texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 291/2019 1 , )
=
(x) = Prefeitura de São Bento do Sul
g E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 291/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 291, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de
Desportos.
Justificamos o reforço da dotação orçamentária, para a aquisição de academias de
ginástica ao ar livre.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2019.
E Prefeito Municipal
sosNiC GIESO Eh :£T 6102/9022 SASHO
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
me (6) = Prefeitura de São Bento do Sul 02
E ! GE Esta do do Santa Catarino PROJETO DE LEINº 291/2019 2
PROJETO DE LEI Nº 291, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
DESPORTOS - FMD.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reis) no orçamento vigente da FMD.
Parágrafo único: O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 - Fundação Municipal de Desportos
Unidade: 001 — Fundação Municipal de Desportos
Ação: 1029 — Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Físicos para Práticas
Esportivas
4490520000 — Equip. Material Permanente (01000100) R$ 30.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Ação: 0049 - Repasses Financeiro para Organizações da Sociedade Civil
3350410000 - Contribuições (01000100) R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2019.
/ ”
PAI, (ua gaga
MAGNO BOLLMANN
E ” Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
open original →