materia nº 156/2019

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 154 / 2019.
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Egrégia
Casa de Leis, o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
A Prefeitura efetuou repasses financeiros à Fundação Promotora
de Eventos de São Bento do Sul - Promosul, compreendendo os
anos de 2009 a 2019? Em caso da afirmação ser positiva, relatar
a finalidade e os valores dos repasses.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário, tendo em vista os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos na legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da lei Orgânica Municipal e artigo 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e
nos colocamos à disposição.
Gabinete do Vereador Nivaldo Bogo, 10 de junho de 2019
/
NIVALDO BOGO
VEREADOR
Líder da Bancada do MDB
0)
Si
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