materia nº 1616/2019

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Câmara de Vereadores mar Et
de São Bento do Sul
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Família, a base de tudo.
INDICAÇÃO Nº Jt) b / 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve indica, amparado pelos artigos 206 e seguintes do
. Regimento Interno, o envio de expediente ao Senhor Prefeito, Magno Bollmann, para determinar
ao setor competente que proceda com a “Construção de calçadas nos arredores do CEIM Pingo
“de Gente, localizado do bairro Centenário”.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz necessária, tendo em vista que após visita em loco, foi observado que
nos arredores do CEIM Pingo de Gente, localizado no bairro Centenário, não há calçadas. A
ausência dessas, vem causando vários transtornos aos moradores do bairro e aos motoristas que
trafegam pelo local. Em dias chuvosos a situação se agrava, devido a lama acumulada onde deveria
existir calçadas. Os pedestres, pais, alunos e professores são obrigados a andar sob a pista,
correndo o risco de serem atropelados.
Todavia, de acordo com a Lei Municipal nº 2791, de 11 de maio DE 2011, é obrigatória a
construção, reconstrução, recomposição ou reparo das calçadas integrantes das vias públicas, bem
como a sua conservação e manutenção, às expensas dos proprietários. Logo, por se tratar de um
imóvel público, pertencente ao Município, se faz necessário e urgente a construção de calçadas no
local, a fim de se cumprir a lei e garantir mais segurança a todos.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e nos
colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 11 de junho de 2019.
Ses CURA e
VEREADOR — PSB
2º Secretário
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CAtos
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaOcmsbs.sc.gov.br
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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
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Família, a base de tudo.
Segue fotos do local:
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