materia nº 49/2019

E
fa) am Prefeitura de São Bento do Sul
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Estado de Santa Catarina O )
São Bento do Sul, 26 de junho de 2019.
Ofício nº 269/2019 — GAPRE
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Em resposta ao Ofício nº 230/2019, oriundo da Câmara Municipal de
Vereadores, referente requerimento de informação de número 151/2019 elaborado pelo
vereador Daguimar Nogueira, encaminho em anexo memorando interno nº 215/2019,
provindo da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.
Atenciosamente
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- AGNÓ BOLLMANN )
E Prefeito Municipal /
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Exmo. Sr.
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PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente da Câmara de Vereadores
São Bento do Sul —- SC
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02
Memorando Interno nº. 215/2019 — SEMUS
São Bento do Sul, 24 de junho de 2019.
DE: Manuel Rodriguez Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
PARA: Nilva Marli Larsen Holz
Gabinete do Prefeito
Prezada Senhora,
Assunto: Requerimento de Informação nº 151/2019
Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio deste,
responder ao requerimento de informação nº 151/2019, do Exmo. Vereador Daguimar Nogueira.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada, colocando-nos a disposição
para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.
Cordialmente,
[ 1Oskjs toÃa Korea Trdygla
[á Manuel Rodriguez Del Olmo
Secretário Municipal de Saúde
HED EE PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL DE
mc [5% = ESTADO DE SANTA CATARINA
EB x E secreTARIA MuniciPAL DE saÚDE
Em resposta ao Requerimento de Informação nº 151/2019, a Secretaria
Municipal de Saúde (SEMUS), responde:
O Hospital e Maternidade Sagrada Família (HMSF) é uma instituição
particular contratada pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) para atender os usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) residentes em São Bento do Sul e região. O custeio de todos
os serviços contratados é composto de recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal,
que são divididos em dois blocos, a saber, recursos pré-fixados e pós-fixados.
Os recursos pré-fixados tratam-se de valores provisionados ao hospital
contratado, garantindo-lhe o conhecimento antecipado de parte do valor previsto para
desembolso no período contratado, composto de seguinte forma: (I) pela série histórica de
produção aprovada da média mensal dos 12 (doze) meses anteriores à celebração do contrato
da média complexidade; e (II) por todos os incentivos de fonte federal, estadual e ring,
com detalhamento de tipo e valor, vinculados ao alcance das metas qualiquantitativas!. Já os
recursos pós-fixados, são destinados ao custeio de um hospital condicionado ao cumprimento
das metas de produção.
ITENS 1, 2, E 3.
Na leitura das perguntas de itens 1. 2, e 3, verificamos o pedido de informações
acerca da prestação de contas do HMSF.
Pois bem.
A prestação de contas ocorre de forma parcial, visto que inexiste informações.
de forme clara e discriminada, dos recursos recebidos por força da contratualização com o
SUS. sendo eles: Incentivo Federal à Contratualização (IAC), Incentivo de Integração ao
SUS (INTEGRASUS), Incentivo Estadual à Contratualização dos Hospitais e das
Emendas Parlamentares.
INCENTIVO FEDERAL À CONTRATUALIZAÇÃO (IAC)
Trata-se de um incentivo financeiro do Governo Federal aos hospitais
filantrópicos que possuem contratos e/ou convênios com o Poder Público, calculado a partir
da série histórica da produção hospitalar. O IAC está regulamentado pela Portaria GM/MS
Consolidada nº 2. de 28 de setembro de 2017, que homologa o processo de Adesão ao
Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS.
1 Portaria Consolidada nº 02, do Ministério da Saúde.
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EE "EE PREFEITURA DE SÃO BENTO DO suUL 05
mc [4] =m ESTADO DE SANTA CATARINA
EEB a BE sEcRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(ambulatorial e hospitalar) e alta complexidade (oncologia). sendo que os dois últimos são
devidamente auditados pelos médicos auditores do Município.
Em último requerimento realizado pela SEMUS (anexo). solicitamos que o
HMSF esclarecesse minuciosamente de que forma utiliza os recursos de cada incentivo
público recebido por força da contratualização com o SUS, mas, em resposta, o Sr.
Superintendente informou que os recursos recebidos (IAC, INTEGRASUS e Incentivo
Estadual à Contratualização dos Hospitais) são utilizados para o complemento do teto
financeiro da média e alta complexidade, ante o déficit de remuneração da tabela SUS.
Esclareceu também, que os recursos são utilizados para o aporte financeiro de todos os
colaboradores da instituição e com o pagamento da conta de luz e gás.
Informou, ainda, que os valores são utilizados na produção mensal auditada
pelo Município. Todavia, o faturamento da produção é custeado com os recursos advindos do
Ministério da Saúde atrelado ao cumprimento das metas físicas e financeiras, tais como as 368
AIHs, no valor de 379.156,46 e dos 17.727 procedimentos da urgência e emergência, no valor
total de R$ 120.000,46 ao mês, conforme descrito e acordados no Contrato nº 050/2018.
Portanto, os valores dos incentivos não estão incorporados nas metas de produção.
Em que pese todos os documentos apresentados pelo hospital, estes não
esclarecem a utilização dos recursos SUS aplicados dentro da instituição na porcentagem
contratada pela Administração Municipal e, de longe, são claras e discriminadas, conforme
cópia das últimas prestações de contas (anexo).
Nota-se que a Secretaria realizou um pedido solicitando a prestação de forma
minuciosa, mas o ofício datado de 14/06/2019, que enviamos anexo, corrobora com as
informações acima.
ITEM 4.
Conforme última alteração contratual (3º Termo Aditivo), o Fundo Municipal
de Saúde (recursos próprios) repassa mensalmente:
Recursos PRÉ-FIXADO:
PROCEDIMENTOS DE ATENÇÃO BÁSICA 15.037,78 180.453,36
RECURSO FINANCEIRO MUNICIPAL UTI 109.285,00 1.311.420,00
SERVIÇO DE LAVANDERIA 1.745,89 20.950,68
PLANTÃO E SOBREAVISO (PRONTO ATENDIMENTO 507.686,43 6.092.237,17
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E RE PREFEITURA DE SÃO BENTO DO suL
mc [ij mm ESTADO DE SANTA CATARINA
EB a E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ob
Recursos PÓS-FIXADO:
FAEC — CONFORME PRODUÇÃO
1.000,00
12.000,00
COMPLEMENTO PÓS FIXADO/PÓS PRODUÇÃO
(CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, TESTE DA
ORELHINHA, COMPLEMENTO POR USO APARELHO MÉDICO E EXAMES
ITEMS.
23.810,75
285.729,00
Conforme resumo da programação orçamentária constante no Documento Descritivo
ao Contrato, está definido o valor mensal de R$ 1.943.498,51 de recursos tripartite.
SIA/SUS)
2 - ALTA COMPLEXIDADE - PÓS PRODUÇÃO (TOMOGRAFIA URG/EMERG)
878,15
1- Er COMPLEXIDADE — a PRODUÇÃO (TESTE DA ORELHINHA
O e]
10.537,80
3- ALTA COMPLEXIDADE — PÓS PRODUÇÃO (ONCOLOGIA) FEDERAL +
ESTADUAL
4- FAEC — CONFORME PRODUÇÃO
5 - COMPLEMENTO PÓS FIXADO/PÓS PRODUÇÃO
(CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, TESTE DA
ORELHINHA, COMPLEMENTO POR USO APARELHO MÉDICO E EXAMES)
6 - COMPLEMENTO PÓS FIXADO/ PÓS PRODUÇÃO UNACON
7 - PRÉ FIXADO (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
ITEM 6.
1.373,28 16.479,36
443.579,57 5.322.954,84
E |
1.000,00 12.000,00
23.810,75 285.729,00
42.067,40 504.808,80
1.430.789,36 17.169.472,33
Valores dos incentivos financeiros que independem de produção
INCENTIVO CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS (TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E [316.10 15.793.20
CELULAS) pes io
INCENTIVO DE INTEGRAÇÃO AO SUS - INTEGRASUS 8.355,21 | 100.262,52
IAC - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS | 107.082,59 | 1.284.991,08
INCENTIVO ESTADUAL À CONTRATUALIZAÇÃO 19.558,16 234.697,92
INCENTIVO FEDERAL DA ATENÇÃO ÀS REDES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 61.565,28 738.783,36
INCENTIVO ESTADUAL DA ATENÇÃO ÀS REDES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 100.000,00 1.200.000,00
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EB E PResertURA DE SÃO Bento DO suL 07
Ze ESTADO DE SANTA CATARINA —
EEB a E secreTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO FINANCEIRO MUNICIPAL UTI 109.285,00 1.311.420,00
PLANTÃO E SOBREAVISO 507.686,43 6.092.237,17
Abaixo, uma breve síntese dos recursos:
é MÉDIA a COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
URGENCIA/EMERGÊNCIA - R$ 120.000,46
O valor pré-fixado da média complexidade ambulatorial Urgência/Emergência
compreende ao pagamento de todos os procedimentos abaixo elencados realizados no PA do
HMSF, ou seja, é o custeio de todos os procedimentos médicos e de enfermagem realizados
no setor (custos da unidade hospitalar), incluindo exames de diagnósticos e consultas
especializadas.
Este pagamento é transferido na integralidade (R$ 120.000,46) e independe de
produção antecipada. Neste recurso, o médico recebe antecipadamente o complemento
financeiro de R$ 11,00 por consulta de urgência em atenção especializada e R$ 10,00 de
consulta especializada, acrescentado no valor da hora plantão.
030110002-0 ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS : 11.760,00
0301 10005-5 CATETERISMO VESICAL DE DEMORA 88,28
030110010-1 INALAÇÃO / NEBULIZAÇÃO 240 1.250,40
030110014-4 OXIGENOTERAPIA 15 -
030110017-9 SONDAGEM GÁSTRICA 5 20,60
RETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BÁSICAS POR
030110015-2 154 | pACIENTE 25 38,50
040101002-3 7,52 | CURATIVO GRAU I 250 1.880,00
TOTAL AB Es Er Es: 15.037,78
0202 3,70 | DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO] 930 3.441,00
021102003-6 5,15 | ELETROCARDIOGRAMA - ECG 200 1.030,00
021108002-0 2,18 | GASOMETRIA ARTERIAL/VENOSA 30 83,40
030101004-8 6.30 | CONS. PROF. NÍVEL SUPERIOR ESPEC, 3.900 24.570,00
030106011-8 - | ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 5.000 | -
| 030110007-1 6.98 | CUIDADOS COM TRAQUEOSTOMIA 10 69.80 |
040101006-6 9.02 | EXCISÃO E/OU SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS 40 360.80
L "* | LESÕES/FERIMENTOS DE PELE/ANEXOS E MUCOSA '
030901010-1 28,00 | PASSAGEM DE SONDA NASO ENTÉRICA (INCLUI 1 280,00
MATERIAL E , a
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO
030106006-1 1100 | o PEGIATIZADA (SEM OBSERVAÇÃO) 2.400 26.400,00
ATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO
030106010-0 13,00 | pROVISÓRIA 20 260,00
RE a e mean
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BEBE PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
(ÉS) == ESTADO DE SANTA CATARINA
(BE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08
TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM
030309020-0 dO CONTO BT AÇÃO 40 1.677,30
TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM
030309022-7 41,63 | MMS COM IMOBILIZAÇÃO so 2.081,50
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA C/ OBSERVAÇÃO ATÉ
030106002-9 3,05 | Sam EMINTEN ÇÃO ESPECIALIZADA 3.200 41.696,00
EXCISÃO DE LESÃO E/OU SUTURA DE FERIMENTO
040101005-8 23,16 | DA PELE/ANEXOS E MUCOSA 95 2.200,20
CURATIVO GRAU II COM OU SEM DEBRIDAMENTO
E 4
040101001-5 32,40 (POR PACIENTE) 1 32,40
021104006-1 1,69 | TOCOCARDIOGRAFIA ANTE-PARTO 30 50,70 |
041205017-0 54,97 | TORACOCENTESE/DRENAGEM DE PLEURA 1 54.97
040806035-2 28,42 | RETIRADA DE FIO OU PINO INTRAÓSSEO 1 28,42
0408010 44,28 | REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA 2 88,56
040704019-6 12,27 | PARACENTESE ABDOMINAL 1 1227
040101011-2 11,84 | RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTÂNEO 3 35,52
040101010-4 11,84 | INCISÃO E DRENAGEM DE ABCESSO 7 82,88
REMOÇÃO DE CERÚMEN DE CONDUTO AUDITIVO
040401027-0 5,63 | EXTERNO 3 16.89
040402061-5 33.01 | REDUÇÃO DE LUXAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR 1 33,01
030602004-1 4,69 | SANGRIA TERAPÊUTICA 6 28,14
041504004-3 29,86 DEBRIDAMENTO DE ÚLCERA/NECROSE 3 89,58
DIAGNÓSTICO/PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM
02120100- 17,04 | HEMOTERAPIA 7 119,28
0306020- HEMOTERAPIA 4 32,36
030903001-3 CATETERISMO EVACUADOR DE BEXIGA 9 13.68
-.0209
DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA 12.
Emma o! oa tim
045,00
DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA 3|
270.00
.0205
DIAGNOSTICO POR
ULTRASSONOGRAFIAS/DOPPLERS
03.0101007-2 CONSULTAS ESPECIALIZADAS dd
INCENTIVO FEDERAL DA ATENÇÃO ÀS REDES DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
Trata-se do incentivo financeiro de Governo Federal destinado à Rede de
Urgência e Emergência no valor total de R$ 61.565.28, sendo que R$ 43.975,20 são para o
aporte de custeio dos leitos de UTI instalados no HMSF e R$ 17.590,08 à porta de entrada do
PA.
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816,80
000,00
03
BE PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
(E) mm ESTADO DE SANTA CATARINA |
(8E sEcRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INCENTIVO ESTADUAL DA ATENÇÃO ÀS REDES DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
Trata-se do incentivo financeiro de Governo Estadual destinado à Rede de
Urgência e Emergência no valor total de R$ 100.000,00 para a porta de entrada do PA. Tal
incentivo garante ao HMSF a transferência de pacientes para todos os Hospitais da RUE
Estadual (instituições hospitalares de alta complexidade), como por exemplo, Hospital
Regional Hans Dieter Schmidt (Joinville) e Hospital São Vicente de Paulo (Mafra) entre
outros.
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI.
O Município, com recursos próprios, promove o repasse financeiro de R$
109.285,00 ao mês (R$ 1.311.420,00 reais ao ano) para a manutenção dos 10 leitos existentes
na UTI do HMSF, incluído o plantão médico presencial, responsabilidade técnica, despesas
com materiais médicos e procedimentos de alta complexidade e outras despesas relacionadas
ao custo operacional básico.
Todavia, a regulação dos leitos é realizada pelo Sistema de Regulação do
Estado de Santa Catarina (SISREG), ou seja, não é de uso exclusivo dos munícipes residentes
em São Bento do Sul. No sítio eletrônico do HMSF, a instituição confirma que “Em sua
estrutura hospitalar tem como atendimento prioritário os usuários do Sistema Unico de
Saúde — SUS. Conta atualmente com 106 leitos destes 10 de UTI. Sendo, referência em
serviços de Unidade de Terapia Intensiva — UTI, para Rio Negrinho, Campo Alegre, Corupá
e demais municípios que estão interligados e beneficiados pelos serviços do sistema SAMU”.
PLANTÕES E SOBREAVISO
. O Município, com recursos próprios, promove o pagamento dos honorários
médicos no PA, sendo R$ 93,43/hora plantão presencial e, R$ 22,34/hora para o plantão
sobreaviso. Atualmente, o Contrato nº 050/2018 definiu o valor R$ 441.274,00 ao mês para o
pagamento/hora.
Informamos ainda, que os valores da hora/plantão serão reajustados com base
no índice INPC do mês de março.
PLANTÕES FINAL DO ANO
No período de 24/12/2018 a 02/01/2019, com anuência do Conselho Municipal
de Saúde, a SEMUS realizou o aporte financeiro de R$ 52.065,97 para o pagamento dos
plantões médicos da Urgência e Emergência.
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ED RE PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL jo
mc (5) = ESTADO DE SANTA CATARINA
EEB x EE secRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ITEM 7.
Pós-fixado é todo valor destinado ao custeio de um hospital condicionado ao
cumprimento das metas de produção, calculados a partir de uma estimativa das metas físicas.
remunerados de acordo com a produção apresentada pelo hospital e autorizada pelo
municipal.
Todos os valores repassados ao hospital que dependem de produção são
aqueles estalecidos pela Autorização de Internação Hospitalar (AIH — Hospitalar) ou do
Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).
O primeiro, é o documento hábil para identificar o paciente e os serviços
prestados sob o regime de internação hospitalar e fornecer informações para o gerenciamento
do Sistema de Informação Hospitalar. Este documento é gerado quando ocorre uma internação
em um prestador público ou privado/conveniado ao SUS, neste caso, o hospital contratado.
Todas essas informações são enviadas mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde que,
posteriormente, envia ao Ministério da Saúde através do programa informatizado SIH-
DATASUS. A AIH é emitida exclusivamente pelos órgãos emissores próprios ou autorizados
pelo SUS, com numeração própria. O segundo, a produção ambulatorial (pronto atendimento)
é registrada através de boletim de produção ambulatorial (BPA) e é faturada através do SIA
(Sistema de Informações Ambulatoriais).
Ambos documentos (AIH ou BPA) viabilizam o faturamento dos serviços
hospitalares prestados no SUS.
No mais. o Ministério da Saúde estabeleceu que o Município de São Bento do
Sul possui 368 AIHs, no valor total de R$ 379.156,46. Nos casos em se ultrapassa o valor
fixado, o Município promove o custeio do extrapolamento quando o Estado não realiza o
encontro de contas.
Logo. todas as informações referente à produção realizada no hospital sempre
deverá ser informada de forma clara e discriminada. Ainda, toda a produção é conferida e
auditada pelos médicos auditores e setor de controle e avaliação, ambos da SEMUS.
ITEM 8.
Sim. As reclamações dos usuários devido a demora no atendimento é
constante, e; infelizmente, muitos usuários deixam de registrar as
reclamações/denúncias/queixas de forma formal, na Ouvidoria do Município, localizada na
Prefeitura. A vista disso, é de suma importância que eventuais reclamações sejam realizadas e,
para isso, existe o setor de ouvidoria ou, se desejar, o usuário poderá procurar a Secretaria de
Saúde para o relato. A ouvidoria é realizada através da oitiva pessoal ou por telefone, podendo
o usuário realizar a reclamação de forma anônima.
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A 33
EEB E PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
mec (0%) mm ESTADO DE SANTA CATARINA
EEB n secretARIA municiPAL DE saúDE
ITEM 9.
Casos iguais e semelhantes já foram registrados na Secretaria Municipal de
Saúde.
Hoje. por força da Portaria Ministerial nº. 2.048/2002. o Hospital deverá
manter o plantão presencial de 24 horas em seis clínicas médicas, sendo elas: Médico Clínico
Geral, Pediatra, Ginecologista-Obstetra, Cirurgião Geral, Traumato-Ortopedista e
Anestesiologista, todos remunerados conforme escala apresentada pelo HMSF. Existe também
uma Ação Civil Pública que obriga a instituição manter a escala médica na forma da Portaria.
Em tempo, é importante informar que o Estado não promove o repasse regular
do inventivo financeiro no valor de R$ 100.000,00 para garantir a porta de entrada do Pronto
Atendimento aberto por 24 horas, de modo que o Fundo Municipal de Saúde, com recursos
próprios, realiza o repasse para que os serviços não sejam prejudicados.
Casos como o relatado pelo Sr. Vereador são verificados pela Secretaria de
Saúde através de ofícios ou contato pessoal com o Sr. Superintendente do Hospital, Sr. Renato
de Figueiredo. Todos os casos questionados pela Secretaria de Saúde são prontamente
respondidos, mas, no entanto, são justificados como ato de conduta médica em que a Direção
não pode se manifestar.
ITEM 10.
Segue cópia do Contrato e seu Documento Descritivo.
No mais, diante do vasto número de documentos e das informações constantes,
(nome de pacientes e informações pessoais com a obrigatoriedade de sigilo), enviamos, tão
somente, a prestação de contas dos meses de fevereiro, março e abril do corrente ano e a cópia
dos procedimentos realizados nos anos de 2017 e 2018.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada, colocando-nos
a disposição para quaisquer esclarecimentos.
| (uti dora Horns Tieluilu
PL MANUEL RODRIGUEZ DEL OLMO
Secretário Municipal de Saúde
Leslie Lia Hermes Tschoeke
Diretora Dep. Gestão Administrativa
Farmacéutica
CRF-SC 3562
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