materia nº 294/2019

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PROJETO DE LEI Nº 294/2019 1
MENSAGEM Nº 294/2019.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 294, de 24 de junho de 2019, que dispõe
sobre a alteração do Programa de Trabalho 009 — Operacionalização e
Manutenção da Infraestrutura Urbana no Município, para exercício de 2019.
Justificamos a alteração do Programa, para a criação da ação no orçamento
vigente, em virtude da situação de emergência, conforme Decreto nº 1354, de
31 de maio de 2019, onde fortes chuvas atingiram o Munícipio, entre os dias 30
e 31 de maio com média superior à prevista para esta época do mês, causando
prejuízos no município pelos diversos pontos de alagamento, deslizamentos,
movimentação de massas e inúmeros desalojados.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto, em regime de urgência.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2019.
; MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 294, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3796, DE
26 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO
2018 A 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Programa de Trabalho 009 — Operacionalização e
Manutenção de Infraestrutura no Município, Órgão 09 — Secretaria Municipal de
Obras e Serviços, Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos, para a inclusão da
Ação: 1055 - Situação de Emergência - Decreto nº 1354, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), para o exercício de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2019.
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MAGNO BOLLMANN )
Ru Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br