é do limite amostral inferior.
Avaliação da Extrapolação
Extrapolação dos limites amostrais para as caracteristicas do imóvel avaliando
çã Limite Limite | Valor no ponto Variação em
ave] inferior | superior | de avaliação | relação ao limite | Aprovada (*)
rea m? 360,0: 50.000,0 176.188,0 232,3% (ref. max.) Não aprovade
Frente BR ou SC Nã So Sim Dentro do interval Aprovad
Rua Pavimentada Ná “Sim Sim | Dentro do inter ala À Aprovada
Dando de Avulinção Teyrem Urimano, Sião Renta do SulisC novenlroiZoa ddr
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Diretoria de Gestão Patrimonial
Gerência de Bens Imóveis
Centro Administrativo. SC-4O1. Km 05, nº 4600, Saco Grande 1, | Jorianápolis/SC
(18) 3665-1751 / 3665-1743
* É admitida uma variação de 100,0% além do limite
amostral superior e de 100,0% além do limite inferior para as
variáveis independentes.
Extrapolação para o valor estimado nos limites amostrais
Mari Bvol Valor estimado no | Valor estimado no | Valor estimado no Maior variação
Ê limite inferior limite superior onto de avaliação ç
Área m? nie. | 866,5; 22,38; 48,5% (ref. min
Frente BR ou SC Ex 22,38 Dentro do intervai
Rua Pavimentada | no 2238 Dentro do interval
Nariável Aprovada (*)
E — Aprovada
Aprovad
Rua Pavimentada | Aprovada
* É admitida uma variação de 100,0% além dos limi
variável pode extrapolar o limite amostral.
Nenhuma variável independente extrapolou o limite amostral.
tes amostrais para o valor estimado. No modelo, somente uma
Intervalos de Confiança
( Estabelecidos para os regressores e para o valor esperado E(Y])
Intervalo de confiança de 80,0 %
Limite Amplitude/média
Inferior | Superior (%)
19,8 apta
Frente BRousc | | 2055 17,04
Rua Pavimentada 21,51 o 7,92
E(Valor Unitário (R$/m?)) 17,9 4382
ator Estimado 19,34 — 29,00
Amplitude do intervalo de confiança : até 40,0% em torno do valor central da estimativa.
Segundo os criterios da NBR 14653-2 Regressão Grau ll:
O EfValor Unitário (R$/n?)) possui uma amplitude no intervalo de confiança superior a 40,0%
em torno do valor central
da estimativa.
Enudo de Avaliação Terreno Urbano, São Bento da Sul/SC - ne vembro 2018 PA
ESTADO DE SANTA CATARINA São
e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA o 8,
Q >
COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA C %
APARINA A,
Mico O
CIDASC od do
Ofício nº 157/GAB
Senhor Secretário,
Cumprimentando-a cordialmente, em atenção ao Ofício nº 342/2018/SEPLU, de 07 de
dezembro de 2018, informamos que aceitamos parcelar o valor do imóvel em 21 (vinte e uma)
parcelas, podendo permanecer a programação financeira e orçamentária do município para o
exercício de 2019 e as parcelas diferenciais para o exercício de 2020.
Desta forma, esperamos atender as expectativas do município e também não onerar em
demasia as atividades programadas pela CIDASC.
Desde já agradecemos a atenção dispensada, nos colocamos à disposição p
eventuais dúvidas e aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevad
consideração.
ara dirimir
a estima e distinta
Menelo amena
incoski Faria
Ao Senhor,
LUIZ CLAUDIO GAYER SCHUVES
Secretário de Planejamento e Urbanismo
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
São Bento do Sul — SC
RSCIDAMS
Rod. Admar Gonzaga, 1588 - Itacorubi - Florianópolis - SC, CEP 88034-001 - C.P 256 a
Fone: (48) 3665-7000 - FAX: (48) 3665-7091 - CNPJ nº 83.807.586/0001-28 - Inscrição Estadual nº 250.709.694 GOVERNO
wwyw.cidasc.sc.gov.br - E-mail: seger(Deidasc.sc.gov.br CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Be
Processo Digital
Impressão Complemento - Complementos
:11: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS
Detalhes: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 389/2017 INFORMA O INTERESSE DO MUNICÍPIO NA AQUISIÇÃO DO
IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB Nº 3.776, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.
Assunto: GRUPO PADRÃO
Subassunto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Data Abertura: 07/12/2018 11:20
Data Previsão: 06/01/2019
Parecer
Data: 18/03/2019 15:55
Informamos que o município tem capacidade de endividamento para adquirir o imóvel no valor de R$ 3.550.000,00
dividido em 20 parcelas, sendo: R$ 1.200.000,00 para o exercício de 2019 e R$ 2.350.000,00 para o exercício de 2020.
- dotação orçamentária que poderá ser utilizada:
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 2 - Serviços da Dívida Pública
Ação: 47 - Amortização e Juros da Dívida Pública
469071000000000000 - Principal dívida contratual resgatado
IPM Sictamas | tda
Idantificadnr MDTRO1404 989 ANIMA AONENAIOS Pomida nro
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 19 de Março de 2019.
MEMORANDO INTERNO Nº 146/2019 - SEPLU
ESSA An IN ERNU N 146/2019 - SEPLU
Ao
Gabinete do Prefeito
Srº Marilúcia Ronconi
Ref.: Encaminha ATA
Pelo presente, encaminhamos a ATA de compra do Imóvel da
CIDASC.
Sem mais para o momento
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (13/03/2018),
reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito os membros da Comissão
Especial de Avaliação Administrativa, instituída pelo Decreto nº 0988, de 28 de junho
de 2018, para promover a análise e manifestação acerca da conveniência na
aquisição e sobre a avaliação do bem imóvel matriculado sob nº nº 03.776 do CRI
de São Bento do Sul, pertencente à Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina — CIDASC. O presidente da Comissão, Sr. Luis Claudio
Gayer Schuves, abriu a reunião e manifestou-se a respeito do ofício nº 157-GAB
CIDASC, datado do dia 11/03/2018, momento em que a Autarquia revelou a
possibilidade de parcelamento do valor atribuído para compra do imóvel (21
parcelas). Salientou o presidente que a avaliação imobiliária contratada pelo
Município de São Bento do Sul resultou em R$ 5.130.000,00 (cinco milhões e cento
e trinta mil reais) pelo imóvel, enquanto a avaliação feita pela proprietária do imóvel,
CIDASC, atingiu o valor de R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta
mil reais), muito abaixo da avaliação imobiliária feita pelo Município. Ressaltou a
importância na aquisição do imóvel porque o município já utiliza o espaço (cessão
vencida) como parque de exposições, onde é realizado o tradicional evento
denominado Expoama. Contudo, diante do término do prazo de cessão e tendo em
vista que a CIDASC pode, a qualquer tempo, vender o imóvel a terceiros, bem como
diante da impossibilidade de desapropriação por parte do Município, a gestão
interessou-se pela compra, pois assim, além de manter o parque de exposições, a
incorporação do pretendido imóvel ao patrimônio municipal possibilitará também a
expansão urbana devidamente ordenada naquela localidade, permitindo à
Administração Municipal a edição de políticas públicas de efetivo interesse público
no local. Todos os presentes na reunião concordaram com o valor atribuído ao
imóvel pela CIDASC, diante das informações e dados que constam no 19240/2018,
em detrimento da avaliação feita pelo avaliador contrato pelo Município, ficando
estabelecido o valor final do imóvel matriculado sob nº nº 03.776 do CRI de São
Bento do Sul, para fins de aquisição, em R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos
e cinquenta mil reais). Sem mais, lavrou-se a presente ata, assinada por todos os
membros da Comissão, submetido o ato à homologação do Exmo. Sr. Prefeito.
A
Nilva Larsén Holz . a radbidao,
na?
/
/
rs eu Su ã
Besilane Zélia dos Santos
E [| sm
fi = Prefeitura de São Bento ds Sui
= E] E Estado de Santa Catarina
DECRETO Nº 0988, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA
AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o art. 65, inciso Il, da Lei Orgânica do Município, e considerando o
teor do Memorando Interno nº 324/2018 da Secretaria de Planejamento de Urbanismo,
DECRETA:
Art. 1º Para efeito de avaliação administrativa de bens imóveis de interesse da
Administração Pública Municipal, destinados à doação, aquisição, permuta e outras
*ransações, fica instituída uma Comissão Especial de Avaliação Administrativa, composta
| pelos seguintes membros:
| Nilva Larsen Holz — Gabinete do Prefeito;
Il — Luis Claudio Gayer Schuves — Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo;
Ill — Rosilane Zélia dos Santos — Secretaria Municipal de Finanças;
j IV — Adelino Denk — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
S 1º A referida comissão terá incumbência de, por ato colegiado, e sob a
presidência do representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
manifestar-se sobre a conveniência administrativa na aquisição de bens imóveis por
modalidades negociais, tais como a compra, a doação, a permuta e a dação em
pagamento.
$ 2º A conveniência administrativa na aquisição do imóvel deverá ser avaliada sob
Os aspectos econômico, financeiro, ambiental, urbanístico e tendo em vista a prestação de
erviços públicos municipais.
Art. 2º A resolução da comissão deverá preceder qualquer decisão administrativa
! visando a aquisição de bem imóvel.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº 256, de 12 de maio de 1998; nº 327, de 24
de novembro de 1998; nº 475, de 09 de novembro de 1999; nº 487, de 05 de novembro de
2010, e nº 54, de 18 de fevereiro de 2013.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 28 de junho de 2018.
“7 MÁGNO BOLLMANN | DEL2/2/1 15 TRA
Ja N Prefeito Municipal Ri BLICADO NO DOM N WS.
PÁGINA SS) DEC
! ASSINATURA:
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - sc www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura) saobentodosul.sc.gov.br
: ] E
e = Prefeitura de São Bento do Sul Ê
ab | GE: Estado de Santa Catarina
DECRETO Nº 1262, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
HOMOLOGA AVALIAÇÃO
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial
para Avaliação de Bem Imóvel, nomeada através do Decreto nº 988, de 28 de junho
+ Que considerou a avaliação do imóvel matriculado sob nº 03.776 do CRI de
São Bento do Sul em R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 25 de março de 2019
G O BOLLMANN
o ai Préfeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITUS:
DEDE ZIS A folego
PUBLICADO NO DOM Nº 2) '
PÁGINALMG)) DELCQA elá
ASSINATURA:
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura saobentodosul.sc.gov.br
= Prefeitura de São Bento de Sul
mam Estado de Santa Catarina
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (13/03/2018),
reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito os membros da Comissão
Especial de Avaliação Administrativa, instituída pelo Decreto nº 0988, de 28 de junho
de 2018, para Promover a análise e manifestação acerca da conveniência na
aquisição e sobre a avaliação do bem imóvel matriculado sob nº nº 03.776 do CRI
de São Bento do Sul, pertencente à Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina — CIDASC. O presidente da Comissão, Sr. Luis Claudio
Gayer Schuves, abriu a reunião e manifestou-se a respeito do ofício nº 157-GAB
CIDASC, datado do dia 11/03/2018, momento em que a Autarquia revelou a
possibilidade de parcelamento do valor atribuído para compra do imóvel (24
parcelas). Salientou o presidente que a avaliação imobiliária contratada pelo
Município de São Bento do Sul resultou em R$ 5.130.000,00 (cinco milhões e cento
e trinta mil reais) pelo imóvel, enquanto a avaliação feita pela proprietária do imóvel,
CIDASC, atingiu o valor de R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta
mil reais), muito abaixo da avaliação imobiliária feita pelo Município. Ressaltou a
importância na aquisição do imóvel Porque o município já utiliza o espaço (cessão
expansão urbana devidamente ordenada naquela localidade, permitindo à
Administração Municipal a edição de políticas públicas de efetivo interesse público
-000,00 (três milhões, quinhentos
is, lavrou-se a Presente ata, assinada por todos os
membros da Comissão, submetido o ato à homologação do Exmo. Sr. Prefeito.
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Nilva LarSéh Holz
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du 726) Milla (ds
Rosilane Zélia dos Santos “Adelino Denk
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC Www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3831-6000 / e-mail: prefeitura saobentodosul.sc.gov.br
4
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL 6?)
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Certidão de Inteiro Teor
Certifico que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula-ntiraéro 0698,
datada de 27 de Janeiro de 1977, conforme imagem abaixo: ASA PEN
Livro nº 2 REGISTRO GERAL
Matrícula Nº q Data: 27 de janeiro de 1.9
8
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Uma área de terra com 129.720,00
m2., situada no lado direito da Rodovia SC-21, senti Sae
oní
1,
Bento do Sul-Joânville, fazendo frente som 263,30 m.;| €
frontando aos fundos com terreno de Jose Gorniack co
O m. e coma Estrada Augusto Wunderwald, leito novo, com
110,00 m., extremando de um lado com a referida Estrada Au
gusto Wunderwald, leito novo, com 504,50 m e de outro lado
com terreno de. Ernesto Kohlbeck com 211,00 m. e coma Es-
trada Augusto Wunderwald, leito antigo, .tom 150,60 m. PRO-
PRIETÁRIO: ESTADO DE SANTA“CÁTAR NA. TITULO AQUISITIVO: -
Transecrito nesto cart lo. Ão livro 58, as TIs.O sob nº
13.168. O Oficial: Li Enter jea li rs
as
Ca e ii rr
R.1-0698, São Bénto do Sul, 27 de janeiro de 1.977. Trans-
mjtente: ESTADO DE SÁNTA CATARINA, representado pelo Secre
tario da Agricultura e Abastecimento, ,Enhº Dr.Victor Fonta
na. Adquirente: PREFETURA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO
SUL, representada pelo Prefeito Osvaldo Zipperer, brasilei
ro, casado, residente e domiciliado nesta cidade. TITULO:
DOAÇÃO, de conformidade com o Degreto N/SEF/1º-11-75/N. 1.2
é3. FORMA DO TITULO: Escritura publica lavrada no livro 71
as fls.l47, pelo tabelião Ernesto Jorge Diener Filho, em
data de 09 de fevereiro de 1.976. VALOR :43. 259.110,00 (Du
zentos e cinquenta e nov “MIX-é quatroeêntos e quarenta
cruzeiros). jo) Oficial: q iecrretr to do ã
ZE limao rosêntos é querem
a a cc iii
"dl
AV.2-0698, São Bento do:Sul, 23 de março de 1.983.-.-.-.-
CERTIFICO que, conforme escritura publica de doação, la-/
vrada no livro nº 79, fls. 450, pelo Tabelião Ernesto Jor
ge Diener Filho, em data de 31 de janeiro de 1.983, o imo
vêl acima descrito, fiça assim caracforizado: Um torreno/
situado nesta cidade, a esquina formada pela Rodovia SC-
2809 com a Travessa Francisco Soentje, fazendo frente para
a Rodovia SC-280, antes SC-21, lado direito sentido São /
Bento do Sul-Campo Alegre, por 263,30 metros e confinando
aos fundos com José Gorniak por 81,50 metros e com a Rua
Augusto Wunderwald por 110,00 metros; de um lado divide /
com terreno de Emesto Kohlbeck por 211,00 metros, com a
Rua Augusto Wunderwald, antes estrada Augusto Wunderwald,
leito antigo, por 61,80; 101,00; 74,80; 60,09 e 150,90 me
tros e do outro lado extrema com a Travessa Francisco - /
Soehtje, antes estrada Augusto Wunderwald, deito novo, /
por 504,50 metros, contendo a área de cento e vinte e no-
ve mil,setécentos e vinte metros e noventa decímetros f
quadrados (129.720,90 m2. Dou fé.-.-.c,mro men
e orício
HIPOTECAS DO
Edgard do Amaral e Silva
São Bento do Sul — Sta. Catarina
Oficial:
CARTÓRIO DO REG. DE IMÓVEIS E:
( VIDE VERSO )
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC Página 1/8
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobento(Bterra.com.br - CEP 89280-171
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
. Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da Matrícula
O Oficial:
R.3-0693, Pão Bento do Sul, 23 qe março de o rar area ço
TRANSMITENTE DOADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO - A
SUL, retro caracterizada, neste ato representada por seu Pre-/
feito Municipal, Odenir Osní Weiss, brasileiro, casado, indus-
trial, CI nº 168 ,832-SC., CIC 004.237.429-49, residente e domi
ciliado nesta cidade.- IRENTE DONÁTARIA: ASSOCIAÇÃO DOS 7
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO RENTO DO SUL, sediada /
nesta cidade e inscrita no CGC/MF sob nº 83.221.201/0001-33, /
neste ato representada Lor seu Presidente, Aldo Antonio da Sil
va, brasileiro, casado, funcionário público municipal, CI 9aR-
607.433-SC., CIC 020.085.059-87, residente e domiciliado nésta
cidade .- TÍTULO: Doação.- FORMA DO TÍTULO: Escritura pública /
lavrada no livro nº 79, fls. 45O, pelo Tabelião Emesto Jorge/
Diener Filho, em data 31 de janeiro de 1.983,- VALOR: Cr5 /
500.000,00 (Quinhent il cruzeiros)... ,cenilenc mem amamms
ONDI DES » O imovel deste registro revertera ao patri-
monio Municipal, alquer tempo a donatária a destinar /
para fins div de suas finalidades..-.
O Oficial:
Bento do Sul, 28 de setembro de 1995.-,-,=.-,-,-
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIDAIS DE
SÃO BENTO SUL, acima caracterizada, neste ato representada
por seu presidente, Hermut Schlogl, brasileiro, casado, funcio
nário público municipal, CI 9/R-672.454, CIC 294,232.369-87 re
sidente e domiciliado nesta cidade. ADQUIRENTE: PREFEITURA MU-
NICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, pessoa jurídica de direito públi-
co, com sede nesta cidade e inscrita no CGC/MP sob nº 86.051.3
98/0001-00, neste ato representada por seu prefeito municipal,
Frank Bollmann, brasileiro, casado, industrial, CI 737.803-sPp,
CIC 154.372,309-82, residente e domiciliado nesta cidade. TÍTU-
LO: Permuta. FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de 25 de setem
bro de 1995, de Notas do TabejionatS desta Comarca, Lº 0099,
fls. 120 e 121. VALOR: R$,1$5.447/20 ( cento e sessenta e três
mil e quatrocentos e qu ta e/séte reais e vinte centavos ).
9Bs: De coformidade cog A Lei Múnicipal nº 469/95, de 22 de se
tembro de 1995. Dou Ds Rm = E
OFICIAL: Eme
R.5-0698, São Bento do Sul, 21 de março de 1996.-.-,-.-.-.-,-,
TRANSMITENTE DOADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL,
acima caracterizada, neste ato representada por seu Prefeito /
Municipal, Frank Bollmann, brasileiro, casado, industrial, CI.
737.803-sP, CIC 154.372.309-82, residente e domiciliado nesta
( continua ficha nº 02 )
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REGISTRO GERAL
Matrícula N. 0698 DATA: 21 de março de 1996. -
(continuação...)
cidade, ADQUIRENTE DONATÁRIA: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS
DE SÃO BENTO DO SUL - PROMOSUL, entidade civil sem fins 1 EA
crativos, com sede nesta cidade e inscrita no CGC/MF sob nº
00.834.094/0001-02, neste ato representada por seu Presiden
te, Odenir Osni weiss, brasileiro, casado, industrial, CI.
168.832, cIC 004.237.429-49, residente e domiciliado nesta
Cidade. TÍTULO: Doação. FORMA DO TÍTUIO: Escritura Pública
de 21 de março de 1996, de Notas do Tabelionato desta Comar
ca, Lº 0100, fls. 066/067. VALOR: R$ 89.529,80 ( oitenta e
nove mil e quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centa-
vos ). CONDIÇÕES: De conformidade com a Lei Municipal nº 47
6/95, de 20 de outubro de 1995, que autoriza a presente es-
Critura, constando da referida lei no art. 3º, que a outor-
gada donatário se obriga a ceder para o Município, sem ônus
a título permanente, área de 200,00m2. no Pavilhão de Even-
tos, para promoção institucional do Município, e no art. 4º
a outorgada donatária se obriga a ceder mediante prévia so-
licitação e respeitada disponibilidade, sem ônus para o Mu-
nicípio, o Salão de Convenções para a realização da sominá-
Trios, congressos e semelhantes, e o Pavilhão de Eventos pa-
ra a realização de eventos comunitários: art. 5º da ci-
tada Lei consta que o Município à” Cota todas as despe-/
sas emergentes da realização dgZ zómoções , referidas
no artigo anterior, tais comg uz, telefone, limpeza
do ambiente eventualmente Dou fé.-.-.-.-.-,-.-.-
OFICIAL:
AV.6-0698, São Bento do Sul, 03 de julho de 1996.-.-.-,-.-
CERTIFICO que, conforme o Aditivo à Escritura Pública de
Doação de 02 de julho de 1996, de Notas do Tabelionato des-
ta Comarca, Lº 0100, fls. 142, a DOADORA: PREFEITURA MUNICI
PAL DE SÃO BENTO DO SUL, neste ato representada por seu Pre
feito Municipal, Frank Bollmann, acima qualificado e a DONA
TÁRIA: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO BENTO DO SUL -—
PROMOSUL:,. neste ato representada por seu Presidente, “Ode-
nir Osni Weiss, acima qualificado, que pela Lei nº 625, de
28 de junho de 1996, foram acrescentados artigos e parágra-
fos à Lei nº 476, de 20.10.95, que da melhor forma de direi
to aditar os referidos artigos e parágrafos à aludida Escri
tura Pública de Doação de 21 de março de 1996, Lº 0100 fls.
066/067, conforme seque: “artigo 1º": A Lei Municipal nº 47
6, de 20 de outubro de 1995, fica acrescida do seguinte ar-
tigo e parágrafo único: - Art.6º O imóvel objeto da presen-
te doação reverterá ao patrimônio público municipal, no ca-
so de descumprimento do previsto no art. 3º desta Lei, bem
como, da não construção do pavilhão de eventos no prazo de
03 (três) anos. Parágrafo único: Na hipotese de a donatá-
o DS |
( VIDE VERSO )
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
SÃO BENTO DO SUL ,- SANTA CATARINA
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC Página 3/8
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DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da Matrícula Nº. o698.-
ria necessitar oferecer o imóvel da presente doação em garantia
de eventuais financiamentos junto a instituição financeiras, a
cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por
hipoteca em 2º( segundo) grau em favor da doadora; “artigo 2º" 0
artigo 6º da referida Lei nº arára ser designado art
7º mantendo a mesma redação: 15$e1ementos constantes
da Escritura Pública de Doaçã mnamente ratificados, /
ntegrante e inseparável,
daquela. Dou fé.-.-.-.-.- 0 .-— adm e .-.-.-,-
OFICIAL: /
R.7-0698, São Bento do Sul, 31 de julho de 1996.-.-.-.-.-.-.-.-
DEVEDORA: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO BENTO DO SUL PRO
MOSUL, retro caracterizada, neste -ato representada por seu Pre-
sidente, Odenir Osni Weiss e o tesoureiro, Norberto Reeck. IN-
TERVENIENTES FIADORES: ODENIR OSNI WEISS, brasileiro, industri-
al, Ci 168.832, CIC 004.237.429-49 e sua mulher CHRISTA WEISS,
brasileira, do lar; VILSON ALTINO TORRES FENNER, brasileiro, en
genheiro civil, CI 899.074-PR, CIC 232.419.779-00 e sua mulher,
SÔNIA MARIA BOBATO FENNER, brasileira, comerciante, CI 9/R-1,64
4.076-SC, CIC 653.392.909-72: NORBERTO REECK, brasileiro, bancá
rio, CIC 092.803.089-04 e sua mulher MÁRCIA SANTOS REECK, brasi
leira, industrial, CIC 827.848.179-20: JORGE LUIZ HILGENSTIELER
brasileiro, industrial, CIC 222.479.559-9] e sua mulher INÊZ TE
REZINHA HILGENSTIELER, brasileira, escriturário, CIC 626.729.24
9-53; FRANK BOLLMANN, brasileiro, industrial, CI 737.803-sP ELe
154.372.309-82 e sua mulher ELIANE MARY BOLLMANN, brasileira do
lar; UDO JOSÉ ZSCHOERPER, brasileiro, solteiro, maior, industri
al, CIC 170.612.299-34; LUIZ ROBERTO GARCIA, brasileiro, do co-
mércio, CI 22/R-168.161-SC, CIC 163.940.389-20 e sua mulher ANE
TE BOLLMANN GARCIA, brasileira, secretária, CI 22/R-179.387 CIC
218.375.979-87, todos residentes e domiciliados nesta cidade. -.
CREDOR: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE
autarquia interestadual com sede em Porto Alegre, Estado ro Rio
Grande do Sul, à rua Uruguai, nº 155, 4º andar, Agência na cida
de de Florianópolis, Capital deste Estado, inscrito no Ccoc/ME'
sob nº 92,816.560/0001-37, neste ato representado por Silvério
da Silva e Clênio Callegaro da Silveira, conforme procuração de
fls. 001 do livro nº 842, do 5º Tabelionato de Notas da Comarca
de Porto Alegre-RS. TÍTULO: Hipoteca de 1º(PRIMEIRO) GRAU E ES-
PECIAL sem concorrência de terceiros. FORMA DO TÍTULO: Escritu-
ra Pública de Abertura de Crédito Fixo Correspondente ao Contra
to nº SC-8854/BNDES/AUTOMÁTICO, de 25 de julho de 1996 de Notas
do Tabelionato desta Comarca, Lº 0100, fls. 175 à 186. VALOR DA
DÍVIDA: R$ 1.904.980,00 ( hum milhão, novecentos e quatro mil,
novecentos e oitenta reais ), para realização do projeto de im-
plantação da primeira etapa de um complexo turístico, compreen-
dendo Pavilhão de Exposições com 7.200,00m2., 03 salas de con-
venções com capacidade para 1.200 pessoas, restaurante para 200
pessoas, com mais 25 meses na varanda, lagoa com 7.000,00m2., /
am : dv |
( continua ficha nº 03 )
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DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
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Livro N. 2 REGISTRO GERAL igha N/03.1.
Matrícula N. 0698
(continuação...)
museu com 400,00m2., parque de estacionamento para veic
portal para bilheteria, ajardinamento, móveis e utensili s/|
totalizando 11.200,00m2., de área construída, que será 1ibê
rado da seguinte forma: a) R$ 1.142.988,00 previsto até 30
dias após esta data, Db) R$ 609.593,60 para 09/96, c) R$ 152.
398,40 para 12/96. ENCARGOS FINANCEIROS: ' De conformidade
com a cláusula quinta e seus paragráfos constante na escri-
tura. FORMA DE PAGAMENTO: O principal da dívida será paga
em 63(sessenta e três) meses, vencendo-se a primeira presta
ção em 15 de novembro de 1997 e a ftima em 15 de fevereiro
2 êno desta matrícula ava-
liado em conjunto com oygr6 no or de R$ 310.000,00 ( tre
ÕES: As demais constantes /
DATA: 31 de julho de 1996.-
Is
OFICIAL:
IMOv
R.8-0698, São Bento do Sul, 31 de julho de 1996.-.-.-.-.-.-
CERTIFICO que, conforme a Escritura Pública de Abertura de
Crédito Fixo Correspondente ao Contrato nº SC-8854/BNDES/AU
TOMÁTICO de 25 de julho de 1996, de Notas do Tabelionato de
sta Comarca, Lº 0100, fls. 175 à 186, fica vinculado por HI-
POTEÇA PROGRESSIVA em favor do BANCO REGIONAL DE DESENVOLVI
MENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, um complexo turistico, compre-
endendo a construção de um prédio de alvenaria com área to-
tal de 11.200,00m2., e portal com 50, O00m2., terraplanagem e
drenagem do terreno, pavimentação do pátio e de acesso ao
parque em lojotas de cimento m edificado no terreno
desta matrícula e no terren úlado sob nº 0699 do li-
vro nº 2, Registro Geral £Z de R$ 2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mi i N q ço pi, 2
OFICIAL:
SANTA CATARINA
CARTORIO DE REGISTRO DE
SÃO BENTO DO SUL -
Av.9-0698, São Bento do Sul, 31 de março de 1999.-.-.-,-.-.
CERTIFICO que, conforme o requerimento, CND do INSS sob o
nº 00252/99, emitido em 23 de março de 1999 e a Carta de Ha
bitação nº 73/99, emitida em 26 de março de 1999, no terre-
no desta matrícula e no terreno matriculado sob o inº 0699
do livro nº 2, Registro Geral, foi edificado 01 (um) galpão
em alvenaria para exposição e eventos com a área de (15,486,
68m2.), s/nº, avaliado em R$ 1.465.395,64 ( hum milhão, qua
trocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e cin
co reais e sessenta e quat. o ). Documentos arquiva
custas.RS 83,33
Av.10-0698, São RoRtas do Sul, 06 de julho de 1999.-.-.-.-.-—
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DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da Matrícula Nº, 0698. -
CERTIFICO que, conforme a Escritura Pública de Termo Aditivo nº
2.352/01 de Re-Ratificação de 14 de junho de 1999, de Notas do
Tabelionato desta Comarca, Lº 0109, fls. 175 à 177, o CREDOR:
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, retro
caracterizado, neste ato representado por seus procuradores, An
selmo Buss e Sonia Silva Freitas, a DEVEDORA: FUNDAÇÃO PROMOTO-
RA DE EVENTOS DE SÃO BENTO DO SUL - PROMOSUL, retro caracteriza
da, neste ato representada por seu Presidente, Frank Bollmamn &
o tesoureiro, Adelino Denk e os INTERVENIENTES FIADORES: ODE-
NIR WEISS e sua mulher CHRISTA WEISS; VILSON ALTIVO TORRES FEN-
NER e sua mulher SONIA MARIA BOBATO FENNER; NORBERTO REECK sua
mulher MÁRCIA SANTOS REECK: FRANK BOLLMANN e sua mulher ELIANE
MARY BOLLMANN: UDO JOSÉ ZSCHOERPER; LUIZ ROBERTO GARCIA e sua
mulher ANETE BOLLMANN GARCIA; ROGÉRIO NELSON TREML é sua mu-
lher SUELÍ TREML; ADELINO DENK e sua mulher GESSY IRINEA PRIEBE
DENK, retro qualificados, com base no contido da Carta Conj. DI
REX - SUP/AC 080/96 de 12/11/1996 do BANCO NACIONAL DE DESENVOL
VIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e conforme Parecer nº AGFLO/
SECOB nº 433/98 de 06/10/1998, aprovado pela Diretoria do BRDE
em 08/12/1998, o BRDE concede a devedora um refinanciamento do
saldo devedor vincendo e de parte das parcelas vencidas do con-
trato original conforme segue: a) saldo devedor vincendo de RS
1.704.654,66 ( um milhão, setecentos e quatro mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos ), na data
base de 15/12/1998. b) parte das parcelas vencidas em 15/09/199
8, 15/10/1998, 15/11/1998 e 15/12/1998, no montante de R$ 177.5
41,62 ( cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um
reais e sessenta e dois centavos ) nã data base de 15/01/1999. -
c) Sobre os valores ora refinanciados, constantes das letras
“a” e "b", incidirão os mesmos encargos financeiros estabeleci-
dos no contrato original, exceto os encargos de inadiplemento e
serão exigíveis trimestralmente, durante O período de carência
ora concedido, que se encerrará em 15/07/1999, devendo o primei
ro pagamento ocorrer em 15/04/1999, passando a ter vencimento /
após o término do referido período, juntamente com as presta-
ções de amortização dos valores ora refinanciados, conforme le-
tra “d", e no vencimento ou liquidação deste contrato. a) em de
corrência do refinanciamento ora concedido, os valores constan-
tes das letras "a" e "b”, serão pagos ao BRDE em 79 ( setenta e
nove ) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, cada
uma delas no valor do principal vincendo da dívida ora refinan-
ciada, dividido pelo número de prestações de amortização ainda
não vencidas, vendendo-se a primeira prestação em 15/08/1999 e
a última em 15/02/2006, Face a conclusão da edificação, objeto
da hipoteca progressiva constante do ítem II da cláusula
terceira do instrumento original, fica fazendo parte integrante
da hipoteca constituída o prédio em alvenaria constante da aver
bação (Av-9) desta matrícula, avaliado em R$ 2.600,000,00 (dois
mi Aga ea —eeaio TIRAS CONDIÇÕES: As demais
constantes n A Ada es cr a. Dt Ee
Go tjpra, DOU Fê.
OFICIAL: veira "o Toustas RS ' 83/33"
10 LI ATSIGSNALA
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC Página 6/8
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobentoDterra.com.br - CEP 89280-171
a
ESTADO DE SANTA CATARINA
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DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
REGISTRO GERAL
Livro Nº2
Matrícula Nº 0698 DATA:
(continuação...)
AV.11-0698, São Bento do Sul, 18 de Janeiro de 2011.-.-.- =. -.- cc mm ecc memo
CERTIFICO que, conforme o Termo de Quitação, emitida na cidade de /)
Florianópolis, neste Estado, em 29 de dezembro de 2010, neste ato o Credor”
representado por Clênio Callegaro da Silveira e João Carlos Costa, o registro
hipotecário R-7 desta matrícula fica CANCELADO. Documento arquivado neste
Cartório. OBS.: PROTOCOLO N.º 89.527, em 18/01/2011. EMOLUMENTOS:
Averbação: R$ 66,65 + Selo de Fiscalização: R$ 1,00. Henrique - Escrevente. Dou
fé IES Eee mm nn aum mm mim mm =
O OFICIAL: a
18 de Janeiro de 2011.
representado por Clênio Callegaro da Silveira e João Carlos Costa, o registro
hipotecário R-8 desta matrícula fica CANCELADO. Documento arquivado neste
Cartório. OBS.: PROTOCOLO N.º 89.527, em 18/01/2011. EMOLUMENTOS:
Averbação: R$ 66,65 + Selo de Fiscalização: R$ 1,00. Henrique - Escrevente. Dou
fé mo es
AV.13-0698, São Bento do Sul, 18 de Janeiro de 2011.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- mm,
CERTIFICO que, conforme o Termo de Quitação, emitida na cidade de
Florianópolis, neste Estado, em 29 de dezembro de 2010, neste ato o Credor
representado por Clênio Callegaro da Silveira e João Carlos Costa, a averbação
da Escritura Pública de Aditivo AV-10 desta matricula fica CANCELADA.
Documento arquivado neste Cartório. OBS.: PROTOCOLO N.º 89.527, em
18/01/2011. EMOLUMENTOS: Averbação: R$ 66,65 + Selo de Fiscalização: R
1,00. Henrique - Escrevente. D gpa nn mm mine mim
O OFICIAL
TÉRMINO DA IMAGEM.
| ESPAÇO SEM LANÇAMENTO,
REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO BENTO DO SUL - SC
SÃO BENTO DO SUL - SANTA CATARINA
i
| NA FICHA ORIGINAL
|
—À
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ESTADO DE SANTA CATARINA Rs
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA É!
DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da certidão de Inteiro Teor da Matrícula 0698.
Poder Judiciário
Estado de Santa Catarina
= Selo Digital de Fiscalização
O referido é verdade e dou fé. São Bento do Sul-SC, 25 de Março de E
2019.
Isento
E Sra FEV66685-Y00C
EPE Contra os dasos co ato em:
ca selo.tjsc.jus.br
Emolumentos:
01 Certidão Inteiro Teor - ISENTO.................... R$ 0,00
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
**Validade: 30 dias**
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ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
datada de 27 de Janeiro de 1977, conforme imagem abaixo:
usgi E REGISTRO GERAL
1g
Matrícula Nº 0699 Data: 27 de janeiro de K
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Uma área de forma triangula
tendo 3.069,00 m2., fazendo frente, com 99,00 m, pa
trada Augusto Wunderwald, Leito novo, divídindo' de
E & com 71,00 m.- PROPRIETÁRIO: ES
TADO DE SANTA CATAB IITULO AQUISITIVO: Transcrito nes
te Cartório =S, às fls. 06h sob nº 13.168.-,-.-.
O Oficial:
R.1-0699, São Bento do Sul, 27 de janeiro de 1.977.-.-.-.=
IRANSMITENTE: ESTADO DE SANTA CARATINA, representado pelo,
Secretario da Agricultura e Abastecimento, Engº. Dr. Vie
Fontana.- ADQUIRENTE: PREFEITURA DESTE MUNICIPIO DE SÃO
BENTO DO SUL, representada pelo Prefeito Osvaldo Zipperer,
brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade,-
TITULO: Doação, de confofhidade com Decreto N/SEF/1211-75/
N1.263.- FORMA DO TIT Escritura pública lavrada no li-
vro 71, as fls.li47, elião Ernesto Jorge Diener Fi-
lho, em data de, 09 reiro de 1.976.- VALOR: CR$ 6.13
8,00 (Seis mig,/e trinta e oito cruzeiros),-.-.-.-,-
O Oficial:
R.2-0699, Sãb Bento do Sul, 23 de março de 1,983,-,-,-.-.=
TRANSMITEN DOADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SUL, acima caractorizada, nosto ato reprosontada por seu
Prefeito Municipal, Odenir Osní Weiss, brasileiro, casado ,
industrial, CI nº 168.832-SC., CIC 00h4.237.1:29-h9, residen
te e domiciliado nesta cidade.- ADQUIRENTE DONATÉRIA: ASSO
CIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO BENTO DO
SUL, sediada nesta cidade e inscrita no CGC/MF sob nº 83.6
21.201/0001-33, neste ato representada por seu Presidente/
Aldo Antonio da Silva, brasileiro, casado, funcionário pu-
bilico municípal, CI 92R-607.433-SC., CIC 020.085.059-87 A
residente e domiciliado nesta cidade,- TITULO: Doação. FOR
MA DO TITULO: Escritura publica lavrada no livro nº E PRÁ
fls. 450, pelo Tabelião Ernesto Jorge Diener Filho, em da-
ta de 31'de janeiro de 1.983.- VALOR: CR$ 80.000,00 (Oiten
ta mil cruzeiros).- DES: O imovel objeto deste regis
tro revertera ao pá Municipal, sem em qualquer tem
e aár/para fins diversos de sua finali
dades.-.-.-. E GUCCI TCE E
O Oficial:
( VIDE VERSO )
R.3-0699, São Bento do Sul, 28 de setembro de 1995.-.-.-.-
OFÍCIO
DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 1º.
CARTÓRIO DO REG.
— Sta. Catarina
Edgard do Amaral o Silva
São Bento do Sul
Oficial:
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OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da Matrícula Nº 0699.-
ESTADO DE SANTA CATARINA qb
TRANSMITENTE : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
SÃO BENTO DO SUL, retro Caracterizada, neste ato representada
Por seu presidente Helmut Schlogl, brasileiro, casado, funcio-
nario público municipal, CI 9/R-672.454, CIC 294.232.369-87 re
sidente e domiciliado nesta cidade. ADQUIRENTE: PREFEITURA MU—
NICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, pessoa juridica de direito públi-
Co, com sede nesta cidade e inscrita no CGCc/MF sob nº 86.051.3
98/0001-00, neste ato representada por seu prefeito municipal,
Frank Bollmann, brasileiro, casado, industrial, CI 737.803-sp,
CIC 154.372.309-82, residente e domiciliado nesta cidade. TÍTU
LO: Permuta. FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de 26 de setem
bro de 1995, de Notas do Tabelibrato à Comarca,.Lº 0099,
fls. 120 e 121. VALOR: RS 3 s mil e oitocentos e
sessenta e seis reais e nov ro centavos ). OBS: De
conformidade com a Lei Mui 469/95, de 22. de setembro
de 1995. Dou fé.-.-.-,- Ed ço
OFICIAL:
R.4-0699, São Bento do Sul, 21 de março de 1996.-.-,-.-,-,-.-,
TRANSMITENTE DOADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL,
acima caracterizada, neste ato representada por séu Prefeito
Municipal, Frank Bollmanmn, brasileiro, casado, industrial, CI.
737.803-SP, CIC 154.372.309-82, residente e domiciliado nesta
cidade. ADQUIRENTE DONATÁRIA: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE
SÃO BENTO DO SUL - PROMOSUL, entidade civil sem fins lucrati-,
vos, com sede nesta cidade e inscrita no CGCc/MF sob nº 00.834.
094/0001-02, neste ato representada por seu Presidente, Odenir
Osni Weiss, brasileiro, casado, industrial, CI 168.832; CIC: 00
4.237.429-49, residente e domiciliado nesta cidade. TÍTULO:
Doação. FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de 21 de março de
1996, de Notas do Tabelionato desta Comarca, Lº 0100, fls. 066
e 067. VALOR: R$ 12.837;21 ( doze mil e oitocentos e trinta e
sete reais e vinte e um centavos ). CONDIÇÕES: De conformidade
com a Lei Municipal nº 476/95, de 20 de outubro de 1995; que
autoriza a presente escritura, constante da referida Lei, no
art. 3º, que a autorgada donatária se obriga a ceder para o Mu
nicípio, sem ônus, a título permanente, área de 200,00m2. no
Pavilhão de Eventos, para promo ão institucional do Município,
e no art. 42º, a outorgada donatária se obriga a ceder mediante
prévia solicitação e respeitada disponibilidade, sem ônus para
o Município, o Salão de Convenções para a realização de seminá
rios, congressos e semelhantes, e o Pavilhão de Eventos para
a realização de eventos comunitários; no-af?. 5º da citada Lei
consta que o Município arcará e a$ despesas emergentes
da realização de suas promoçã das no artigo anterior,
tais como: água, luz, tele za do ambiente eventual-/
mente utilizado. Dou fé. 2. A-.-.m.mimmin mm mm meo
OFICIAL: / ú
( continuação ficha nº :02 )
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Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Livro N. 2 REGISTRO GERAL
Matrícula N. 0699
(continuação...)
Av.5-0699, são Bento do sul, 03 de julho de 1996.-.-.-.- -./|
CERTIFICO que, conforme o Aditivo à Escritura Pública de DÓ.
ção de 02 de julho de 1996, de Notas do Tabelionato desta
Comarca, Lº 0100, fls. 142, a DOADORA: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO BENTO DO SUL, neste ato representada por seu Prefei-
to Municipal, Frank Bollmann, retro qualificado e a DONATÁ-
RIA: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO BENTO DO SUL — /
PROMOSUL, neste ato representada por seu Presidente, Odenir
Osni weiss, retro qualificado, que pala Lei nº 625, de 28
de junho de 1996, foram acrescentados artigos e parágrafos,
à Lei nº 476, de 20.10.95, que da melhor forma de direito a
ditar os referidos artigos e parágrafos à aludida Escritura
Pública de Doação de 21 de março de 1996, Lº 0100, fls. 66/
067, conforme segue: "artigo 1º": A Lei Municipal nº 476 de
20 de outubro de 1995, fica acrescida do seguinte seguinte
artigo e parágrafo único: - Art.6º O imóvel objeto desta da
presente doação reverterá ao patrimônio público municipal,
no caso de descumprimento do previsto no art. 3º desta Lei,
bem como, da não construção do pavilhão de eventos no prazo
de 03 (três) anos. Parágrafo único: Na hipotese de a donatá
ria necessitar oferecer o imóvel da presente doação em ga-
rantia de eventuais financiamentos junto a instituição fi-
nanceiras, a cláusula de reversão e demais obrigações serão
garantidas por hipoteca em 2º( segundo) grau“em favor da doa
dora; "artigo 2º" O artigo 6º da pétéri a Lei nº 476/95 pas
sará a ser designado art. 7º a mésma redação: que
os demais elementos constante itura Pública de Doa-
! ando esta escritura
uela. Dou fé.-.-
DATA:
IMOVEIS
SANTA CATARINA
OFICIAL:
CARTORIO DE REGISTRO DE
SÃO BENTO DO SUL ,-
—0 0011012
R.6-0699, São Bento do Sul, 31 de julho de 1996.-.-.-,-.-,-
DEVEDORA: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO BENTO DO SUL
PROMOSUL, retro caracterizada, neste ato representada por
seu Presidente, Odenir Osni Weiss e o tesoureiro, Norberto
Reeck. INTERVENIENTES FIADORES: ODENIR OSNI WEISS, brasile-
iro, industrial, CI 168.832, CIC 004.237.429-49 e sua mu-
lher CHRISTA WEISS, brasileira, do lar; VILSON ALTIVO TOR-
RES FENNER, brasileiro, engenheiro civil, CI 899.074-PR, C.
I.C. 232.419.779-00 e sua mulher SÔNIA MARIA BOBATO FENNER,
brasileira, comerciante, CI 9/R-1.644.076-SC, CIC 653.392.9
09-72; NORBERTO REECK, brasileiro, bancário, CIC 092.803.08
9-04 e sua mulher MÁRCIA SANTOS REECK, brasileira, industri
al, CIC 827.848.179-20: JORGE LUIZ HILGENSTIELER, brasilei-
ro, industrial, CIC 222.479.559-9] e sua mulher INÊZ TERE-
ZINHA HILGENSTIELER, brasileira, escriturária, CIC 626.729.
249-53; FRANK BOLLMANN, brasileiro, industrial, CI 737.803-
( VIDE VERSO )
Rua Visconde de Taunay. nº 234. 1º andar, Centro - São Bento do Sul. SC Página 3/11
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OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da Matrícula Nº,0699. -
mem
SP, CIC 154.372.309-82 e sua mulher ELIANE MARY BOLLMANN, brasi
leira, do lar: UDO José ZSCHOERPER, brasileiro, solteiro, maior
industrial, CIC 170.612.299-34; LUIZ ROBERTO GARCIA, brasileiro
do comércio, CI 22/R-168.161-5C, CIC 163.940. 389-20 e sua mu-
lher ANETE BOLLMANN GARCIA, brasileira, secretária, CI 22/R-179
387, CIC 218.375.979-87, todos residentes e domiciliados nesta
Cidade. CREDOR: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO “DO EXTREMO
SUL - BRDE, autarquia interestadual com sede em Porto Alegre Es
tado do Rio Grande do Sul, à rua Uruguai, nº 155, 4º andar Agên
cia na cidade de Florianópolis, Capital deste Estado, inscrito
no CGC/MF sob nº 92.816.560/0001-37, neste ato representado por
Silverio da Silva e Clênio Callegaro da Silveira, conforme pro-
curação de fls. 001 do livro nº 842, do 5º Tabelionado de Notas
da Comarca de Porto Alegre-RS. TÍTULO: Hipoteca de 1º (PRIMEIRO)
GRAU E ESPECIAL sem concorrência de terceiros. FORMA DO TÍTULO:
Escritura Pública de Abertura de Crédito Fixo Correspondente ao
Contrato nº SC-8854/BNDES/AUTOMÁTICO, de 25 de julho de 1996 de
Notas. do Tabelionato desta Comarca, Lº 0100, fls. 175 à 186. va
LOR DA DÍVIDA: RS 1.904.980,00 ( hum milhão, novecentos e qua-
tro mil, novecentos e oitenta reais ), para realização do proje
to de implantação da primeira etapa de um complexo -túrístico,
Compreendendo Pavilhão de Exposições com 7.200,00m2., 03 salas
de convenções com capacidade para 1.200 Pessoas, restaurante pa
ra 200 pessoas, com mais 25 mesas na varanda, lagoa com 7.000,0
Om2., museu com 400,00m2., parque de estacionamento para veícu-
los, portal para bilheteria, ajardinamento, móveis e utensilios
totalizando 11.200,00m2. de área construída, que será liberado
da seguinte forma: a) R$ 1.142.988,00 previsto até 30 dias após
esta data; Db) R$ 609.593,60 para 09/96, c) R$ 152.398,40 para 1
2/96. ENCARGOS FINANCEIROS: De conformidade com a cláusula quin
ta e seus paragráfos constantes na escritura. FORMA DE. PAGAMEN-
To: O principal da dívida será paga em 63(sessenta e tres) me-
ses, vencendo-se a primeira pr stação”*êm 15 de novembro de 1997
e a última em 15 de fevereiro de 206% OBJETO DE GARANTIA: O te
reno desta matrícula avali $O em gofjunto com outro no valor de
R$ 310.000,00 ( trezentosfé” 1 reais ). CONDIÇÕES: As de-
mais constantes na citas Ig. Dou fé.-.-,-.-,-,-.-.-,-.-
OFICIAL:
R.7-0699, são Bento do Sul, 31 de julho de 1996.-.-.=,=.=.-.=.=
CERTIFICO que, conforme a Escritura Pública de Abertura de Cre-
dito Fixo Correspondente ao Contrato nº SC-8854/BNDES/AUTOMÁTI-
Co de 25 de julho de 1996, de Notas do Tabelionato desta Comar-
ca, Lº 0100, fls. 175 à 186, fica vinculado por HIPOTECA PRO-
GRESSIVA em favor do BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTRE
MO SUL - BRDE, um complexo turístico, compreendendo a constru-/
ção de um prédio de alvenaria com área total de 11.200,00m2., e
portal com 50,00m2., terraplanagem e drenagem a serem edificado
no terreno desta matrícula a no torrono matriculado sob nº 0698
do livro nº 2, Registro Geral, e ainda pavimentação do pátio e
( continua ficha nº O3 )
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Livro N. 2 REGISTRO GERAL
Matrícula N. 0699
(continuação...)
do acesso ao parque de laj
500.000,00 ( dois milhõe
OFICIAL:
fgímento,
os mil reais ).
Av.8-0699, São Bento do Sul, 31 de março de 1999.-.-,-.-.-
CERTIFICO que, conforme o requerimento, CND do INSS "sob o
nº 00252/99, emitido em 23 de março de 1999 e a Carta de Ha
bitação nº 73/99, emitida em 26 de março de 1999, no terre-
no desta matrícula e no terreno matriculado sob e nº 0698
do livro nº 2, Registro Geral, foi edificado ,01 (um) galpão
em alvenaria para exposição e eventos com a área de (15.486,
68m2.), s/nº, avaliado em R$ 1.465.395,64 ( hum milhão, qua
trocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e cin
co reais e sessenta e quatro centavos ). Documentos arquiva
dos neste Cartório. D
OFICIAL:
e3,33
AVv.9-0699, São Bento do Sul, 06 de julho de 1999.-.-.-.-.-.
CERTIFICO que, conforme a Escritura Pública de Termo Aditi-
vo nº 2.352/01 de Re-Ratificação de 14 de junho de 1999, de
Notas do Tabelionato desta Comarca, Lº 0109, fls. 175 à 177
o CREDOR: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-
BRDE, retro caracterizado, neste ato representado por seus
procuradores, Anselmo Buss e Sonia Silva Freitas, a DEVEDO-
RA: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO BENTO DO SUL -— PRO
MOSUL, retro caracterizada, neste ato representada por seu
Presidente, Frank Bollmann e o tesoureiro, Adelino Denk, e
os INTERVENIENTES FIADORES: ODENIR WEISS e sua mulher CHRIS
TA WEISS; VILSON ALTIVO TORRES FENNER e sua mulher SONIA MA
RIA BOBATO FENNER; NORBERTO REECK e sua mulher MÁRCIA SANTO
REECK; FRANK BOLLMANN e sua mulher ELIANE MARY BOLLMANN : UDO
JOSÉ ZSCHOERPER; LUIZ ROBERTO GARCIA e sua mulher ANETE BOL
LMANN GARCIA; ROGÉRIO NELSON TREML e sua mulher SUELÍ TREML;
ADELINO DENK e sua mulher GESSY IRINEA PRIEBE DENK, retro
qualificados, com base no contido da Carta Conj. DIREX -SUP
Ac 080/96 de 12/11/1996 do BANCO NACIONAL DE DESENVOL VIMEN-
TO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e conforme Parecer nº AGFLO/G
ECOB nº 433/98 de 06/10/1998, aprovado pela Diretoria do
BRDE em 08/12/1998, o BRDE concede a devedora um refinancia
mento do saldo devedor vincendo e de parte das parcelas ven
cidas do contrato original conforme segue: a) saldo devedor
vincendo de R$ 1.704.654,66 ( um milhão, setecentos e qua-
tro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e
seis centavos ), na data base de EVA parte das
dE
parcelas vencidas em 15/09/1998, 15, PALA ú REVAEVAEETS e
15/12/1998, no montante de R$ 177. 541,62 ( cento e setenta
e sete mil inhentos e arenta e um reais e sessenta e
( VIDE VERSO )
SANTA CATARINA
SÃO BENTO DO SUL -—
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
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Municipios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da Matrícula Nº. 0699.-
=zõãíãmãmã
dois centavos ), na data base de 15/01/1999. c) Sobre os valo-
res ra refinanciados, constantes das letras "a" e "bp", incidi-
rão os mesmos encargos financeiros estabelecidos no contrato o-
riginal, exceto os encargos de inadiplemento e serão exigíveis
trimestralmente, durante o período de carência ora concedido,
que se encerrará em 15/07/1999, devendo o primeiro pagamento o-
correr em 15/04/1999, passando a ter vencimento após o término
do referido período, juntamente com as prestações de amortiza-/
ção dos valores ora refinanciados, conforme letra "b", e no ven
cimento ou liquidação deste contrato. d) em de corrência do re-
financiamento ora concedido, os valores constantes das letras
"at e "b!!, serão pagos ao BRDE em 79 ( setenta e nove ) meses,
sendo as prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no va-
lor do principal vincendo da dívida ora refinanciada, dividido
pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, ve
ncendo-se a primeira prestação em 15/08/1999 e a última em 15/0
2/2006. Face a conclusão da edificação, objeto da hipoteca pro-
gressiva constante do ítem II da cláusula décima terceira do in
strumento original, fica fazendo parte integrante da hipoteca /
constituída o prédio em alvenaria constante da averbação (Av-8)
desta matrícula, avaliado em R$ 2.600.000,00 ( dois milhões e
seiscentos mil reais ). OUTRAS CONDIÇÕES: As demais constantes
EO ET
Otírcia
Av.10-0699, São Bento do Sul, 15 de janeiro de 2004.-.-.-.-.-.-
CERTIFICO que, conforma a Escritura Pública de Termo Aditivo nº
6063 ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº sC-8.854/BNDES/
AUTOMÁTICO de 02 de dezembro de 2003, de Notas do Tabelionato
desta Comarca, Lº 0212, fls. 077 à 079, neste ato o Credor re-
presentado por, Tarcísio Jaime Herdt e Tadeu Adada, o registro
hipotecário (R-6) stro de hipoteca progressiva (R-7) e a
Custas.R$ 55,55
averbação (ax=5 e Digo E am CANCELADOS. Dou fé.-.-.-
OFICIAL: e Uliverra Custas.RS$S 43,00
eéyimento e a Certidão de Prefei-
averbação de edificação (av-=8)
por pertencer somente ao terre-
CERTIFICO que, confo
tura Municipal dest
desta matrícula fi
R.12-0699, São Bento do Sul, 09 de fevereiro de 2004.-.-.-.-.-.
TRANSMITENTE: FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE SÃO BENTO DO SUL
PROMOSUL, retro caracterizada, neste ato representada por seu
Presidente, Franh Bollmann, brasileiro, casado, empresário, CI
3.737.803-SSP, CPF/MF nº 154.372.309-82, residente e domicilia-
do à rua Afonso Grosskoph, nº 450, nesta ciddade e seu Tesourei
( continua ficha nº 04 )
Rua Visconde de Taunay, nº 234, 1º andar, Centro - São Bento do Sul - SC Página 6/11
FONE - (47) 3634-0770 - email: risaobentoQterra.com.br - CEP 89280-171
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
DE SÃO BENTO DO SUL
Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
Livro Nº2 REGISTRO GERAL
Matrícula Nº 0699 DATA: O9 de fevereiro de 2%
(continuação...)
319, CPF/MF nº 006.555.119-20, residente e domiciliado
rua Joinville, nº 33, bairro Colonial, nesta cidade e por
seu Secretário, Rogério Nelson Treml, brasileiro, casado,
empresário, CI 13204729, CPF/MF nº 098.620.309-25, residen-
te e domiciliado à rua Neu Ramos, s/nº, na cidade de Campo
Alegre, neste Estado. ADQUIRENTE: PARTAGE COMERCIO E SERVI-
ÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no €
NPJ/MF sob o nº 04.614.419/0001-94, com sede à avenida Ar-
golo, nº 134, sala 41, 3º andar, nesta cidade, neste ato
representada por seu sócio, Braulio de Nazare Cordeiro bra
sileiro, casado, economista, CI Y46.518, CPF/MF nº 145.312.
409-87, residente e domigiliado rua Ludgerus Weihermann 5
92, nesta cidade. TÍ e venda. FORMA DO TÍTULO:
Escritura Pública de//h/de jar
belionato desta Com UA 2
50.000,00 ( cingtig i É ===
OFICIAL:
CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
TRANSMITENTE: PARTAGE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ/MF 04.614.412/0001-94, com sede em Avenida Argolo,
nº134, sala 41 - 3º andar, nesta cidade, neste ato representada por seu sócio
Braulio de Nazare Cordeiro, brasileiro, economista, CI-RG 9/0-146.518-SSP/SC,
CPF/MF 145.312.409-87, residente e domiciliado à rua Ludgerus Weihermann, n.º
592, nesta cidade ADQUIRENTE: BRAULIO DE NAZARE CORDEIRO,
economista, CI-RG 9/C 146.518-SSP/SC, CPF/MF 145.312.409-87, casado(a) pelo
regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, com MARIA
APARECIDA CORDEIRO, brasileiros, residentes e domiciliados à rua Ludgerus
Weihermann, n.º 592, nesta cidade. TÍTULO: Compra e Venda. FORMA DO
TÍTULO: Escritura Pública de 27 de dezembro de 2007, de Notas do Tabelionato
desta Comarca, Lº 0259, fis. 057/058. VALOR: R$ 55.000,90 (cinquenta e cinco mil
reais), valor real da transação que foi impugnado pela Prefeitura Municipal, para
efeitos de cálculos do ITBI, para R$ 80.628,57 (oitenta mil e seiscentos e vinte e
oito reais e cinquenta e sete centavos). OBS. Inscrição Imobiliária n.º
01.03.083.0980.001, código n.º 25301-2. PROTOCOLO nº 76.197, em 14/01/2008.
Re E 64T39—Henrique - Auxiliar. Dou fé.-.-...-.-.-.-.-- nn
Do Se! Mrveira o
orfvarte Substituto .
AV.14-0699, São Bento do Sul, 19 de Fevereiro de 2013.-...-.-.....-.....n nn nn
CERTIFICO que, conforme requerimento e Escritura Pública de Compra e Venda
de 24 de setembro de 2008, Lº 96, fls. 45/46 da Escrivania de Paz do Município de
Campo Alegre-Comarca de São Bento do Sul/SC, MARIA APARECIDA:
CORDEIRO, acha-se inscrita no CI-RG sob o n.º 206.068-0-SSP/SC e CPFINF |
sob o n.º 039.923.129-33. OBS.: PROTOCOLO N.º 99.563, em 31/01/2013.
- SANTA CATARINA
SÃO BENTO DO SUL
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Municípios que compõem essa comarca: Campo Alegre e São Bento do Sul
OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da Matrícula N'os99
Recibo Complementar: N.º . EMOLUMENTOS: Averbação: R$ 75,30. Paulo -
Escrevente. Do
ue, conforme requerimento e Escritura Pública de Compra e Venda de
24 de setembro de 2008, Lº 96, fls. 45/46 da Escrivania de Paz do Município de Campo
Alegre-Comarca de São Bento do Sul/SC, o imóvel desta matrícula acha-se
cadastrado na inscrição imobiliária sob o n.º 01.03.083.0980.001.000. OBS.:
PROTOCOLO N.º 01/2013. Recibo Complementar: N.º 32.906.
30. Paul =Essrevente. Dou fé.-.-.-.-...
APARECIDA CORDEIRO, brasileiros, casados entre si desde 15/12/1973 pelo regime
da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77 ele
economista, Cl 9/C-146.518 - SSP/SC, CPF 145.312.409-87, ela do lar, CI 206.068-0 -
SSPISC, CPF 039.923.129-33, residentes e domiciliados à Rua Ludgerus
Weihermann, 592, Bairro Progresso, na cidade de São Bento do Sul - SC.
ADQUIRENTES: JULIANE HUEBL DRECHSLER e seu esposo ELTON IZEL
DRECHSLER, ambos brasileiros, casados entre si desde 22/01/2000 pelo regime da
comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, ela comerciante, CI
4.593.480-0 - SSP/SC, CPF 041.681.919-23, ele comerciante, CI 9/C-3.270.750 -
SSP/SC, CPF 920.586.399-87, residentes e domiciliados à Rua das-Flores, 828, na
cidade de São Bento do Sul - SC. TÍTULO: Compra e Venda. FORMA DO TÍTULO:
Escritura Pública de 24 de setembro de 2008, de Notas do Tabelionato do Município de
Campo Alegre, Comarca de São Bento do Sul-SC, Lº 96, fls. 45/46. VALOR: R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais) e R$ 80.628,57 (oitenta mil e seiscentos e vinte e
oito reais e cinquenta e sete centavos) para efeitos fiscais e R$ 157.700,16 (cento e
cinquenta e sete mil e setecentos reais e dezesseis centavos) para fins de
emolumentos e FRJ. OBS.: Na referida escritura foi emitida a DOI. Recolhido o ITBI é
FRJ. Recolhido FRJ complementar no valor de R$ 231,21, nº 0000.50020.0880.9180.
Certidão negativa fiscal emitida pela Fazenda Municipal. As partes declararam que o
presente negócio jurídico não obteve a intermediação de corretor de imóveis.
PROTOCOLO nº 99.564, em 31/01/2013. Recibo Complementar: 32.907.
EMOLUMENTOS: Registro: R$ 980,00 + Selo de fiscalização: CZF91529-7GPD R$
1,35. Paul
O OGHRTA
» São Bento do Sul, 03 de dezembro de 2015.-
CERTIFICO que, conforme requerimento e documentos arquivados neste Cartório,
JULIANE HUEBL DRESCHSLER, é portadora da Carteira Nacional de Habilitação n.º
02321331774-DETRANISC. OBS.: PROTOCOLO N.º 114.225, em 16/11/2015. Recibo
Complementar: 46.161. EMOLUMENTOS: Averbação: R$ 84,50 + Selo de fiscalização:
(continua na ficha 05
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Livro Nº 2 REGISTRO GERAL
a TO DATA: 03 de dezembro de 2015
continuação...)
ECD38407-QK0OZ. R$17,85;
Paulo Robegtende Oliveir:
EscrevaftéLubsiitut”
R.18-0899 Bénto do Sul, 03 de dezembro de 2015.-.-.-.-.-.-.-.-.5
DEVEDORES FIDUCIANTES: ELTON IZEL DRECHSLER,
administrador, portador da Carteira de Identidade nº 3270750/SSP/SC e
no CPF sob o nº 920.586.399-87, casado no regime de comunhão parcial de bens,
na vigência da Lei 6.515/77, e seu cônjuge JULIANE HUEBL DRECHSLER,
brasileira, administradora, portadora da CNH nº 02321331774/DETRAN/SC e
inscrita no CPF sob o nº 041.681.919-23, residentes e domiciliados na Travessa
Francisco Soehje, 9995, Bairro Brasília, em São Bento Do Sul/SC. CREDORA
FIDUCIÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA - instituição financeira
constituída sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado,
criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259
de 19/02/1973, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, regendo-se pelo
Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário
Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília-DF, representada por Diogo Rapuano de
Lyra Novaes. TÍTULO: Alienação Fiduciária. FORMA DO TÍTULO: Instrumento
particular com caráter de escritura pública, nos moldes do art. 38 da Lei nº
9.514/97, emitido na cidade de São Bento do Su! - SC, em 16 de outubro de 2015.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para atender
a construção de 01 (uma) casa residencial em alvenaria com a área de
(565.45m?.). CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO: Origem dos Recursos: SBPE;
Sistema de Amortização: SAC, Prazos, em meses de amortização: 420, Taxa de
Juros% (a.a.) Nominal: Taxa de Juros de Balcão 10,4815, Efetiva 11,00, Taxa de
Juros Reduzida (nominal) 10,0262, (efetiva) 10,5000. Encargo Mensal Inicial
Prestação (a+j): Taxa de Juros de Balcão R$ 3.890,43, Prêmios de Seguros: R$
136,28, Taxa de Administração: R$ 25,00. Total R$ 4.051,71. Taxa de Juros
Reduzida: R$ 3.757,63, Prêmios de Seguros: R$ 136,28, Taxa de Administração:
R$ 25,00. Total R$ 3.918,91. Vencimento do Primeiro Encargo Mensal:
16/11/2015. OBJETO DE GARANTIA: O imóvel desta matrícula. Para efeito do
disposto no art. 24, VI, da Lei nº 9.514/97 as partes avaliam o bem dado em
garantia em R$ 819.339,45 (oitocentos e dezenove mil e trezentos e trinta e nove
reais e quarenta e cinco centavos). OUTRAS CONDIÇÕES: As demais constantes
no citado contrato do qual fica uma via arquivada neste Cartório. OBS.: Recolhida
a FRJ, no valor de R$ 550,00, nº 50020.1178.9679. PROTOCOLO nº 114.225, em
16/11/2015. Recibo Complementar: 46.161. EMOLUMENTOS: Registro: R$
1.100.00 + Setor Irás joes Da8386-HCP2 R$ 1,55 Doufé-.. non
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REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO BENTO DO SUL - SC
SÃO BENTO DO SUL
AV.19-0699, São Bento do Sul, 05 de Março de 2018.-.-.-. "mec.
CERTIFICO que, conforme o requerimento e Declaração da Prefekyra Municipal de
São Bento do Sul-SC, o terreno desta matrícula faz frente para
(VIDE VERSO)
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Continuação da Matrícula Nº 0699
Francisco Soenhtje, nº 125, bairro Brasília, na forma da Lei n.º 0021/1 953. Documentos
arquivados neste Cartório. OBS.: PROTOCOLO N.º 124.417, em 05/03/2018. Recibo
- Complementar: 55.686-EMOTN OS; Averbação: R$ 104,45 + Selo de fiscalização:
EZK81759-R50F R$ 1,90. Z É =. cio CO Rn SS
O OFIGTAL: Paulo Rob;
a agi,
AV.20-0699; São Bento do Sul 05 do Março da AMB sas
CERTIFICO que, conforme o requerimento, CND da Previdência Social nº 000472018-
88888642, emitida em 01/03/2018 e a Carta de Habite-se nº 0316/2017, emitida em 28
de novembro de 2017, no terreno desta matrícula foi construída 01 (uma) edificação
residencial em alvenaria com a área de 565,45m:, nº 125, avaliada em R$ 1.051 -215,98
(um milhão, cinquenta e um mil, duzentos e quinze reais e noventa e oito centavos). .
Documentos arquivados neste Cartório. OBS.: Recolhido o FRJ no valor de R$ 680,00,
n.º 28346670000710866, em 05/03/2018. PROTOCOLO Nº 124.417, de 05/03/2018.
ementar-—56.68 ENTOS: Averbação: R$ 452,46 + Selo de
é
Eserové
amam tamem ms
TÉRMINO DA IMAGEM
ESPAÇO SEM LANÇAMENTO
NA FICHA ORIGINAL
a ni
ERC RE E DA
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ESTADO DE SANTA CATARINA J4
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OFICIAL TITULAR: Miguel Angelo Zanini Ortale
Continuação da certidão de Inteiro Teor da Matrícula 0699.
O referido é verdade e dou fé. São Bento do Sul-SC, 25 de Março de
2019.
* Selo Digital de Fiscal
[of Isento
E)
PE
Emolumentos:
01 Certidão Inteiro Teor - ISENTO... R$ 0,00
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
**Validade: 30 dias**
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Certidão de Inteiro Teor
Certifico que esta é a certidão de Inteiro Teor da Matrícula ngénBro;
datada de 24 de Junho de 1980, conforme imagem abaixo: a
Livro nº 2 REGISTRO CERAL
a EE E EE
Matrícula Nº 03.776 Data: 24 de Junho de 1.980
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:Um terreno rural situado nes
nicipio, entre a Estância Estadual Dona Francisca e à
80, no Km 76, numa distância de 10 Km da sede deste m
pio, confrontando ao Norte, na extensão de 404,75 m, a mar
gem da Estrada Dona Francisca; Sul, na extensão de 300,00
m, com terras da faixa de domínio da BR- 280; Leste,na ex-
tensão de 442,00 m, com terras de Ernesto Kohlbeck e Fábri
ca de Móveis Artes61; Oeste, na extensão de 558,00 m, com
a margem da estrada nova, denominada Wunderwald, de forma
retangular irregular, contendo a área de 176.188,00 m/2 //
quadrados), edificado com uma casa de 169,00 m/2 de reside
cia para o administrador;uma casa de 47,25 m/2 de residên-
cia para o inseminador; uma casa de 76,00 m/2 de residencial
para o auxiliar agropecuário; 3(tres pocilgas de 135,00m2,
formada por 3 unidade de 45,00 m/2 cada;um galpão para e
pamentos com 142,50 m/2; um galpão para ração com pó 900/23]
caixa dlagua do 63,61 m5je poço erteziano 15,00 m3. PRÓPRIE-
TÁRIO: ESTADO DE SANTA CATARINA pessoa jurídicá de direito
público interno, inscrito no cêc/Mp nº Ol. 115/0002205,
TITULO AQUISITIVO: Transcrito neste cartório no Liv ô 3-8
as fls. 6, sob nº 13.168, O OFICIAL: Wcccsaf
/
R.1-03.776,São Bento do Sul,2k de Junho de 1.980. OUTORGAN-
IB:Estado de Santa Catarina, acima caracterisado,represen-
tado pelo Coordenador de Administração Patrimonial da Se-
cretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Dr.Waldyr
Albani,brasileiro, casado, economista, CPF nº 001.801. 309-
00, CI nº 23.0h0,residente e domiciliado em Florianópolis
SC. OUTORGADA: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍC
LA DE SANTA CATARINA-CIDASC, sociedade de economia mista,/
dotada de personalidade jurldica de direito privado e pa-
trimônio próprio,inscrito no CGC/MF nº 83.807. 586/0001-528,
representada pelo seu Diretor Presidente Dr. Nelton Rogéri
de Souza brasileiro, casado, engenheiro agronomo, CPF nº200
6.105.189-68,residente e domiciliado em Florianópolis,SC ,
IITULO: Integralização. FORMA DO TITULO:Fscritura pública /
de Integralização de Capital, lavrada pela Tabeliã Horcili
Luz, da Comarca de Florianópolis,SC, em 23 de abril de 1.9
80, na forma do Decreto Estadual nº 9371, de DON VOL 10979 ah
VALIAÇÃO: Nos termos dó artigo 8º, da Lei 'nº 6504/76 de 27,
11/79, CR$ 1.732.350,00 (HumMilhão, setecentos e trinta e
dois mil, trezghtos e cinaténta cruzeiros).-.-,=,-,-.-.-,-
O OFICIAL: Hececê si
/
(VIDE VERSO)
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(Cento e setenta e seis mil, cento e oitenta e oito Tesfaâm E
CARTÓRIO DO REG. DE IMÓVEIS E HIPO
orício
TECAS DO
Ofictal: Edgard do Amaral e Silra
São Bento do Sul — Sta. Catarim
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OFICIAL TITULAR: Migue! Angelo Zanini Ortale
Continuação da Matrícula Nº 03.776
R.2-03.776, São Bento do Sul, 18 de Setembro de 2009.-.-.-...-.- wc mem,
CERTIFICO que, conforme o requerimento e a Certidão da Prefeitura Municipal, O
terreno desta matrícula localiza-se fyáperimetro URBANO. Documentos arquivados
neste Cartório. OBS.: PROTO jo N.º 83.543, em 17/09/2009. EMOLUMENTOS:
Averbação: R$ 61,45 + Selo qafiscalizaçãoHS 1,00. Henrique - Auxiliar. Dou fé.-.-.
OFICIAL:
Lo
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Poder Judiciário
O referido é verdade e dou fé. São Bento do Sul-SC, 20 de Março de Estado de Santa Cata
2018. | Selo Digital de Fiscalizaç
| Isento
|
| EUW58437-AKF /
Filas | Os dados do ato eh:
ho selotisajus.br | |/
2 7
de Oliveira - Escrevente Substituto
/ [ ] Eder Fra - Escrevente
/
q ed
Emmolumetos:
01 Certidão Inteiro Teor - ISENTO . R$0,00
01 Folha(s) Excedente(s) - ISENTO... - R$ 0,00
Selos: R$ 0,00
Total: R$ 0,00
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