materia nº 40/2019

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Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 17 de maio de 2019.
Ofício nº 207/2019 —- GAPRE
Assunto: Resposta ao Ofício nº 118/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Em resposta ao Requerimento de Informação de número 142/2019, oriundo
da Câmara Municipal de Vereadores, elaborado pelo vereador Daguimar Nogueira,
encaminho em anexo memorando interno nº 164/2019, provindo do Secretaria Municipal
de Saúde — SEMUS.
Atenciosamente
Gude ee cer
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é Prefeito Municipal
fal Sua
GOA A to eroero,
Exmo. Sr.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente da Câmara de Vereadores
São Bento do Sul —- SC
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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Memorando Interno nº. 164/2019 — SEMUS
São Bento do Sul, 10 de maio de 2019.
DE: Manuel Rodriguez Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
PARA: Nilva Marli Larsen Holz
Chefe de Gabinete
Assunto: Resposta Requerimento de Informação 142/2019
Prezada,
A Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio deste, conforme Memorando Interno
131/2019/GAPRE, enviar resposta do Requerimento de Informação 142/2019, em anexo.
Limitado ao exposto, subscrevemo-nos mui
Cordialmente,
DO,
Rua Capitao Emesto Nunes, 51 Cep 89.280-361 São Bento do Sul- SC | www.saobentodosul.sc.gov.br
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dese SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Prefeitura
São Bento do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
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CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ofício nº 026/2019
São Bento do Sul, 09 de maio de 2019
À Chefe de Gabinete
Sra. Nilva Marli Larsen Holz
Assunto: Resposta ao memorando nº 131/2019/GAPRE do Gabinete da
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, referente ao Requerimento de
Informações nº 142/2019 da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
Em resposta ao memorando nº 131/2019/GAPRE, assinado pela Sra. Nilva
Marli Larsen Holz — Chefe e Gabinete da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul,
referente ao Requerimento de Informações nº 142/2019 emitido pelo Sr. Peter
Alexandre Kneubuehler — Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em São
Bento do Sul, temos a informar:
a) O Centro de Vigilância em Saúde, por meio do Setor de Vigilância Epidemiológica,
registra as notificações de Violência Interpessoal e/ou Autoprovocadas no Sistema
de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) e os óbitos por lesões
autoprovocadas voluntariamente no Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM).
b) A notificação dos casos de violência interpessoal e/ou autoprovocadas são
registradas desde 2015, ano em que foi publicada o Manual Instrutivo e a Ficha de
Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada. Os óbitos por lesões
autoprovocadas voluntariamente são registrados, por meio do CID X60-X84, nas
fichas de declaração dos óbitos, com início em data anterior.
c) O Setor de Vigilância Epidemiológica encaminha ao Ministério da Saúde as
informações referentes as notificações de Violência Interpessoal e/ou
Autoprovocadas por meio do Sistema de Informações de Agravos de Notificação
(SINAN) e os óbitos por lesões autoprovocadas voluntariamente por meio do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
d) Setor de Vigilância Epidemiológica do Centro de Vigilância em Saúde, da
Secretaria Municipal de Saúde de São Bento do Sul, é o responsável pela
alimentação dos dados no SINAN e SIM.
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Rua Capitão Ernesto Nunes, 51 - 89.280-361 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br Í
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o.
e) Em 2018, foram registrados cinco (5) óbitos por lesões autoprovocadas
voluntariamente e cinquenta e cinco (55) notificações de violência Interpessoal e/ou
Autoprovocadas.
f) De janeiro a abril de 2019, foram registradas vinte a nove (29) notificações de
violência Interpessoal e/ou Autoprovocadas e três (3) óbitos decorrentes de lesões
autoprovocadas voluntariamente.
9) Os registro dos óbitos por lesões autoprovocadas são realizados pelo Instituto
Geral de Perícias de Santa Catarina, em virtude de exigência legal. As notificações
de violência Interpessoal e/ou Autoprovocadas são realizadas pelo Hospital e
Maternidade Sagrada Família, Secretaria Municipal de Assistência Social e unidades
públicas de saúde de São Bento do Sul.
h) O Centro de Vigilância em Saúde não possui informações sobre a notificação do
comportamento depressivo em crianças e adolescentes, pois alterações do
comportamento não configuram como doenças, agravos ou eventos em saúde
pública de notificação obrigatória. Os casos de automutilização, quando notificados
como violência autoprovocada, são informados ao Centro de Vigilância Sanitária —
cvs.
i) A notificação de Violência Interpessoal e/ou Autoprovocadas e o registro dos óbitos
decorrentes de lesões autoprovocadas voluntariamente são informações de
natureza epidemiológicas, voltadas a concepção do painel de morbimortalidade. Não
compete a vigilância epidemiológica analisar informações a respeito da conduta
terapêutica de pacientes vítimas da violência interpessoal e/ou autoprovocadas e de
familiares de pessoas que foram a óbito por lesões autoprovocadas voluntariamente.
j) Os dados sobre as notificações de Violência Interpessoal e/ou Autoprovocadas são
publicados com atraso pelo Ministério da Saúde e não há informações sobre a
religião das vítimas ou agressores. Segundo informações colhidas no SINAN no
último período disponível (2016) houve seis (6) notificações com as seguintes
características:
- Faixa etária: 3 (10 a 14 anos); 2 (20 a 29 anos); 1 (30 a 39 anos);
- Sexo: todas do sexo feminino;
- Raça: 5 brancos e 1 pardo.
Segundo informações colhidas no SIM no último período disponível (2017), houve 6
óbitos por lesões autoprovocadas voluntariamente, com as seguintes características:
- Faixa etária: 1 (20 a 29 anos); 1 (30 a 39 anos); 4 (40 a 49 anos);
- Sexo: 4 masculinos; 2 femininos.
- Raça: 4 brancos; 2 não informado.
Não há informações sobre a religião das vítimas.
k) O Centro de Vigilância Epidemiológica informou a gestão da Secretaria Municipal
de Saúde, que, por meio do Núcleo de Educação Permanente, realizou a
capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde de São Bento do Sul
para a identificação, abordagem, manejo e encaminhamento de adolescentes com
risco de suicídio na comunidade em 2017. Ainda mais, distribuiu a publicação
“Prevenção do Suicídio: um manual para profissionais da saúde em atenção
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Prefeitura
São Bento do Sul
primária”, da Organização Mundial de Saúde, e definiu o fluxograma para o
atendimento a pessoa em risco de suicídio ou suspeita de lesão autoprovocada em
São Bento do Sul. Em 2018, os profissionais da atenção básica participaram de
palestras sobre a prevenção do suicídio promovidas pela Secretaria Municipal de
Saúde e Centro de Valorização da Vida.
É o que tínhamos a informar no momento.
Ú e .
Dr. ca de Oliveira
Centro de Vigilância em Saúde
CRM-SC 9697
istiane A. J. Sestren
Enfermeira
QREN n. 112071
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