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mc (5) = Prefeitura de São Bento do Sul SROJETO DE LEINE No.
[” SE Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 292/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 292, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a
abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos o reforço na dotação orçamentária para a aquisição de equipamentos e
material permanente para instalação de um parque infantil.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
" São Bento do Sul, 24 de junho de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
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AMU GI|9S (O EbET sT02/00/k:
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 292, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
30.000,00 (Trinta mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Administração Geral
Atividade: 2051 - Gestão dos Serviços Públicos
4490520000 - Equipamentos e material permanente (01000100) R$ 30.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Atividade: 0049 - Repasses Financeiro para Organizações da Sociedade Civil
3350410000 - Contribuições (01000100) R$ 30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2019.
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
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