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materia nº 149/2019

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 149 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaAo Executivo Municipal requerendo informações sobre a Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP.
native_id6192

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-30 Aprovado U Lido, discutido, aprovado e encaminhado
2019-05-29 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T13:30:13.004624-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

JAIRSON SABINO fo A
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Wa
Cc
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº J IS / 2019
é
6LM/S0/6Z SA
a
k
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, e no uso dersuas
atribuições, apresenta este Requerimento, a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Magno Bollmann, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos:
1) Qual o valor arrecadado mês a mês pela Administração Pública com a (COSIP), Contribuição
para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, desde janeiro de 2017 até o presente
momento?
2) Qual o valor das despesas arcadas pela Administração Pública com iluminação pública,
manutenção da rede, e outras, desde janeiro de 2017 até o presente momento? Detalhando
quais despesas mês a mês.
3) Existe e em caso afirmativo, qual é o planejamento por parte do Poder Executivo para
implementar projetos e ações de melhoria e extensão da rede de iluminação pública visando
atender as demandas em nosso município?
Justificativa: Este Requerimento se faz necessário, pois visa buscar informações
sobre a COSIP em nosso município. Questiona-se, ainda, os valores arrecadados pela
Administração Pública com a COSIP bem como relatórios de despesas e se existe planejamento
por parte do Poder Executivo visando a melhoria e implantação de novos pontos de iluminação
pública em nosso município.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria emsbs.sc.gov.br
JAIRSON SABINO
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações requeridas: Alerta-se às
autoridades requeridas para que as informações solicitadas sejam respondidas no prazo e na
sua totalidade, sob pena de cometimento de infrações ao regramento legal pertinente,
especialmente quanto à responsabilidade.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2019
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Dcmsbs.sc.gov.br

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