materia nº 159/2019

asistiva,
ul
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Câmara MunieinaLds a
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº AS: ) 1 2019.
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Egrégia
Casa de Leis, o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
O desempenho da sinalização nas vias está associado a diversos fatores
como qualidade dos materiais empregados, geometria da via, ação do tráfego,
intempéries e etc. Esta deve apresentar uma boa visividade diurna - contraste, e
noturna - retrorrefletividade, visto que ambas estão associadas a segurança do
condutor na via. No Brasil, o número de acidentes ocorridos no trânsito ano após
ano é preocupante e dentre os diversos motivos que podem estar associados a tais
acidentes, têm-se as condições da sinalização viária, que podem contribuir para o
aumento de tais estatísticas. Considerando o enunciado, ora objeto, a tinta
utilizada para sinalização viária atende os requisitos mínimos exigidos? A
formulação da tinta, ora em comento, é a especificada para pintura de sinalização
vtária?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário, tendo em vista os atos de fiscalização
por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos na legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da lei Orgânica Municipal e artigo 220 dá;
Regimento Interno da Câmara Municipal. Ss
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos
nos colocamos à disposição.
a (res 1
Gabinete do Vereador Nivaldo Bogo, 26 de junho de 2019:
6:19
NIVALDO BOGO
VEREADOR
CEA Líder da Bancada do MDB
— President
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