materia nº 153/2019

4,
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 /
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020
edisalomondemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA '
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº. ) ) ) “12019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo no art. 216
do Regimento Interno submeter ao Plenário desta Casa de Leis o envio deste requerimento ao
Executivo Municipal solicitando as seguintes informações:
a) Qual foi o valor arrecadado pelo município em multas de trânsito no exercício
de 2018?
b) Até o momento, qual foi o valor arrecadado pelo município em multas de
trânsito no exercício de 2019?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento de informação se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações
deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37.
e 52, inciso VIll, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220, do Regimento interno da Câmara
Municipal.
Havendo volume elevado de páginas, estas poderão ser encaminhadas no
formato digital.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e
nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2019.
168 DI ani E RA ZA
EDIMAR GERALD SALOMON
VEREADOR - VICE-PRESIDENTE — PP
Sa
TEsTT 6102/90/20 SO
Siljoho
“qtos, Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI O)