pe ' = Prefeitura de São Bento do Sul
- Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 264/2019
Ref.: Projeto de Lei nº 264/2019
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ceder espaço público para instalação de
infraestrutura de comunicação
A empresa Telefônica Brasil S/A — VIVO postulou autorização para
construção de canalização subterrânea para instalação de cabos ópticos em
logradouros públicos para implantação de infraestrutura de comunicação com a
finalidade de interligação de estações no município de São Bento do Sul.
A construção e a instalação não trarão ônus ao Municipio de São Bento
do Sul, sendo que a calçada e porventura demais outros objetos atingidos direta ou
indiretamente pela obra serão refeitos de acordo com as características locais, sem
alteração de elementos da via de transporte, dos bens públicos ou particulares.
Os custos de instalação e eventuais danos ao patrimônio público e/ou
privado serão arcados pela empresa requerente, que deverá observar as normas de
engenharia e as leis municipais em vigor, na forma preconizada no artigo 74 da Lei
Federal nº 9.472/2007, que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicação.
O projeto foi devidamente aprovado pelo órgão técnico da Prefeitura
Municipal de São Bento do Sul.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação
deste Projeto de Lei
São Bento do Sul, 12 de abril de 2019.
MAGNÓ BOLLMANN
* Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Benta do Sul - SC waww.saobentodosul,sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituradisãobentodosul,sc.gov. br
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SAM Estado de Santa Catarino Corp
PROJETO DE LEI Nº 264. DE 12 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO
SUL A CEDER ESPAÇO EM LOGRADOUROS
PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE CABOS DE
FIBRA ÓPTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de São Bento do Sul a ceder espaços à
empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ nº 02.558.157/0010-53 para construção
de canalização subterrânea para instalação de rede de fibra óptica na Rua Augusto
Klimmek e Rua Leonardo Roesler, neste município.
& 1º A empresa Telefônica Brasil S/A ou eventual empresa terceirizada
contratada para fazer os serviços não poderá:
| - obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas;
| - contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área;
WI - prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública ou
interferir na visibilidade da sinalização de trânsito;
IV - danificar, impedir acesso ou inviabilizar a manutenção, o funcionamento e
a instalação de infraestrutura de outros serviços públicos;
V - colocar em risco a segurança de terceiros e de edificações vizinhas;
& 2º Sempre que houver necessidade de promover alterações nos
logradouros públicos ou interromper o trânsito a empresa deverá colocar sinalização
adequada, perfeitamente visível de dia e luminosa à noite.
& 3º Nos locais que sofrerem intervenções para implantação da canalização,
onde sejam realizados cortes em calçadas e logradouros para passagem do
cabeamento, a empresa referida no caput ou eventual empresa por ela terceirizada
deverá reparar os danos, deixando o local limpo, sem entulhos e em perfeitas
condições de uso, no prazo máximo de 24 horas após a realização da obra.
5 4º A empresa, seja por ela ou por empresa terceirizada, deverá agir de
modo a minimizar os impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais quando da
realização das obras.
& 5º As obras serão fiscalizadas por profissionais da Secretaria Municipal de |,
Planejamento e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC unvw.saobantodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 ! E-mail; prefeituradisãobentodosul.sc.gov.br
p Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEINº 2
Art. 2º As despesas decorrentes de instalação, manutenção e remoção dos
cabos, bem como os custos da obra e eventuais reparos e/ou indenizações serão de
integral responsabilidade da empresa.
Art. 3º Em caso de descumprimento do previsto no artigo 1º desta Lei, o
Município estará autorizado a retirar os cabos de fibra óptica, bem como buscar o
ressarcimento do custo de tais serviços, incidindo ainda multa equivalente a 1.000
UFM à empresa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 12 de abril de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
/ Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-M2 São Bento do Sul - SC wnww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-5000 | E-mail: prefeituragisãobentodosul.sc.gov.br
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Be
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Prefeitura Municipal de São Bento do Sul / SC
Rua Jorge Lacerda, nº 75 - Centro
Telefone: (41) 3631-6000
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
A/C: Secretário Luiz Cláudio Gayer Schuves
Assunto: Solicitação de autorização para construção de canalização subterrânea
Projeto de canalização SB2 — São Bento do Sul
A TELEFONICA BRASIL S/A, localizada na Avenida João Gualberto, nº 717, baitro Juvevê,
CEP 80030-000, Curiaba / PR, CNPJ 02,558.157/0010-53, requer a VS autorização para
construção de canalização subrertânes para insralações ve rede de fibea úpáca neste municipio.
Anexamos a presenre solicitação os seguintes documentos:
3 copias do projero;
ART de projeto e execução;
Memontsl descritivo da obra;
Termo de responsabilidade técnica;
e
Infurtnamos a seguir, os dados necessários para contaros:
1) Para assunros de licenciamento
Stalker Engenharia
Ingrid de Farias de Jesus
Rua José Leal Fontoura, nº 843, bairro Centto
83414-190 — Colombo - Paranã
(41) 3055 9700
e-mail; ingrid jesusiaistlk com.br
Sais
Sem mais, aguardamos o pronunciamento de V.Sº,
Atencinsamente,
Stalker Eng nharia
Avenida João Guulberte, nº 717, bairro Juvevé, CEP BOD3O-0A, Cusitiba
> ENDEREÇO:
RUA LEDNARDO ROESLER, S/Nº - CENTRO - SÃO BENTO DO SUL - SC
RUA AUGUSTO KUMMEK, S/Nº - CENTRO - SÃO BENTO DO SUL - 5€
CRONOGRAMA
CANAUZAÇÃO SUBTENÂNEA EM METODO DESIAUTIVO —
DIAS DE EXECUÇÃO DA OBRA,
Obra a ser realizada logo que deferida o Alvará de Construção emitido pela Prefeitura Municipal
VIVO
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As
MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO
OBRA: .
CANALIZAÇÃO SUBTERRANEA
LOCAL:
SÃO BENTO DO SUL - SC
RUA LEONARDO ROESLER
RUA AUGUSTO KLIMMEK
PROPRIETÁRIO:
TELEFONICA/VIVO
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Engº Ismael Adir Moraes de Brito
CREA: SC - 30456/D
Av, Dário Lopes dos Santos, 2197
Curitiba — Paraná — Brasil — CIP: 80.210-010
vivo.com.br
Fam bm ias Fsricura, Bé3 - Curar, BSM ta-15T
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) Staker Engenhara
> Rua sou Loud Fordosca 303 Conho 83515190
Ttens desse memorial;
Introdução;
Identificação do proprietário;
Documentos anexos;
Descrição do Projeto;
Localização;
Descrição e especificação do método e materiais aplicados:
DA de po to
|. INTRODUÇÃO
O Presente memorial visa fomecer esclarecimentos necessários sobre o projeto
de canalização de Cabo de fibra óptica em duto subterrâneo no município de São
Bento do Sul é SC.
A implantação da infraestrutura de comunicação, para interligação de estações,
faz-se imprescindível em razão do aumento de demanda por serviços de
telecomunicações previstos para os próximos anos no Brasil.
O empreendimento apresentado visa suprir o atendimento ao aumento de
demanda supracitado, mantendo assim a qualidade necessária aos serviços
prestados pela TELEFÔNICA / VIVO,
2. PROPRIETÁRIO DA OBRA
TELEFONICA/VIVO (GVT)
3, DOCUMENTOS ANEXOS
— Carta Requerimento;
— Memorial Descritivo;
— Termo de responsabilidade técnica;
— ART do Projeto c Execução;
— Cronograma de execução das obras;
— Pranchas do Projeto;
Av, Dário Lopes dos Santos, 2197
Curitiba — Paraná — Brasil — CEP; 80210-010
vivo.com.br
Jem
Rua ocui Loud Fendzcos, 84) Cento, 334:4490
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4. PROJETO — DESCRIÇÃO
O empreendimento trata de execução de infraestrutura de comunicações, através
da instalação de um quadriduto - O 40x34mm subterrâneos agrupados, com
posterior lançamento de um cabo óptico, com o objetivo de interligar as estações
du TELEFÔNICA é VIVO.
Estão previstos a construção de 191,00 metros lineares de canalização
subterrânea, sendo 15,00 metros em MD (método destrutivo). 176,00 metros em
MIND (método não destrutivo) e a instalação de 2 caixas de passagem modelo
CS-RI em concreto pré-moldado,
5, LOCALIZAÇÃO
A obra será executada nas seguintes ruas:
e Ruu IL vonardo Roesler;
* Rua Augusto Klimmeck;
6. DESCRIÇÃO E ESPECIFIÇÃO DO MÉTODO E MATERIAIS
APLICADOS
O duto fabricado em PEAD (polietileno de alta densidade), utilizado na proteção
de cabos subterrâneos, atendem as normas ABNT, e são homologados em todas
as Concessionária de Telecomunicações.
Av. Dário Lopes dos Santos, 2197
Curitiba — Paraná — Brasil - CEP: 80.210-010
vivo.com.br
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METODO DESTRUTIVO (MD)
E o método no qual se quebra e recompõe o passeio após os serviços executados,
Os serviços compõem a demolição dos passeios, escavação de valas manualmente
ou por retroescavadeira que varia de 30 em à 50 em de largura e
aproximadamente de 60 em à 90 em de profundidade, lançamento de tubo PVC,
compactação manual com areia, reaterro compactado e colocação de fita
indicativa de presença de cabo óptico com o nome da empresa proprietária do
duto, Este procedimento visa servir de aviso quando forem realizados serviços de
escavações no local.
METODO NÃO DESTRUTIVO (VIND)
A técnica de perfuração guiada e/ou perfuração direcional (HDD) será utilizada
para a instalação por método não destrutivo (MND) da rede de dutos nesse trecho.
O traçado da perfuração pode ser reto ou ligeiramente curvo e a direção da
perfuração pode ser ajustada durante a execução do serviço para contomar
obstáculos. À perfuração será executada entre poços pré-escavados de entrada e
saída, fazendo-se a entrada da perfuratriz no solo em um ângulo suave.
O equipamento utilizado perfura o subsolo horizontalmente, entre dois poços de
acesso, por onde serão passadas as tubulações. Desta forma, não é necessário
rasgar toda a extensão do piso por sob o qual passará a instalação. Esse método é
extremamente útil, pois evita a reposição do solo e do pavimento por abertura de
valas, reposição esta que nem sempre é igual à situação original do terreno.
A figura abaixo mostra em corte o esquema do processo de MND — HDD com
entrada do duto pela superficie. À esquerda a bobina de polietileno e à direita, a
perfuratriz rotativa.
Av, Dário Lopes dos Santos, 2197
Curitiba — Paraná — Brasil - CEP; 80,210-010
vivo.com.br
mes ) j Stakar Engenhana
> Sus Jose Legl Terbogo, US Corto RX ILARO
RECOMPOSIÇÃO
Será respeitada a distância minima de 2,00m entre a geratniz superior da
tubulação e o fundo de vale natural.
Será respeitada a distância mínima de 1,00m entre a geratriz da tubulação c a
galeria existente.
A reposição do pavimento obedecerá à legislação vigente no que se refere à
reparação de pavimentos danificados por valas.
Guias e sarjetas serão recompostas nas condições originais encontradas,
As calçadas passeios e vias de pedestres serão recompostas nas suas condições
originais.
Respeitado o disposto na legislação vigente, durante a execução de obras sobre
as calçadas será garantida a manutenção de faixa de circulação, de acordo com o
disposto na NBR9050,
Toda a sinalização horizontal será recomposta em suas condições originais.
As caixas nas calçadas serão instaladas fora do alinhamento de faixas de
pedestre.
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St TREcIaUsGa
ENGº ISMAEL ADIR MORAES DE BRITO
SC/30456/D
Av. Dário Lopes dos Santos, 2197
Curitiba — Paraná - Brasil - CEP; 80,210-010
vivo.com.br
VIVO
Stalker Engenharia
Colombo, 22 de fevereiro de 2019
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Eu, Ismael Adir Moraes de Brito, Engenheiro Civil, devidamente registrado e
habilitado pelo CREA/SC - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e
Agronomia de Estado de Santa Catarina, sob o número SC-30456/D, declaro
para todos os efeitos legais, ser o responsável técnico pela autoria efou
execução do projeto da obra da rede de canalização subterrânea para fibra
óptica, abaixo identificada:
Elaboração de obra de rede óptica (Canalização), conforme projeto.
Esta atividade irá contemplar a instalação de 2 (duas) caixas de passagem
modelo CS-R1 em concreto pré-moldado.
Construção de 191,00 metros lineares de canalização subterrânea com
quadriduto - $40x34mm, sendo 15,00 metros em MD (método destrutivo) e
176,00 metros em MND (método não destrutivo).
Obra a ser realizada nas seguintes ruas:
«» Rua Leonardo Roesler;
« Rua Augusto Klimmeck;
Cliente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Endereço: Avenida João Gualberto, nº 717 — bairro Juvevê.
CEP: 80030000
CNPJ: 02.558.157/0010-53
ART — Anotação de Responsabilidade Técnica número: ART 6886056-2
Natureza da Responsabilidade; Serviços Afins e Correlatos na Modalidade Civil
Cumpre ainda declarar que a referida construção será executada de acordo
com os critérios de segurança, dimensionamento e especificação técnica de
equipamentos e materiais elétricos, estabelecidos pelas Normas Técnicas da
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas pertinentes. bem como
pelas normas técnicas municipais e também da legislação vigente que sejam
pertinentes a mesma.
Atenciosamente,
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Engº Ismael Adir Moraes de Brito
CREA SC - 30456/D
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
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Conselho Regoral ca Engenharia e Agranomia de Santa Catarira
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Me oloanactanho nenem cnscaee metas cando ste” pv cada ND Sião mam zroa-57 org ceia
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comrtradanias corto ufcdco do documartze c sino do corrratuat Corrs
Este ART estó susto a ve ficações cortam depomo na Só-ua 473 do STF, DE seu soUD Bo
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Ee Prefeitura de São Bento do Sul
DEM y BEB Estado de Sants Catarina =
CERTIDÃO
Certifico para os devidos lins e eleitos que o projeto proposto apresentado jumo ao
processo 4260/2019, em nome da empresa TELEFÔNICA BRASIL SA, CNPI
(12.538.15 70010-532, 0 qual descia realizar a canalização de calo óptico em duto subrerrâneo,
encontra - se aprovado.
A área de intervenção esté descrita no interior do projeto apresentado, utilizando o
método destrutivo c o metodo não destrutivo.
A execução da serviço fica dependendo de lei autorizativa aprovada pela Câmara de
Verendures c a reconstituição da calçada v demais objetos atingidos direta ou indiretamente
pela ebra, ubicto da referida aprovação, deveri ser imedialamente após o fechamento ca vala
mantendo a originalidade de antes da intervenção. sem ônus à municipalidace e aos
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FLÁVIO LIZ LALMONÉT PINPRIRO
Arquiuto e urbênits
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São Bento do Sul, 25 de Março de 2019,
proprietários do local.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 29280-902 São Bento co Sul SC way saobentodasu!.se.gov.dr
Secretaria do Plarejamente e Urbanismo : Fone: (47) 3631-6021
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RESPONSAVEL TÉCNICO CONTRATADA :
ISMAEL ADIR MORAES DE BRITO 630456 - 2 5.
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— Rua vesé L. Fontogre, 843-Ceniro, 83414-190 TANANE “aBsRO TATENE RIBEIRO
RESPONSAVEL TÉGNIOO WD [CREA vvo
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ISMAEL ADIR MORAES DE gRITO |S
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ABORDAGEM AO SITE SB2
PROJETO REDE OPTICA - SUBTERRÂNEO
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