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materia nº 33/2019

Tipo Resposta Requerimentos de Informação
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaDo Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 134/2019 ao Executivo Municipal, com cópia a EMHAB, solicitando informações sobre a autarquia.
native_id6055

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Úticio nº 140/2019 — GAPRF
São Bento do Sul, 168 ce abril de 2019,
Senhor Presidente,
Em resposta ao Requerimento de Informação de número 134/2018, oriundo
da Câmara Municipal de vereadores, elaverado pelo vereador Jairson Sabino,
encaminno em anexo memerando interno 068:2019. provindo do Empresa Municipal
ce Habitação - EMHAB
Aienciusamente
; o
á Magno Bollmann e
Prefeito Municipal B
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Ás
A Sua Excelência o Senhor E
”, A,
Peter Alexandre «neubuetiler Pag
6]
Presicente da Câmara de Vereacores
são Bento do Sul - S€
e eee
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-802 São Bento do Sul - SC www sacoentodosul.sc.gow.br
Fone: (47) 3831-6000 ! e-mail: prefeituraisaobentodosul.sc.gow br
a
| (1
| EMHAB
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Oficio nº 066/2018 - EMHAB
São Bento do Sul (SC). 11 de abril de 2013
NILVA MARLI LARSEN HOLZ
Chefe de Gabinete - GAPRE
Rua Jorge Lacerda, nº 75, Centro
São Bento co Sul, SC. CEP 89280-902
Assunto: Memorando nº Q75/2018/GAPRE
Requerimento de Informação nº *34/2019
Excelentissima Senhora
Cumprimentando-a com as homenagens de estilo, venho através deste,
em rescosta ao Memorando nº 075/2019/GAPRE, que encaminhou o Oficio nº 2018,
expedido pelo Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Peter
Pexande Kneubuehier, expedisnie orundo do Requerimento de Informação nº 134/2019.
subscrito pelo Vereador Jarson Sabino prestar as nformações e fornecer cópias da
documentação conforme referido requerimento.
Salenta-se que em homenagem ao Princípio da Economicidade as cópias
da documentação solicitada serão fornecidas em meic digtal (em CD), a fim de recuzir o
Jb
aa >>>
Rua Benam o Constant. n “18 saia 2, Cento, Sac Berto do Su, COP Bazão epa |
Telefone: <7 2633-5873 O mal: emhabdzssobentodosu!.sc.gev.br
venta carmontadnend er eee or t '
| EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
consumo de vapel e de suprimentos ce impressora
No mais, ressalta-se que as respostas estão prestadas, semp'e que
possive!. de forma sucinta.
Realizadas as considerações necessárias, passc ac objeto do referdo
cfício, qual seja. prestar as informações solicitadas
Ref. Item a
1- Atualmente quem é o responsável pelos cadastros dos mutuários na autarquia?
Teodóso Kachuba nomeado pela Portaria nº 7015, de 1º de abril de 20'9.
2 - Como € realizada a seleção?
É realzada de acordo com a ordem prioritária definida pela Lei que instiuiu o sistema ce
pontuação e os critérios de seleção, conforme cadastro mantido pela EMHAR
3 - Quais critérios são analisados?
Os crtérios de seleção são definidos pela Lei Muncipal nº 17*4 ce 20 ce novemoro de 2006,
conforme redação daca pela Lei nº 3480, de 10 de março ce 2015. nos termos do anexo da
referida legislação
Todavia, em Programas Federais, como por exemplo o Minha Casa, Minha Vida, os critérios
muricizais devem ser ajustados nos termos da Portana nº 153. de 06 de maio de 2015 do
Ministério das Cidades
Ref. Item b
* - Quais conselhos analisam os critérios referentes aos mutuários?
Os critérios de seleção constante no anexo da Lei nº 1714 de 20 de novembro ce 2006, com
redação dada pela Lei nº 3480, de 10 de março de 2075, foram submerdos a arálise e
acreciação prévia do Conselho Gestor do Funda Municival de Habitação de Interesse Social
Rua Zanjamin Con:
Teleton 4
Serro, São Bento do Sul CE? 80454
1 ai erra dosul 85 gue br
vv canhbestedna «one
enem mese ndo tao actmecro
2 - Enviar cópia das atas destes conselhos, a composição e validade dos mesmos,
referente ao ano de 2017 até a presente data.
Em anexo cópias das atas do Conselho Gestor de Funco Municipal de Habitação ds Interesse
Social e decretos nomeando cs conselheiros. ANEXO |)
Resalta-se que a ata nº 35 do dia 18/03/2019 ainda não foi suometida a aprovação do respectivo
conselho, visto que ainca não houve nova reunião
Ref. Itom c
Solicitamos relatórios e cópias dos contratos dos mutuários que estão inadimplentes, com
o valor atualizado da dívida, e quais as medidas que a autarquia está tomando a respeito.
Relatoros de inacimplentes atualizado. em anexo; ( ANEXO Il)
Cópias dos Contratos dos Mutuários que estão Inadimplentes, em anexo; (ANEXO II)
Após a recente mudança do responsável pela Divisão Acministrativa e Financeira, a EMHAB em
conjunto com o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Socia: está
estudanco e discutindo formas de regulamentar as renegociações, bem como de intencificar a
fiscalização e as providências no sentido de fazer cumprir as cláusulas contratuais e dar maior
efetividade = transparência às renegociações e às ações promovidas no sentido de reguiarizar os
débitos dos mutuários junto à EMHAB, conforme observa-se da aia da reunião do Conselho
Gestor co Fundo Municipa de Habitação de Interesse Socia' realizada em 18/03/2013. ( Cópia
anexa)
Ref. Item d
1 - Em relação aos contratos que já foram quitados, todos os mutuários obtiveram as
respectivas escrituras?
Não tocos.
2 - Em caso negativo, por quais motivos.
Alguns mutvários ainda não receseram o “Titulo ce ProvrecadeNEscritura!Matricula” por
vendércias ambientais e'ou registrais des respecuvos loteamentos. Em aiguns casos trata-se de
vicios no próprio contrato (faita de assinatura) dos prefetos da epoca, pendências que estão em
Rua Benjamin Constant, n. 175 salz 2, Desire, São Benio do Sul. CEP S9280 454
Telefone: 47 3813 5674 | E-mal : am nabi)saoventadesul.s2 gevbr
nrses carmonteciment ar com boo
EMPRESA MUNICIPAL DE HASITAÇÃO er?
“ EMHAB
EMPRESA MUNICIZAL DE HABITAÇÃO
ao srenesace ccamecast eme cmsem vemos ana
we
análise para encontrar uma forma legal de convalidar O ato.
3 — Enviar cópia dos contratos cujos mutuários não conseguiram as respectivas escrituras
explicando o motivo de cada um. IANEXO NA.
Para dar maior esclarecimento e wransparência à questão, dividimos os referdos casos 'respostas
em três subitens:
1º — Contraios de mutuários em Loteamentos que ainda não estão com as matrículas
indivisualizadas por pendencias ambientais = reg strais (ANEXO IV — 4)
2º — Cortratos quitados com pendências que aínda não conseguiram suas escritura pelo motivo
de os contratos não estarem assinados pelos prefeitos da época vicio que está sendo
regularizado!consolidado e será encaminhado à egrégia Casa Legislativa Municipal. (ANEXO IV —
2).
3º — Contratos quitados que estão em trâmites internos Na segúencia a EMHAB enviará para a
Câmara Muricipal o Projeto de Lei solicitando autorização cos Eminentes Legisladores para a
Alienação dos respectivos Imóve:s. (ANEXO |V — 31
Ref. Item e
Ainda em relação aos mutuários em débitos com as prestações contratuais na EMHAB:
4 — Qual o valor da dívida destes mutuários com a autarquia?
Valor total da divida: RS 1.046.905.81.
2 - Quais providências estão sendo tomadas pela EMHAB?
vide resposta no “item C”
3 — Estão sendo notificados conforme cláusula contratual? 4 — executadas?
O setor competenis realizou algumas noifcações das cua's algumas foram atendidas outras não
As nãc atendisas que foram encaminhadas pelo setor financeiro para o Setor Juridico foram
Jugicializadas. | |
A
Rua Benjam'n Constant n “18 sala 2, Contra, São Bento do Sui, CEP 89280-484
Telslone: 47 3033-567: mail emhasBPsaobenlcoosul.st Gov. or
“tens henendesul es nina hr
"EMHAB
ENPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ressalta-se ainda, que conforme resposta do item C, está sendo estudado e discutido com o
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. medidas para
regu'amertar e car maior efetividade às referdas providências
processos.
5 - Se sim, enviar cópia das notificações expedidas pela autarquia e dos referidos
Cópias das notficações em anexo | ANEXO Wi
Cóp:as des processos em anexo. (ANEXO VI);
Sem mais, coloco-me a inteira disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.
deitnta cons deração
bem como aproveito o momento oportuno para reiterar os meus elevados protestos de extima e
VILSON ALTIVO TORRES FENNER
Diretor Presidente
Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB
|
]
——— amem >———————————eoo———>—>————— ,
Rua Benjamin So 1 2, São 3ento co Sul, CEP 84250-424 Z y
“elefone: 47 355 -prail: es ofisaobentodosul.sc.gow br =
ma eanhenendesul em neu hr
e 222555255522222222222222222222222222222222222222222222222222222222220222022222000220222222202022202222222020233333000030303030383;858
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