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materia nº 113/2019

Tipo Moção
Número / Ano 113 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaMoção de Apelo aos Ministros da Educação e da Economia, bem como aos Deputados Federais e Senadores do Estado de Santa Catarina, para que sejam revertidos o Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019 e a Portaria nº 144, de 02 de maio de 2019, que tratam da restrição orçamentária imposta ao MEC e consequentemente ao Instituto Federal Catarinense – Campus São Bento do Sul.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Aprovado — Lido, discutido, aprovado e encaminhado
2019-05-17 Entrada — Entrada na Secretaria

Documents (1)

texto original #

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GSLATIVO
sé a
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 /
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020
edisalomonGdemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
moçãono JJ 12099.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o
colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APELO (art. 198, Ill, e 223, do Regimento Interno), nos
seguintes termos:
Considerando que o Instituto Federal Catarinense teve suas obras iniciadas
em São Bento do Sul no ano de 2014. Com uma obra executada utilizando-se
aproximadamente R$ 14,5 milhões e atendendo ao proieto arquitetônico Brasil
Profissionalizado, estabelecido para os Institutos Federais de Educação, criados a partir
da Lei 11.892/2008, o Campus levou dois anos para ser construído e teve sua
inauguração realizada em 09 maio de 2016.
Considerando que da solenidade de inauguração até o dia de hoje foram
inúmeros os avanços, conquistas e desafios realizados pelo Campus. O crescimento do
IFC acompanhou a chegada de servidores e de alunos, que vem construindo junto com a
instituição verdadeiras histórias de vida, respaldadas no valor da educação. Hoje
o Campus conta o quadro de servidores de 22 técnicos-administrativos e 42 professores,
além de 8 funcionários terceirizados e 1 estagiário.
Considerando que no ensino os números são muito positivos. De 2015
até o final de 2018, o Campus teve 739 alunos formados: 694 em Cursos de Qualificação
Profissional e 45 em Cursos Técnicos Subsequentes. No Ensino Médio Integrado. há
atualmente 326 alunos regulares, e no Ensino Superior 175 estudantes. No ano de 2019
o Campus terá as primeiras formaturas das turmas de Ensino Técnico integrado ao
Ensino Médio, com a previsão de formatura de aproximadamente 100 alunos. Para os
próximos 4 anos a previsão é de que o Campus atenda a mais de 900 alunos.
Considerando que desde o início de seu funcionamento o Campus teve
1.672 matrículas, sendo 872 em cursos de qualificação profissional, 200 em cursos
técnicos subsequentes, 360 em cursos técnicos integrados ao ensino médio e 200
matrículas no ensino superior.
Considerando que atualmente há 326 alunos residentes em São Bento do
Sul estudando no Campus, sendo 244 no Ensino Médio Integrado e 82 estudantes do
município na graduação.
Considerando que, além destes, o Campus atende um número expressivo
de alunos das cidades próximas: 39 alunos do município de Campo Alegre e 38 alunos
residentes em Rio Negrinho são regulares do Ensino Médio Integrado. Na graduação há
14 acadêmicos vindos de Rio Negrinho e 4 de Campo Alegre, além de 75 estudantes
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon - ED! |S 0)
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1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 /
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020 Nba
edisalomonGemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
vindos de outros estados brasileiros: há 30 alunos de São Paulo, 18 alunos do Paraná, 9
alunos de outras cidades de Santa Catarina, 4 alunos de Minas Gerais, 3 alunos de
Rondônia, 3 alunos do Pará, 3 alunos da Bahia, 3 alunos do Rio de Janeiro, 1 do
Tocantins e 1 do Maranhão fazendo com o que o nome do IFC e do Campus São Bento
do Sul chegue até todas as regiões do nosso país.
Considerando que a atuação de professores e alunos nos projetos de
pesquisa foi outra. grande realização nestes 3 anos: 36 projetos de pesquisa foram
desenvolvidos e alguns ainda estão em andamento. Na extensão, foram 35 projetos,
aproximando o Campus São Bento do Sul da comunidade.
Considerando que o Campus realizou ainda, neste período, duas edições
da Semana de Ensino, Tecnologia e Iniciação Científica (SETIC), trazendo para a
instituição alunos de diversas escolas da região, e sediou em 2018 a XI MICTI e IV
IFCultura, o maior evento científico e cultural realizado pelo Instituto Federal Catarinense,
que teve quase mil participantes em 3 dias de evento, movimentando a economia da
região, como a hoteleira e a gastronômica, por exemplo.
Considerando que sobre os investimentos realizados os números podem
demonstrar as melhorias promovidas dentro do Campus nestes 3 anos, além do valor
investido na obra: foram empregados mais de R$ 1,5 milhão, entre mobiliário geral,
equipamentos para TI e laboratórios (química, física, biologia, automação industrial,
informática e segurança do trabalho), acessibilidade da biblioteca, expansão do acervo de
livros, entre outros.
Considerando que nos últimos 12 meses o crescimento da procura pelos
cursos ofertados em várias modalidades (cursos de qualificação profissional, de Ensino
Médio integrado e de graduação) trouxe indicativos de que o Campus segue avançando:
o ensino médio integrado teve 402 inscritos para o último exame de classificação, e suas
120 vagas foram ocupadas integralmente com alunos matriculados e ingressantes. (6)
número de inscritos para o ensino superior, cuja seleção é feita via Sisu (Sistema de
Seleção Unificada) do MEC, também foi expressivo: 338 candidatos para oitenta vagas, o
que resultou em 76 ingressantes, oriundos de diversas partes do Brasil.
Considerando que o IFC possui 15 Campi espalhados pelo estado de
Santa Catarina, atendendo atualmente a quase 12 mil alunos regulares, distribuídos entre
todos os cursos e modalidades ofertadas. Seu orçamento total previsto para o
funcionamento da instituição em 2019 é de aproximadamente R$ 64 milhões, tendo um
bloqueio de praticamente R$ 20 milhões, dificultando a manutenção das atividades com
excelência e qualidade que desempenha à sociedade catarinense e brasileira.
Considerando que para o ano de 2019 havia a previsão de R$ 1,4 milhão
para a manutenção do funcionamento e a realização de investimentos no Campus São
Bento do Sul. Neste ano havia sido reservado R$ 400 mil da fonte de funcionamento para
a aquisição de livros e equipamentos para laboratórios. Por ser um Campus novo, já havia
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI 9/27 a
ES AVO 4, Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 /
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020
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Partido Progressista — PP
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
uma forte política de economia de recursos, tais como energia elétrica e materiais de
expediente, para sobrar verba para realizar estes investimentos.
Considerando que, diante do bloqueio orçamentário, a unidade está
trabalhando com pouco mais de R$ 860 mil anuais, tendo sofrido um bloqueio de mais de
R$ 540 mil. O corte atingirá o valor que seria utilizado para realizar investimentos
no Campus. Com o bloqueio, esse investimento está suspenso. Este valor é altamente
significativo para um Campus em implantação e com integralização de novas turmas
previstas, com possibilidade de elevar o custo de funcionamento até o total
preenchimento de vagas ofertadas, que ocorrerá em 2021.
Nestes termos:
“A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL, ACATANDO A PROPOSIÇÃO DO
VEREADOR EDIMAR G. SALOMON — EDI — APELA AOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA
ECONOMIA, BEM COMO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJAM REVERTIDOS O DECRETO Nº 9.741, DE
28 DE MARÇO DE 2019, E A PORTARIA Nº 144, DE 2 DE MAIO DE 2019, QUE
TRATAM DA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPOSTA AO MEC E,
CONSEQUENTEMENTE, AO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE — CAMPUS SÃO
BENTO DO SUL”.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2019.
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EDIMAR GERALDO SALOMON de
VEREADOR — Sr A co =PP
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