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E PROJETO DE LEI Nº 262/2019 1
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MENSAGEM Nº 262/2019
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 262, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a abertura
de Crédito suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Desportos.
Justificamos o reforço da dotação orçamentária, para a aquisição de academias de
ginástica ao ar livre.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 4 de abril de 2019.
BOLLMANN
Prefeito Municipal
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Ás “1 6U0Z/+0/0
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 262/2019
mm Prefeitura de São Bento do Sul 0)
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PROJETO DE LEI Nº 262, DE 4 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
DESPORTOS - FMD.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reis) no orçamento vigente da FMD.
Parágrafo único: O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 — Fundação Municipal de Desportos
Unidade: 001 — Fundação Municipal de Desportos
Ação: 1029 — Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Físicos para Práticas
Esportivas
4490520000 — Equip. Material Permanente (01000100) R$ 43.800,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Ação: 0049 - Repasses Financeiro para Organizações da Sociedade Civil
3350430000 - Subvenções sociais (01000100) R$ 43.800,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 4 de abril de 2019.
fl CL AR
MAGNO BOLLMANN
Preféito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Ceniro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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