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Câmara de Vereadores Família, a base de tudo.
de São Bento do Sul
Requerimento de Informação Nº Jy2, 2019.
Senhor Presidente,
* Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de
Leis o envio deste requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia à
Secretária Municipal de Saúde (SEMUS) e ao Departamento de Vigilância Sanitária
solicitando as seguintes informações pelos motivos abaixo:
O suicídio é um fato social que ocorre, com maior ou menor intensidade, em
todos os países e afeta indivíduos de todas as ara culturas, religiões, gerações,
gêneros, raças, classes, idade, etc.
No Brasil, entre 2000 a 2015, os suicídios aumentaram 65% dos 10 aos 14
anos e 45% dos 15 aos 19 anos, de acordo com levantamento realizado por Júlio
Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência no Brasil. No mundo, o
suicídio já é a segunda causa de morte entre adolescentes, segundo a Organização
Mundial da Saúde.
- Por isso, foi lançado em 2015, o Sistema de Informação de Mortalidade do
Ministério da Saúde, o qual desenvolveu o primeiro boletim epidemiológico sobre o
tema. E, de acordo com o primeiro boletim epidemiológico sobre suicídio no Brasil,
divulgado em setembro de 2017 pelo Ministério da Saúde, cerca de 11 mil pessoas
morrem por suicídio todos os anos no Brasil. Entre 2011 e 2016, das 62.804 pessoas
que tiraram suas próprias vidas no país, 79% delas são homens e 21% são mulheres,
sendo a quarta causa de morte entre os jovens. Os meios mais utilizados são:
enforcamento, intoxicação exógena e armas de fogo. Nesta ordem.
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Porém, esses números podem ser ainda maiores. O Sistema de Informação
de Mortalidade do Ministério da Saúde depende dos dados enviados por
municípios e estados e, de acordo com especialistas, há subnotificação. “Quantos
casos não entram como envenenamento, atropelamento, acidente, intoxicação?”,
questiona o diretor e superintendente técnico da Associação Brasileira de Psiquiatria
(ABP), Antônio Geraldo da Silva.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de óbitos
autoprovocados é significativamente maior que aqueles causados por homicídio:
800 mil por ano, contra 470 mil. São mortes prematuras que poderiam ser evitadas
porque é possível preveni-las e não faltam ferramentas para isso. Contudo, as taxas
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ANTA
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continuam avançando, especialmente em países pobres e em desenvolvimento. Para
especialistas, esse fenômeno complexo, que exige abordagens em múltiplas frentes,
só poderá ser efetivamente enfrentado quando se derrubar o preconceito contra
doenças mentais.
Logo, é possível verificar que o suicídio é um problema de saúde pública, não
só no Brasil, mas no mundo. E temos observado um aumento significativo de casos
tentados ou consumados em nosso município, o que traz a necessidade de discutir
o tema e tentar descobrir as várias causas determinantes que estão levando
sofrimento na população São-bentense, para pessoas chegarem ao ponto de
atentarem contra suas vidas. ;
Diante disso requer as seguintes informações:
a) A Secretaria Municipal de Saúde e/ou Departamento da Vigilância
Sanitária, tem registrado os casos de tentativa de suicídio e suicídio consumado
ocorridos no município, no boletim epidemiológico desenvolvido pelo Ministério da
Saúde?
b) Desde quando o município tem em seus registros esse boletim
epidemiológico de tentativa de suicídio e suicídio consumado?
c) A Secretaria Municipal de Saúde e/ou o Departamento da Vigilância
Sanitária tem encaminhado esses dados para o Sistema de Informação de
Mortalidade do Ministério da Saúde? Se sim de que forma? Se não, porque motivo
vem deixando de informar?
d) Qual é a secretaria e ou departamento responsável no município por
encaminhar esses dados para o Sistema de Informação de Mortalidade do
Ministério da Saúde?
e) Quantos casos foram registrados de tentativa de suicídio ou suicídio
consumado no ano de 2018 no município?
f) De janeiro-abril de 2019, quantos casos de tentativas de suicídio ou
suicídio consumado já foram registrados no município?
9) O Hospital Maternidade Sagrada Família, os postos de saúde e as clínicas
médicas da rede privada vem comunicando a Secretaria de Saúde ou o
Departamento da Vigilância Sanitária sobre os atendimentos dessa natureza?
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Amas
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h) Quando se trata de crianças e adolescentes que vem apresentando
comportamento depressivo e automutilação, as escolas têm comunicado os pais,
conselho tutelar e a Secretaria de Saúde, como forma de prevenir e encaminhar esse
aluno para tratamento especializado?
i) A pessoa que atenta contra sua própria vida, vem sendo acompanhada por
especialistas da saúde no município? E nos casos consumados, os familiares do
falecido são acompanhados por equipe técnica?
j) A Secretaria de Saúde sabe informar qual é a faixa etária, gênero, religião,
raça das pessoas que atentam contra sua própria vida ou que se obtêm êxito no
suicídio?
k) O Poder Público Municipal tem conhecimento do aumento de casos dessa
natureza, bem como, quais as providências estão sendo adotadas?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de
Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e também alertar
para a necessidade de discutir o problema e alternativas de prevenção, para
diminuir o número de casos de tentativa de suicídio e suicídio consumado em nosso
Município.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e
nos colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 30 de abril de 2019.
DAGUIMAR NOGUEIRA
VEREADOR PSB
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