PROJETO DE LEI Nº 281/2019 1
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 281/2019
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, envio-lhes o presente projeto de
lei que visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul — BRDE.
O crédito oriundo da referida contração será destinado
exclusivamente à construção e aparelhamento do novo Centro de Treinamento de
Ginástica Olímpica de São Bento do Sul. A modalidade esportiva em questão
possui uma tradição de 117 anos em São Bento, tendo seu início nos campos da
cidade e na Escola Colombo, por volta do ano 1900, idealizado por Gustavo Keil,
o qual liderava um grupo de jovens interessados na prática do esporte em
aparelhos.
No decorrer dos anos, a ginástica são-bentense mudou de endereço
várias vezes, sendo que o antigo São Independência, que foi construído no ano
1922, abrigou os esportistas até o ano 1932, quando ocorreu um incêndio que
destruiu praticamente todo o prédio. Em 1925 os jovens resolveram fundar a
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento (SGDSB) e mantiveram intercâmbio
com ginastas da cidade de Joinville. O interesse foi tamanho que em 1928 foi
necessário separar a turma de adultos e juvenis e em 1930 houve a criação da
modalidade feminina.
Durante os anos da Guerra, a Sociedade ficou fechada e a ginástica
teve suas atividades suspensas. Mais tarde, a cidade foi sede do Campeonato
Brasileiro de Ginástica Olímpica, que aconteceu pela dedicação da família
Malewschik. Somente no ano 1948 a modalidade foi reativada, sendo
impulsionada com a chegada do instrutor alemão Fritz Beck, em 1954. Com perfil
enérgico o novo técnico impôs ritmo forte na preparação dos atletas e em 1982 a
cidade sediou o Campeonato Brasileiro Interclube Infanto-juvenil, com a
participação de 130 atletas.
No ano 1988 houve a construção do Ginásio de Treinamento da
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, sob o comando do Sr. Walter
Malewschik, tendo como primeiro instrutor o “Padeiro” Balack. Nesta mesma
época as excursões para outras cidades eram comuns, sendo a ginástica
praticada muito como a “arte de formar pirâmides”, com alguns ginastas sobre
outros em exercícios de flexibilidade, equilíbrio e força.
Importante anotar que em São Bento do Sul a família Malewschik
está intimamente ligada à ginástica e seu representante mais conhecido no
esporte, embora já tenha abandonado as competições, é Charley Malewschik,
dono de um vasto currículo, detentor de diversos títulos no âmbito municipal,
estadual, brasileiro, sul-americano e pan-americano, além de várias outras
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conquistas internacionais, atuando na Seleção Brasileira durante dez anos,
inclusive com a participação em três Campeonatos Mundiais.
Referido atleta, na companhia de outros ginastas (por exemplo:
Damian Coutinho, Daniel da Silveira, Eduardo Lopes Pereira, Gustavo Nogueira,
Valdelar dos Santos e Marcelo Hastreiter), ajudaram São Bento do Sul a
conquistar títulos com a equipe masculina nos Jogos Abertos de Santa Catarina
(JASC) em 1988, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000. A equipe feminina, por sua vez,
também conquistou os JASC em 1976, 1977, 1978, 1987, 1997 e 1999.
Em 2012, com a finalidade de novamente ser destaque no cenário
de competições de ginástica (artística ou olímpica), em nível estadual e nacional,
foi contratado o renomado treinador Vachagan Ter Meliksetyan, popularmente
conhecido como “Vatik”, que possui um extenso currículo internacional. Ele foi o
responsável pela retomada do crescimento da ginástica em categorias de base na
cidade, tendo conquistas importantes após um trabalho de renovação da
modalidade. As principais conquistas por equipe no período foram: campeão em
2017 e 2018, além do terceiro lugar nos anos 2015 e 2016, na Olimpíada
Estudantil Catarinense (OLESC); terceiro lugar em 2017 e 2018 nos Joguinhos
Abertos de Santa Catarina. Todas as conquistas foram com a equipe masculina.
A responsável pelos treinamentos da equipe feminina, Rosimeri
Zoellner, também auxiliar da equipe masculina, igualmente tem muita experiência
na área, tendo sido atraída ao esporte pela apresentação da ex-ginasta romena
Nadia Comaneci, nas Olimpíadas de 1980 em Moscou, na Rússia. Com 15 anos
de idade Rosimeri foi sozinha conversar com o Prefeito de Campo Alegra à
época, tendo conseguido, a partir desse diálogo, passagens de ônibus para
treinar em São Bento do Sul. A atual técnica conquistou medalhas de ouro nos
Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) e, em 1997, em Florianópolis, alcançou
a quarta colocação no Campeonato Brasileiro, mesmo se recuperando de uma
fratura. O auge, enquanto atleta, foi a participação no Campeonato Mundial na
Itália, onde atingiu a 36º posição na colocação geral.
Importante relembrar, ainda, da saudosa Neide de Fátima
Lobermeyer, importante ginasta são-bentense que faleceu após uma queda nos
Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), no ano de 1992. Para merecidamente
homenageá-la, o Município batizou o Centro de Educação Infantil Municipal
localizado no bairro Serra Alta com o nome da atleta.
Em época recente a Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento
perdeu o interesse em dar sequência às atividades da ginástica. A vigência da
parceria com o Município de São Bento do Sul chegou ao final após vinte anos de
contrato, de modo que os atletas ficaram sem local para realizar os treinamentos.
Atualmente, os mais de 130 atletas, com idade entre 04 e 12 anos,
que integram a equipe de Ginástica Olímpica de São Bento do Sul, treinam em
um local improvisado no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper.
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Considerando o cenário atual, o Poder Executivo tem por objetivo
dar continuidade nos trabalhos da referida modalidade, que foi e é motivo de
orgulho aos munícipes, mas, para que se possa manter viva a prática da
ginástica, potencializando-a, torna-se necessário um local e espaço adequado
para as atividades e treinamentos. Por essa razão, a equipe de arquitetos e
engenheiros da Prefeitura Municipal elaborou uma projeto para a construção de
um ginásio, exclusivo para a realização dos treinos, amplo e que contemple os
equipamentos adequados à prática do esporte.
Todavia, para que se concretize o projeto arquitetado, torna-se
imperioso que se aprove o financiamento junto BRDE, que contempla não só a
construção do Centro de Treinamento, mas também a compra dos equipamentos
de ginástica.
Insta salientar que o próprio BRDE encaminhou ao município a
minuta da lei, a qual não admite alterações, sob pena de não prosseguimento do
financiamento futuro.
Entretanto, pela simulação aplicada, conforme detalhes do Pedido
de Verificação de Limites e Condições (PLV) em anexo, o BRDE liberará ao
Município de São Bento do Sul o valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e
cinco mil reais), que poderá ser pago em até 72 (setenta e dois) meses, dos quais
12 de carência, o que totalizaria, ao final, o valor de R$ 1.514.724,00 (um milhão
e quinhentos e quatorze mil e setecentos e vinte e quatro reais).
Diante das razões expostas, remeto o presente projeto para análise
e aprovação dos senhores Vereadores.
São Bento do Sul, 16 de maio de 2019.
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na BOLLMANN /
/ Prefeito Municipal
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Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 281, DE 16 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
CoM O BANCO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO
SUL - BRDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MAGNO BOLLMANN, Prefeito de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições legais conferidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica
Municipal e demais instrumentos jurídicos vigentes, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao
BRDE — Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, até o valor de R$
1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), no âmbito do programa BRDE
Municípios, destinados à Construção do Centro de Treinamento para Ginástica
Olímpica, com taxa de juros igual ou menor que 6,87% + TLP, para pagamento no
prazo de 72 (setenta e dois) meses, sendo os 12 (doze) primeiros meses de
carência, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da
operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a oferecer a vinculação em
garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as quotas partes de receitas
advindas do FPM e/ou ICMS.
Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei
deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais,
nos termos do inc. Il, 8 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 4º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações
necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos
aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação
de crédito ora autorizada.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 16 de maio de 2019.
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a” MAG BOLLMANN /
á Foda eito Municipal
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