aa
Câmara de Vereadores mia PSB: 40
de São Bento do Sul
Ped
Família, a base de tudo.
Gabinete do Vereador Daguimar Nogueira
Requerimento de Informação Nº 4 39) / 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de
Leis o envio deste requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Defesa Civil, pelos motivos abaixo:
Sabemos que nenhum país, estado ou município está imune às mudanças
climáticas. Diversas cidades brasileiras possuem áreas de risco onde podem ocorrer
escorregamentos, enchentes, inundações, vendavais, chuva de granizo e outros.
No Brasil, os principais processos associados a desastres naturais são os
movimentos de massas e as inundações. Se as inundações causam elevadas perdas
materiais e impactos na saúde pública são os movimentos de massas,
escorregamentos, desmoronamentos e processos correlatos, que têm causado o
maior número de vítimas fatais.
Recentemente, depois de alguns minutos de forte temporal, observamos
o centro de nossa cidade ser inundado. A enchente atingiu vários comércios, carros
e salas do prédio da prefeitura.
Diante isso, surgiu vários questionamentos e por isso solicitamos as
seguintes informações:
a) Quando foi realizado o último mapeamento e/ou levantamento
dos lugares de risco existentes no Município, feito pelo
Departamento da Defesa Civil?
Gp) DE 08:81 er02/0/21 SaSuO
b) Quais lugares de risco que atualmente foram mapeados? Em que
bairros esses locais se encontram?
c) Qual a composição da estrutura pública da Defesa Civil no
município?
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaGOemsbs.sc.gov.br
dep
rf UA MA pssão
de São Bento do Sul Família, a base de tudo,
Gabinete do Vereador Daguimar Nogueira
d) No município há entidades parceiras que podem auxiliar o
Departamento de Defesa Civil em caso de calamidade? Se sim, quais
são essas entidades?
e) Há famílias que já foram atingidas por desastres naturais no-
município e que estejam residindo em outros locais? Em caso
positivo, quantas pessoas estão fora de seus lares?
f) O Poder Executivo tem conhecimento dos problemas
enfrentados pelos moradores desses locais? Quais as providências
que foram ou estão sendo adotadas a fim de resolver a situação?
9) O Poder Público Municipal está tomando alguma medida
preventiva, corretiva e ou administrativa, com intuito de prevenir
por meio de ações de controle de uso e ocupação do solo as
regiões de risco mapeadas pela Defesa Civil? Em caso positivo,
como está tomando essas providências?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de
Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como,
elucidar as dúvidas frequentes da população sobre o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação deste requerimento, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos previstos pela legislação, com
fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
âmara i Banho JU do São Bento do Sul, 12 de abril de 2019.
LI APROVADO REJEITADO(A) (
| RETIRADO(A) — ARQUIVADO(A)
| O DEVOLVIDO(A) —) ENCAMINHADO(A) |
| São Bento do Sul, 4 a
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br